IRIB abre o debate sobre ontologia registral. O que é? Para que serve?

Os registradores imobiliários estão diante de um novo desafio: estruturar uma nova ontologia para lidar com os repositórios inteiramente eletrônicos.

Aexpressão “ontologia”, destacada do seu contexto filosófico e aplicada aos processos de gestão eletrônica de dados, soa um tanto esotérica para juristas, segundo Ivan Jacopetti do Lago. O conceito original de ontologia – diz ele – é uma das vertentes da metafísica que estuda os caracteres fundamentais do ser em geral, a própria existência de qualquer coisa que exista, concretamente ou idealmente, como os conceitos jurídicos. E segue: “na ciência da informação, a ontologia é utilizada como método para organizar informações”. (...) “A ciência da informação decompõe em unidades menores os elementos presentes em determinado ramo do conhecimento. E pela maneira como esses elementos se relacionam acabam organizando informações e propiciando acesso a certos dados e informações que de outra maneira não estariam disponíveis”1 .

Ontologia no Projeto Conexão Coimbra – São Paulo O tema foi destaque na POC do SREI, realizada no final de 2019, num modelo prático-teórico já bem estruturado. A questão, contudo, vinha motivando acalorados debates no seio do NEAR-lab.

Assim, em março de 2019, no Projeto Conexão Coimbra-São Paulo, realizado entre as Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra e a da USP (Largo São Francisco), Adriana Unger e Nataly Cruz apresentaram suas ideias sobre o tema.

1 O vídeo com a palestra pode ser visto aqui: https://youtu.be/DoB8AhF9qFQ

Ontologia no 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis Todavia, foi no transcurso do 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado em Cuiabá (MT), entre os dias 24 e 25 de junho de 2019, que o IRIB apresentou, pela primeira vez, os estudos do NEAR-lab (laboratório do Núcleo de Estudos Avançados do Irib) sobre ontologia registral.

Segundo o presidente Sérgio Jacomino, no âmbito dos livros e repositórios eletrônicos registrais, a estruturação dos dados não guarda a mesma lógica dos antigos livros de inscrição. “É intuitivo que, uma vez criado o SREI, com a reestruturação do SC (Sistema do Cartório), tal e como previsto no Provimento CNJ 89/20192 (art. 8º) e art. 39 da Lei 11.977/2009, os ‘índices’, como indicado na proposta [de reforma da LRP],

2 http://bit.ly/Provimento89 perderão completamente o sentido. Estamos diante de um novo desafio: será necessário estruturar uma nova ontologia para lidar com os repositórios inteiramente eletrônicos”3 .

Ontologia nos sistemas informatizados A engenheira mecatrônica Adriana Unger, coordenadora do NEAR-lab, demonstrou como é possível utilizar, na prática, a ontologia nos sistemas informatizados, em especial nos registros eletrônicos. Na produção de uma prova de conceito do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (POC-SREI), essa ontologia computacional foi aplicada para criar a matrícula eletrônica.

“Para construir uma ontologia registral é preciso ter

3 JACOMINO. Sérgio. Indicadores eletrônicos - Por uma nova ontologia – ou “todos os caminhos levam a Roma”. In Observatório do Registro. 19.9.2020, acesso: http://www.cartorios.org/indicadores-eletronico.

conhecimento do domínio, dos elementos, das relações entre esses elementos. Todo esse conhecimento da ontologia registral está baseado no SREI, que foi um projeto para fazer um modelo do que deveria ser o registro de imóveis”, disse Adriana.

Nataly Cruz, gerente de projeto da POC-SREI, explicou como foi o processo de construção da ontologia registral, no NEAR-lab, com base em dez matrículas de imóveis de São Paulo, para o desenvolvimento do modelo de matrícula eletrônica.

A estruturação das matrículas para fazer a escrituração de forma eletrônica, padronizada, vai permitir a interoperabilidade desses dados, bem como o fornecimento de informações mais amplas à sociedade4 . Ontologia registral na POC–SREI A culminância das pesquisas nessa área se deu com a apresentação de um modelo prático pelos engenheiros Freddy Brasileiro e Adriana Unger e pela gestora de projetos Nataly Cruz, no dia 1º de dezembro de 2019, no evento realizado na FLIC (Future Law Innovation Center – São Paulo, Capital).

Temas como formato de documento natodigital de conteúdo estruturado, Web semântica e ontologia, interoperabilidade de dados registrais, ontologia de referência e ontologia de implementação, máscara de visualização de documentos eletrônicos, finalizando com uma demonstração prática de consulta à base de matrículas eletrônicas. Tudo isso foi objeto da exposição, que pode ser vista neste vídeo: https://youtu.be/laNdzyXexuA

4 V. reportagem Ontologia registral e prova de conceito são debatidas no 38º Encontro de Registro de Imóveis em Cuiabá. Palestra proferida no dia 25/6/2019. Acesso: http://bit.ly/ontologia-registral.

São Paulo – Coimbra/ Coimbra – São Paulo: uma conexão acadêmica de sucesso

Ao aceitar o convite feito pelo IRIB para proferir palestra na Faculdade de Direito da USP, a Prof. Doutora Mónica Jardim da FD da Universidade de Coimbra dava início àquilo que se tornou um vínculo duradouro e fecundo entre o IRIB, as duas universidades e o CeNoR – Centro de Estudos Notariais e Registais da FD de Coimbra. Agora os professores da USP e de Coimbra querem dar continuidade ao projeto.

Conexão São Paulo – Coimbra (11.6.2018): Direitos Reais versus Direitos Pessoais – A Eficácia Real de Direitos Pessoais Em 11 de junho de 2018, a cidade de São Paulo recebeu a primeira edição do que viria a ser uma conexão acadêmica promovida pelo IRIB.

O primeiro simpósio da série, Direitos Reais versus Direitos Pessoais – A Eficácia Real de Direitos Pessoais, foi realizado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), com a participação da professora Dra. Mónica Jardim, dos professores Celso Campilongo e Otavio Luiz Rodrigues Jr., e do magistrado José Marcelo Tossi Silva (TJSP).

Mais sobre o simpósio em SP (11.6.2018) - Reportagem: https://irib.org.br/noticias/detalhes/ direitos-reais-versus-direitos-pessoais - Lançamento – Estudos sobre Direitos Reais e Registo

Predial (Mónica Jardim): http://bit.ly/ConexãCoimbraSP-Livro

Conexão Coimbra – São Paulo debate registros públicos e as novas tecnologias

Mais uma iniciativa visando preparar os registradores imobiliários para as profundas transformações tecnológicas na atividade. Realizado em Portugal, na Universidade de Coimbra, o simpósio teve organização do CeNoR com apoio do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e da Universidade do Registro de Imóveis (UNIREGISTRAL).

O Centro de Estudos Notariais e Registais (CeNoR), da Faculdade de Direito de Coimbra, e a Faculdade de Direito da USP promoveram o simpósio “Registros públicos e as novas tecnologias da informação e comunicação”, sob coordenação da professora doutora Mónica Jardim. O evento foi realizado em Coimbra, Portugal, no dia 7 de março de 2019. O professor doutor Celso Fernandes Campilongo (FD-USP) abordou o tema “Contratos Inteligentes (Smart Contracts), confiança e garantias públicas, o papel do terceiro interveniente, a autoexecutoriedade do contrato e o código jurídico subjacente que regula a relação contratual. ‘Code is law’ e os algoritmos processuais e executivos”. Participaram como debatedores Horácio Gago Prialé (PUC-Peru) e Margarida Costa Andrade (FD-Coimbra). O doutor Fernando P. Méndez González, professor Associado da Universidade de Barcelona e Registrador Mercantil na Espanha, trouxe o tema “Blockchain, Inteligência artificial, computação cognitiva e a qualificação registral. Segurança tecnológica e jurídica em debate”. Foram debatedores Sérgio Jacomino, presidente do IRIB, e Mónica Jardim (FD-Coimbra).

Seguindo no mesmo tema, a engenheira Adriana Unger (POLI-USP) e Nataly Cruz (especialista EPM, Vanzolini, USP) fizeram exposição sobre “Blockchain aplicada no SREI – Sistema de Registro de Imóveis eletrônico no Brasil. Exemplo prático e digressões teóricas”. Participaram do debate Ivan Jacopetti do Lago (ARISP – Uniregistral) e a professora Catarina Sarmento e Castro (CeNoR – FD-Coimbra).

- Mais sobre o simpósio em Coimbra (7.3.2019) - Mais informações: http://bit.ly/ConexãoCoimbraS-

P-7março - Programa: http://bit.ly/CoimbraSP-Programa7-3 - Vídeo-reportagem do evento: https://vimeo. com/329651091/1b4bb0e420

Conexão Coimbra – São Paulo: juristas da USP e da Universidade de Coimbra discutem “Direitos Reais – Tradição e Modernidade”

Foi a vez de São Paulo realizar a conexão. Entidades promotoras: Faculdade de Direito da USP, CeNoR – Faculdade de Direito de Coimbra, Escola Paulista da Magistratura, ARPEN-SP, OAB-SP, NEAR-lab e IRIB.

O IRIB realizou a segunda edição do simpósio Conexão Coimbra – São Paulo com o tema “Direitos Reais – Tradição e Modernidade” na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no dia 25 de novembro de 2019.

Temas e palestrantes: - Direito de Laje (BR) e Direito de Superfície (PT) – direito comparado: Prof. Dra. Mónica Jardim (FD-UC),

Prof. Dr. Otavio Luiz Rodrigues Junior (FD-USP) e

Prof. Dr. Eduardo César Silveira Vita Marchi (FD-USP). - Transexualidade – reflexos no Registro Civil e no

Registro de Imóveis. Publicidade registral – limites – tutela pública e proteção de dados íntimos e pessoais: Prof. Dr. José Fernando Simão (FD-USP) e Dra.

Karine Boselli (ARPEN-SP). - União estável: constituição, efeitos e dissolução – impacto nos atos da pessoa natural e reflexos patrimoniais: Des. Francisco Eduardo Loureiro (EPM) e Dra.

Daniela Maria Cilento Morsello (TJSP). - A cultura jurídica brasileira e a efetividade da proteção de dados pessoais: Prof. Dr. Celso Fernandes

Campilongo (FD-USP), Dr. Fernando Antônio Tasso (EPM) e Dra. Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima

Almeida, mediadora. - A distinção entre direitos pessoais e direitos reais no

Direito Romano e na modernidade: Prof. Dr. Ignacio

Maria Poveda Velasco (FD-USP) e Dr. Ivan Jacopetti do Lago (IRIB). - Publicidade jurídica e a sociedade da informação – o que os Registros Públicos podem revelar e o que devem ocultar: Prof. Dr. Juliano Souza de Albuquerque Maranhão (FDUSP) e Dr. Rafael Ricardo Gruber (IRIB). Mais informações: http://bit.ly/ConexãoCoimbraS-

P-25novembro

Programa: http://bit.ly/CoimbraSP-Programa25-11

- Mais sobre Conexão Coimbra-SP - Lançamento – Estudos sobre Direitos Reais e Registo Predial (Mónica Jardim): http://bit.ly/ConexãoCoimbraSP-Livro - Vídeo da 1ª edição em Coimbra (7/3/2019): http:// bit.ly/ConexãoCoimbraSP-Vídeo

Professores da USP e da Universidade de Coimbra convidam IRIB a dar continuidade ao Projeto Conexão Coimbra – São Paulo em 2021

Seja presencial, ou virtualmente, professores sugerem novo programa sobre o impacto das novas tecnologias nas atividades notariais e registrais a ser realizado no segundo semestre de 2021.

1. Prof. Doutora Mónica sugere nova edição do Projeto Coimbra – São Paulo na FD da Universidade de Coimbra no 2º semestre

Coimbra, 29 de janeiro de 2021.

Senhor Prof. Doutor Sérgio Jacomino,

Ao longo dos últimos anos, o CENOR – Centro de Estudos Notariais e Registais da Universidade de Coimbra e a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com o apoio do IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, vêm realizando encontros científicos envolvendo professores e profissionais das áreas de direito notarial, registral e afins para debater temas atuais dessas especialidades do Direito.

No ano de 2018, em 11 de Junho, as referidas entidades promoveram o seminário “Direitos Reais e Direitos Pessoais”, dando início ao Projeto “Conexão Coimbra – São Paulo”, reunindo professores das Faculdades de Direito de Coimbra e de São Paulo, ao lado de notários, registradores e outros juristas, todos de inegável categoria científica.

Posteriormente, no ano de 2019, com o apoio do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), do NEAR-lab – Laboratório do Núcleo de Estudos Avançados do Registro de Imóveis eletrônico e da Universidade do Registro de Imóveis (UNIREGISTRAL), realizou-se, em Coimbra, um importante encontro onde se debateu e aprofundou os temas relacionados com os impactos das novas tecnologias na atividade do registro imobiliário, com a participação de professores convidados do Peru e de Espanha.

No mesmo ano, no dia 25 de novembro, uma nova edição do simpósio “Conexão Coimbra – São Paulo” concretizou-se em São Paulo, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), com o tema “Direitos Reais – Tradição e Modernidade”.

O projeto “Conexão Coimbra – São Paulo” tem vindo a firmar-se como um espaço privilegiado de discussão e aprofundamento de temas relacionados com o Direito Civil, Notarial e Registral, que atrai acadêmicos, profissionais das áreas afins e juristas interessados no vasto tema das atividades extrajudiciais no Brasil e em Portugal.

Como já tive oportunidade de anteriormente me manifestar, é muito importante que nós [os portugueses] possamos ir ao Brasil e receber em Portugal colegas brasileiros, porque é uma troca de experiências muito enriquecedora. As nossas realidades são diferentes, mas o direito comparado é muito importante em termos de desenvolvimento do direito nacional. É preciso saber como o direito evoluiu no estrangeiro para saber o que podemos aproveitar e o que devemos rejeitar. Todos estes anos de intercâmbio com o Brasil têm sido muito proveitosos para os portugueses e acredito que para os colegas brasileiros também. Muito provavelmente por isso o IRIB está sempre disponível, abrindo as portas a todos os interessados.

Em face de todo exposto e tendo em conta o crescente interesse da comunidade acadêmica, dos registradores, notários, advogados e restantes juristas que atuam com assuntos relacionados com o impacto das novas tecnologias nas atividades jurídicas – em especial, nas atividades notariais e registrais – renovamos o nosso vivo interesse em prosseguir com os encontros internacionais, pro-

movendo o intercâmbio de ideias e experiências, dando seguimento ao Projeto “Conexão Coimbra – São Paulo”, que tão bons frutos já nos concedeu e que promete render muitos mais, enriquecendo os estudos e a prática jurídicos.

Sentimos, por isso, a necessidade de sugerir que uma nova edição do Projeto se dê no segundo semestre do corrente ano de 2021, de modo presencial (se as condições da pandemia que assola os nossos países o permitir) na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ou de modo telepresencial, alternando, assim, a sede dos eventos, com programa a ser discutido entre os interessados posteriormente. Esperemos que tal honra nos seja concedida!

Renovo os nossos melhores cumprimentos aos colegas e professores da FD-USP, do IRIB e do NEAR-lab, esperando revê-los muito em breve.

Atenciosamente,

Prof. Doutora Mónica Jardim

Professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Presidente do Centro de Estudos Notariais e Registais da mesma Faculdade).

2. Prof. Doutor Celso Fernandes Campilongo propõe nova Conexão São Paulo – Coimbra na Faculdade de Direito da USP em agosto

Prezado Dr. Sérgio Jacomino, Em 11 de junho de 2018, tivemos a honra de promover, juntamente com o IRIB e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na Faculdade de Direito da USP, o seminário “Direitos Reais e Direitos Pessoais”. O Simpósio integrou o conjunto de atividades, lideradas pelo IRIB, denominadas “Conexão Coimbra-São Paulo”. Participaram do evento diversos professores da USP. Contamos com a ilustre visita da Professora Mônica Jardim, de Coimbra.

Em março de 2019, sempre no âmbito dos simpósios da “Conexão Coimbra-São Paulo”, o CeNoR, com apoio do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e da Universidade do Registro de Imóveis (UNIREGISTRAL), retribuiu o encontro de São Paulo com a organização de intensa e produtiva programação que versava sobre os impactos das novas tecnologias na atividade do registro imobiliário, em Coimbra.

Ainda em 2019, IRIB realizou nova edição do simpósio “Conexão Coimbra – São Paulo”, com o tema “Direitos Reais – Tradição e Modernidade”. Tivemos o prazer de apoiar a realização do encontro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no dia 25 de novembro de 2019. O projeto “Conexão Coimbra – São Paulo” ganhou importância e crescente densidade.

Desta maneira, pelo histórico de atividades de pesquisa e intercâmbio, pelos resultados positivos desses encontros e pelo fato da Faculdade de Direito da USP estar empenhada em investigar, nos vários âmbitos do Direito, as relações entre a ordem jurídica e as novas tecnologias, gostaríamos de renovar nosso interesse e disponibilidade em dar continuidade e apoiar as iniciativas do Projeto “Conexão Coimbra – São Paulo”. Gostaríamos, se possível para o segundo semestre de 2021 – virtualmente ou, se assim permitirem as condições sanitárias, presencialmente – oferecer novamente a Faculdade de Direito da USP para a realização de mais um encontro.

Atenciosamente, São Paulo, 29 de janeiro de 2021. Celso Fernandes Campilongo Vice-Diretor

A LGPD e os serviços registrais – uma questão em aberto

A proteção de dados pessoais e a publicidade registral apresentam-se aos juristas como um dilema: como conciliar a publicidade registral e a privacidade e proteção de dados pessoais? O IRIB sempre sustentou que a aparente antinomia pode ser superada pela aplicação ponderada dos princípios e regras gerais de direito que informam a atividade registral.

Proteção de dados pessoais e o Registro de Imóveis – um tema persistente No ano de 2005, entre os dias 28 e 29 de setembro, sob a presidência de Sérgio Jacomino, o IRIB, em parceria com a AASP – Associação de Advogados de São Paulo e a AECI – Agência Espanhola de Cooperação Internacional realizaram em São Paulo seminário inédito e que pode ser considerado precursor dos temas que hoje agitam os profissionais do Direito intitulado Proteção de Dados, Novas Tecnologias e Direito à Privacidade nos Registros Públicos. Naquele seminário seriam lançadas as pedras fundamentais que orientariam as ações posteriores do Instituto1 .

O SREI e a tutela de dados pessoais O tema agitado em 2005 seria retomado no transcurso das discussões da modelagem do SREI, no Projeto do CNJ/LSITEC.

Na documentação técnica, mais especificamente no item 3.2.10 (Privacidade), uma diretriz muito clara foi traçada:

“Os dados do SREI possuem informações críticas

1 As conclusões e os trabalhos apresentados podem ser consultados no Boletim do IRIB em Revista, edição n. 322, jul./set. 2005 e na Revista de Direito Imobiliário n. 59, jul./dez. 2005, pp. 247 e ss. relacionadas à privacidade das pessoas, como, por exemplo, endereço, estado civil, bens de direito que possui e valores destes bens de direito. Apesar da obrigatoriedade de acesso público destas informações, este acesso deve ser controlado a fim de garantir a privacidade dos dados das pessoas. Os dados dos colaboradores também são informações que devem ser tratadas de forma a garantir a privacidade das informações”. Na referência 2.10.1 - Privacidade dos dados do SREI, ficou assentado que a “entidade deve possuir controles de forma a controlar o acesso e divulgação de dados sensíveis que envolvam a privacidade das pessoas. Os controles devem abranger os processos, procedimentos e tecnologia utilizada. Deve abranger os sistemas computacionais, os dados armazenados e os dados de backup”2 .

A documentação técnica produzida entre 2010-2012 foi assimilada pelo CNJ e integra a Recomendação 14/2014, de 2/7/20143 .

2 NAVA. Matteo. BERNAL. Volnys. V. SREI - Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário - Parte 4 – Auditoria Operacional de TIC - B - Requisitos para o Ambiente Operacional de TI. Versão 1.3 release 2, 30/5/2012. Acesso: https://bit. ly/3prg66g.

3 Recomendação 14/2014, de 2/7/2014, Dje de 7/7/2014, Conselheiro Guilherme Calmon. Acesso: http://kollsys.org/erg.

EPM discute impactos da nova legislação nos Registros Públicos

Realizado nas dependências da Escola Paulista da Magistratura, o seminário A Lei Geral de Proteção de Dados em debate – proteção de dados e os Registros Públicos contou com apoio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo para debater um tema novo e desafiador que despertou o interesse de magistrados, notários, registradores e outros profissionais do direito.

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), realizaram, nos dias 2 e 3 de setembro de 2019, na sede da EPM, o seminário A Lei Geral de Proteção de Dados em debate – Proteção de Dados e os Registros Públicos.

O programa incluiu temas como o impacto das novas tecnologias nos Registros Públicos, uma análise do Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados (GDPR) nos Registros Públicos e o estudo do conteúdo da LGPD: seus conceitos, regime jurídico aplicável aos registradores, direito à informação versus publicidade registral, direito ao esquecimento, boas práticas e governança no tratamento de dados registrais etc.

O Boletim IRIB em revista nº 3611 (junho/2020) foi inteiramente dedicado a esse debate da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), realizado por juristas, registradores e outros especialistas no tema.

1 http://bit.ly/39k6nYO

LGPD: conteúdo, contornos e limites

Convidado a fazer a apresentação do Boletim IRIB em revista nº 361, o desembargador Francisco Eduardo Loureiro (TJSP), diretor da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2018/2019, apontou a especial dificuldade dos serviços de Notas e Registros com a LGPD em razão de sua função de conferir segurança jurídica mediante – entre outros instrumentos – a publicidade dos atos que praticam e dos dados que se encontram em seus arquivos.

No trecho a seguir, o desembargador explica seu pensamento.

“A vocação do Notariado e do Registro é publicizar. Muitos dos efeitos dos direitos inscritos se subordinam ou estão estritamente ligados à publicidade. Tome-se como exemplo a natureza constitutiva do registro imobiliário em relação à transmissão ou oneração de bens imóveis. O absolutismo dos direitos reais, sua principal característica, da qual decorrem todas as demais, se encontra intimamente ligado à publicidade, entendida como a possibilidade de terceiros conhecerem ou poderem conhecer a titularidade e a extensão dos direitos reais alheios. Não se concebe o efeito erga omnes dos direitos reais separado do sistema publicitário do registro imobiliário. Também o estado das pessoas naturais é dotado de absolutismo, de modo que aos registradores civis competirá a sofisticada tarefa de separar dados que devem dos dados que não podem ser publicizados.

É nesse contexto que o intérprete terá a delicada missão de separar quais são os dados sensíveis dos titulares dos direitos, que não podem ser divulgados, pena de responsabilização civil, daqueles que não somente podem, mas devem ser divulgados, para que as atividades Notarial e de Registro cumpram a sua função.

A tarefa não é fácil e exigirá disciplina permanente de todos os atores, porque contrária à longa tradição de publicidade a que se preordena a atividade registral e notarial. Haverá quase um exercício diário de controle de hábitos, para que dados que sempre foram públicos deixem de sê-lo, sem prejuízo à própria finalidade dos serviços.

Não há dúvida de que a LGPD se fazia necessária, com o propósito de proteger interesses de estatura constitucional – privacidade e intimidade. Seguiu a melhor experiência, inspirando-se na legislação da Comunidade Europeia. Certamente haverá necessidade da edição de normas de regência por parte da Corregedoria Geral da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, uma vez que não desce e lei a detalhes – e não poderia – de aspectos das atividades notariais e registrais.

Essa a razão de o seminário e os trabalhos, que ora se publicam e condensam o que ali foi discutido, serem multidisciplinares. Participaram juízes, notários, registradores, advogados e profissionais da área digital, todos empenhados em delimitar quais dados poderão ser divulgados e quais as ferramentas hábeis a tal função.

Boa leitura a todos, com a certeza de que a obra não apenas será útil, mas fundamental diante da cada vez mais próxima vigência da lei.”

EPM volta a enfrentar o tema da LGPD e as atividades notariais e registrais

Entre os dias 3 e 4 de dezembro de 2020, realizou-se o curso “As repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos serviços extrajudiciais de Notas e de Registros e o Provimento 23/2020 da Corregedoria Geral da Justiça”, promovido pela EPM e pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, sob a coordenação dos desembargadores Marcelo Martins Berthe e Rubens Rihl Pires Correa e do juiz José Marcelo Tossi Silva.

Uma vez mais o Prof. Dr. Juliano Maranhão revisitou o tema, discorrendo sobre a “LGPD e o Registro de Imóveis – a publicidade registral – aspectos teóricos e práticos”. O presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, foi o debatedor no delicado tema da LGPD e as centrais de serviços eletrônicos compartilhados1 .

1 V. informações sobre o evento aqui: https://cartorios.org/2020/11/21/ lgpd-e-as-atividades-notariais-e-registrais/. Os vídeos do curso serão oportunamente divulgados.

IRIB se posiciona a respeito da LGPD e os Registros Imobiliários

Posteriormente, na edição do Boletim IRIB em Revista nº 362, (BIR 362, dezembro/2020), o IRIB voltou ao tema da LGPD e o Registro de Imóveis, publicando, na íntegra, estudo feito pelo jurista e professor Dr. Juliano Souza de Albuquerque Maranhão – Proteção de Dados e Registro Imobiliário1, que fundamentou a posição assumida pelo Instituto relativamente à matéria.

Nesse estudo, que contou com a colaboração de Nataly Cruz e dos registradores Sérgio Jacomino, Flauzilino Araújo dos Santos, Ivan Jacopetti do Lago, Rafael Ricardo Gruber e Caleb Matheus Ribeiro de Miranda,

1 http://bit.ly/3i9hLdV os temas sensíveis – como a aparente antinomia entre publicidade registral e proteção de dados pessoais – foram enfrentados e algumas sugestões foram apresentadas à consideração da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo que, em 3/9/2020, editou o Provimento CG 23/2020, assinado pelo Des. Ricardo Mair Anafe, o que pode ser considerado o primeiro ato normativo baixado no país relativo ao tema2 .

Ainda, no BIR 362 podem ser conhecidos outros atos normativos baixados no âmbito do CNJ.

2 Provimento CGJSP 23/2020, de 10/9/2020, Dje 10/9/2020, Des. Ricardo Mair Anafe. Acesso: http://kollsys.org/pdq.

CNJ cria GT sobre a LGPD e os serviços notariais e registrais

No dia 18/12/2020, a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça, por meio da Portaria 60/2020, criou o Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)1 .

Entre os membros do seleto rol de especialistas figuram os registradores Ivan Jacopetti Do Lago (4º Registro de Imóveis de São Paulo – SP e Diretor do IRIB), Renata Cristina de Oliveira Santos Aoki (1º Ofício da 1ª Zona de Vila Velha-ES), Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti (2º Registro de Imóveis Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Olinda – PE), além da notária Ana Paula Frontini (22º Tabelionato de Notas de São Paulo) e Monete Hipólito Serra (Registro Civil

1 Portaria CN-CNJ 60/2020, de 18 de dezembro, Min. Maria Thereza de Assis Moura. Acesso: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3655 das Pessoas Naturais e Tabeliã de Notas do Distrito do Jaraguá, São Paulo/SP), além do professor Dr. Juliano Souza de Albuquerque Maranhão (Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo).

A Corregedoria Nacional de Justiça haverá de estabelecer diretrizes e normas gerais que deverão ser observadas pelas Corregedorias dos Estados, fixando padrões homogêneos em todo o país.

- Mais sobre LGPD - LGPD – Impactos da nova legislação: http://bit.ly/

LGPD-Impactos - LGPD em debate – Entrevista com Marcelo Salaroli: http://bit.ly/LGPD-Salaroli - LGPD em debate – Entrevista com Madalena Teixeira: http://bit.ly/LGPD-MTeixeira - LGPD em debate – Entrevista com Ivan Jacopetti do

Lago: http://bit.ly/Jacopetti