O princípio da Autonomia na Ética de Kant

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FICHA TÉCNICA

título: O princípio da Autonomia na Ética de Kantt autor: Manuel João Matos edição: edições Ex-Libris ® (Chancela do Sítio do Livro)

revisão: Patrícia Espinha capa: Ângela Espinha paginação: Alda Teixeira

1.ª Edição Lisboa, outubro 2022 isbn: 978-989-9028-69-2 depósito legal: 503535/22

© Manuel João Matos

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Manuel João Matos

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Índice

Agradecimentos 9 Edições e Abreviaturas 11 Introdução 13 capítulo i OS FUNDAMENTOS DA FILOSOFIA PRÁTICA DE KANT 19 capítulo ii O IMPERATIVO CATEGÓRICO E A FUNDAMENTAÇÃO DA MORAL 41 capítulo iii A TÍPICA DA RAZÃO PRÁTICA – REPRESENTAÇÃO SIMBÓLICA DO JUÍZO PRÁTICO EM KANT 67

Conclusão 93 Bibliografia 97 Índice Onomástico 107 Preview

Agradecimentos

Os meus agradecimentos ao Professor Doutor Michel Renaud, Professor Catedrático aposentado da FCSH da Universidade Nova de Lisboa, à Professora Isabel Renaud, Professora Catedrática aposen tada da FCSH da Universidade Nova de Lisboa e ao Professor Luís Baptista, Director da FCSH da Universidade Nova de Lisboa.

Os meus ag radecimentos à minha mulher Sílvia, ao meu filho João e à minha irmã Ana Matos.

Edições e Abreviaturas

Kants Gesammelte Schriften, hrsg. von der Preussischen Akademie der Wissenschaften zu Berlin, 1902 ̶, à qual remetemos pela sigla AK, seguido do tomo e do número da página.

KrV Kritik der reinen Vernunft (1781, 1787), AK III

GMS Gr undlegung zur Metaphysik der Sitten (1785), AK IV

KpV Kritik der praktischen Vernunft (1788), AK V

KU Kritik der Urteilskraft (1790), AK V

Rel Religion innerhalb der Grenzen der Blossen Vernunft (1793-1794), AK VI

MS Metaphysik der Sitten (1797-1798), AK VI

Ant Anthropologie in pragmatischer Hinsich (1798), AK VII

INTRODUÇÃO

A vigorosa posição do valor da liberdade e da autonomia do sujeito moral enquanto legislador de si próprio, princípio racional da nor matividade e da causalidade prática, constitui a matriz da moral kantiana. Mas, se a autonomia engendra a subjectividade prática, opondo-se à tirania passional ou patológica da sensibilidade heterónoma, a auto nomia evoca também uma espécie de auto-afecção do incondicionado intrínseca à lei, que a voz simbólica da consciência e o seu horizonte de perfectibilidade infinita, remete para um acontecimento paradoxal de produção e doação endógena da lei. Com efeito, para Kant, na experiência do «Faktum» da lei e no sentimento do respeito que suscita, há uma conexão entre passividade e actividade, afecção e geração, acolhimento do dom da lei e acto de auto-legislação moral.

A existência da lei moral é uma evidência universal que surge como um «facto da razão» («Faktum der Vernunft») que desvenda uma espontaneidade absoluta, não derivável e irredutível. A arqueologia da lei desemboca na claridade inexorável da consciência de si que acompanha a consciência da lei moral e que impede todo o progresso para além de si própria ou a possibilidade de um antecedente mais originá rio. Se, em mim, a consciência da lei é um «Faktum»1, é porque se põe

1 KANT, I., KpV, AK V, 31-32, 47.

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João Matos

e impõe a si própria. Assim, na linha das categorias do entendimento puro, a lei moral exprime uma actividade sintética a priori. Nas catego rias teóricas tal como na lei moral, o entendimento engendra a priori a estrutura ou a forma de um todo articulado por uma necessidade interna: o sistema da natureza formalmente concebida (natura forma liter spectata) que, na ordem prática, deve ser qualificada de sistema da natureza supra-sensível.

A lei moral universal revela que a razão é imediatamente prática, formadora e legisladora de um sistema submetido a uma necessidade interna: uma natureza supra-sensível. Contudo, a lei moral revela a natureza da própria razão que aparece como tabula formaliter inscripta onde se pode ler uma lex naturae insita, uma lei comum a todos os seres racionais possíveis. Razão e lei, logos e nomos, espontaneidade e neces sidade, são os pares conceptuais da filosofia crítica. A evidência da sua unidade dá-se graças à co-pertença a uma ipseidade que é a claridade qualitativa e activa que se manifesta como uma doação endógena da lei.

Pelo «facto da razão», a razão humana submete-se a uma necessidade inter na, mas a sua interioridade não se abre para que se perceba plenamente a dinâmica do seu trabalho gerador de necessidade e universalidade. A razão prática legisla constitutivamente: exercendo-se não poderá, pela sua natureza, não legislar. Na apercepção transcen dental prática dá-se um «Eu quero» que, na sua pureza, coincide ori ginariamente com o «Eu devo» da razão sob o auto-constrangimento da forma universal, necessária e incondicionada da lei.

Na Religião2 , a ideia da lei moral como respeito que lhe é insepa rável, revela a existência na natureza humana de uma disposição à personalidade, disposição estritamente racional que, ao contrário da

2 KANT, I., Rel., AK VI, 26-28.

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disposição à animalidade (amor de si físico), não pode ser negada sem aniquilar a própria possibilidade da natureza humana. A consciência da lei é originária e co-pertence necessariamente à possibilidade do ser racional capaz de acção. Ora, tal facto originário da razão testemunha a constituição da natureza humana que define a própria personalidade: a ideia de lei e a da humanidade são indissociáveis.

A investigação sobre as condições de possibilidade da lei moral con duzida na Crítica da razão prática, apresenta a lei originariamente independente e legisladora, livre de qualquer móbil heterónomo Ora, a posição originária da lei e da razão explicam-se reciprocamente, uma não podendo ser pensada sem a outra, como se tratasse de uma tauto logia de uma só e mesma natureza, porque a lei é naturalmente uma forma universal e a razão é naturalmente uma legislação necessária. A lei é constitutiva da natureza da razão que não a pode suspender, nem transgredir a sua legislação sem se contradizer a si própria. A razão reconhece-se como pessoa no dom da lei, dom que envolve um acto racional puro, portanto, autónomo e autárquico. Para Rogozinski, a autonomia está do lado do Nomos e «a doação da Lei pela razão é, na verdade, auto-doação e auto-revelação originária da Lei em si própria. Dom da Lei pela Lei que se oferece logo de início a nós»3. O sentido da revolução prática kantiana reside na ipseidade da Lei: «Nada senão a Lei, que não é lei de um Outro, nem aquela de Deus, ou mesmo do ser, que não é a Lei senão de si própria Lex index sui –, a Lei da Lei»4 .

Se a lei exprime a autonomia, a lei é de imediato a «coerção interior»5 da razão prática que no exercício do seu poder, sofre e pro duz a sua própria necessidade como auto-afecção da sua pura espon

3 ROGOZINSKI, J., Le don de la Loi. Kant et l’énigme de l’éthique. Paris, PUF, 1999, p. 91.

4 ROGOZINSKI, J., Le don de la Loi. Kant et l’énigme de l’éthique, p. 123.

5 KANT, I., KpV, AK V, 32.

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taneidade incoercível. Assim, o «Eu devo» contém «Eu posso dever» e «Eu quero dever», fór mula matricial do Bem, quer dizer, da boa vontade que implica, pelo menos para a vontade, que se identifica à razão prática: «Eu não posso senão querer o dever». O exercício da razão prática é originariamente a constituição normativa do Si da razão segundo a sua própria lei moral.

Assim, a vontade reconduz-se a uma «deter minação unicamente pela representação da lei»6, a qual, em última análise, não pode ser senão absolutamente necessária, conexão integ ral do Si prático com a Lei, que tor na inválida a distinção entre acto livre e não livre no seio da boa vontade, em favor da vontade qua razão no acto legislador. Se a liberdade parece vulnerável na asserção hipotética e problemática de uma causa noumenon, tal vacuidade teórica é ultrapassada pela fun ção do postulado da razão prática e pela elevação desta Ideia, fundamento de inteligibilidade da realidade da lei prática, ao nível de res facti7 , g raças à demonstração suficiente da sua efectividade causal pela lei, contrariamente às Ideias de imortalidade da alma e da existência de Deus que se confinam na esfera da possibilidade e são objectos de crença (res fidei).

Se «Eu devo» cumprir a lei, então é necessário que «Eu possa querer o meu dever». A racionalidade do agir absorve a bondade do agir e, portanto, a «vontade absolutamente boa» é também uma razão produtora de representações universalmente válidas, uma legislação universal, um mundo estritamente inteligível cujas acções decorrem puramente do Si prático, sem o concurso da sensibilidade e da alte ridade. A bondade seria a «forma do dever em geral», o dever livre, objectivamente e subjectivamente «verdadeiro», que comanda ao infi

6 KANT, I., KpV, AK V, 55.

7 KANT, I., KU, AK V, 468-469. Preview

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nito todo e cada um dos seres racionais, para o máximo assimptó tico que é a perfeição ou a santidade, acordo perfeito entre a razão e a vontade. No sistema prático de Kant, a forma do querer instaura uma representação auto-determinante, cuja objectividade reside no acordo da razão com a vontade. Kant propõe na interioridade da voz moral racional o incondicionado do bem absoluto. Mas o absoluto e o incondicionado que acompanham a lei moral repousam unicamente na razão, fundamento auto-suficiente do acto da legislação moral. A Ideia do ser moral supremo não se identifica com a Lei: a teologia emerge da ética e Deus justifica-se na Lei como o Soberano Bem.

capítulo i

OS FUNDAMENTOS DA FILOSOFIA PRÁTICA DE

KANT

As duas edições da Crítica da razão pura (1781/1787) deixam em aberto a questão da existência da liberdade transcendental e, portanto, a da razão prática. O Prefácio da Crítica da razão prática, no seu começo e por meio de uma questão sobre o título da obra, define a sua finali dade que é estabelecer que há uma razão pura prática: «O seu objecto é somente o de estabelecer que existe uma razão pura prática e é com este objectivo que critica todo o poder prático da razão»8 .

O Prefácio da Crítica da razão prática está dividido em duas partes. A primeira parte (§1 a §6) afir ma a realidade objectiva do conceito de liberdade do ponto de vista prático enquanto a razão teórica não tinha senão estabelecido a possibilidade. Tal mostra a superioridade da segunda Crítica em relação à primeira e esclarece «o enigma da crítica»: acordar ao uso prático das categorias o que tinha sido recusado no seu uso teórico. Mas se os dois usos da razão são distinguidos, é da mesma razão que se trata, considerada nas duas g randes tarefas indis pensáveis: o conhecimento e o agir. Kant afir ma a identidade da vontade, ou seja, da própria razão prática, com a lei moral, necessária e univer sal, presente na consciência comum de cada homem.

8 KANT, I., KpV, AK V, 3.

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Na segunda parte (§7 a §17), Kant prevê as objecções que surgem de uma compreensão falaciosa do seu sistema. Ele responde àquelas que já lhe foram apresentadas depois da publicação da Fundamentação da metafísica dos costumes e defende-se de ter querido inventar uma teoria nova, relembrando o seu desejo de ser compreendido pelos seus leito res: a seu respeito, estabelece a diferença entre os amigos da verdade que caminharão com ele na procura da verdade e aqueles que, seguros do seu sistema, desdenham da sua filosofia. O Prefácio da segunda Crí tica ter mina pela evocação do empirismo na sua forma absoluta que, se fosse verdadeiro, arruinaria a empresa crítica.

O Prefácio à Crítica da razão prática começa por uma questão que Kant põe a si próprio, mas que supõe que lhe possa ser dirigida por um leitor sensível ao paralelismo entre a primeira e a segunda Crítica. Os leitores esperavam ver o ter mo «pura» no título da sua obra: Crítica da razão pura prática em vez de Crítica da razão prática. A resposta de Kant permite-lhe definir de imediato o seu desígnio: estabelecer a realidade da razão pura prática. Para tal, Kant fará uma Crítica da razão prática na sua totalidade, que lhe per mite distinguir uma razão pura prática, ou seja, a priori, universal e necessária e uma razão prática simples mente empírica. O que Kant põe como premissa é que «enquanto razão pura, ela é efectivamente prática, prova a sua realidade e aquela dos seus conceitos e nenhuma argúcia pode contestar a possibilidade de ser prática»9.

Há uma notável mudança da primeira para a segunda Crítica que, no §3, Kant vai explicitar de uma maneira que é o ensinamento prin cipal do Prefácio. O conceito de liberdade, que é a pedra de toque de toda a filosofia crítica, é aqui promovido a um papel fundamental no interior do sistema kantiano: «O conceito de liberdade enquanto a

9 KANT, I., KpV, AK V, 3.

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realidade é provada por uma lei apodítica da razão prática, forma o fecho da abóbada de todo o edifício do sistema da razão pura, com preendendo aí a da razão especulativa»10. Kant utiliza uma imagem arquitectural afir mando a realidade (Realität) de um conceito que, até então, não era senão problemático. Kant insiste sobretudo no papel da ideia de liberdade que assegura a unidade do todo, isto é, da razão pura nos seus dois usos teórico e prático. A liberdade surge como o «fecho da abóbada» que per mite às duas partes do edifício manterem-se em conjunto sob a égide da razão prática. A ideia de liberdade cria esta unidade e a sua realidade prova-se pela lei da razão prática cuja necessidade é certa e indubitável.

Todavia, a lei moral é a priori universal e necessária e imediatamente acessível à consciência comum bem como à minha existência, como afirma Kant na Anotação 7 do capítulo primeiro «Dos princípios da razão pura prática», pois repousa num «facto da razão» (ein Faktum der Vernunft)11. Assim, a lei moral mostra, de uma maneira incontestável, a realidade da liberdade, mas as outras ideias como a de Deus e da imortalidade da alma que, no plano teórico, tiveram um estatuto problemático, pelo seu laço com o conceito de liberdade adquirem com e por ele consistência e realidade possível. Kant precisa que se trata da sua possibilidade, mas no plano prático opera-se uma mudança de estatuto, de problemática a possível, bem como a mudança de estatuto da ideia transcendental da liberdade, de possível a real, que é revelada pela lei moral.

O ensinamento do §4 da Crítica da razão prática é o de que temos o saber (wissen) da lei moral em nós e o da possibilidade da liberdade que é a condição da primeira. Ora, não há aqui um círculo que Kant evoca

10 KANT, I., KpV, AK V, 3.

11 KANT, I., KpV, AK V, 31.