Sociedade Global, Ética e Responsabilidade Social das Organizações | Fernando Casqueira

Estas (e outras) fragilidades incentivaram a emergência de uma literatura, jornalística e académica, que desloca o foco do debate ético, já não apenas reduzido à retórica dos enunciados sobre grandes princípios e processos coercivos e outros, de observância geral, mas igualmente, questionando a urgência da criação complementar, de mecanismos sociais mais expeditos, em ordem á superação da grande crise de valores éticos da sociedade atual.

Curiosidades Maçónicas (Parte 1) Sociedade global, ética e responsabilidade social das organizações

por Fernando Casqueira

Este tema foi inicialmente apresentado numa conferência realizada no Hotel da Penha Longa (Sintra) num contexto de debates sobre ética dos profissionais e das organizações de saúde. Simultaneamente e aproveitando o contexto, foi possível assinalar a obra da Professora da Universidade La Sapienza de Roma, Lauretta Napoleoni – O Lado Obscuro da Economia (que citarei igualmente ao longo da exposição). A citada obra, bem como o presente texto, apesar de alguma antiguidade (2010) a sua pertinência continua atual e ressalta mais evidentes dadas as circunstâncias dramáticas de comportamentos desviantes, de difícil controlo e cujas dimensões são infelizmente transversais à Sociedade Global (não redutível apenas ao tecido social português). Uma ideia inovadora da autora reside na sugestão por ela formulada de que a existência de economia fraudulenta, de nepotismos, corrupção institucional e do vasto leque de práticas económicas ilícitas (nomeadamente o branqueamento de capitais) constituem, na atualidade, condição necessária para a estabilidade do sistema económico global e funcionamento da economia legal!

Se pensarmos, ao nível dos comportamentos de decisão e de gestão, não apenas o que ocorre entre nós, mas igualmente ao nível das políticas dos Estados, por exemplo, na Rússia, Malta, Luxemburgo, Países Baixos, alguns NarcoEstados, poderemos ser levados a pensar na urgência da criação de soluções. É sabido que vêm sendo pensadas soluções e implementadas algumas medidas de alcance e profundidade diversa, por parte de entidades várias, de índole jurídica, política, comportamental e organizacional, mas que, todavia, se têm mostrado de limitadas consequências corretoras. Assim sendo, este será um modesto contributo, no campo teórico da Ética Organizacional (ou ausência dela), que designarei por Responsabilidade Social das Organizações e que foi sendo atualizada no desenvolvimento da minha anterior prática da docência universitária.

As considerações que a seguir se explicitam exprimem uma abordagem transversal relativa aos campos da responsabilidade social, dos comportamentos éticos na gestão organizacional e de alguns efeitos perversos sobre a quotidianidade, decorrentes do fenómeno da globalização, nomeadamente, a internacionalização de práticas económicas ilícitas, afetando a sociedade global. Tal parece constituir uma temática atual e interessante, não apenas pela cobertura mediática de que tem sido objeto, mas sobretudo pelo significativo impacto que recentemente recai sobre a existência dos cidadãos e os constrangimentos sobre as políticas e instituições que enquadram a nossa vida coletiva, bem como, a necessidade premente de segurança individual e coletiva. As circunstâncias subjacentes à presente intervenção não são apenas conexas com a minha atividade académica, no decurso da qual venho tentando incentivar alguma reflexão e pesquisa sobre as diversas dimensões do comportamento organizacional, nomeadamente a cultura organizacional, o conflito, a comunicação e liderança nas organizações, os comportamentos de cidadania e gestão ética, entre outras, mas exprime igualmente as minhas apreensões enquanto cidadão, face aos amplos processos mutacionais que o capitalismo informacional reflete, bem como, a fluidez, a versatilidade e a ambiguidade da “rede”, instaurando uma lógica sociocultural diferente, em paralelo com a rapidez do desenvolvimento tecnológico associado. Em tempos anteriores, as relações económicas “clássicas” comportavam uma dimensão financeira que surgia como consequência direta da economia real, nomeadamente, das trocas comerciais efetuadas.

Atualmente, a sofisticação técnica e científica do sistema financeiro, com particular relevância do complexo (e “esotérico”) formulário matemático de diversos produtos da indústria dos fundos (subprimes e quejandos), ocorre em paralelo com as sofisticadas interações em rede e com a sensação, não apenas da sua completa separação da economia real, mas igualmente com a impressão de fugacidade e dificuldade de controlo, constituindo-se, um pouco paradoxalmente, como instância dominante do sistema global. Assim, confrontamo-nos com uma ficção económica e monetária, pairando num mundo virtual, integrado na rede, incorporado em uma complexa interação tentacular, envolvendo poderosas instituições especializadas e vorazes, origem e fim de um “saber” pouco partilhado, pouco responsável e com vastos proveitos para organizações obscuras muitas vezes ligadas ao tráfico ilícito e ao terrorismo. Recordemos que essa dimensão financeira logrou (e logra) notoriedade recente, com realce para os efeitos perversos emergentes, nomeadamente no campo das práticas económicas e de gestão, pondo em causa a ética (ou a ausência dela) e a sua dimensão institucional e comportamental, mergulhando a ecúmena numa crise de consequências imprevisíveis. Afinal, até instituições públicas respeitadas, constituindo um dos pilares essenciais do nosso sistema, não puderam eximir-se a implicações descredibilizadoras, não justificando a imagem positiva que muitos ainda lhes atribuem, indo a reboque de poderosos interesses particulares, situados algures. Num ensaio recente de Vicente Verdu, (O Estilo do Mundo – A Vida no Capitalismo de Ficção, 2009) pode-se constatar que atualmente um capitalismo de ficção sucedeu a formas anteriores (capitalismo de produção e capitalismo de consumo): “… o capitalismo de produção era triste, o capitalismo de consumo era trivial, mas o capitalismo de ficção, é matreiro e aldabrão. O capitalismo procurava, no passado, ganhar a qualquer preço,

mas o capitalismo de ficção aspira especialmente a agradar. O objetivo fundamental deste capitalismo não é a produção de bens, mas, acima de tudo, a produção de realidade. Uma segunda realidade, ou realidade de ficção, mais infantil, anti trágica e simples, expurgada de sentido e destino, transformada em resguardo e em cultura de distração …”.

Estas (e outras) fragilidades incentivaram a emergência de uma literatura, jornalística e académica, que desloca o foco do debate ético, já não apenas reduzido à retórica dos enunciados sobre grandes princípios e processos coercivos e outros, de observância geral, mas igualmente, questionando a urgência da criação complementar, de mecanismos sociais mais expeditos, em ordem á superação da grande crise de valores éticos da sociedade atual. Em nossa opinião, entre tais mecanismos de reforço e correndo o risco de uma visão redutora equacionamos três alternativas, não exclusivas, integrando: (1) processos de socialização desde os estádios mais precoces dos sujeitos até à idade de cidadania plena, implicando forte formação no campo da ÉTICA; (2) maior eficácia da ação fiscalizadora e regulamentadora, das instituições nacionais e internacionais; (3) o empenhamento das organizações, empresariais e outras – incluindo as do terceiro sector ou da economia social – implicando uma certificação em RSO (Responsabilidade Social das Organizações). A NECESSIDADE DE UMA VISÃO ÉTICA

Não é intenção, neste contexto, tecer amplas considerações, teóricas, morais ou filosóficas, sobre as raízes essenciais em que os grandes princípios éticos se fundamentam, nem tão-pouco explorar as questões conexas aos enunciados e fundamentos legais que integram os subsistemas jurídicos, nem sequer debater as práticas pontuais dos seus diversos operadores, problematizando-as ou especular eventuais consequências.

Pretende-se apenas explicitar uma chamada de atenção para o facto de que a eficácia organizacional, a competitividade ou o êxito empresarial e até a própria sobrevivência do sistema socioeconómico interage, para a sua efetivação, com princípios éticos. Em associação, e para além disso, as considerações que fazemos sobre os efeitos não desejáveis decorrentes de deficits de eticidade chamam à colação a dificuldade (ou impossibilidade) de controlo e regulação eficaz por parte das diversas organizações e centros de decisão nacionais e internacionais. Com efeito, os diversos pontos de vista dos variados quadrantes e instâncias corroboram afinal a ideia de que a crise mundial recente poderá, a prazo, pôr em causa a continuidade ou sobrevivência do sistema e de passagem a constatação que os centros de decisão e controle das instâncias internacionais e nacionais (sobretudo estas) já pouco controlam e decidem! Tudo isto, porém, constitui matéria de omissão governativa, até porque existe uma notória reflexividade crítica que, a prazo, pode resvalar para o (re)equacionamento do papel e função do Estado (e suas instituições), ele próprio fazendo parte do problema e já não da solução, porque demasiado ”gordo”, despesista, nepotista, inoperante, caríssimo e apenas preocupado com o voto em urna, que permitirá conservar Poder!, havendo já quem ponha em debate, novas formas de participação coletiva, em substituição daquelas que emergiram de uma modernidade, cuja lógica cultural pouco terá que ver com o motor atual dos dinamismos sociais, ou seja, do capitalismo informacional, da ecologia, dos problemas laborais, demográficos e geracionais, da sociedade em rede e do conhecimento e por aí fora.

Em paralelo, a imagem dos cidadãos sobre a credibilidade do Estado de Direito e da democracia representativa esmorece, bem como a perca, a um ritmo preocupante, nos meandros dos escândalos e da corrupção, da noção de serviço público.

Algures num passado recente, um jornal escrevia que “nenhuma democracia aguenta por muito tempo uma imagem pública dos seus responsáveis políticos ferida pelas suspeitas”… e mais à frente recorria á velha frase… ”à mulher de César não basta ser séria, tem de parecê-lo …”. Vivendo-se uma época em que ressalta a necessidade e a urgência do debate sobre a questão da ética, a sua efetivação não parece, contudo, ser condição suficiente ou de pleno alcance. Apesar de constituir tema recorrente, ao nível das retóricas mediatizadas, será necessário ir mais além (além das boas intenções), nomeadamente - e reportando-nos apenas às estruturas e processos organizacionais - na criação de dispositivos de regulação dos comportamentos de gestão, privilegiando, não apenas os códigos de ética e de conduta adotados por muitas empresas, mas aprofundando-os, através da operacionalização das ações propostas por instituições interventivas, como a Corporate Governance, a implementação de Códigos de Ética e de Conduta ou ainda a designada Responsabilidade Social das Organizações (RSO).

As considerações precedentes sugerem uma via de exploração deste tema, esperando que isso transpareça na presente exposição e cujos pressupostos sintetizamos a seguir: a) Naturalmente que a incorporação de valores e a assunção de comportamentos adequados ao nível dos agentes terá de ser efetivada a partir dos processos precoces da chamada socialização primária (relações parentais) e que se prolongarão ao longo da vida estudantil e laboral, o que leva a processos de formação contínua no campo da ética. Isso igualmente sugere a alteração e integração nos currículos escolares, independentemente da vontade dos encarregados da educação; b) As instâncias socioculturais, os valores éticos e as boas práticas de gestão que veiculam deverão complementar os processos educativos e interagir ao longo das experiências de vida do sujeito; c) Não recusando a importância dos sistemas normativos, educativos e culturais, pensamos, todavia, que será muito expedito colocar o focus ao nível dos comportamentos das várias organizações (empresariais e outras) que enquadram a inserção na vida ativa. Muitos autores assinalam a propósito o facto de que a maior parte das experiências relevantes da vida dos sujeitos são mediadas pelas organizações (não apenas laborais) em que se inserem, chamando a atenção para a questão de que a vida organizacional, em muitos casos, não é muito enriquecedora, sendo até considerada

como essencialmente “tóxica”, nomeadamente pela ineficácia gerencial ou de gestão, por uma cultura organizacional demasiado burocrática, por inexistência de boas práticas ao nível da Gestão de Recursos Humanos, etc. (Arménio Rego e Miguel Pina e Cunha, Organizações Positivas, 2007). Deste facto resulta, na esteira daqueles autores, um decisivo impacte na sua ineficácia, bem como deficits de produtividade e na sua funcionalidade social; d) A importância da implementação de Códigos de Ética e de Conduta e dos princípios de Corporate Governance, sendo de extrema importância deveria, apesar de tudo, ser complementada, pela recente operatividade de Certificação em Responsabilidade Social (das Organizações), enquanto instrumento dissuasor de ineficácia organizacional, e que muitas grandes empresas vêm já adotando. (por exemplo a Delta Café ou a BP).

A noção de Responsabilidade Social (em consonância com a noção de Sustentabilidade), os princípios em que se fundamenta e a construção de indicadores que operacionalizam aquela noção, inspirada de resto nas recomendações das Nações Unidas (v. Global Reporting Initiative), podem ser um ponto de partida para a superação das situações que vimos referindo. Não desenvolverei aqui o conceito de RSO, remetendo, todavia, para alguma bibliografia expressa no final, especialmente a obra de Maria João Nicolau Santos. SÍNTESE CONCEPTUAL

As diversas abordagens sobre ética explicitam, desde logo, a impossibilidade de se possuir ou privilegiar qualquer das diversas doutrinas em confronto (conceptuais, descritivas prescritivas /normativas): a) As várias perspetivas conceptuais equacionam o sentido de conceitos como justiça, obrigação, virtude, responsabilidade e outros; b) As perspetivas descritivas acentuam a explicitação dos valores, das crenças morais, dos factos e dos comportamentos; descrevem o como e o porquê daquilo que acontece e nesta lógica existem numerosos estudos sobre as conceções éticas dos gestores ou sobre o clima organizacional; c) As abordagens prescritivas costumam formular e argumentar determinadas normas, nomeadamente a prescrição da satisfação de direitos humanos dos stakeholders ou a adoção, por parte dos gestores, de certos procedimentos justos numa aceção utilitarista da produção dos melhores resultados; d) Acrescente-se que atualmente, no domínio da ética, também se discute uma perspetiva relativista, a qual, pondo em questão a variabilidade dos padrões consoante as pessoas e os sistemas socioculturais, afirma a dificuldade de enunciar padrões éticos e morais, aplicáveis em qualquer circunstância de tempo e espaço. Esta breve alusão a diferentes abordagens permite ressaltar a não unanimidade entre as diversas noções que incorporam o conceito de eticidade (legalidade, moralidade, legitimidade, responsabilidade social, e outras), remetendo a sua validade, relativamente aos diversos contextos espaço temporais. Assim, a presença ou ausência de ética pode ser controversa, dada a fluidez de fronteiras entre o que é e o que não é ético, recobrindo uma extensa gama de factos, desde a insofismável atividade criminosa (terrorismo, contrabando, corrupção, branqueamento, contrafação, etc.), até incontáveis situações diversas, as quais sendo legais são provavelmente ilegítimas e pouco éticas. Por exemplo, poder-se-ia admitir opiniões opostas sobre o desastre ecológico que há alguns anos ocorreu na zona costeira dos EUA, por virtude de decisões questionáveis por parte da BP, mas dentro de uma

lógica racional que o sistema socioeconómico vigente consente ou ainda, na mesma perspetiva, sobre as recentes exigências da União Europeia, a propósito da desregulamentação/flexibilização do mercado laboral.

Partindo de algumas constatações produzidas por autores diversos, sobre liderança, gestão ética, corrupção e outras práticas eticamente reprováveis, reiteramos o convencimento da necessidade e urgência de uma ação educativa e formação em ética, moldando atitudes e comportamentos, desde os processos precoces da socialização primária, continuando pela formação escolar e académica, com inclusão nos currículos de todos os cursos universitários e simultaneamente atuar na criação e implementação de dispositivos que ao mesmo tempo premeiam, incentivam e regularizam, a Responsabilidade Social das Organizações (R.S.O.).

A segunda parte deste trabalho será abordada no próximo número da Soberana Magazine, estruturada em quatro questões fundamentais:

A CRISE DE VALORES DA SOCIEDADE ACTUAL e as INOVAÇÕES TECNOLÒGICAS

(…) Existe na atualidade uma crescente consciencialização sobre a urgente necessidade de se estabelecer o reforço da matriz dos valores e comportamentos éticos em todas as dimensões da esfera humana, não apenas no que se refere às assimetrias sociais, á economia e ao desenvolvimento e ainda à ordem interna dos Estados, mas igualmente, no que respeita à compreensão das “questões globais” (Seitz, 1995) que afetam globalmente todas as coletividades humanas, implicando a adoção de estratégias globais mais eficazes, em ordem a uma sociedade mais sustentável.

O debate já antigo e recorrente sobre a complexidade dos processos sociais implicados nesta temática, nomeadamente, quanto ao futuro da sociedade humana, tem já uma longa história, desde o famoso relatório de 1972, do Clube de Roma (“Limites do Crescimento”) e Conferência de Estocolmo do mesmo ano, passando pelo Relatório da Comissão Brundtland (1987, definindo o conceito de Desenvolvimento Sustentável), a Cimeira da Terra (1992), Agenda 21 e Declaração do Rio, a Estratégia de Lisboa e diversos outros acontecimentos e publicações mais recentes, refletindo idênticas preocupações (nomeadamente as grandes opções políticas da U.E. em 2004, para o período de 2007 / 2013). Isso significa

que, pelo menos ao nível da retórica, existe uma gradual consciência sobre a necessidade de uma visão holística destes problemas e vontade manifesta na sua concretização (…).

PARA UMA DEFINIÇÃO DE ÉTICA e da INFORMALIDADE

(…) Em verdade, as questões que aludimos, ganham extrema atualidade se os contextualizarmos na atual crise global do sistema e no desajuste ao nível do deficit de comportamentos éticos, individuais e institucionais. Na vasta literatura disponível, a gestão ética, na ótica de alguns autores (Rego e al., 2006), pode ser definida como um sistema de princípios, valores e práticas adotados pelos centros de decisão de qualquer organização, indo muito para além do objetivo restrito da procura do lucro, incorporando a noção de responsabilidade social e sustentabilidade do negócio. Estas asserções têm uma dimensão operativa, dado que, na atualidade, instrumentos analíticos como os crescentes relatórios de certificação de RSO, são capazes de avaliar com objetividade relativa o desempenho organizacional ao longo do tempo, ao nível gerencial, social e ambiental. As organizações (não apenas empresariais - PME’s incluídas - mas igualmente todas as instituições públicas e privadas, nomeadamente autarquias, sindicatos, ONG’s e outras) têm todo o interesse em procurarem certificação, já que isso representa novas oportunidades de negócio, novos nichos de mercado, maior otimização nas relações com os stakeholders, imagem institucional positiva, maior competitividade, aumento dos lucros, etc. Daí poder assinalar-se o crescente interesse e adesão por parte das organizações a estas novas conceções e práticas de gestão (…).

BREVE HISTÓRIA DESTA ECONOMIA OBSCURA

(…) Sobre a etapa inicial destes desenvolvimentos, Napoleoni (e outros) referem que os acontecimentos subsequentes à queda do muro de Berlim marcam a transição para uma economia marginal hegemónica a par da ascensão á vida democrática (a partir da década de 90), de numerosos países, do Sudoeste Asiático, América Latina e especialmente do Leste da Europa, como consequência da queda do muro de Berlim e do desmembramento da União Soviética. Tais factos, articulados com as possibilidades abertas por virtude do fenómeno da Globalização, implicaram,

em curto intervalo de tempo, uma enorme mobilidade e penetrabilidade de milhões de cidadãos, errando agora por espaços outrora interditos e que eram fortemente controlados. Tudo isso teve (tem ainda) efeitos perversos, assinalando a autora com particular relevo a escravatura sexual, assumindo um carácter internacional, “nas mãos de protagonistas diversos com particular relevo para as máfias de leste e cujo valor em 2006 se estimava em cerca de 52 mil milhões de dólares” (…).

UMA VEZ MAIS: CÓDIGOS DE ÉTICA E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS ORGANIZAÇÕES

Torna-se para muitos cada vez mais óbvio que, dada a fragilidade das instituições de controlo Nacionais e Internacionais e em reforço dos processos de socialização, muitos estudiosos discutem com entusiasmo a importância das organizações adotarem códigos de ética e de conduta, nas sua práticas de gestão, ou a sua adaptação no caso de organizações que já as possuem. Em Portugal, como de resto um pouco por todo o lado, as comunidades percecionando a existência de práticas não éticas nas diversas modalidades sociais (e não apenas nos negócios), vêm induzindo por parte das organizações a elaboração de documentação escrita visando orientar os comportamentos dos colaboradores. Estes códigos de ética e de conduta, explicitam os valores filosóficos e princípios de justiça de uma organização, bem como, as práticas que os devem refletir. Tais procedimentos tiveram a sua origem na década de 70, representando uma prática de autorregulação, preferencialmente adotada por classes profissionais e por empresas, em lugar da regulamentação governamental.

Referências Bibliográficas:

Canton, James (2oo8) Sabe o Que Vem Aí; As Principais Tendências que Redesenharão o Mundo, Lisboa, EditoriaL Bizâncio.

Cunha, M.P.,& Rego, A (2007), Organizações Positivas. Lisboa, D. Quixote.

Napoleoni, Loretta, (2009) O Lado Obscuro da Economia, Lisboa, Ed. Presença.

Porter, M.E. & Kramer,M.R.(2006) Statregy & Society, The Link Between Competitive Advantage and Corporate Social Responsibility, Harvard Business Review, December, 78-92.

Rego, Arménio; Cunha, Miguel Pina e; Costa, Nuno Guimarães da; Gonçalves, Helena; Cardoso, Carlos Cabral, (2006) Gestão Ética e Socialmente Responsável; Teoria e Prática, Lisboa, Editora RH.

Santos, Maria João Nicolau e al., (2006) Responsabilidade Social nas PME, Casos em Portugal, Lisboa, RH Editora.

Seitz, Jonh L. (1995) Questões Globais, Uma Introdução, Lisboa, Instituto Piaget.

Verdu, Vicente, (2009) O Estilo do Mundo- A vida no capitalismo de Ficção, Lisboa, ed. Fim de Século.