Revista Mato Grosso do Sul Ed. 15 - Especial Prestação de Contas

MATO GROSSO DO SUL

NOVA FRONTEIRA DE CRESCIMENTO DO BRASIL PRESTAÇÃO DE CONTAS

EM NOSSA ARTE DE CAPA

REGISTRO DE PLANTAÇÃO DE SOJA PRINCIPAL PRODUÇÃO AGRÍCOLA DE MS

UM NOVO MATO GROSSO DO SUL

Reinaldo Azambuja

Os últimos oito anos em que tive a responsabilidade de governar o nosso estado podem ser resumidos em poucas palavras de grande dimensão: coragem, superação, reformas e avanços.

Coragem para enfrentar as mazelas de um estado antigo, lento, perdulário e ineficiente, que não conseguia entregar respostas suficientes às demandas dos cidadãos e cidadãs; superação, resultante de esforços coletivos para vencer crises gigantescas, como a maior recessão da história da República no nosso primeiro mandato, seguida de uma trágica pandemia, que nos tomou milhares de preciosas vidas. E as reformas, fundamentais à estruturação de um novo modelo de estado, sobre o qual inauguramos um novo ciclo de desenvolvimento.

Assim vencemos a pior equação fiscal do Brasil (Capag-D) e saltamos para uma inédita solidez financeira (Capag-A), segundo dados do Tesouro Nacional. Assim também reduzimos drasticamente a equivalência entre dívida pública e as receitas correntes líquidas, de estratosféricos 106% em 2014, para apenas 57% hoje. Se foi necessário um ajuste fiscal responsável para combater o risco de insolvência nos momentos mais dramáticos de crise, agora o ciclo de governança se fecha registrando uma carga tributária geral inferior àquela vigente no inicio da nossa gestão.

Como se verá nestas páginas, os avanços se multiplicaram em todos os campos. O estado que ocupava o último lugar no ranking nacional da transparência se transformou no segundo estado mais transparente do Brasil, segundo o ranking dos Tribunais de Contas. O estado que era tradicionalmente dependente de recursos federais, hoje é o que mais cresce e o que mais investe por habitante no país.

A recuperação da credibilidade institucional e a modernização da política de incentivos atraíram a formidável soma de 60 bilhões

de reais em investimentos privados, que geraram forte processo de diversificação da nossa matriz econômica. Com mais crescimento e mais investimento, os empregos se multiplicaram: geramos , só este ano, 150 empregos com carteira assinada por dia, ou 44 mil por ano e consolidamos a 3a posição entre os estados com menor desemprego no país, e com reduzida taxa comparada de extrema pobreza.

Para dar suporte a esta nova dinâmica econômica, uma robusta infraestrutura recebeu fortes investimentos, representados por mais de 1.300 quilômetros de novas estradas e 130 pontes de concreto. Projetos sonhados há décadas saíram do papel e estão prestes a acontecer, como a Rota Bioceânica, a Nova Ferroeste e a revitalização da Malha Oeste. Um amplo programa de Parcerias Público-Privadas foi implementado, nas áreas de saneamento, rodovias, infovias e energia fotovoltaica, que representam 10.9 bilhões em novos investimentos privados de curtíssimo prazo.

Como a nossa vocação reformadora sempre teve um forte viés municipalista, fizemos, nestes anos, um investimento recorde na melhoria da qualidade de vida nas nossas cidades – cerca de 8 bilhões em investimentos diretos. Este esforço foi complementado por novos programas nas áreas essenciais que também alcançaram todos os municípios, como, por exemplo, o processo de regionalização do atendimento à saúde. Destaco aqui a entrega de 4 novos hospitais regionais, além de investimentos vultosos em obras e reequipamento das unidades de saúde espalhadas por nossas cidades.

Na educação, celebramos a vigência do maior salário de professor concursado do Brasil e a maior cobertura nacional proporcional de alunos estudando em tempo integral, além da grande parceria com as prefeituras, na educação infantil. Na segurança, 1,2 bi-

lhões em novos investimentos reequiparam nossas Forças e nos tornaram o 4º estado mais seguro do país – o que mais apreende drogas; o segundo em resolução de homicídios e o 1o em que há mais presos estudando e trabalhando.

Mas era também preciso estender a mão do estado às famílias vulneráveis e assim foi feito com os maiores programas de transferência renda da nossa história – o Mais Social e o Conta de Energia Zero, entre outras iniciativas de combate à pobreza extrema transformadoras, como o CNH Social.

Na outra ponta, conscientes dos novos desafios que estão por vir, assumimos o ousado compromisso com o Estado Carbono Neutro já para 2030, duas décadas, em média, à frente dos demais governos. Termino a gestão entregando um amplo inventário das nossas emissões de gases efeito estufa; painel sobre o qual se desenvolverá este imperativo projeto. Neste campo, o MS já partiu à frente com programas sustentáveis reconhecidos nacionalmente, como a integração lavoura-pecuária-floresta (a maior área do país); o Prosolo, um grande Programa de Conservação e Manejo dos Recursos Hídricos; o Novilho Precoce, o Carne Orgânica do Pantanal e o Ilumina Pantanal, que levou energia limpa, solar e subsidiada para toda aquela extensa região.

Esses são apenas alguns dos resultados da forte transformação do estado ocorrida neste tempo, saldos de governança que dão materialidade ao nosso compromisso principal, do começo desta jornada – fazer uma “mudança de verdade” em Mato Grosso do Sul!

Agradeço a todos os que deram preciosa colaboração ao nosso governo, para que todos estes avanços se tornassem possíveis. Eles consolidam uma base robusta sobre a qual novas conquistas virão nos próximos anos, sob as bênçãos de Deus.

CULTURA

OLHAR DEDICADO À CULTURA EM REALIZAÇÕES DE FESTIVAIS

Editorial

OBRAS ENTREGUES

TURISMO BELEZAS NATURAIS QUE ATRAEM CENTENAS DE TURISTAS

A última edição do ano da nossa revista foi especialmente preparada para retratar o atual ciclo de governança do Estado – uma forma de prestar contas aos cidadãos e fazer um balanço das reformas, decisões, esforços, programas, projetos, iniciativas e resultados que pontuaram os desafios e a qualidade da gestão que agora se encerra. Trata-se de um período que pode ser resumido por duas palavras: crescimento e transformação. Nas próximas páginas, você vai visitar este itinerário e entender como Mato Grosso do Sul deixou de ser um modesto Estado encravado no centro-oeste brasileiro, para se transformar na nova e pujante fronteira de crescimento do Brasil.

MUDANÇA DE VERDADE O ITINERÁRIO DA TRANSFORMAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL

Reinaldo Azambuja da Silva governou oito anos - dois mandatos somados, cinco destes em cenários de grave crise e conjuntura adversa.

Em 2015, a surpreendente eleição geral do ano anterior, que provocou uma ruptura da polarização política que já durava duas décadas no estado, trouxe para o Parque dos Poderes um novo governador propondo uma “Mudança de Verdade”. Nos parâmetros das ousadas propostas da nova gestão que se instalava, reformas e compromissos explícitos para combater as distorções de um modelo de estado antigo, agigantado, lento, perdulário e ineficiente nas políticas públicas de atendimento aos cidadãos.

O quadro geral desafiador de governança ficou agravado por problemas inesperados: um acréscimo de quase 4 bilhões de reais à dívida pública; o serviço da dívida com custo astronômico de cerca de 100 milhões de reais/mês; mais de 200 obras inacabadas; o sucateamento das grandes áreas de políticas públicas e a pior equação fiscal do país – representada pela nota mais baixa de avaliação do Tesouro Nacional (CAPAG “D”) em relação às contas públicas.

Na outra ponta, os serviços essenciais sofriam grave precarização, por falta de investimentos. A saúde, por exemplo, tinha cerca de 250 mil pessoas na fila por exames complexos e cirurgias. Na segurança, o sucateamento das Forças comprometia a sua capacidade operacional e um efetivo combate ao crime. Na educação, o piso salarial judicializado acabou virando, nos últimos dias do governo, projeto de lei sem lastro financeiro para ser efetivamente cumprido pela nova gestão – esqueletos no armário que tornaram ainda mais difíceis os primeiros anos de governança.

_Edemir Rodrigues

A MAIOR RECESSÃO DA HISTÓRIA DA REPÚBLICA

Como se tudo isso não bastasse, no pano de fundo dos desafios de Mato Grosso do Sul, havia a maior, mais longa e profunda recessão da história da República.

Naquele ano, o Brasil parou: crescimento negativo, estagnação econômica e a perda da capacidade de investimentos. Desemprego em escala – 14 milhões de brasileiros sem trabalho. Como era esperado, o desarranjo econômico chegou aos governos: as novas gestões passaram a trabalhar com uma aguda queda da arrecadação e drástica redução de receitas, quadro que quase levou estados e municípios à beira da ingovernabilidade. Unidades federadas poderosas, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, entre outras, tiveram que atrasar salários, parcelar 13o, paralisar investimentos e comprometer serviços considerados essenciais.

EM MATO GROSSO DO SUL, A CRISE VIRA A OPORTUNIDADE PARA AS REFORMAS NECESSÁRIAS

Para enfrentar o cenário inóspito, o Governo transformou crise em oportunidade:

REFORMA ADMINISTRATIVA

Com a Reforma Administrativa, o estado cortou na própria carne: reduziu secretarias, diminuiu gastos de custeio e colocou fim a desperdícios, com a revisão e ajuste de custo de todos os contratos. Foi assim que Mato Grosso do Sul se tornou o estado mais enxuto do Brasil – o governo com o menor número de secretarias no País, ao lado de Goiás.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Para conter o custo gigantesco gerado por um déficit histórico e progressivo, Mato Grosso do Sul foi um dos primeiros estados do país a virar a página da complexa Reforma da Previdência Estadual, eliminando, assim, o risco iminente de comprometimento de aposentadorias e pensões.

REFORMA FISCAL

Com a Reforma Fiscal, a dívida pública foi renegociada e o serviço da dívida reduzido a 1/3 desse montante. Os incentivos fiscais foram revisados, modernizados, democratizados, criando nivelamento de oportunidades entre as diferentes cadeias produtivas.

Em seguida, instalou-se o teto limite para os gastos públicos dos Três Poderes. Assim estava organizada uma nova base para a retomada do crescimento.

UM SALTO NA TRANSPARÊNCIA, PARA RECUPERAR A

CREDIBILIDADE.

Para ampliar a credibilidade do estado, houve um esforço concentrado do governo, que removeu Mato Grosso do Sul do último lugar do Ranking Nacional da Transparência, para o seleto grupo dos cinco estados mais transparentes do Brasil.

_Edemir Rodrigues

_Edemir Rodrigues

UMA PANDEMIA NO MEIO DO CAMINHO

O que ninguém poderia imaginar é que, no meio do caminho, haveria uma grave pandemia mundial, que literalmente surpreendeu e paralisou o mundo, o Brasil e também Mato Grosso do Sul.

Para enfrentar uma doença naquele momento ainda desconhecida, o estado foi um dos primeiros a instalar o seu próprio COE –Centro de Operações de Emergência, reunindo especialistas e técnicos de saúde, para planejar as medidas necessárias de combate ao Coronavírus.

Desde o começo da jornada de luta contra a doença, Mato Grosso do Sul andou à frente do país. Foi um dos estados que mais testou, na fase inicial da pandemia, condição fundamental para definir o escopo de providências em diferentes áreas. Transformou o Hospital Regional de Campo Grande em referência para todo o Estado e investiu no aparelhamento das demais unidades de saúde espalhadas pelos municípios, ampliando de forma exponencial a oferta de leitos, UTIs, equipamentos, insumos, medicamentos e equipes.

Um comitê multifuncional de especialistas de diversas áreas se reuniu no fórum Prosseguir, que assumiu a responsabilidade de to-

mar as decisões sanitárias necessárias e promover o funcionamento seguro da economia.

Com a OPAS – Organização Pan-Americana de Saúde, foi efetivado no estado o programa piloto Rastrear, inédito no país, para identificar e isolar casos e prevenir a expansão do contágio comunitário. Para disponibilizar as primeiras vacinas, uma grande operação de distribuição foi montada, unindo as equipes de saúde do estado e dos municípios, profissionais de segurança, instituições e empresas em torno do mesmo objetivo.

O sistema de distribuição e de vacinação célere funcionou e Mato Grosso do Sul liderou, quase que de ponta a ponta, o Programa Nacional de Imunização, gerando efeitos de proteção à população imediatos e uma retomada mais rápida.

Nos momentos mais críticos da pandemia, foi fundamental a solidariedade política e administrativa entre os estados brasileiros, que passaram a receber pacientes de outras unidades da federação sem disponibilidade de leitos hospitalares. Mato Grosso do Sul recebeu doentes de outros estados em situação de emergência e, no pior momento, contou com a ajuda dos estados parceiros para tratar sul-mato-grossenses.

A GRANDE RETOMADA DE MATO GROSSO DO SUL: 1 BILHÃO DE REAIS

Estabelecido o patamar próximo à imunização geral e a estabilização da doença, o passo seguinte foi agir para estimular uma grande retomada do estado.

O Governo do Estado lançou um megapacote, no montante inicial de cerca de R$ 800 milhões, em apoio aos setores mais atingidos pelas restrições impostas pela Covid-19, investimentos que alcançaram a soma de 1 bilhão de reais em auxílios financeiros para diferentes categorias setoriais, medidas de alívio fiscal para segmentos econômicos e microcrédito orientado para minimizar os impactos econômicos provocados pela pandemia.

BARES, RESTAURANTES E TURISMO

Mil profissionais dos setores de turismo, bares e restaurantes, como guias de turismo, agentes de viagem, organizadores de eventos, microempreendedores individuais e ambulantes do setor de alimentação receberam um auxílio de R$ 1.000,00 por mês, durante seis meses, com um impacto financeiro de R$ 6 milhões.

Os 6.000 bares e restaurantes de Mato Grosso do Sul optantes pelo Simples Nacional, universo que representa 95% do mercado, ganharam isenção total de ICMS até dezembro de 2022. E outras empresas tiveram redução de alíquota, de 7% para 2%. O pacote também isentou de IPVA os veículos vinculados aos segmentos de turismo, bares e restaurantes. A renúncia fiscal para esses setores com os impostos estaduais somou R$ 14,8 milhões.

O estado autorizou editais extras de inovação e promoção de eventos turísticos no valor de R$ 4 milhões.

MICROCRÉDITO A JURO ZERO E COM O AVAL

DO ESTADO

Uma linha de microcrédito, no valor de até R$ 30 mil, com juro zero, parcelamento de pagamento em até 24 vezes e aval do estado foi lançada para atender os microempreendedores com renda ou faturamento de até R$ 360 mil por ano.

_Acervo Governo MS

CULTURA

Por conta da pandemia, os artistas receberam auxílio emergencial no valor de R$ 1.800 pagos em três parcelas de R$ 600 cada. Recebeu o auxílio quem possuía cadastro na Fundação de cultura e que estava atuando no segmento por no mínimo 12 meses antes da emergência da pandemia.

O pacote de investimentos da cultura ainda contou com R$ 21 milhões do FIC; R$ 24 milhões em novos editais, R$ 15 milhões em festivais novos e tradicionais; e R$ 18,65 milhões em reformas do patrimônio cultural.

Foram contemplados os seguintes prédios históricos culturais: Castelinho de Ponta Porã (R$ 4 milhões); Centro Cultural José Octávio Guizzo/Teatro Aracy Balabanian (R$ 5,5 milhões); Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo (R$ 5 milhões); Igreja Tia Eva (R$ 450 mil); Memorial Apolônio de Carvalho (R$ 370 mil); Casa do Artesão (R$ 2,2 milhões); Museu de Arte Contemporânea (R$ 186,7 mil); Igreja da Candelária (R$ 468 mil); Concha Acústica Helena Meireles (R$ 120 mil) e Restauro Vagão (R$ 330 mil).

MAIS SOCIAL E CONTA DE LUZ ZERO

Para as famílias mais vulneráveis, o estado lançou naquele momento o cartão alimentação Mais Social, de R$ 200,00 mensais, que depois foi reajustado para R$ 350,00. O programa foi criado para beneficiar até 100 mil famílias de baixa renda.

O Estado instituiu normas temporárias para proibir o corte de abastecimento de água para consumidores inadimplentes. Mais de 152 mil famílias sul-mato-grossenses deixaram de pagar a conta de energia elétrica. Conforme a lei que estabelece o benefício, entraram no plano as residências que utilizam até 220 kWh por mês, tendo uma faixa de consumo em torno de R$ 118,00. Para serem contempladas, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (Cadiúnico) do Governo Federal e já serem beneficiadas com a “Tarifa Social”.

NA EDUCAÇÃO, REALISMO E ESFORÇO PARA RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM

Na área da Educação, Mato Grosso do Sul integrou a seleta lista de estados que retornaram 100% às aulas presenciais logo no fim da pandemia. Amazonas, Paraná e Rio Grande do Norte são as outras unidades federativas que autorizaram o retorno das escolas estaduais. Para dar mais segurança na retomada, o estado investiu R$ 3,6 milhões na aquisição de itens de proteção individual para professores e alunos.

Por dever de responsabilidade com a comunidade escolar e em especial os alunos, o estado não adotou o critério da “aprovação automática” autorizada legalmente pelo MEC , em reconhecimento aos impactos negativos da pandemia sobre a rede pública de ensino. Ao contrário dos demais estados, Mato Grosso do Sul preferiu enfrentar o desafio de trazer de volta os alunos que deixaram a escola neste período e colocou em marcha um extenso programa de retomada dos conteúdos de aprendizagem.

NA SAÚDE, PROGRAMA DE INVESTIMENTOS PARA COMPENSAR EXAMES E CIRURGIAS SUSPENSOS

Na saúde, o governo lançou dois grandes programas - o Examina MS e o Opera MS - para realizar as cirurgias suspensas durante os anos de restrições geradas pela pandemia, com um investimento de cerca de R$ 120 milhões, esforço hoje ainda em andamento em 33 diferentes municípios e polos de saúde.

ANTECIPAÇÃO DE 50% DO 13º SALÁRIO.

Para ajudar na retomada dos servidores, o Governo adiantou em julho 50% do 13º salário de 2021/22.

RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS DO ESTADO

Superadas as crises da recessão e da pandemia, as reformas começaram a dar resultado.

Ano a ano, gastando menos com a máquina pública para investir mais na população, o estado recuperou sua capacidade de investimentos. A palavra de ordem era cortar gastos, acabar com desperdícios, trabalhar com focos de prioridades dos contratos de gestão, para transformar custo em investimento e investimento em resultado.

Deu certo. O estado deixou a média nacional minúscula de investimentos para ser um dos cinco estados que mais investem no Brasil – cerca de 12% das Receitas Líquidas Correntes, quase o dobro da média nacional.

O MAIOR INVESTIMENTO POR HABITANTE DO BRASIL

Segundo dados do Tesouro Nacional, Mato Grosso do Sul é o estado brasileiro com maior investimento por habitante no país. Somente de janeiro a junho deste ano, foram R$ 1,09 bilhão aplicados em obras, habitação, construção de hospitais, reformas de escolas e obras de saneamento básico.

O montante equivale a uma média de R$ 445,08 por habitante, diferença de mais de R$ 44 em relação ao segundo colocado no ranking, o estado de Santa Catarina com R$ 401,70 per capita. Em terceiro vem Mato Grosso com R$ 306,41 e na lanterna aparece o Rio Grande do Norte, com R$ 53,66 por habitante. “Isso é resultado de um trabalho que começou lá atrás, quando tomamos medidas duras, até impopulares, mas necessárias para deixar o Estado de pé. Enfrentamos as dificuldades, a intolerância de alguns, e fizemos as reformas estruturantes. Decidimos agir com responsabilidade. Temos uma das menores estruturas administrativas do País. Decidimos gastar menos com o Governo para investir mais nas pessoas”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja. O chefe do Executivo destaca, ainda, que os mecanismos de transparência foram aprimorados passando Mato Grosso do Sul de último para o primeiro no pódio. "A consequência disso está aí: investimentos em todos os municípios, obras de infraestrutura, empregos e atração também de capital privado, graças a credibilidade que conquistamos", finalizou.

Além de crescer consideravelmente no ranking nacional, Mato Grosso do Sul mais que dobrou o valor investido no primeiro semestre de 2022 em comparação ao mesmo período do ano passado, com 124,7 mais aporte de recursos. Nos últimos 8 anos, chegaram para os municípios cerca de 14 bilhões de reais, em transferências diretas e obras (9,7 bi ) com recursos próprios do estado.

PPPS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS

Se o estado assumiu a dianteira nacional na área de investimentos com recursos próprios, o crescimento foi também alavancado por grandes projetos de Parcerias Público-Privadas que floresceram no estado, nas áreas de saneamento, rodoviária e infovias digitais .

Na outra ponta, incentivos fiscais recalibrados e já portadores de critérios de sustentabilidade atraíram a formidável soma de cerca de 60 bilhões em novos investimentos privados.

CRESCIMENTO PROJETADO – O ESTADO QUE MAIS CRESCE NO BRASIL

Depois de ser o estado que mais cresceu no Brasil durante a pandemia, Mato Grosso do Sul deve continuar liderando o crescimento nacional, segundo as projeções da consultoria MB Associados. De acordo com levantamento da consultoria especializada e divulgado pela imprensa nacional, no acumulado de 2020 a 2022, no período pandêmico, Mato Grosso do Sul teve crescimento de 4,9%, seguido por Tocantins, com 4,7%, Goiás, 4,5%, Pará, 4%, e Espírito

_Acervo Governo MS

Santo, com 3,9%.

O crescimento exponencial revela uma nova fase do agro sul-mato-grossense, com forte processo de industrialização da produção.

O que antes era somente boi e soja, agora é também celulose, produtos florestais, indústrias de processamento de matérias primas, inclusive florestais, indústria de alimentos, minério, entre outros segmentos produtivos.

O desempenho da economia de Mato Grosso do Sul para o ano de 2023 também é destacado pela Tendência Consultoria, com a projeção da taxa de crescimento do PIB estadual no próximo ano chegando a 2,3%, a maior do Brasil.

Essa perspectiva, segundo o titular da Semagro, decorre da expansão do agronegócio e da agroindustrialização no Estado. “Essas projeções são extremamente importantes e demonstram o resultado das políticas públicas que nós temos definido para o estado em termos de crédito, financiamento, infraestrutura, expansão de

novas áreas, programas de incentivo aos produtores e para as indústrias, com impacto direto na população mato-grossense e no desenvolvimento econômico de nosso estado”, afirma o secretário.

Jaime Verruck lembra do impacto da estiagem na última safra de soja. “Nós tivemos uma frustração significativa na safra de soja. Isso teve um comprometimento, mas nós recuperamos com a produção a ampliação da produção de milho. No ano passado foram plantados 3,724 milhões de hectares de soja e para 2023 nós temos uma perspectiva de crescimento, Mato Grosso do Sul deve bater novamente o recorde de área plantada de soja, com a conversão de pastagens degradadas em cultivo de soja”, comenta. O secretário destaca também a expansão em outras atividades econômicas do Estado que contribuem para a elevação do PIB, como o crescimento do plantio de eucalipto e a industrialização dessa madeira, com a atração de novos empreendimentos do se-

tor, como a fábrica de celulose em Ribas do Rio Pardo, já em construção, e os investimentos anunciados pela Arauco, em Inocência. “Além disso, nós tivemos um outro fator positivo, que é a industrialização do milho em Mato Grosso do Sul. Nós tivemos um crescimento da suinocultura, que consome farelo de milho e deve aumentar a nossa produção e exportação de carne suína. Também temos uma ampliação da produção de carne de frango, que é extremamente importante e que a gente também consegue ampliar com a agroindustrialização”, acrescenta o titular da Semagro. Por fim, as ações do Governo do Estado junto ao Governo Federal para a realização e viabilização de investimentos em infraestrutura logística, também contribuem para elevar as projeções da taxa de crescimento do PIB sul-mato-grossense. “É o que nós estamos fazendo com as melhorias de estradas e a modernização de todos os canais logísticos de Mato Grosso do Sul, exatamente para suportar esse processo de crescimento que nós temos tido no Estado”, finaliza o secretário da Semagro.

CRESCIMENTO QUE IMPACTA INDICADORES SOCIAIS

O processo de crescimento sustentado e sustentável não impactou apenas as taxas de avanço do PIB sul-mato-grossense, mas também os indicadores sócio econômicos e de qualidade de vida em todo o estado.

Com crescimento contínuo, Mato Grosso do Sul se tornou o estado com o 3o menor desemprego no país.

E esse indicador não avançou ainda mais porque – entre os desafios colocados – falta mão de obra qualificada no estado. Hoje, há cerca de 20 mil ocupações com vagas abertas, sem profissionais para ocupá-las – o que imporá para os anos seguintes um grande esforço de qualificação neste campo.

Mas não é só isso. O Mato Grosso do Sul tem a 7a maior renda média do país e está entre os estados brasileiros com menor taxa de pobreza extrema.

_Acervo Governo MS

AVANÇOS ECONÔMICOS DO ESTADO

Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul registrou um histórico de constantes avanços nos processos para fomentar o empreendedorismo, a liberdade econômica e a geração de novas oportunidades de crescimento, emprego e de renda. Nesses oito anos, Mato Grosso do Sul praticamente dobrou o seu PIB, indicador que mede a produção de riquezas do estado. Em 2015, o MS registrava um PIB de 82 bilhões de reais. Em 2022, o nosso Produto Interno Bruto alcançou 160 bilhões de reais. Esse avanço impactou também o orçamento público do estado, hoje em 22 bilhões de reais, um crescimento de 10 bilhões de reais em relação ao orçamento executado em 2014. O aprimoramento dos mecanismos de política de incentivos fiscais no Estado elevaram a capacidade de atração de novos investimentos, além de assegurar a manutenção e a expansão dos empreendimentos existentes em todas as atividades econômicas. Um exemplo é o Programa de Desenvolvimento Econômico (Prodesenvolve), que provê recursos para obras de infraestrutura nos polos industriais dos municípios para ampliação de suas condições de atrair novos empreendimentos. No total, entre os anos de 2015 e 2022, só nesta área, foram investidos mais de R$ 130 milhões.

A atração de investimentos industriais para Mato Grosso do Sul é uma política estratégica aplicada desde 2015, que também resultou na geração de empregos formais, na dinamização das economias locais, na diversificação da matriz produtiva e no encadeamento da produção. Assim, o Estado foi, nesses anos, o que mais agregou indústrias no seu Produto Interno Bruto. Ao longo dos últimos oito anos, foram atraídos aproximadamente R$ 55 bilhões em investimentos privados, que devem gerar até 27 mil empregos diretos até o final de 2022.

GRANDES INDICADORES ECONÔMICOS

CRESCIMENTO E ECONOMIA

Em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil atingiu R$ 7,6 trilhões, recuando 3,3% em volume. Houve quedas no PIB de 24 das 27 unidades da Federação, estabilidade no Mato Grosso e variações positivas em Mato Grosso do Sul e Roraima. Essas são informações das Contas Regionais 2020, elaboradas pelo IBGE em parceria com os órgãos estaduais de estatística, secretarias estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

Gráfico 1 - Índice de crescimento do PIB de Mato Grosso do Sul, Centro Oeste e Brasil de 2010 a 2020. Fonte: Elaborado a partir das Contas Regionais do IBGE.

Com isso, a evolução do crescimento em Mato Grosso do Sul ficou acima da média nacional sendo um dos únicos estados que apresentou resultados positivos durante a Pandemia da Covid-19. Mato Grosso do Sul subiu uma posição, para a 15ª, enquanto o Amazonas caiu para a 16ª, pois o primeiro elevou sua participação no PIB, de 1,4% para 1,6%, enquanto o segundo manteve-se com 1,5%, entre 2019 e 2020. Na região centro-oeste, Mato Grosso avançou 0,4 p.p., motivado pela Agropecuária, com aumento da produção e de preços da soja e dos cereais. Mato Grosso do Sul e Goiás avançaram

0,2 p.p. e 0,1 p.p., respectivamente, também com expansão em volume e alta nos preços na Agropecuária.

TAXA DE DESOCUPAÇÃO

A taxa de desocupação do país no terceiro trimestre de 2022 foi de 8,7%, recuando 0,6 ponto porcentual (p.p.) ante o segundo trimestre de 2022 (9,3%). Em relação ao trimestre anterior, a taxa de desocupação ficou estável em 21 das 27 Unidades da Federação. Mato Grosso do Sul alcançou a 3ª menor taxa de desemprego no país.

TAXA DE POBREZA

O novo mapa da pobreza produzido pela Fundação Getúlio Vargas revela que 29,6% dos brasileiros têm renda familiar inferior a R$ 497 mensais. A pobreza aumentou durante a pandemia no Brasil.

A constatação é do estudo “Mapa da Nova Pobreza”, desenvolvida pelo FGV Social, a partir de dados disponibilizados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o estudo, o contingente de pessoas com ren-

da domiciliar per capita de até R$ 497 mensais atingiu 62,9 milhões de brasileiros em 2021, o que representa 29,6% da população total do país. Em dois anos (2019 a 2021), 9,6 milhões de pessoas tiveram sua renda comprometida e ingressaram no grupo de brasileiros que vivem em situação de pobreza.

A mudança na pobreza de 2019 a 2021 por Unidade da Federação, em proporção de pobres em 2021, apontou que Mato Grosso do Sul configura como a sétima menor proporção estando atrás de Santa Catarina (10,16%), Rio Grande do Sul (13,53%), Distrito Federal (15,70%), Paraná (17,6%), São Paulo (17,85%) e Mato Grosso (20,24%).

Gráfico 2 – Taxa de Desocupação de Mato Grosso do Sul e Brasil do primeiro trimestre de 2018 ao terceiro trimestre de 2022, em %. Fonte: Elaborado a partir de Pesquisa de Amostra de Domicílios Contínua Trimestral/IBGE.

Gráfico 3 - Proporção de pobres em relação a população total por unidade da federação em 2021, em %. Fonte: FGV.

Embora tenha havido uma piora nos indicadores de pobreza durante a Pandemia da Covid-19, Mato Grosso do Sul manteve-se na faixa de pobreza de 17 a 23% da população.

Gráfico 4

Gráfico 4 - Mapa da pobreza e rankings por Unidades da Federação e por estratos geográficos. Fonte: FGV.

MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS

PARA EMPRESAS

Em 2015, foi criado o Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios (Propeq), com o objetivo de elaborar e implementar políticas, projetos e ações para fomentar e impulsionar a produtividade e competitividade dos pequenos negócios nos setores da indústria, comércio e serviços, com apoio do Sebrae.

As iniciativas que surgiram do Programa criaram um ambiente que integrou os pequenos negócios à cadeia produtiva das grandes indústrias e demais investimentos atraídos pelo Estado. Essa inclusão dinamizou toda atividade econômica de Mato Grosso do Sul ao longo dos anos.

REDESIM E JUNTA COMERCIAL DIGITAL

A Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Brasil, a Redesim, também é um projeto que agiliza a criação de novas empresas. Em Mato Grosso do Sul, houve um aprimoramento na integração entre os governos do Estado e Federal, assim como os dos 79 municípios. Essa sistemática completa padroniza e simplifica o registro e licenciamento de pessoas jurídicas.

A Redesim gerou uma queda significativa no tempo de registro de abertura de empresas na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems) - o tempo médio anterior de 37 dias, se transformou em 20 horas. Hoje, a Jucems é 100% digital e conquistou uma

redução de custo, graças à otimização de sua estrutura. Um novo recurso implementado em todo Estado, que também contribuiu para a agilidade nos processos, foi a assinatura eletrônica avançada, que possibilita a assinatura de documentos digitais de maneira mais fácil, segura e gratuita.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas a serem implementadas pelos poderes públicos para regularizar propriedades, sendo uma alternativa para emissão de registro da propriedade. Assim, cidadãos conseguem títulos de seus imóveis e, consequentemente, acesso à políticas públicas.

Só em 2022 foram emitidos 819 títulos, incluindo as emissões no Assentamento Itamarati, em Ponta Porã. Ainda foi anunciada a concessão de 8.330 documentos de titulação em 164 áreas de reforma agrária de 51 cidades do estado.

No período de maio de 2021 a março de 2022, Mato Grosso do Sul chega ao terceiro lugar no ranking geral. Nos últimos três anos foram 12.256 títulos entregues no estado, destes 2.133 definitivos.

INDÚSTRIA DA CELULOSE

Um dos setores em destaque na indústria de Mato Grosso do Sul é a celulose. Um dos projetos mais expressivos é o Projeto Cerrado, em construção na região de Ribas do Rio Pardo. Ao todo, a empresa Suzano prevê investimentos de R$ 19,3 bilhões

_ Rodrigo Alva

na planta, com expectativa de aumento de 600 mil hectares de área plantada de eucalipto. A previsão de conclusão é em 2024 com processamento de 2,3 milhões de toneladas por ano. Outro grande empreendimento, anunciado no primeiro semestre de 2022, é o da empresa chilena Arauco, que vai construir o Projeto Sucuriú, com uma planta industrial no município de Inocência. A fábrica da Arauco terá investimento de R$ 15 bilhões, com geração de 12 mil empregos no pico da construção, 250 empregos diretos e 300 indiretos quando entrar em operação, e de 1,8 mil empregos permanentes na área florestal.

A inserção destas duas iniciativas transforma Mato Grosso do Sul no principal produtor mundial de celulose.

AGRICULTURA

Mato Grosso do Sul é um dos mais importantes estados produtores do Brasil. Um diferencial da economia regional é a agricultura familiar. Tem-se como incentivos para esses produtores o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O Programa atua com a modalidade Compra e Doação Simultânea, que atua em duas frentes: compra o alimento diretamente do pequeno agricultor, o que valoriza e estimula a atividade da agricultura familiar e incentiva a organização desses trabalhadores em cooperativas ou associações.

Os alimentos adquiridos são doados às entidades da rede socioassistencial e à rede pública e filantrópica de ensino. Esse

Programa beneficiou 395 agricultores familiares e 78 entidades de assistência social.

Produtores podem oferecer seus produtos com dignidade e segurança nas Centrais de Comercialização. Em alguns municípios, foram montados espaços com boxes e banheiros, se transformando também em espaços de lazer de toda a família. Já foram investidos mais de R$ 9 milhões em 13 projetos entregues, além de mais 17 que serão implementados neste ano.

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS AO PAA

_ Zig Koch

PECUÁRIA

Hoje, Mato Grosso do Sul tem o 6º maior parque industrial de processamento de carne suína no país, ocupa o 2º lugar em abate bovino, é o 5° maior exportador de carne bovina e de aves no Brasil, o 6º maior exportador de carne suína, e lidera o ranking de exportações de tilápia do país. Assim, diversos projetos são pensados para manter o setor em constante crescimento.

PRECOCE MS

Um exemplo é o Precoce MS, programa estratégico de longo prazo com o objetivo de estimular a melhoria permanente da produção pecuária sul-mato-grossense, lançado em 2017.

O Programa trouxe diversas melhorias, como a mudança nos critérios para pagamento do incentivos fiscais, incluindo inovadores critérios itens de sustentabilidade da produção; o reforço na modernização da propriedade rural e o alinhamento das metas do Programa com os objetivos do planejamento estadual de potencialização da produção pecuária.

O resultado disso foi visto em 2020, quando Mato Grosso do Sul conquistou o primeiro lugar no Prêmio de Boas Práticas do Consórcio Brasil Central, por incentivar a modernização na produção de carne bovina. Atualmente, Mato Grosso do Sul tem 21 frigoríficos credenciados para abater animais, 568 profissionais habilitados e 2.271 propriedades rurais cadastradas.

CARNE SUSTENTÁVEL E ORGÂNICA DO PANTANAL

O Programa Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal é mais uma das ações pensadas para o fortalecimento e aprimoramento da atividade pecuária, na região pantaneira. O objetivo é a adoção de boas práticas de produção e manejo dos animais integrados à conservação e proteção das características únicas do Pantanal, além da valorização do homem pantaneiro, sua cultura e processos produtivos.

O produtor que se habilita no programa deve garantir o bem-estar animal em todas as fases do processo produtivo e minimizar os impactos ambientais. Até 2020, foram 12 mil animais abatidos.

RESULTADOS DO PRECOCE MS

• 3.420 milhões de animais abatidos entre 2017 e 2021

• Mais de R$ 212 milhões de incentivos pagos a produtores

• Aumento do valor pago por animal abatido: de R$ 59,20 por cabeça em 2017, para média de R$ 108,62 por cabeça em 2021

_ Acervo Governo MS

PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA

PARA A FEBRE AFTOSA

Outro projeto pensado para o desenvolvimento pecuário é o Plano Estratégico do PNEFA, que tem como objetivo principal criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa e ampliar as zonas livres de febre aftosa sem vacinação. Mato Grosso do Sul conseguiu adotar todas as ações necessárias para ter o status de área livre de febre aftosa, sem vacinação, a partir de 2023, ao concluir em novembro de 2022, a última etapa para obter o título pelo Ministério da Agricultura.

LEITÃO VIDA

O Leitão Vida é um programa que tem como objetivo expandir a suinocultura em Mato Grosso do Sul, de forma moderna, competitiva e com capacidade para atender aos mercados mais exigentes por meio de premiações ao suinocultor por sua eficiência e eficácia.

Além do avanço na eficiência, tecnificação e qualidade do setor em todo Estado, o volume de suínos incentivados também é expressivo: foram mais de 4,4 milhões de animais incentivados e mais de R$ 53,8 milhões entregues em premiações.

• 16,7 mil toneladas de carne suína exportadas até 2021

• USD 31,55 milhões de faturamento

• Aumento de 28,72% no faturamento de 2020 para 2021

PROPEIXE

Para a atividade da pesca, foi elaborado o Programa Estadual de Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Peixe (Propeixe). O Programa visa estimular os produtores a explorar a atividade de forma sustentável.

Para garantir a segurança alimentar e o controle higiênico-sanitário do produto, o setor conta com seis frigoríficos com inspeção federal para processamento do pescado, além de um abatedouro com Serviço de Inspeção Estadual e mais três com inspeção municipal.

Hoje, Mato Grosso do Sul produz 170 toneladas de pescado por dia, acumulando 40,8 mil toneladas ao ano. A meta é elevar a produção de pescado a 62 mil toneladas por ano até 2023.

MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

O grande desafio do novo ciclo de desenvolvimento econômico do Estado é continuar crescendo sem destruir, com a conservação dos biomas e da nossa biodiversidade. Assim, diversas ações foram pensadas com o objetivo de garantir um avanço sustentável ao longo dos últimos oito anos.

MS CARBONO NEUTRO

Em 2016, o Governo do Estado estabeleceu como política estratégica a adoção de ações e medidas para fazer com que Mato Grosso do Sul atinja o estágio de Estado com Emissão Líquida Zero (ELZ), ou Carbono Neutro, a partir do ano de 2030 antecipando, assim, a meta geral de 2050.

As ações integradas atuam nos seguintes eixos, com um modelo de desenvolvimento sustentável: agronegócio; mudança no uso da terra e florestas; energia; tratamento de resíduos e processos industriais.

Mato Grosso do Sul também desponta no estímulo à energia solar e eólica, além de ter 90% de sua matriz energética oriunda de fontes renováveis, biomassa e hidrelétrica.

Em nível nacional, o estado ocupa o 1º lugar no ranking de áreas com Integração Lavoura Pecuária e Florestas (ILPF), com 3,3 milhões de hectares de áreas de criação de bovinos em pastagens a sombra de eucaliptos ou alternando soja e milho com braquiária e outras pastagens.

PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

De 2015 a 2022, Mato Grosso do Sul consolidou a implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-MS). O plano norteia políticas públicas, prevê metas, programas, projetos, fornece orientação técnica e mecanismos de monitoramento, acompanhamento e fiscalização das ações implementadas na área de coleta, disposição, destinação e descarte de resíduos sólidos. As ações de destaque nos últimos oito anos foram o planejamento do Sistema Estadual de Informações e Indicadores de Gestão de Resíduos Sólidos (SIRS-MS) e aprimoramento dos critérios de rateio do ICMS Ecológico entre os municípios. Além disso, Mato Grosso do Sul despontou nacionalmente com a implantação da Logística Reversa de Embalagens. No ano-base de 2019, foi evitado o descarte de cerca de 25 mil toneladas de resíduos recicláveis em aterros do estado.

_ Edemir Rodrigues

CADASTRO AMBIENTAL RURAL

O Cadastro Ambiental Rural (CAR-MS) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Na primeira fase foram cadastradas 78.206 propriedades rurais, o que representa 97,24% de todo estado. Desde julho de 2022, o CAR-MS entrou na fase de análise dinamizada, com a utilização de software do governo federal, que vai indicar se a propriedade está dentro das normas ambientais exigidas ou se precisa fazer recuperação de áreas permanentes ou da reserva legal. Com essa análise é possível ao proprietário aderir ao Programa de Recuperação Ambiental, quer seja apresentando projetos para recuperar as áreas desmatadas ou oferecendo remanescentes para serem adquiridos por aqueles proprietários que não têm espaço disponível em seus imóveis ou preferem optar por essa modalidade de compensação ambiental.

ILUMINA PANTANAL

O projeto Ilumina Pantanal leva energia solar a 2 mil famílias moradoras da região do Pantanal, uma das regiões mais remotas de Mato Grosso do Sul. A iniciativa nasceu após mais de cinco anos de pesquisas, considerando a preservação do bioma que é Patrimônio Natural da Humanidade. O projeto levou o prêmio principal na categoria “International Solar and/or Storage Project of the Year” (Projeto Internacional e/ou de Armazenamento do Ano, em tradução livre). As famílias que vivem na região receberam kit de geração de energia solar, formado por quatro placas fotovoltaicas e uma bateria de lítio, além de tomadas e lâmpadas em LED. Algumas casas receberam também geladeiras novas.

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

A regulamentação do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) no Estado começou em 2018, instituindo em Mato Grosso do Sul a Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais e criou o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. O primeiro pagamento por serviços ambientais ocorreu em 2019, atendendo ações que contemplassem Beleza Cênica e Turismo. Em 2021 foi lançado edital no valor de R$ 942.849,85 para recompensar iniciativas que visem a conservação e a restauração das florestas e demais formas de vegetação natural, além da conversão produtiva de pastagens e terras degradadas para usos alternativos da terra com maior armazenamento de carbono.

_ Chico Ribeiro

BIOTA-MS

Primeiro programa do centro-oeste destinado à pesquisa da biodiversidade, o Biota-MS foi criado com a missão de construir uma base integrada de conhecimento científico, tecnológico e de inovação para um desenvolvimento econômico sustentável. O programa Biota-MS mobilizou pesquisadores do Brasil e do exterior para mapear e contabilizar as espécies da fauna e flora sul-mato-grossense.

1º INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA DE MS

A Semagro e o Imasul publicaram no Diário Oficial do Estado a aprovação do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de Mato Grosso do Sul, 2017-2018.

É a primeira vez que esse tipo de relatório é elaborado pelo poder público e publicado em Diário Oficial como referência para as ações do poder público e como norteador de pesquisas das instituições acadêmicas.

O inventário aprovado pela Semagro e Imasul foi apresentado na COP 27 (Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima) realizada em Sharm El Sheikh, no Egito.

Mato Grosso do Sul foi o segundo estado do país a garantir a realização do Inventário Climático.

Central para qualquer estudo de mudança climática o inventário de emissões consiste num dos primeiros passos no desenvolvimento de estratégias de neutralização de carbono, que busca identificar e quantificar as fontes antropogênicas primárias e sumidouros de gases de efeito estufa em escala regional e nacional.

O inventário é, portanto, uma ferramenta de planejamento para auxiliar o estado a avaliar as fontes de emissão, estabelecer metas de redução, priorizar as ações de mitigação e rastrear o desempenho. Conquista fundamental rumo à meta de tornar Mato Grosso do Sul um Estado Carbono Neutro até 2030.

CENTRO DE VISITANTES

O Centro de Visitantes, localizado no Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, é um espaço construído com contêineres e sustentabilidade para estruturar o parque para visitação. É um local onde os visitantes recebem informações mais aprofundadas sobre o Parque, além de assuntos ligados à importância das florestas estacionais, do Cerrado, e à conservação da biodiversidade. A realização do projeto contou com um investimento de R$ 684.499.

CONECTA MS

O projeto Conecta MS realiza ações de conectividade no campo. Com investimento de R$ 150 mil, foram instalados 45 pontos de internet via satélite (GESAC), localizados em assentamentos rurais, aldeias indígenas e comunidades tradicionais que estão conectadas em forma de rede.

A comunicação é feita por meio de dados de banda larga a partir de faixa dedicada a essa transmissão, com alta velocidade e qualidade para locais remotos e de difícil acesso. Além disso, 24 bolsas são repassadas a monitores, que ficam à disposição em cada sala. Essa iniciativa visa aumentar a rede de inclusão digital que tem como objetivo geral criar conhecimento e oportunidades de negócios.

PLANO ESTADUAL DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA

O Plano tem como objetivo promover ações para a implementação de sistemas de recuperação e conservação dos recursos naturais, através da identificação das principais causas da degradação e da integração entre as práticas de manejo em áreas de produção agropecuária. As atividades envolvem a contenção de processos erosivos, terraceamento, adequação de estradas vicinais e restauração da vegetação nativa.

Setores públicos e privados trabalham em parceria na preservação dos recursos naturais, por meio dos projetos e programas estruturados e alinhados com as diretrizes do plano. Como resultados, já foram entregues 236 equipamentos, sendo 81 caminhões, 80 pá carregadeira, 68 motoniveladoras, 1 caminhão melosa, 1 terraceador e 5 tratores agrícolas.

PROFLORESTA

Mato Grosso do Sul é o terceiro Estado do país com a maior área de floresta plantadas, com cerca de 1,5 milhão de hectares. Para atender a esse segmento foi implementado o Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Florestas Plantadas de Mato Grosso do Sul (Profloresta), com o objetivo de orientar o planejamento do setor para atrair novos investimentos, visando o adensamento da cadeia produtiva de florestas plantadas. A proposta é fazer a inserção competitiva dos negócios que envolvem a cadeia da silvicultura, desde a produção, industrialização, beneficiamento e distribuição, com consequente vinculação com grandes empresas que induzem desenvolvimento tecnológico, inovação e dinamismo econômico a jusante das florestas plantadas.

Além disso, a Câmara Setorial de Floresta foi reativada com a participação de importantes entidades e instituições, como o Sindicato da Indústria de Carvão, a Embrapa, Ibama, Famasul, Associação de Produtores de Borracha, Reflore, Imasul, empresas de consultoria e outras associações ligadas ao setor florestal.

MATO GROSSO DO SUL EM NÚMEROS

PIB 2022: +4,6% (2º maior crescimento)

PIB 2023: +2,6 (1º maior crescimento)

PIB Industrial: na década o estado que mais cresceu no centro-oeste na composição do PIB Industrial da região, passando de 17,13% para 22,84% de participação no período 2010-2019

Emprego: +81.399 empregos com carteira assinada (desde 2015)

Desocupação: 5,2% (3ª menor taxa)

Renda média: R$ 2.839,00 (7º maior rendimento)

Investimentos prospectados: Aproximadamente R$ 60 bilhões (desde 2015)

Empresas constituídas: 56.605 (desde 2015)

Exportações: US$ 44,2 bilhões em exportações (desde 2015)

Superávit comercial: US$ 23,6 bilhões (desde 2015)

Área colhida total: 6,2 milhões de hectares (2021), +30,18% (desde 2015), 6ª maior área colhida

Milho: 1,97 milhões de hectares (2021), +16,4 (desde 2015), 3ª maior área colhida, 5,4 milhões de toneladas (2021)

Soja: 3,8 milhões de hectares (2022), +43,6% (desde 2015), 5ª maior área colhida, 13 milhões de toneladas (2020)

Cana-de-açúcar: 673,4 mil hectares (2021), +23,4% (desde 2015), 4ª maior área colhida, 47,3 milhões de toneladas (2021)

Florestas: 1,3 milhão de hectares (2021), +13,14 (desde 2015), 3ª maior área total

Bovinos: 18,6 milhões de cabeças, 5º maior rebanho (2021), -12,9% (desde 2015), e aproximadamente 3 milhões de cabeças abatidas (2021)

Suínos: 1,5 milhão de cabeças, 7º maior rebanho (2021), +20,8 (desde 2015); 2,4 milhões de cabeças abatidas (2021), +70,37% (desde 2015)

Galináceos: 33,3 milhões de aves, 11º maior efetivo (2021), +30,4% (desde 2015); 189,7 milhões de frangos abatidos (2021), +9,3% (desde 2015)

Integração ILPF: 2 milhões de hectares, 1º do país

MS NOS PRINCIPAIS INDICADORES DO PAÍS

1º Taxa de Crescimento do país durante a pandemia (IBGE-2022)

1º Investimento Público por Habitante (Tesouro Nacional 2019 e 2022)

2° Transparência (Atrion 2022)

1° Concessão de Bolsas de Doutorado (CONFAP 2022)

3ª menor taxa de desocupação do Brasil (IBGE 2022)

3º Famílias abaixo da linha da pobreza (CLP 2022)

5º Inserção Econômica dos Jovens (CLP 2022)

5º Equilíbrio de Gênero na Remuneração Pública Estadual (CLP 2022)

2º Produtor de Carne Bovina (IBGE/MAPA/CONAB 2021)

4º Exportador de Carne Bovina (IBGE/MAPA/CONAB 2021)

1º Exportador de Produtos Florestais (IBGE/MAPA/CONAB 2021)

1º lugar em área de Integração Lavoura Pecuária e Floresta (Associação Rede ILPF 2022)

2º Produtor de Produtos Florestais (IBGE/MAPA/CONAB 2021)

4º Qualidade do Serviços de Telecomunicações (CLP 2022)

5º Estado com menor percentual de pobreza (CLP 2021)

7º Estado mais competitivo (CLP 2022)

5º Solidez Fiscal – Taxa de Investimentos (CLP 2022)

4º Sustentabilidade social – Inserção Econômica (CLP 2022)

2º Inovação – Empreendimento inovadores (CLP 2022)

4º Infraestrutura – Qualidade das Rodovias (CLP 2022)

6º Acesso à Energia Elétrica (CLP 2022)

7º Reciclagem de lixo (CLP 2022)

6º Serviços urbanos, coleta seletiva e destinação do lixo (CLP 2022)

7º Capital humano – Produtividade do trabalho (CLP 2022)

10º ESG Ranking dos Estados (CLP 2022)

7º Ranking Doing Business Subnacional (BID 2021)

2º Eficiência na emissão de alvará de construção civil (BID 2021)

6º Tempo médio de viabilidade de abertura de empresas (Mapa de Empresas 2021)

4º Ranking de dispensas de exigências de alvarás e licenças para funcionamento de atividades de baixo risco (DREI 2021)

7º Arrecadação em Compensação Financeira da Exploração de Recursos Naturais (Agência Nacional de Mineração 2022)

8º PIB per capita (IBGE)

2º Liberdade Econômica para empreender (Centro Mackenzie 2015)

4º Regeneração da Mata Atlântica (INPE 2017)

2º Índice de Qualidade do Licenciamento Ambiental IQL (Valor Econômco/AFranco Partners 2017)

_ Diogo Golçalves

_ Acervo Governo MS

Nos últimos oito anos, as mais de 6 mil indústrias sul-mato-grossenses conquistaram importantes resultados com muito trabalho e sólida parceria com o Governo Estadual. Nesse período, a indústria se consolidou como um dos mais importantes vetores de crescimento e desenvolvimento para Mato Grosso do Sul, contribuindo, por exemplo, com mais de R$ 40 bilhões em investimentos acumulados nos últimos oito anos.

Ao final de 2022, o PIB Industrial de Mato Grosso do Sul deve superar os R$ 27 bilhões, indicando um crescimento nominal de 66% sobre o ano de 2015. Quanto ao emprego, até agora neste

SÉRGIO LONGEN

Presidente da Fiems

INDÚSTRIA SE CONSOLIDOU COMO UM DOS MAIS IMPORTANTES VETORES DE CRESCIMENTO

ano, a indústria conta com mais de 144.500 trabalhadores formais diretamente empregados, representando um crescimento de 17% neste período, o que deve proporcionar uma massa salarial ao final deste ano superior a R$ 4,5 bilhões, com crescimento nominal acumulado de 44% só nos últimos oito anos.

Outra frente de muito destaque do crescimento industrial sul-mato-grossense nesse período foi na exportação. Em 2022, alcançaremos o maior valor já registrado em toda a história, devendo ficar muito próximo dos US$ 5,0 bilhões, indicando um crescimento acumulado nos últimos oito anos próximo a 70%.

Esses bons resultados só foram possíveis graças a um trabalho conjunto da Fiems, Governo do Estado e Assembleia Legislativa. Durante a gestão do governador Reinaldo Azambuja, desenvolvemos diversos projetos e ações em parceria que o setor industrial se consolidasse, contribuindo diretamente para o desenvolvimento e fortalecimento da economia estadual. Entendemos que a indústria vai bem e esperamos ainda avançar cada vez mais para que Mato Grosso do Sul seja cada vez mais próspero, com oportunidades para nossa população.

MARCELO BERTONI

Presidente da FAMASUL

Mato Grosso do Sul cresce alicerçado no agro, diversificando sua produção e mantendo sua vocação.

Nos últimos oito anos, a agropecuária de Mato Grosso do Sul vem conquistando importante projeção na economia brasileira e mundial, dado seu perfil produtivo, o desenvolvimento de pesquisa e inovação, o empreendedorismo do homem e da mulher no campo, assim como a busca por conhecimento e investimento em novas tecnologias, dentro e fora da porteira. Com isso, o estado vem dinamizando ainda mais o setor, por meio de políticas públicas com foco na diversificação da sua matriz econômica, dando espaço para o crescimento de atividades muito além da pecuária de corte e de grãos, mas também

PANORAMA

AGRO - FAMASUL

para cadeias produtivas como a suinocultura, avicultura, piscicultura e ovinocultura.

O período foi marcado pelo avanço de iniciativas voltadas à expansão rural, da ciência e da sustentabilidade, sanidade animal e vegetal, segurança alimentar e infraestrutura, projetando Mato

Grosso do Sul a um elevado patamar de produção e exportação. Temos, atualmente, a consolidação de áreas de plantio de soja, a intensificação e melhoria da produtividade de pecuária de corte, solidificação e expansão do setor florestal, especialmente celulose, o que vem trazendo o desenvolvimento de vários municípios do estado. Referência em produção sustentável, graças a iniciativas como produção de carne orgânica, sistemas integrados de produção;

desenvolvimento de pesquisas, investimentos em tecnologias e inovação. Temos o nosso Pantanal, com mais de 85% de vegetação nativa, sendo o bioma mais preservado do Brasil!

Em dez anos, mais de 3,5 milhões de hectares de áreas degradadas foram transformadas em áreas produtivas em MS. Tudo está muito ligado às inovações, as pesquisas, ao conhecimento da comunidade acadêmica que chegam até o campo com o propósito de produzir mais, com qualidade, segurança e sustentabilidade. A Famasul tem presença no desenvolvimento do estado e o apoio do Governo do Estado impacta positivamente. Parceria de resultado que reforça o reconhecimento mundial do setor a partir da inovação e tecnologia de sua produção.

CLAUDIO MENDONÇA

Diretor superintendente do Sebrae/MS

Ao fim de uma gestão, é naturalmente o momento de sentarmos juntos e realizar um balanço do trabalho feito. A partir desta avaliação, é possível mudar a rota, se for o caso; ou reconhecer o que funcionou, para que possamos multiplicar. Em nossa avaliação, nestes últimos oito anos, o Governo de Mato Grosso do Sul deu um salto no desenvolvimento econômico do Estado. Temos uma economia pujante, um Estado que conseguiu honrar seus compromissos e prosperar, mesmo quando uma pandemia quebrou caixas de empresas e governos pelo mundo. Vivemos de fato este contexto positivo, que com a retomada econômica, se consolida cada vez mais. Prova disso é a instalação de grandes investimentos, como no município de Ribas do Rio Pardo, o que impacta a realidade local e gera mais oportunidades para a população.

COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E LIBERDADE ECONÔMICA

E por que estamos em um cenário tão positivo? Primeiro, a responsabilidade com as contas públicas. Por vezes, foram adotadas medidas consideradas impopulares. Mas, sabemos que elas foram necessárias para que hoje, a atual gestão possa deixar empenhada a verba para obras em construção e o próximo governo possa dar andamento. Outra atitude que merece destaque é o compromisso com uma administração desburocratizada, com ações que resultaram em um tempo menor para abertura de empresas e digitalização de processos, por exemplo. É por meio da liberdade econômica que iremos facilitar o caminho de quem quer empreender e com isso, gerar emprego e renda em nosso Estado. Ainda no último mês de mandato, o governador Reinaldo Azambuja atendeu à uma reinvindicação

antiga do setor produtivo e sancionou o Estatuto da Micro e Pequena Empresa em âmbito estadual, um verdadeiro marco para o segmento que sustenta a nossa economia e é responsável por 87% dos empreendimentos.

Os desafios se mantêm para a próxima administração: perpetuar o nível de competividade de nossa economia, expandir as medidas que melhoram o ambiente de negócios, qualificar a mão de obra para os empregos existentes, realizar a inclusão produtiva dos pequenos negócios. Se são os obstáculos que movem grandes gestões na busca por melhores resultados, temos a convicção de que Mato Grosso do Sul estará bem amparado, configurando-se como um celeiro de oportunidades no Brasil.

EDISON ARAÚJO

Presidente da Fecomércio-MS

(Federação do comércio de bens, serviços e turismo de MS)

Nos últimos oito anos o setor do comércio de bens, serviços e turismo de Mato Grosso do Sul se manteve na participação de aproximadamente 71% das empresas do Estado. Na geração de emprego saímos de 69% do total de empregos em 2014 e fomos para 71% dos empregos gerados em Mato Grosso do Sul em 2021. Um crescimento considerável, levando em conta a crise enfrentada pela pandemia da Covid-19, durante dois longos anos. Mesmo com a pandemia, mantivemos um crescimento no estoque de emprego do nosso segmento, que é o maior no setor produtivo, em especial no setor de serviços. Isso só foi possível pela solidez do Estado, em relação às contas públicas e ao apoio que tivemos aos setores de turismo, cultura, bares e restaurante, com as medidas implementadas pelo governo do Estado, durante a pandemia. Medidas que nos ajudaram a passar por um momento crítico sem grandes impactos na economia. Neste período, tivemos ações que contribuíram com o desenvolvimento do setor terciário, que contamos com o apoio do governo,

como a exclusão da cobrança de tributos da base de cálculo do PIS e Cofins; o direito à exclusão de ICMS e ISS da base de cálculo de IRPJ e CSLL de contribuintes enquadrados no lucro presumido, e a articulação para a aprovação do plano de recuperação para setores de eventos e turismo, em nível nacional.

A Fecomércio-MS atua na defesa do interesse dos seus representados e tivemos oportunidades de realizar parcerias com o governo do Estado, gerando informações sobre o setor de turismo, que permeia várias atividades econômicas essenciais para a nossa economia. Estas parcerias foram salutares para o desenvolvimento das empresas deste setor, pois auxiliaram nas tomadas de decisões do empresário, para que fossem mais assertivos, atuando de forma sustentável, gerando emprego e renda na região.

Visando melhorias futuras, o Sistema Comércio desenvolveu propostas e recomendações de políticas públicas para o setor do turismo, elaboradas pelo Programa Vai Turismo, formado por entidades e o trade do setor no Estado, e a Agenda Institucional,

trabalho realizado pelo Sistema Comércio com propostas de políticas públicas para o comércio de bens, serviços e turismo, em um instrumento estratégico de gestão que estimula o crescimento e o fortalecimento dos setores, sobre temas prioritários para a modernização e o desenvolvimento de MS.

Para os próximos anos, a Federação espera continuar contribuindo para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e continuar gerando emprego e renda à população sul-mato-grossense. Desta forma, seguimos em constante diálogo com os entes que estabelecem as políticas públicas que dão sustentação ao fortalecimento econômico de nosso Estado. O estreitamento das relações com o governo de Mato Grosso do Sul faz parte de nossa agenda permanente e a fluidez desta interlocução é fator decisivo para a prosperidade de nosso setor e, consequentemente, da economia como um todo.

Projeto de integração física sonhado há décadas, a Rota Bioceânica está se tornando uma realidade. Um percurso de 578 km de rodovias está sendo asfaltado entre Carmelo Peralta e Pozo Hondo, nas fronteiras do Paraguai com Brasil e Argentina, além da construção da ponte internacional sobre o Rio Paraguai. O novo corredor vai interligar os portos de Paranaguá e Santos ao Chile, tornando Mato Grosso do Sul o grande hub logístico da América Latina. O corredor rodoviário Atlântico-Pacífico, com 2.254 km, reduzirá em 8 mil km a distância hoje percorrida pelo Canal do Panamá para exportar os produtos brasileiros à China e ao Japão.

_ Edemir Rodrigues

O tempo de viagem marítima significa redução de custos de frete, estimado em até 60%, e maior competitividade ao agronegócio do centro-oeste, que exporta 68% de sua produção aos países asiáticos. O destaque é a localização estratégica de Mato Grosso do Sul.

Mato Grosso do Sul tem uma capacidade de escoamento de USD 1,5 bilhões em produtos industrializados. Há também a estimativa de ampliar o comércio em vários produtos, como o frango, que há três anos representou um volume de USD 200 milhões em exportação para a Ásia e Oriente Médio.

_Edemir Rodrigues

_Itaipu Binacional

Deserto do Atacama _Erick Wilke

Projeto da ponte que será construída sobre o Rio Paraguai

Porto Novo - Porto Murtinho _Chico Ribeiro

A conexão oceânica unindo os quatro países, Brasil, Paraguai, Argentina e Chile será a redenção da região centro-oeste, sobretudo Mato Grosso do Sul e o município de Porto Murtinho, com a perspectiva de o estado dobrar a médio prazo sua produção agropastoril.

A Bioceânica dará ao Brasil e a Mato Grosso do Sul um salto em competitividade, encurtando distâncias e com um ganho no custo de transporte. Com investimentos de R$ 1 bilhão em infraestrutura, Mato Grosso do Sul se prepara para se tornar uma zona de convergência desse mercado. Enquanto as obras avançam no lado paraguaio, com

o asfalto saindo de Carmelo Peralta e chegando a Pozo Hondo, assim como a construção da ponte de 1.300 m sobre o Rio Paraguai na fronteira com Porto Murtinho, estão sendo pavimentados 700 km de rodovias que interligam corredores de produção à rota do lado brasileiro.

A ferrovia Nova Ferroeste, passando por 41 municípios do Paraná e outros nove de Mato Grosso do Sul, completa esse novo mapa logístico que colocará o estado o como principal área de influência da Rota Bioceânica, tanto do ponto de vista da integração social e cultural, como da expansão econômica entre os principais centros consumidores.

_Toninho Ruiz

REFORMA FISCAL PARA UM MATO GROSSO DO SUL EM CRESCIMENTO

MEDIDAS DE REESTRUTURAÇÃO GARANTEM EQUILÍBRIO FISCAL

Ao longo dos últimos oito anos, medidas de ajuste fiscal tornaram Mato Grosso do Sul um dos estados com maior solidez fiscal do país. No começo da gestão, as dificuldades e a má gestão das contas públicas estavam representadas pela pior nota - Nota “D” - no Sistema Capag, indicador da Secretaria do Tesouro Nacional, que mede a Capacidade de Pagamento de estados e municípios e acompanha o desempenho dos governos. Hoje, Mato Grosso do Sul alcançou a nota máxima no mesmo

critério – a Capag “A”, salto que representa o esforço para o saneamento das contas públicas e a recuperação da capacidade de investimentos do Estado. Para garantir a solidez fiscal, foram cumpridas todas as seis metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), criado para recuperar a estabilidade fiscal e atender os conceitos de gestão pontuados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o indicador dos parâmetros de receita e despesa, as notas A e B atestam adimplência e permitem acesso à

MEDIDAS DE REESTRUTURAÇÃO INTERNAS

• Redução do salário do governador do estado pela metade

• Redução do número de secretarias

• Renegociação da dívida do Estado

• Redução de custo de contratos

• Criação de teto de gastos para todos os poderes

• Modernização dos incentivos fiscais

• Lançamento do Programa Governo Consciente para racionalizar despesas básicas das secretarias, fundações de autarquias

créditos subsidiados e linhas de financiamento a juros baixos com garantias da União. Já as notas C e D indicam alto risco e tornam estados e municípios inelegíveis para empréstimos por antecipação de receita.

Medidas de reestruturação aconteceram inclusive dentro das próprias instituições públicas de Mato Grosso do Sul, garantindo organização e otimização dos recursos públicos.

ICMS

Nos últimos oito anos, uma das conquistas do Estado foi conseguir reduzir impostos sem prejudicar os investimentos e as políticas sociais. Um deles foi o ICMS, imposto estadual e principal fonte de arrecadação para os investimentos e as políticas públicas de Mato Grosso do Sul.

Em 2022 foi aprovada uma Lei Complementar que estabeleceu um teto para as alíquotas do ICMS, mas antes disso, o percentual do imposto sobre o diesel e etanol já havia sido reduzido em Mato Grosso do Sul. A redução foi de 17% para 12% sobre o diesel e de 25% para 20% sobre o etanol no estado.

A Legislação Federal 194/2022 passou a considerar telecomunicações, combustíveis, energia e transporte como serviços ou produtos essenciais. A alíquota máxima permitida foi reduzida para 17%, que é a alíquota modal de Mato Grosso do Sul.

A alíquota modal é a definida como regra geral na legislação.

Ela é estabelecida quando não há previsão específica para o produto. Outros estados cobram 18%.

Em 2018, foi extinto o projeto ICMS Garantido, vigente há 18 anos. Instituído no ano 2000, o ICMS Garantido fazia a cobrança antecipada da tributação de mercadorias e matérias-primas adquiridas em outros estados por contribuintes de Mato Grosso do Sul, antes da comercialização. A medida beneficiou mais 3,7 mil empresários de todo o Estado, que contaram com mais tempo e fluxo de caixa para pagar os impostos devidos.

A diminuição da cobrança sobre o biocombustível à época veio na esteira do programa Carbono Neutro, para neutralizar os gases causadores do efeito estufa– caso, por exemplo, do etanol, que é um biocombustível de origem vegetal, limpo, ecológico, alternativo e renovável. A plantação da cana-de-açúcar também ajuda na preservação da atmosfera, graças ao balanço de carbono. Além disso, a medida atendeu a uma vocação do estado: Mato Grosso do Sul não é produtor de petróleo, usado na fabricação da gasolina, mas é um grande produtor de cana-de-açúcar. Além da redução do ICMS, houve a implementação do programa Energia Social, que junto com o Mais Social, investe R$ 1 bilhão para beneficiar diretamente as pessoas em vulnerabilidade. O programa paga a fatura de energia de quem consome até 220 kWh por mês para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal.

NOTA PREMIADA MS

Criado para promover a educação fiscal e combater a sonegação de impostos no comércio, o programa Nota Premiada MS distribui, todos os meses, R$ 300 mil em prêmios para consumidores que exigem o CPF no cupom fiscal. Compras a partir de R$ 1 real já dão direito à participação no programa. Cada vez que o cliente exige o CPF no cupom, são emitidas oito dezenas para o sorteio, que utiliza os números da Mega-Sena para encontrar os vencedores.

Para o comércio, os benefícios do Nota Premiada MS são maior isonomia, justiça fiscal e diminuição da concorrência desleal. Para os clientes, participação nos sorteios e exercício da cidadania fiscal.

Em três anos de existência do programa, foram sorteados R$ 10,8 milhões para os consumidores. O dinheiro não resgatado após certo prazo é destinado para um fundo de habitação social, para financiar a construção de moradias populares em Mato Grosso do Sul.

Outra novidade na área fiscal será a regulamentação da Loteria Estadual. Agora, é possível utilizar o serviço de loterias e os recursos obtidos devem ser destinados para programas sociais em diversas áreas, como habitação, educação, saúde ou esportes.

CONTROLE INTERNO – CRIAÇÃO DA CGE E O COMPLIANCE NO SERVIÇO PÚBLICO

Nos últimos oito anos, o Estado aprimorou suas ações de controle, auditoria, participação social e combate à corrupção, se transformando na Unidade Federativa mais transparente no ranking “Escala Brasil Transparente - Avaliação 360º”, da Controladoria-Geral da União (CGU), por três anos consecutivos. Para a população sul-mato-grossense, foram criados canais de comunicação diretos com o poder público. O e-SIC foi elaborado para receber demandas de acesso a informações públicas, enquanto o e-OUV tem como objetivo centralizar as manifestações dos cidadãos diante de serviços públicos, desde elogios e sugestões, até reclamações e denúncias a serem apuradas.

ACESSOS E-SIC

2018 - 524 2019 - 652 2020 - 797 2021 - 845 2022 - 531 (até outubro)

ACESSOS E-OUV

2018 - 1147 2019 - 2909 2020 - 2431 2021 - 2036 2022 - 1875 (até outubro)

ESTUDANTES NO CONTROLE

Desde 2018, o projeto Estudantes no Controle tem como objetivo incentivar, de maneira lúdica e pedagógica, a participação dos estudantes na organização das políticas públicas e implementar ferramentas que façam os alunos se aproximarem dos serviços públicos.

Nestes cinco anos, interrompidos apenas durante o período pandêmico, 48 escolas da Rede Pública Estadual, localizadas em Campo Grande, Terenos, Jaraguari e Sidrolândia, participaram da iniciativa somando, aproximadamente, 950 alunos.

Por meio de atividades conjuntas com os corpos discente e docente, o projeto promove a participação dos estudantes na organização escolar, identificando desafios e buscando por soluções. O foco está em todos os alunos do ensino básico, a partir do 6º ano do Ensino Fundamental até o Ensino Médio, assim como estudantes da Educação de Jovens Adultos (EJA) e do Ensino Técnico.

Em dezembro de 2016, na atual gestão, foi criada a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS), instituição permanente e diretamente ligada à Governadoria, sendo o órgão central do Sistema de Controle Interno em todo o Poder Executivo Estadual. Assim, passa a caber à CGE-MS, dentre outras competências, a promoção da integridade e o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência da gestão pública, com a prevenção e combate à corrupção, o fomento à participação social, bem como a avaliação da qualidade dos gastos públicos, do equilíbrio fiscal e da efetividade das políticas públicas. Neste curto período de criação, a instituição contribuiu para que o Estado alcançasse destaque nacional em relação aos serviços prestados. A mais recente conquista é o selo “diamante” de transparência, concedido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), no Programa Nacional de Transparência Pública – sendo um dos dois únicos estados do Brasil a receber tal reconhecimento em 2022.

PROGRAMA MS INTEGRIDADE

O Programa MS Integridade (PMSI) tem como objetivo aperfeiçoar mecanismos de transparência e combate à corrupção, internalizando de boas práticas de padrões referenciais de gerenciamento de riscos, controles internos e ambiente ético nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual. Inspirado no programa federal, o PMSI vai instalar áreas de compliance em todas as unidades do Executivo Estadual, sendo que 82% já estarão com a primeira etapa do Programa concluída ao fim de 2022, com seus planos de ação assinados e já em fase de implantação.

Além deste, em 2021 também foi lançado o Programa de Integridade Municipal (PIM), com foco em disseminar a cultura da ética no ambiente público, na esfera municipal, integrada com o PMSI.

Neste ano, 19 prefeituras aderiram ao PIM que está em fase final de execução. Isso significa fomentar a cultura da boa governança, em benefício direto do cidadão contribuinte e da sociedade que demanda serviços de qualidade, além de transparência e lisura nos gastos públicos.

A avaliação das políticas públicas é um elemento essencial e estratégico para a boa gestão. Assim, a prática de identificar pontos de atenção e propor melhorias, com objetivo de potencializar as entregas das políticas públicas, é regra no Estado. Desde 2017, as análises são executadas em caráter permanente por meio de Planos Anuais de Auditorias.

COMBATE À CORRUPÇÃO

O combate à corrupção é um dos compromissos mais importantes de Mato Grosso do Sul com sua população. Assim, desde quando as atividades de Correição e Ouvidoria foram inseridas dentro das funções do Controle Interno, da CGE-MS, esses setores vêm trabalhando em busca das melhores resolutividades para apresentar aos cidadãos. Nesse âmbito, a Lei Anticorrupção foi regulamentada e passou-se a promover procedimentos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos ao poder público, como por exemplo, fraude a licitações ou à execução de contratos, entre outros.

PROCURADORIA-GERAL

Em Mato Grosso do Sul, a eficiência também alcançou a área de Assuntos Jurídicos nos últimos oito anos. São quatro unidades físicas no interior do estado, nas cidades de Dourados, Três Lagoas, Coxim e Aparecida do Taboado.

Em Campo Grande, a parceria com a Rede Fácil resultou em três pontos de autoatendimento que estão localizados nos terminais Guaicurus, General Osório e Aero Rancho e no shopping Bosque dos Ipês. Iniciativa que facilitou a vida do cidadão ao ter os serviços da administração mais perto e acessível.

De 2014 para cá, 49 novos defensores públicos foram empossados no estado.

O Sistema de Acordo Direto no pagamento de Precatórios foi responsável por reduzir significativamente a dívida pública e promover justiça ao cidadão.

Os acordos são formalizados no âmbito da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos e foram responsáveis por uma economia de R$ 66,381 milhões aos cofres públicos desde 2018, com a abertura do primeiro edital.

Até hoje já foram abertos seis editais de negociação. Em 2018, o total quitado de precatórios foi de R$ 135 milhões, passando para R$ 176 milhões em 2019, R$ 221 milhões em 2020 e R$ 314 milhões em 2021.

A mais recente rodada dos Acordos Diretos em Precatórios, em 2022, foi responsável pelo pagamento de mais de R$ 131 milhões a quase 1,5 mil credores, refletindo em uma economia de mais de R$ 26 milhões aos cofres públicos.

Nos últimos anos, também foram criadas coordenadorias jurídicas para expandir a atuação consultiva, com exercício efetivo de assessoramento jurídico de cada gestor das diferentes secretarias do poder público. Assim, cada setor recebeu orientação e supervisão técnico-jurídica, somando esforços para que a representação jurídica de Mato Grosso do Sul seja desempenhada com a maior efetividade possível. Atualmente, são 21 unidades na administração direta e indireta prestando consultoria e assessoramento jurídico.

Em 2017, foi criada a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos, com o objetivo de implementar medidas de composição administrativa e evitar que houvesse a judicialização dos conflitos. Neste cenário, a atuação foi ampliada também para a área da Saúde.

Nos últimos dois anos, 329 pacientes foram atendidos e cerca de R$ 620 mil foram aplicados nos acordos firmados para fornecimento de medicamentos não padronizados no SUS. Além disso, no início de 2022, Mato Grosso do Sul conquistou a inclusão da União Federal no polo passivo de ações que visam o fornecimento desses medicamentos. Outra conquista foi em outubro deste ano. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) declarou a possibilidade jurídica de efetivação da doação de insumos hospitalares apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal à Secretaria de Estado de Saúde, mesmo em ano eleitoral. Na decisão, foi levada em conta a necessidade de reabastecimento das Unidades Hospitalares que atendem ao SUS no estado.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

Nos últimos anos também foram implementadas diversas ações visando à modernização da atuação para a recuperação dos créditos. Foram recuperados, entre 2015 e 2021, quase 150 milhões em créditos tributários referentes à arrecadação do

IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor), enquanto no período anterior (entre 2007 e 2014) foram recuperados R$ 205 mil, significando um incremento de 726 vezes. Quanto ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), o valor recuperado atingiu a marca de R$ 309,430 milhões entre 2015 e 2021, o que representa um aumento de 163% em relação ao período anterior (R$ 117,452 milhões entre 2007 e 2014). Uma das principais conquistas de Mato Grosso do Sul foi conseguir garantir ao estado 13% da arrecadação em impostos aplicados na importação do gás natural da Bolívia, um montante de cerca de R$ 1,2 bilhões. A decisão foi obtida no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os trabalhos começaram em 2006, com uma tese desenvolvida e solicitada por despacho ao Ministro Celso de Mello. Pedido era de conceder a tutela antecipada da arrecadação, a princípio como decisão provisória. As ACOs (Ações Cíveis Originárias) 854, 10.76 e 10.93 talvez sejam as mais importantes da história de Mato Grosso do Sul.

MATO GROSSO DO SUL SEM OBRAS INACABADAS

2022 finaliza com obras que ficaram paradas entregues à população

Nos últimos oito anos, por meio do projeto Obra Inacabada Zero, foram finalizados e entregues mais de 200 projetos que estavam paralisados no estado, deixados pela administração anterior, nas áreas nas áreas de habitação, turismo, educação ou saúde. Elas somam cerca de 2 mil obras que estão atualmente em andamento, espalhadas por todos os municípios do estado.

UEMS

Uma das primeiras obras entregues, em 2015, foi o campus da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em Campo Grande. Com foco na qualidade do ensino e no conforto dos universitários, foram destinados aproximadamente R$ 7 milhões para concluir os 21 mil m² de área construída, em um terreno de 120 mil m², no bairro José Abrão.

HOSPITAL DO TRAUMA

Entre as centenas de obras inacabadas, havia também o Hospital do Trauma. Inicialmente, o espaço anexo à Santa Casa de Campo Grande abrigaria uma maternidade. Depois, a ideia era que servisse de extensão do maior hospital de Mato Grosso do Sul, até que ficou decidido instalar um hospital especializado em trauma.

Esse enredo durou aproximadamente 20 anos até que, em 2016, foram destinados R$ 8,4 milhões para a conclusão da unidade, dos quais R$ 1,6 milhão foram oriundos dos cofres estaduais.

HOSPITAIS REGIONAIS DE TRÊS LAGOAS E DOURADOS E REFORMA DA SANTA CASA DE CORUMBÁ

Mais de R$ 85 milhões apenas na obra do Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, que vai oferecer saúde de qualidade para Três Lagoas e toda região.

Importante também ressaltar a construção do Hospital Regional de Dourados, que demandou um investimento de mais de R$ 41 milhões entre recursos federais e estaduais, sendo R$ 10,5 milhões referentes às contrapartidas do Governo do Estado. Mais de R$ 11 milhões foram empregados na reforma da Santa Casa de Corumbá, principal unidade de saúde daquela revião.

_ Chico Ribeiro

BIOPARQUE PANTANAL

O programa Obra Inacabada Zero foi concluído em março deste ano com a entrega do Bioparque Pantanal – Espaço de Experiência e Conhecimento. Com projeto arquitetônico de Ruy Ohtake, a obra é considerada uma das mais complexas e emblemáticas de Mato Grosso do Sul.

Localizado nas dependências do Parque das Nações Indígenas, o local abriga o maior aquário de água doce do mundo com 5 milhões de litros de água e diversidade de espécies de peixes, reforçando Mato Grosso do Sul na rota do turismo internacional. Desde a sua inauguração, o espaço já recebeu visitantes de 63 países.

_ Bruno Rezende

_ Chico Ribeiro

OBRAS URBANAS – GOVERNO PRESENTE

Para atender cada necessidade específica de todos os 79 municípios, foi criado o Programa Governo Presente, focado no municipalismo. O Programa reuniu os prefeitos e vereadores de cada cidade para mapear as prioridades de cada cidade nas diversas áreas, principalmente de infraestrutura.

A primeira edição do Governo Presente, em 2019, investiu mais de R$ 183 milhões em obras urbanas em diversos municípios de Mato Grosso do Sul.

Em Campo Grande, por exemplo, a Avenida Mato Grosso foi revitalizada e o bairro Aero Rancho, um dos mais populosos da capital, ganhou asfalto. Diversas cidades também tiveram bairros pavimentados e obras emergenciais puderam ser executadas, como a recuperação e reforço da cortina de contenção do dique, em Porto Murtinho.

A segunda etapa foi concluída em março de 2020, com o lançamento do pacote de R$ 4,2 bilhões, somando todos os investimentos, além da infraestrutura. A segunda etapa rendeu obras importantes para Campo Grande, como a revitalização do Parque dos Poderes, a primeira etapa do novo acesso às Moreninhas e a revitalização da Avenida dos Cafezais, ambos já em execução.

Em Dourados foi realizada a revitalização de uma das principais avenidas da cidade, a Coronel Ponciano. A segunda etapa possibilitou, ainda, investimentos em rodovias como a pavimentação do acesso ao Balneário Municipal de Anaurilândia, além da construção de pontes em estradas vicinais como a estrutura de concreto armado de 50 metros sobre o Rio Negro, em Rio Negro.

_ Chico Ribeiro

RODOVIAS E PONTES

Ao longo dos últimos oito anos, aproximadamente 1,2 mil quilômetros de pavimentação de rodovias foram realizadas, com obras em todas as regiões de Mato Grosso do Sul. Essas obras proporcionam melhores condições de tráfego, assim como garante o escoamento da produção agropecuária, contribuindo para o desenvolvimento econômico. Todos os investimentos são feitos de maneira estratégica para acelerar o desenvolvimento do estado, também pensando no futuro. Na região de fronteira com o Paraguai, por exemplo, a “porta de entrada” da Rota Bioceânica está sendo estruturada para chegar ao tão sonhado corredor rodoviário que “ligará” o Oceano Atlântico ao Pacífico. Entre as principais obras está o recapeamento da MS-384, a pavimentação da MS-270 e da MS-165, a “Sul-Fronteira”, continuando pela MS-229, ainda em fase de projetos. O turismo também foi um dos focos no que diz respeito a pavimentação de rodovias. A Estrada Ecológica MS-450, entre os distritos de Palmeiras e Piraputanga mudou o cenário local e tornou a rodovia uma das mais contemplativas de Mato Grosso do Sul. Nesse mesmo sentido, a Estrada do 21, como é conhecida a MS345, entre Bonito e Anastácio, também receberá pavimentação completa. Serão 100 quilômetros de estrada asfaltada que encurtará em aproximadamente 60 quilômetros a viagem entre Campo Grande e Bonito.

_Chico Ribeiro

Investimento de peso na região pantaneira também vem contribuindo com o desenvolvimento do Estado através de implantação de rodovias. Ao todo são 1,5 mil quilômetros de estradas, sendo 600 km implantados, 300 em implantação e 600 km projetados para os próximos anos.

A estruturação das rodovias também passa pela construção de pontes. De 2015 até aqui são 133 estruturas de concreto, das quais 110 foram concluídas e 24 estão em construção, substituindo pontes de madeira, em sua maioria cinquentenárias e precárias.

Diogo Gonçalves

HABITAÇÃO

Para garantir a moradia digna às famílias em vulnerabilidade social, foram entregues 26.392 unidades habitacionais, 9.536 títulos de regularização fundiária, além de investimentos na construção de mais 2.310 unidades.

Para reforçar a política habitacional, em 2016 foi criado o Programa Lote Urbanizado, que consiste na doação do lote e a construção da base da residência para que o morador construa a moradia. A parceria de poderes estaduais e municipais já beneficiou 2.818 famílias, em 55 municípios, com investimento de R$ 35.109.804,67.

Consolidado como um programa de sucesso, o Lote Urbanizado foi premiado no Fórum Nacional de Habitação e recebeu o Selo de Mérito em 2018. Com investimento de R$ 23.284.998,93, mais 1.342 lotes urbanizados estão em andamento. Em 2017, através do Projeto de Substituição de Moradia Pre-

cária, um convênio com a Prefeitura de Campo Grande no valor de R$ 1.348,119,52, sendo R$ 1.276,430,94 de recursos estaduais, tirou 136 famílias da antiga comunidade Cidade de Deus para uma moradia digna.

Já em 2020, um novo convênio foi assinado para beneficiar mais 150 famílias, também da antiga comunidade, com investimento total de R$ 9.207.851,09, sendo R$ 7.808.665,63 com recursos estaduais. Desse total, 107 famílias já receberam suas moradias e 43 aguardam a conclusão das obras para receberem suas casas.

Para realizar um maior número de sonhos, o sul-mato-grossense também conta com o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado, que facilita o financiamento da casa própria com prestações acessíveis. Os recursos estaduais entram com um subsídio financeiro que complementa o subsídio do FGTS e infraestrutura externa.

_ Edemir Rodrigues

FUNDERSUL

Para realizar os investimentos em infraestrutura, a principal fonte de receita é o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL). Com transparência, foram aplicados, de 2015 até o terceiro trimestre de 2022, mais de R$ 4,4 bilhões em obras. Quase R$ 1 bilhão (R$ 972.573.378,18) foram repassados para municípios, valor referente aos 25% previstos por lei. Conforme o último balanço aprovado, só de janeiro a setembro de 2022, foram aplicados R$ 1.004.679.036,32 em obras. Destes, R$ 280.268.525,00 foram transferidos diretamente aos municípios.

Entre 2015 e 2022 foram investidos R$ 7,9 bilhões, só de recursos estaduais, incluindo o FUNDERSUL. Esse equilíbrio com as contas públicas rendeu um melhor aproveitamento dos recursos públicos e rendeu a Mato Grosso do Sul a sétima posição entre os estados brasileiros com destaque em infraestrutura em 2021.

_ Chico

Antes mesmo da nova legislação estadual de parcerias, aprovada em março de 2022, Mato Grosso do Sul vem avançando junto com a iniciativa privada nas transformações que melhoram o ir e vir das pessoas, promovem o saneamento básico e vão fornecer internet de alta velocidade e gerar energia limpa a baixo custo.

Por meio das PPPs (Parcerias Público-Privadas), o objetivo é atrair capital privado e reduzir o tempo dos investimentos, uma vez que essas parcerias abreviam consideravelmente o tempo de execução do projeto. Os contratos dessas parcerias são todos feitos com assessoramento jurídico dedicado para garantir a certificação da legalidade de todos os atos, além de atestar para toda a população e o mercado, a segurança jurídica.

MS-306

Em 2020, o Governo do Estado assinou o contrato de concessão da rodovia MS-306. Por meio da PPP, a Way-306 assumiu por 30 anos a responsabilidade pela administração, recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e ampliação da rodovia.

A concessão estadual compreende toda a extensão da MS306, desde o km zero, na divisa com Mato Grosso, até o km 218,1 no entroncamento com a BR-158, em Cassilândia. O trecho também incorpora 1,4 km da BR-359, do km zero à divisa com Goiás, totalizando 219,5 km. O investimento ultrapassa a marca de R$ 750 milhões.

CONCESSÕES.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Em 2021, foi assinado com a Aegea Saneamento e Participações S.A o contrato da PPP do esgotamento sanitário que vai garantir a universalização da cobertura nos 68 municípios atendidos pela Sanesul, beneficiando 1,7 milhão de habitantes.

A concessão administrativa está fazendo a modernização dos sistemas de esgoto existentes, aumentando os níveis de sustentabilidade ambiental e melhorando a qualidade de vida da população. Tudo isso sem aumento das tarifas ou de impostos. O investimento estimado é de R$ 3,8 bilhões.

_ Chico Ribeiro

SOMANDO TODOS OS PROJETOS DE PPP, SÃO 10,9 BILHÕES EM INVESTIMENTOS DE CURTO PRAZO, VIA

INFOVIA DIGITAL

Em 2022, foram assinados os contratos das PPPs da Infovia Digital e da Energia Fotovoltaica e, agora, Mato Grosso do Sul concluiu o leilão da MS-112 e de trechos da BR-158 e BR-436. Com a assinatura do contrato com o consórcio chileno Sonda, inicia-se a implantação da Infovia que vai levar internet de alta velocidade para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul e promover a inclusão digital, com internet gratuita em 129 praças públicas.

Com a implantação da Infovia Digital, serão disponibilizados serviços de transmissão de dados de alta capacidade e velocidade por meio de uma rede de fibra óptica para 1.500 unidades administrativas, como escolas, unidades de saúde e segurança pública, nos 79 municípios do estado.

O Consórcio Sonda Infovia Digital irá investir R$ 887 milhões no Estado, sendo R$306 milhões para a implantação da infovia e R$ 581 milhões para manutenção e operação do projeto.

_ Saul Schramm

ENERGIA LIMPA

Por meio de um projeto inovador, Mato Grosso do Sul garantiu, em setembro de 2022, na B3 em São Paulo, 37% de redução de gastos com energia nas instalações dos poderes públicos, além de reafirmar o compromisso com o projeto de Carbono Neutro para 2030.

O saldo positivo vem por meio da Parceria Público-Privada com a empresa HCC Energia Solar que venceu o certame, com deságio de 33%, e vai administrar o sistema por 23 anos, destes, 18 anos por conta do poder público. A abrangência do projeto é de 1.434 Unidades Consumidoras de baixa tensão do Governo de Mato Grosso do Sul e 463 Unidades Consumidoras de baixa tensão da Sanesul.

A PPP prevê a implantação, manutenção e operação de centrais de energia elétrica fotovoltaica, com gestão de serviços de compensação de créditos, a fim de suprir demanda energética das estruturas físicas da administração pública.

MS-112

Outro projeto de concessão à iniciativa privada é o da rodovia MS-112 e de trechos das BR-158 e BR-436, totalizando 412 quilômetros, incluído os 3,8 km da ponte rodoferroviária.

O prazo de concessão é de 30 anos, atendendo os municípios de Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Selvíria e Três Lagoas e beneficiando uma população de 230 mil habitantes.

A região atendida tem como atividades econômicas a agropecuária, silvicultura e indústrias frigoríficas, de celulose e de açúcar.

A estimativa de investimento é de R$ 3,11 bilhões.

Além de garantir segurança e conforto aos usuários, a concessão deve reduzir substancialmente o número de acidentes, gerar mais de 2,5 mil empregos diretos e indiretos, diminuir o tempo de deslocamento e dos custos com a manutenção dos veículos, gerar novas oportunidades de negócios na região e uma economia estimada em R$ 3 milhões ao ano, que é o valor investido atualmente na manutenção da rodovia.

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Chico Ribeiro

_ Edemir Rodrigues

Entre os pilares para a construção de um projeto de capacitação e valorização do capital intelectual na Administração Pública, está o desenvolvimento permanente dos servidores. Neste eixo, a Fundação Escola de Governo (Escolagov) avançou nos programas de qualificação com a oferta de cursos técnicos em áreas essenciais da gestão pública.

FORMAÇÕES NA ESCOLAGOV

• 948 cursos ofertados nas modalidades presencial, remota e à distância

• 110.612 mil servidores formados durante os últimos 8 anos

Em 2019, o Governo do Estado lançou a primeira Pós-Graduação em Gestão de Pessoas que titulou 32 servidores efetivos, a segunda turma do curso iniciou este ano. Em 2022, a Escolagov implementou em 2022 novos cursos de Pós-Graduação lato sensu e stricto sensu nas modalidades presencial e à distância em Direito Público; Eficiência e Inovação na Gestão Estratégica e Controle Externo com Ênfase em Finanças, Auditoria e Contabilidade Pública.

Ainda outro avanço é a oferta de Graduação Tecnólogo em Gestão Pública e o Mestrado Profissionalizante, pioneiro no Brasil, o que coloca Mato Grosso do Sul em destaque nas políticas de qualificação do país.

PRÊMIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA

Visando construir uma gestão participativa e de valorização dos servidores públicos, o Prêmio de Inovação na Gestão Pública reconheceu, premiou e conseguiu implementar boas ideias e práticas na Administração Pública. A iniciativa passou por evoluções, ampliou a premiação e o seu alcance, reforçando a importância do projeto de reconhecimento dos agentes públicos do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.

Nesta última edição, foram inscritos 104 trabalhos, sendo 41 na modalidade “Práticas Inovadoras de Sucesso” e 63 em “Ideias Inovadoras Implementáveis”. Com a temática voltada para ações inovadoras que possam colaborar com a modernização e o aprimoramento da Gestão Pública, 20 finalistas de 15 órgãos foram contemplados e receberam um total de R$ 174 mil em prêmios. Os servidores públicos são os principais ativos e o prêmio procura estimular a criatividade e, consequentemente, reconhecer o agente público, valorizando o potencial de cada um deles, sempre em busca da melhoria dos processos administrativos no que diz respeito aos serviços.

PORTAL DO SERVIDOR

Proporcionar mais eficiência e agilidade nos serviços relacionados à vida funcional dos servidores estaduais está sendo possível com a nova versão do Portal do Servidor. A virtualização dos sistemas de requerimentos faz parte do processo de desburocratização e modernização do serviço público, possibilitando aos servidores ativos e inativos o acesso às informações relevantes e de maneira fácil e descomplicada. A plataforma recebe em média 400 mil acessos mensalmente.

A plataforma otimiza e agiliza os serviços e as rotinas relacionadas à gestão de pessoas, gerando economicidade aos cofres públicos e também a melhoria dos serviços dentro dos órgãos. A tecnologia na gestão de pessoas na administração pública não só desburocratiza, mas garante a eficiência, reduz custos e proporciona agilidade.

Com a nova versão, o sistema digital disponibiliza mais 16 novos serviços como requerimentos de licenças, abono permanência, solicitação de férias, averbação de tempo de serviço, atualização do cadastro e acesso às informações da sua vida funcional, serviços que antes eram solicitados presencialmente nos recursos humanos.

MS É O 5º NO RANKING DOS ESTADOS COM MAIOR OFERTA DE SERVIÇOS DIGITAIS.

O Estado dispõe de mais de 80 serviços que podem ser acessados por meio de dispositivos digitais. O aplicativo MS DIGITAL é utilizado por mais de 120 mil pessoas em busca de informações sobre as diversas áreas do governo. Somos o 5º estado com maior número de serviços digitais, essa transformação tem reduzido a burocracia, otimizado o atendimento à população e aumentando a transparência da gestão pública.

Destaque para a Jucems que funciona com 100% dos seus procedimentos on-line. Essa transformação digital, fez com que o tempo médio para abrir uma empresa em MS despencasse de 17 dias para 6 horas!

Cerca de 27 mil pessoas acessam os serviços digitais por dia. Entre os principais estão: as carteiras de vacinação do SUS, Carteira Funcional dos Servidores Estaduais, pescador amador e estudantil. Detran Mobile para consulta de multa e débitos de veículo, CNH Digital etc. Denúncia ao Procon, BO Online, e-OUV, Matrícula Digital, GuiAgems, Alerta de desastres por SMS, Resenha Virtual, Jucems Digital, Newsletter e Estrada Viva PMR MS.

COMPRAS 100% ELETRÔNICAS

Ao imprimir a dinâmica de modernização, redução de custos e sustentabilidade com a implantação do Sistema de Virtualização de Compras do Estado, Mato Grosso do Sul será elevado a um patamar importante de evolução dos procedimentos licitatórios, deixando um legado altamente significativo para a administração e consequentemente para toda a sociedade. O fim da cultura do papel também irá garantir economicidade e representar um novo paradigma. A Nova Lei de Licitações e Contratos reafirma o papel disruptivo e transformador da tecnologia nos processos de compras governamentais, assegurando celeridade, transparência e o aprimoramento da Gestão Pública.

CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS

Suprir o quadro de pessoal através de concursos públicos sempre foi uma das preocupações para atender a defasagem de pessoal, evitando a sobrecarga, acúmulo de trabalho e até o adoecimento do servidor.

Para cobertura do déficit de gestões anteriores e recompor o quadro funcional defasado por aposentadorias, entre 2015 a 2022, foram contratados em concursos públicos 7.962 servidores e 3.646 em processos seletivos para suprindo quadros prioritários e emergentes, inclusive durante a pandemia do Coronavírus. Entre concursos e contratação simplificada foram contratados 11,5 mil novos servidores.

Os concursos realizados reforçam a estrutura funcional do Estado, inclusive em áreas essenciais como: a segurança pública, saúde e educação.

_ Chico Ribeiro

VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

Com reestruturações e revisões, Mato Grosso do Sul consolida política de valorização dos servidores. A política de avanços e valorização dos servidores públicos estaduais assegurou que categorias não contempladas em gestões anteriores fossem atendidas com a concessão de revisões salariais e que envolvem a reestruturação e reorganização de carreiras.

Entre as conquistas registradas nos últimos oito anos, o destaque é para a reestruturação de 18 carreiras e a aplicação de revisões pontuais de distorções em outras 27. Essa medida permeou os grupos ocupacionais da Segurança Pública, Educação, Saúde, Auditoria, Gestão Governamental e Institucional, representando o ambiente de diálogo permanente estabelecido.

Entre os principais avanços, o salto de 193% de reajuste no salário dos professores da rede básica 40 horas, que saltou de R$ 3.534,42 para R$ 10.383,18, além do reajuste que compreende os 50% e 70% dedicados aos Administrativos da Educação Básica e Superior.

Na Segurança Pública, o destaque é para a criação da Polícia Penal, a ascensão salarial de R$ 2.940,00 para R$ 4.645,00, e reajuste entre 58% e 67%. Outra conquista é a criação do dispositivo legal que garante a formação anual de cabos e o aperfeiçoamento de sargentos e oficiais, o que permitiu que 6.254 promoções, travadas há mais de 12 anos, fossem concedidas. O abono, benefício concedido em 2016 foi incorporado em 2021, garante a manutenção do poder aquisitivo dos servidores que estão na base da pirâmide do funcionalismo estadual.

Na política salarial, a correção de distorção da categoria dos Agentes da Polícia Civil foi de R$ 3.668,17 para R$ 5.295,00, tendo 44,35% de reajuste. A correção de distorção na tabela de subsídios dos soldados da PM e dos Bombeiros, com os salários de R$ 3.055,49, foram reajustados para R$ 5.005,00.

REVISÕES PONTUAIS DE DISTORÇÕES PERMEIAM OS GRUPOS OCUPACIONAIS:

Segurança Pública: Polícia Civil, PMMS, CBMMS, Segurança Penitenciária

Educação: Educação Básica e Ensino Superior Saúde: Gestão do Sistema Único de Saúde, Gestão de Serviços Hospitalares Auditoria, Gestão Governamental e Institucional: Gestão de Tecnologia da Informação, Atividades de Apoio Fazendário, Gestão e Fiscalização de Atividades de Trânsito, Regulação dos Serviços Públicos Concedidos, Fiscalização e Defesa Sanitária, Gestão de Atividade de Desenvolvimento Agrário, entre outras.

Para valorizar o servidor, ainda foram publicadas 49.047 promoções concedidas ao longo dos últimos oito anos. As iniciativas, resultantes do empenho dos servidores que estão em constante busca por qualificação técnica e produtiva, são importantes para o melhor desempenho da função pública.

Ainda, outra inovação foi a implementação das promoções por merecimento, concedidas mediante avaliação de desempenho vinculadas por meio do Programa Gestão por Competência. A Gestão por Competência representa uma verdadeira mudança na cultura organizacional do serviço público sul-mato-grossense. Da importância estratégica para o aprimoramento da Gestão Pública Estadual e o desenvolvimento dos servidores, a iniciativa tem como proposta alinhar as ações de trabalho de forma planejada, integrar às iniciativas de promoção por merecimento, além de promover a mobilidade funcional e orientar o desenvolvimento de lideranças no Serviço Público.

LEILÕES IMPULSIONAM PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

A realização de leilões de bens móveis e imóveis de propriedade pública, contabilizou R$ 23.594.805,00 arrecadados no período de 2015 a 2022. Os esforços para estruturar os ativos e capitalizar recursos contribuem para fortalecer os programas de governo. Foram realizados no período, 53 leilões de bens móveis, imóveis e semoventes, que incluem veículos, caminhões, motoniveladoras, equipamentos rodoviários, aeronaves, mobiliários, aparelhos de ar-condicionado, equipamentos hospitalares, bovinos e imóveis como terrenos urbanos, rurais e armazéns.

_ Chico Ribeiro

Conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um marco na vida de quase todas as pessoas e em Mato Grosso do Sul houve uma importante novidade no cenário do trânsito nacional que aconteceu no país este ano: a primeira CNH em novo modelo foi impressa e entregue em Campo Grande em junho de 2022.

O novo documento incorpora elementos gráficos que dificultam falsificações e fraudes, o que o torna ainda mais seguro.

A nova CNH traz um código MRZ, que é utilizado em passaportes, permitindo o embarque em terminais de autoatendimento. Além disso, traz uma tabela com as categorias e subcategorias de habilitação, permitindo que aquele condutor seja facilmente identificado fora do Brasil, além de traduções em outros dois idiomas, inglês e espanhol.

CNH SOCIAL

Desde abril de 2022, a questão financeira não é mais problema para obter a CNH em Mato Grosso do Sul para famílias de baixa renda. Isso porque o Programa CNH MS Social destinou cinco mil carteiras de motoristas para essas famílias.

Os candidatos, já selecionados de acordo com o perfil social de cada inscrito, conforme previsto no edital publicado em Diário Oficial, já começaram a ser convocados também por meio de publicação oficial. As vagas foram disponibilizadas por etapas e regiões.

Com o programa CNH MS Social, o interessado na primeira habilitação terá quitado o pagamento de todos os custos do processo, desde os gastos com a autoescola, em relação às aulas práticas e teóricas, até o pagamento das taxas do Detran.

LEI DA ANISTIA E PERDÃO DE DÍVIDAS

Quem nunca reparou a grande quantidade de motociclistas parados em operações de trânsito por conta da situação irregular de seu veículo? A maioria utiliza o veículo para o trabalho, como é o caso dos motoentregadores ou mototaxistas.

Pensando em beneficiar essa categoria de trabalhadores, foi sancionada e passou a valer em janeiro deste ano, a Lei n.º 5.082 que prevê a anistia de dívidas para motos de até 162 cilindradas, sendo a única exigência para ter acesso ao benefício, que o proprietário saudasse as dívidas referentes ao ano de 2022 de licenciamento e IPVA.

Entre os meses de janeiro a outubro, foram regularizadas 36.303 motocicletas em todo Estado, sendo perdoados 121.983 dívidas dos anos anteriores.

SINALIZAÇÃO

O ano de 2022 se encerra com mais de 600 km de sinalização viária revitalizada em mais de 40 municípios de Mato Grosso do Sul. Ao todo, 42 municípios do estado receberam sinalização horizontal e vertical, travessia elevada para pedestres, ondulações transversais e cruzamentos semafóricos, totalizando 609 km.

Toda sinalização do Parque dos Poderes, em Campo Grande, também foi revitalizada, desde sua sinalização horizontal, vertical, advertência a sinalização de alerta para travessia de animais silvestres.

REDUÇÃO DE TAXAS

Beneficiando todos os motoristas, a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa estabeleceu redução dos valores das taxas da Tabela de Serviços do Detran. Uma delas foi a de taxa de transferência de veículos, que teve uma redução de quase 60%.

Com a mudança, a economia geral é de no mínimo 10% em todas as taxas. No caso da primeira habilitação nas categorias AB, a redução foi de quase 20%, na renovação e taxa de exame prático 15%. Já a permissão para dirigir veículos no exterior (PID), reduziu em mais de 50%.

Além desse benefício, a Lei zerou algumas outras taxas, como é o caso da baixa do gravame (desalienação de veículo financiado), vistoria de veículo apreendido e de bloqueio ou desbloqueio de licenciamento e segundas vias para documentos de CRV, que agora passaram a ser digitais.

_ Chico Ribeiro

DIGITALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Agendamento presencial pelo site ou aplicativo, renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pelo CNH Ágil, venda digital de veículos pela CDT (Carteira Digital de Trânsito) e pagamento de guias via PIX são algumas das funcionalidades disponíveis na palma da sua mão e agora de maneira digital.

Atualmente, cerca de 95% dos serviços relacionados ao Detran-MS estão disponíveis de forma on-line. Alguns serviços ainda permanecem com exigência presencial, dada suas particularidades, como exemplo, as vistorias veiculares, exames médicos e desembaraços referentes a liberação de apreensões.

Outra facilidade é o pagamento de guias pelo PIX. O pagamento está disponível para todos os serviços do Portal Meu Detran e no aplicativo do Detran, além do pagamento

no cartão de débito pelo Detran Pag nas agências. Também é possível utilizar a ferramenta que dispensa o reconhecimento de firma presencial, permite a assinatura digital da ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos) pelo vendedor e comprador e possibilita a comunicação automática da venda por meio do CDT, após a autorização do Detran de registro do veículo. Além disso, conta com a primeira agência 100% digital do Brasil, Mato Grosso do Sul possui totens de autoatendimento que trazem todos os serviços disponíveis no portal e funcionários para auxiliar nas operações, garantindo acesso a quem não tem internet ou tem dificuldade de operar sozinho. Os serviços ainda atendem os profissionais do meio, como o Agiliza Despachante, que disponibiliza a emissão de documento de veículos on-line para os profissionais que ganharam economia de tempo e dinheiro.

_ Acervo Governo MS

SEGURANÇA PÚBLICA MATO GROSSO DO SUL PROTEGENDO SEUS CIDADÃOS

4º ESTADO MAIS SEGURO DO BRASIL

Um dos direitos básicos de todo cidadão é a segurança pública e a garantia desse direito é um dos focos em Mato Grosso do Sul ao longo dos últimos oito anos. Nesse quesito, dados do Centro de Liderança Pública (CLP) de 2021 apontam que Mato Grosso do Sul é o 4º estado do Brasil em Segurança Pública, 3º com maior atuação do Sistema de Justiça Criminal e menor quantidade de roubos totais por 100 mil habitantes, além de 5º colocado no ranking como estado com menor percentual de presos sem condenação.

Além disso, o estado também tem a 6ª menor taxa de criminalidade dentre os estados, conforme divulgado pelo ranking do Anuário de Segurança Pública. Mato Grosso do Sul é o estado mais seguro de todo centro-oeste.

Mato Grosso do Sul lidera o país em número de apreensão de drogas, de acordo com o Ministério da Justiça. A soma da quantidade de drogas apreendidas no estado é superior à soma das quantidades apreendidas pelas 25 polícias estaduais, mais a polícia do Distrito Federal.

Além disso, Mato Grosso do Sul é o 2º estado no Brasil que mais elucida homicídios, conforme dados do Instituto Sou da Paz de 2022. Em termos de outros inquéritos policiais, o estado ocupa o 4º lugar no ranking nacional, com uma média de 87% de elucidação, enquanto a média nacional é 67%. Nos últimos oito anos, foram R$ 1,2 bilhões investidos em obras, aquisição de equipamentos, armamentos, munição, viaturas, aeronaves e mobiliário de todas as forças de segurança do estado.

NOVAS CONTRATAÇÕES DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

• 435 bombeiros

• 1.484 policiais militares

• 581 policiais civis

• 1.088 novos agentes penitenciários - maior contratação da história do estado

• 303 peritos, médicos legistas e papiloscopistas

• 89 delegados

Total de 3.891 novos servidores de segurança pública contratados + 207 em formação na Acadepol 70 escrivães 54 peritos 35 agentes de Polícia Científica 48 peritos papiloscopistas

NOVOS CONCURSOS

Em setembro de 2022 foram lançados quatro novos editais para concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Para o Corpo de Bombeiros são oferecidas 260 vagas, sendo 250 para soldados e 10 para oficiais. Já na Polícia Militar são 500 vagas para soldados e 20 para oficiais. Ao todo, serão oferecidas 780 vagas.

VIATURAS, ARMAS E MUNIÇÕES

Até dezembro de 2022 a Segurança Pública de Mato Grosso do Sul terá recebido o total de 2.523 novas viaturas, somando todos os veículos adquiridos desde 2015. Somente no fim de outubro foram entregues 325 novos veículos que irão reforçar o trabalho da segurança em todo estado.

Até dezembro serão entregues mais 200 novas viaturas. Também foram adquiridos dois helicópteros no valor de R$ 31.796.081,655, totalizando R$ 63.592.163,31 de investimentos. Para armas, foi destinado um investimento de mais de R$ 21,5 milhões, enquanto para munições, os investimentos somam mais de R$ 18 milhões. Com os novos investimentos, a soma total foi de quase R$ 900 milhões, entre armas, munições e viaturas.

_ Chico Ribeiro

MS + SEGURO

Em 2016, foi lançado o Programa MS Mais Seguro, com investimentos de R$ 96,4 milhões na segurança pública. Foi um dos maiores programas já realizados na área em Mato Grosso do Sul, priorizando todas as forças e instituições da segurança pública, com investimentos em viaturas, armas e equipamentos de salvamento e proteção.

NOVA SEDE DO DOF

Os 1.517 quilômetros de fronteiras entre Brasil, Paraguai e Bolívia, além de nove outros municípios na fronteira de Mato Grosso do Sul com São Paulo, são supervisionados pelo Departamento de Operações de Fronteira (DOF).

A nova sede do departamento também recebeu investimentos. O local abriga a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (DEFRON), que será um grande propulsor para o combate à criminalidade, recebeu investimentos de R$ 5,1 milhões em recursos do estado.

O prédio, de 1.434 m², foi erguido em um terreno de 17.400 m²

na Marginal Guaicurus, conhecida como prolongamento da Rua Coronel Ponciano, no município de Dourados. A sede conta com heliporto de 25,5 m x 25,5 m, com capacidade para suportar aeronaves de até 6 toneladas, auditório, sala de crise, alojamentos, salas de aula, cozinha, refeitório e ambientes administrativos. A unidade policial ainda terá salas de logística, inteligência, investigação e cartórios, entre outras.

HELICÓPTERO - DOF

A aeronave Helicóptero AS350, B3E, mais conhecida como Esquilo, custou R$ 32 milhões e foi adquirida com recursos próprios estaduais. A aeronave é uma das mais modernas no segmento da aviação, possui autonomia de voo de 800 quilômetros e capacidade para até seis passageiros e mais dois tripulantes. Equipada com um imageador térmico, a aeronave poderá fazer a localização de pessoas ou objetos através do calor. Além disso, o helicóptero estará equipado com farol de busca para ações noturnas e ainda com outros equipamentos para resgate aeromédico, caso seja necessário.

BOMBEIROS

Em 2020, Mato Grosso do Sul recebeu a primeira Auto Escada Mecânica do Corpo de Bombeiros, conhecida como Escada Magirus. A compra foi feita por meio de uma licitação internacional e contou com investimentos de €1,5 milhões. A Auto Escada Mecânica anterior era de 1970, da época do então Mato Grosso. Equipada com uma escada de 60 metros de altura, o dobro da escada anterior, possui diversos equipamentos complementares que a colocam como uma das Escadas Mecânicas mais modernas do mundo.

O equipamento também possui um elevador de resgate com cesto e maca de resgate, que comporta até 3 pessoas, além de sistemas de iluminação, ventilação por pressão positiva e sistema de proteção respiratória individual para até três bombeiros. Além disso, possui também um canhão monitor, que possibilita o combate a incêndio remotamente, sem necessitar a presença de um bombeiro no topo da escada.

AERONAVES DE COMBATE A INCÊNDIO

A primeira aeronave do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul para combate específico a incêndios florestais e enfrentamento das chamas foi a Air Tractor 802 F, entregue em fevereiro de 2022. O modelo é apontado mundialmente como um dos melhores equipamentos para enfrentamento de fogo. O valor do investimento foi de USD 2.660.000,00. O Corpo de Bombeiros recebeu uma segunda aeronave de combate a incêndio em outubro de 2022, do mesmo modelo.

Atualmente, as aeronaves são as mais modernas do mundo na categoria. São especificamente projetadas para a realização de combate a incêndios, possuindo uma comporta totalmente eletrônica responsável pelo lançamento de água. Esta comporta, conhecida como FRDS (Fire Response Dispersal System) está na sua terceira geração e garante uma maior eficiência e segurança nos lançamentos de agentes extintores contra as chamas.

A aeronave AT-802F é uma ferramenta de primeira resposta e tem por finalidade atuar nos combate a incêndios florestais e preservação ambiental nas Áreas de Proteção Ambientais Estaduais, bem como para atuação nos combates a incêndios no Pantanal.

A atuação das aeronaves, juntamente com as equipes de solo do Corpo de Bombeiros Militar, aumentará de sobremaneira a efetividade das ações de combate a incêndio florestais, colocando Mato Grosso do Sul na vanguarda nacional na proteção do seu patrimônio natural.

_Chico Ribeiro

VIATURAS E EMBARCAÇÕES

Além de aeronaves, também foram adquiridos equipamentos, viaturas e embarcações. Uma delas é a viatura auto transporte de combustível, que é um caminhão de transporte de querosene de avião, com capacidade para 6 mil litros. Também foram adquiridas lanchas de 19 pés com reboques, barcos multifuncionais com reboques e viaturas autosalvamento.

CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICO REGIONAL CENTROOESTE (CIISPR-CO)

Em 2021, começou a operar em Campo Grande o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional Centro-Oeste (CIISPR-CO). Com investimentos de R$ 2,5 milhões do Governo Federal e com contrapartida de recursos estaduais, o Centro interliga 146 bancos de dados e liga Mato Grosso do Sul e o Centro-Oeste a todas as regiões do país, para a troca e tratamento de dados de inteligência, com foco no combate ao crime organizado. O CIISPR-CO reúne em um só local as forças estaduais e federais de segurança pública, órgãos de fiscalização e Forças Armadas.

DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL

Todas as cidades de Mato Grosso do Sul possuem delegacias da Polícia Civil. O último município a receber uma delegacia foi a cidade de Novo Horizonte do Sul, em 2021. Somente nos primeiros três anos, 28 delegados foram empossados em unidades da Polícia Civil que funcionavam sem este efetivo. Hoje, além de todos os municípios contarem com uma delegacia, todas elas possuem um delegado que responde pela cidade.

_Chico Ribeiro

DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER

Mato Grosso do Sul conta com 12 Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM), localizadas em municípios-polo regionalizados: Campo Grande, Aquidauana, Coxim, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Paranaíba, Dourados, Corumbá, Ponta Porã, Nova Andradina e Três Lagoas.

A política estadual de enfrentamento à violência contra mulheres conta, ainda, com as Salas Lilás, espaço criado para prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, física e sexual. A primeira Sala Lilás foi inaugurada em Campo Grande, em novembro de 2017.

Durante os anos seguintes, foram abertas outras unidades da Sala Lilás nos municípios de: Sidrolândia, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Água Clara, Amambai, Caarapó, Bonito, Terenos, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Deodápolis, Glória de Dourados, Costa Rica, Angélica, Ladário, Camapuã, Eldorado, Iguatemi, Bandeirantes, Sonora, Chapadão do Sul, Miranda, Porto Murtinho e Paranhos.

Em fevereiro de 2015 foi inaugurada em Campo Grande a primeira Casa da Mulher Brasileira do país. A unidade funciona 24 horas, ininterruptamente, inclusive nos finais de semana e feriados.

SISTEMA PENITENCIÁRIO TEM O SEGUNDO MAIOR PERCENTUAL DE APENADOS TRABALHANDO OU ESTUDANDO

A população carcerária de Mato Grosso do Sul conta com mais de 20 mil presos em presídios e monitorados, além de 3,3 mil monitorados eletronicamente. O estado é a 2ª Unidade Federativa do país em número de presos trabalhando, o que representa 39,14% do total da população carcerária em atividade profissional. Entre os presidiários, 18,97% estudam ativamente e trabalham, o maior percentual do país.

Dois novos presídios foram construídos nos últimos anos, masculinos de regime fechado. O investimento foi de R$ 18 milhões cada, gerando 1,2 mil vagas. Está em andamento ainda a construção de um presídio feminino de regime fechado, também por R$ 18 milhões, com conclusão prevista para agosto de 2023, com mais 407 vagas.

Também estão em andamento reformas e ampliações de unidade penais, que gerarão mais 786 vagas nos presídios masculinos de regime fechado de Dois Irmãos do Buriti, Nova Andradina, Três Lagoas, Naviraí e Campo Grande (Presídio de Trânsito). Em Mato Grosso do Sul ainda existe o Escritório Social, que garante apoio aos egressos e familiares do sistema prisional, facilitando o acesso deste público a uma rede de apoio nas áreas de qualificação profissional, emprego, moradia, documentação e saúde. O objetivo principal é reduzir a reincidência, ou seja, o retorno ao sistema prisional.

FORÇA DE SEGURANÇA ATIVA EM MS

Polícia Civil 1.994 Polícia Penal 2.057 Polícia Militar .................. 5.436* Bombeiros Militar ............... 1.478 TOTAL ........................ 10.965 *Considerando: ativos (4.808), convocados (470) e voluntários (158), as duas últimas são as categorias que podem ser chamadas a qualquer momento em caso de necessidade, então considera-se como ativos.

_Chico Ribeiro

AÇÕES DE POLÍTICAS

Os programas sociais de Mato Grosso do Sul são um verdadeiro exemplo para o restante do país. O Mais Social, criado em abril de 2021, é a prova de que as políticas públicas são convergentes e apoiam as pessoas que mais precisam e que estão em vulnerabilidade social.

Entre 2015 e 2022 foram investidos em programas de transferência de renda, como o Mais Social, mais de R$ 1,3 bilhão de reais.

_ Bruno Rezende

Com a meta de 100 mil famílias, o Mais Social garante comida na mesa e dá autonomia para seus beneficiários. Com o dinheiro creditado em cartão, o beneficiário é livre para escolher aquilo que mais lhe agrada e que sua família necessita no momento. O dinamismo do programa fortalece ainda a economia local dos municípios de Mato Grosso do Sul.

Em 2022, por exemplo, são mais de 87 mil famílias que já fazem parte do programa, nas 79 cidades do estado. Com uma equipe dedicada, o programa chega a quem precisa e garante uma perspectiva de futuro para muitos que antes estavam sem esperança, impulsionando uma realidade com dias melhores.

ENERGIA SOCIAL – CONTA DE LUZ ZERO

Entre comprar alimentos e pagar a conta de luz, muitas famílias estavam optando pela primeira opção. Com um olhar sensível e voltado para as pessoas, foi implementado o programa Energia Social. Revolucionário, não só pela ideia, mas também pelo olhar humano que apoia o cidadão e a sociedade sul-mato-grossense. Os investimentos nesse programa já ultrapassam a marca dos R$ 125 milhões de reais desde a sua criação em dezembro de 2021.

No Energia Social, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul paga a conta de famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) e que consomem até 220 kwh por mês. Com esse apoio, sobra dinheiro para a alimentação, comprar um remédio ou até mesmo para a educação das crianças. E a conta zerada é automática, sem necessidade de cadastros adicionais. São mais de 152 mil famílias por mês contempladas com esse benefício. Em um uso controlado pelos beneficiários, o meio ambiente também agradece, pois, o consumo de energia fica mais racional. O Energia Social, em conjunto com outros programas sociais, apoia o desenvolvimento das pessoas de Mato Grosso do Sul.

_ Bruno Rezende

_ Edemir Rodrigues

CESTA BÁSICA PARA INDÍGENAS

Mato Grosso do Sul tem uma das maiores populações indígenas do Brasil. Com as cestas alimentares distribuídas, essa população tem o seu dia a dia mais tranquilo, com uma segurança alimentar adequada. São mais de 19 mil cestas entregues todo mês em 86 aldeias de 55 municípios.

Em oito anos, desde 2015, os investimentos com cestas alimentares para a população indígena chegam na casa dos R$ 249 milhões de reais, totalizando 1.578.637 cestas entregues. As mais de 19 mil cestas alimentares, com mais de 25 quilos cada, compreendem uma ação importante aos indígenas de Mato Grosso do Sul, cobrindo mais de 90% da população em áreas já demarcadas. Cada cesta alimentar é composta por 21 itens, como por exemplo, arroz, feijão e carne.

Durante as entregas, as equipes técnicas também conferem, em conversas com a população local, situações de novas famílias que migraram de uma aldeia para outra, ou ainda de casos de novas formações familiares. Caso haja necessidade, as cestas são remanejadas de uma aldeia para outra, ou seja, mesmo que uma família se mude, não deixa de receber os alimentos.

Em Dourados, por exemplo, as aldeias Panambi, Tekoha e Porto Cambira são algumas das que recebem as cestas.

_ Saul Schramm

VALE UNIVERSIDADE E VALE UNIVERSIDADE INDÍGENA

No Vale Universidade, o acadêmico beneficiário cumpre estágio de 20 horas semanais diretamente ligado à sua área de atuação. Esse contato direto contribui para seu futuro profissional e já o integra com a realidade de sua área de trabalho. Além disso, 70% da mensalidade é paga com recursos estaduais, enquanto a Instituição de Ensino Superior (IES) arca com mais 20% e ao aluno cabe o restante da mensalidade.

Para o Vale Universidade Indígena o beneficiário, estudante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), recebe o seu benefício em conta. É uma oportunidade do estudante arcar com despesas do dia a dia e com materiais de estudo. O estágio desses acadêmicos, na maioria dos casos, acontece, por exemplo, em escolas das próprias aldeias, levando seu conhecimento para dentro da comunidade indígena.

São oportunidades que mudam a realidade das famílias. No Vale Universidade e Vale Universidade Indígena, as oportunidades são disponibilizadas e os estudantes, de acordo com o perfil do programa, têm a chance, muitas vezes única, de avançarem e terem um diploma de ensino superior. Os recursos dos programas, nesses oitos anos, passam da casa dos R$ 81 milhões de reais, com 129 mil benefícios pagos nos processos seletivos.

REDE SOLIDÁRIA

Implantado desde 2015, o Rede Solidária é um programa que forma uma rede integrada de ações com a finalidade de emancipar as famílias em situação de risco social, possibilitando a eliminação parcial ou total das relações de dependência e de vulnerabilidade social.

Por meio de módulos de ação, a Rede Solidária promove o desenvolvimento individual através da educação, cultura, esporte, lazer e serviços de proteção social e formação profissional, atendendo diariamente crianças e adolescentes no contra turno escolar com oficinas diversas, cuidando da integralidade de cada beneficiário e de sua família. O Programa conta com duas unidades, no bairro Jardim Noroeste e Dom Antônio Barbosa, regiões com alto índice de vulnerabilidade social em Campo Grande. Nesses oito anos de existência, o Rede Solidária já realizou mais de 400 mil atendimentos e capacitou, por meio de cursos de geração de renda e profissionalizantes, mais de 500 pessoas por ano, atendendo em média 3 mil crianças e adolescentes ao mês com educação, esporte, lazer e alimentação. No período de 2015 a 2022, foi investido mais de R$ 10 milhões de reais nas ações do programa.

Os repasses mensais para as dezenas de entidades do terceiro setor dobraram, passando de R$ 2,3 milhões por chamamento para R$ 4,6 milhões. Os chamamentos iniciaram em 2017.

Oprocesso de regionalização do atendimento à saúde está em pleno curso e já é uma realidade com resultados positivos em todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. O projeto faz com que os serviços de saúde fiquem mais próximos da população e reduz as distâncias de quem mais precisa realizar um tratamento.

Este marco histórico da Saúde estadual possibilitou, por exemplo, a ampliação de 33% do serviço de hemodiálise, saltando de 12 para 16 unidades instaladas em ‘municípios-chave’. A Regionalização permite que o paciente tenha um atendimento digno e mais próximo de sua região. Com ela, houve efetiva ampliação de leitos hospitalares.

Durante os oito anos de gestão, Mato Grosso do Sul ampliou em 58% os leitos de UTI e leitos críticos. Significa que, saímos dos 333 leitos de UTI/ Leitos Críticos em 2015, para 526 leitos de UTI/ Leitos Críticos em novembro de 2022.

Este serviço de alta complexidade foi potencializado durante a pandemia da Covid-19. O serviço foi instalado em novos municípios como: Coxim, Paranaíba, Ponta Porã e Costa Rica. A oferta de serviços também foi ampliada em outras cidades como: Ponta Porã, Três Lagoas, Corumbá, Campo Grande e Dourados.

Com essas medidas, a população conta com leitos de alta complexidade disponíveis em todas as regiões de saúde, sendo um verdadeiro legado à toda população sul-mato-grossense.

_ Chico Ribeiro

OBRAS NA ÁREA DE SAÚDE

Outro marco importante está ligado aos investimentos realizados, a fim de efetivar e garantir a promoção da Saúde por meio da execução de obras, seja na ampliação, reforma ou construção de hospitais e unidades de saúde. Além disso, também foi realizado aparelhamento de diversos estabelecimentos em que grande parte destes investimentos foram viabilizados com recursos de fontes estaduais.

O foco no municipalismo fez toda a diferença e este compromisso chegou aos 79 municípios do estado. Assim, 61 municípios foram contemplados com repasses para aplicação de recursos em obras da saúde, sete municípios foram contemplados quanto à aquisição de equipamentos hospitalares e 11 foram contemplados com algum tipo de convênio, repasses ou com a compra de ambulâncias para transporte de pacientes. Estas ações foram eficazes, pois fortalecem o Sistema Único de Saúde em Mato Grosso do Sul.

Dentre as principais ações, está a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde Aroldo Lima Couto, no município de Nioaque. O estabelecimento de saúde foi entregue totalmente renovado para população e contou com repasse de recursos estaduais. Na mesma direção estão investimentos em outros municípios como: Jardim, Maracaju, Corumbá, Ponta Porã, Aquidauana, Miranda e além de outros que fortalecem o sistema de saúde estadual.

GESTÃO HOSPITALAR

Olhar atento à questão da Saúde permitiu que Mato Grosso do Sul ganhasse um novo hospital moderno, eficiente e capaz de atender a toda a população. Assim foi entregue o Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, em Três Lagoas. Depois de pronto e equipado, tornou-se referência estadual no setor de pediatria e cardiologia, fortalecendo o atendimento de dez municípios e uma população com mais de 150 mil habitantes residentes naquela região. Em fase de finalização, o Hospital Regional da Grande Dourados é outra unidade hospitalar que após entregue e equipado será referência em ortopedia para 33 municípios da região sul. A expectativa é que este hospital seja operacionalizado em 2023, abrindo espaço para novos leitos em Mato Grosso do Sul. A Santa Casa de Corumbá passa por obras de reforma e ampliação com recursos do Governo do Estado. Com 30 novos leitos de enfermaria, o Hospital é referência para mais de 150 mil habitantes da região de fronteira, onde passarão a contar com melhor estrutura de atendimentos e assistência hospitalar. É a Regionalização da Saúde fazendo história em Mato Grosso do Sul.

Campo Grande merece um capítulo especial na Saúde, pois foi entregue à população, depois de 20 anos de espera, o Hospital do Trauma, sendo uma conquista para todos os campo-grandenses. Outro investimento importante foi no Hospital de Câncer Alfredo Abrão com o aparelhamento de dois pavimentos da unidade hospitalar, garantindo maior qualidade aos pacientes no tratamento contra o câncer.

As projeções para o futuro são as melhores, principalmente para a Capital. Nos próximos anos, Campo Grande deverá contar com mais dois hospitais novos: o Hospital do Idoso e o Hospital Materno-infantil.

O primeiro será construído no atual espaço do Hospital São Julião que se prepara para acolher a população idosa, considerando que o estado acompanha a tendência nacional de envelhecimento da população.

Já o Hospital Materno-Infantil será construído no estacionamento da atual Maternidade Cândido Mariano visando acolher a próxima geração de sul-mato-grossenses.

_ Chico Ribeiro

INVESTIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE

Além de investimentos em construções, reformas e ampliações de hospitais, entrega de veículos e equipamentos, a saúde também ofereceu aos municípios o suporte em capacitação técnica e custeio de serviços, insumos e aparelhos.

A meta é qualificar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Mato Grosso do Sul. Com isto, todos os serviços disponibilizados pelo sistema de saúde nos municípios serão fortalecidos.

PROGRAMA BEM-NASCER

Criado para reduzir os índices de mortalidade materna e mortalidade infantil, o programa Bem Nascer MS conquistou a adesão dos 79 municípios. Foi promovida a destinação de equipamentos de ultrassonografia, além de oferecer a qualificação de profissionais e enviar repasse de recursos para custeio nos municípios, seguindo a estratégia da Regionalização de Saúde. O Programa conta com uma plataforma digital que reúne diversas informações como materiais de campanha, informativos e dados sobre mortalidade materna e infantil.

ATUAÇÃO NA PANDEMIA DA COVID-19

A Pandemia da Covid-19 foi um dos maiores desafios enfrentados em Mato Grosso do Sul. Os ensinamentos vivenciados durante o período mais crítico trouxeram grandes aprendizados, principalmente para o setor saúde e, em especial, aos profissionais da saúde, agentes essenciais durante este enfrentamento ao vírus Sars-Cov-2.

Mas um fator determinante para que Mato Grosso do Sul pudesse colher bons resultados no controle desta doença foi a vacinação. Motivo de orgulho para todos os sul-mato-grossenses, por oito meses, o estado liderou o ranking nacional de vacinação.

Os reflexos desta corrida saudável podem ser conferidos até novembro de 2022, com a doença controlada, mas monitorada pela rede de Vigilância em Saúde.

Outro ponto de grande destaque foi a parceria estratégica com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) que auxiliou o estado na criação de importantes programas e indicadores de controle da Covid-19.

O Rastrear é um exemplo dos resultados desta parceria. Por meio dos agentes de saúde, a tecnologia permitiu identifi-

car e monitorar uma pessoa contaminada e seus contatos. Assim, as tomadas de decisões e as orientações baseadas em decretos foram extremamente resolutivas, pois auxiliaram para a mitigação da doença. Outro apoio oferecido à população foi a criação de softwares capazes de fazer o monitoramento desde a internação até os dados da vacinação estadual. Aliar os efeitos da pandemia com o equilíbrio econômico não foi fácil, por isso o Programa Prosseguir foi criado, cujas decisões assertivas foram decisivas para que o setor econômico não sucumbisse aos efeitos pandêmicos e propiciou que a Saúde e a Economia caminhassem juntas. Assim, os reflexos podem ser sentidos e os benefícios se mostram positivos, com um Mato Grosso do Sul saneado, com contas em dia e a doença, até o presente momento, estabilizada. Mas isto não quer dizer que a pandemia passou. As medidas de biossegurança devem continuar a serem cumpridas. É essencial estar com o esquema vacinal completo, e que nossas crianças sejam imunizadas, assim como a população da melhor idade, que não deve deixar de usar máscara, especialmente em ambientes fechados e aglomerações.

O PÓS-PANDEMIA: SALDO DOS PROGRAMAS ‘OPERA MS’ E ‘EXAMINA MS’

Diante da estabilização da pandemia da Covid-19, foi retomado um projeto de extrema importância para Mato Grosso do Sul: o Programa Caravana da Saúde.

Nesta edição da Caravana, foram lançados os projetos ‘Opera MS’ e ‘Examina MS’, com objetivo de reduzir as filas de espera em cirurgias eletivas e de exames de diagnósticos complexos. O trabalho foi efetivo para reduzir a fila de espera em muitas cidades.

Nesta nova edição, foram realizados mais de 10 mil procedimentos cirúrgicos em 33 municípios e mais de 66 mil exames de diagnósticos realizados em diversos estabelecimentos de saúde em 34 municípios. O saldo pós-pandêmico foi positivo para todo Mato Grosso do Sul.

A Caravana da Saúde bateu recorde na realização de cirurgias eletivas e exames diagnósticos realizados. Somente o ‘Opera MS’, por exemplo, executou em seis meses o que estava previsto para ser realizado em um ano em procedimentos em especialidades cirúrgicas, como cirurgia geral, cirurgia ginecológica, otorrinolaringologia e cirurgia urológica.

Já o ‘Examina MS’ realizou exames de alta complexidade e de alto custo como ressonância magnética e tomografias, além de ultrassons. Enquanto a média de exames diagnósticos fica em torno de 150 mil/ano, considerando somente exames básicos como os ultrassons, a Caravana da Saúde propiciou em seis meses, a realização de 66 mil exames de alta complexidade. Desta forma, os projetos ajudaram a desafogar a fila de pacientes que estavam à espera da realização de procedimentos devido à pandemia Covid-19.

INOVAÇÃO

A inovação também se faz presente na construção de uma plataforma de pesquisa clínica, que será referência nacional e internacional na realização de pesquisa acadêmica e de ensaios clínicos em qualquer fase. O objetivo é criar uma interação com universidades e instituições de pesquisa, captando recursos no Brasil e no exterior para a avaliação de novos fármacos e vacinas propostos pela indústria farmacêutica e instituições públicas.

_ Chico Ribeiro

Garantir acesso à educação, além de ser um direito básico, é pensar a longo prazo e investir no futuro. Esse é o foco de Mato Grosso do Sul na área da educação pública em todos os grandes ciclos de aprendizagem.

O esforço começa desde o primeiro momento, ainda na fase de alfabetização, tarefa sob a guarda dos 79 municípios.

Em parceria com eles, o Programa MS Alfabetiza reforça a qualidade do ensino de crianças matriculadas na Educação Infantil e no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. Com mais de R$ 8 milhões investidos anualmente, a iniciativa levou materiais didáticos para estudantes e formação para os professores das redes municipais em 2022.

ENSINO EM TEMPO INTEGRAL

Um dos projetos mais importantes foi a implementação de uma rede de escolas com Ensino em Tempo Integral (ETI). Hoje, 40% da rede já funciona com esta modalidade de ensino, que deve chegar a 70% das escolas e atender cerca de 33 mil estudantes em 2023. Mato Grosso do Sul tornou-se o estado brasileiro com a maior cobertura de alunos estudando em tempo integral no país.

_ Chico Ribeiro

ESFORÇO PARA A RECUPERAÇÃO DO IDEB ESTADUAL

Em função do impacto da pandemia sobre a rede pública de ensino, o IDEB recuou em todo o país e também no Mato Grosso do Sul. Aqui o desafio ficou mais claro porque o estado decidiu não aplicar a norma legal autorizada pelo MEC da “aprovação automática”, como fizeram outros estados que, assim, conseguiram manter os indicadores do IDEB em ascensão ou estabilizados. A palavra de ordem nos educadores sul-mato-grossenses é trabalhar com a realidade e programas extensivos de recomposição dos conteúdos e da aprendizagem comprometida pelas restrições dos últimos três anos.

FORMAÇÃO

Os profissionais da educação também passaram por uma formação permanente: foram mais de 22 mil profissionais formados em diversas ações próprias realizadas para este fim.

O MELHOR SALÁRIO DE PROFESSOR DO BRASIL

Para valorizar os trabalhadores da educação, houve também um aumento do salário dos professores efetivos da Rede Estadual de Ensino em 158,3%, passando de R$ 3.994,20 em 2015 para R$ 10.318,00 em outubro de 2022. Esse percentual representa o melhor salário do Brasil desde 2018.

_ Chico Ribeiro

INFRAESTRUTURA

Ao longo dos últimos anos, foram investidos quase R$ 400 milhões em kits escolares, uniformes, alimentação escolar, aquisição de mobiliários e investimentos em tecnologia, como aquisição de laboratórios de Ciências e de Robótica. Cerca de R$ 681 milhões foram investidos em reformas, ampliações e construção de escolas.

PANDEMIA

Durante a pandemia, parcerias com Google e Microsoft proporcionaram a realização de atividades não presenciais síncronas e assíncronas, veiculação de aulas pela TV Aberta e lives de orientação para professores e gestores durante a fase mais aguda da pandemia.

CAEPE

A criação da Comissão Estadual Provisória de Volta às Aulas surgiu para discutir e definir estratégias e diretrizes para um retorno seguro às aulas presenciais. O grupo, agora chamado de Comitê de Articulação para Efetividade da Política Educacional no Estado de Mato Grosso do Sul (CAEPE/MS) é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, representantes dos órgãos de diversas entidades.

Além disso, ainda foram criadas ações voltadas especificamente para Recomposição das Aprendizagens, visando identificar as principais deficiências educacionais na retomada presencial.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Instrumento central para promoção do desenvolvimento social, econômico e ambiental, o setor da ciência, tecnologia e inovação recebeu mais de R$ 175 milhões de investimento nos últimos oito anos. O montante representa 66% de tudo que já foi aplicado em 24 anos de criação da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia). Em oito anos, mais de 170 editais fomentaram cerca de 1 mil projetos. Além disso, bolsas de estudo para nível médio, graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado contribuíram com a formação de mais de 900 estudantes.

EDUCAÇÃO SUPERIOR

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) expandiu seus cursos de graduação. A previsão é que para 2023 serão ofertados 14 novos cursos nos processos seletivos. Além disso, outras 20 graduações tiveram importantes alterações nas grades curriculares.

MATO GROSSO DO SUL É O ESTADO BRASILEIRO QUE MAIS OFERECE BOLSAS DE PÓS-GRADUAÇÃO E MESTRADO NO PAÍS!

No rol de investimentos na área, destacam-se ações consideradas inovadoras no país, como os editais abertos para projetos de redução das emissões de gases do efeito estufa, em consonância com ações de desenvolvimento sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas).

Na área do empreendedorismo, ideias inovadoras foram transformadas em 97 novas startups. Em parceria com a Embrapa, Mato Grosso do Sul apoiou projetos de bioeconomia. E em cooperação com a Fiocruz, foram desenvolvidas pesquisas para produção de medicamentos, vacinas e outros insumos.

Osetor da cultura em Mato Grosso do Sul contou com R$ 167.271.867,77 em investimentos ao longo dos últimos anos. Durante a pandemia, Mato Grosso do Sul teve uma alta performance na gestão da Lei Federal Aldir Blanc, ficando marcada como uma das melhores gestões do país. Nesse período, totalizou-se R$ 24.237.332,21 em recursos, assim como um total de investimentos para o FIC foi de R$ 19.000.000,00 para os projetos aprovados.

Para auxiliar os artistas durante a pandemia, foi instituído o Programa MS Cultura Cidadã, que possibilitou o acesso de 970 trabalhadores da cultura sul-mato-grossense ao apoio financeiro emergencial de R$ 1.800, pago em três parcelas mensais no valor de R$ 600 cada. O total de recursos aplicados foi de R$ 1.746.000.

Foram retomados os Festivais de Inverno de Bonito e América do Sul Pantanal em 2022, depois de dois anos sem realização por conta da pandemia. Foi lançado o Festival Campão Cultural – Arte, Diversidade e Cidadania, que nasceu como um marco artístico de

Mato Grosso do Sul. O festival abrangeu mais de 20 áreas e, em 2022, sua segunda teve público de mais de 97 mil espectadores. Com investimentos de 2,7 milhões, a Igreja São Benedito da Comunidade Tia Eva recebe um projeto de restauro notou-se a necessidade de ajuste, a restauração contemplará toda a parte de instalações elétricas e hidrossanitárias, pintura, pisos e revestimentos, climatização e adequação da acessibilidade. Outra obra em processo de restauro é o Castelinho, que fica em Ponta Porã. O investimento previsto é de R$ 5,5 milhões.

A reforma do Marco teve um investimento de R$ 82 mil para reparos no prédio. A reforma e restauração da Casa do Artesão, em Campo Grande, segue a pleno vapor. A obra orçada em R$ 2,5 milhões faz parte do Programa Retomada MS e deve ser entregue até dezembro.

Já começaram as reformas do Centro Cultural José Otávio Guizzo e do Teatro Aracy Balabanian. O investimento será de R$ 9,3 milhões em um espaço dedicado à cultura desde 1984, quando foi inaugurado.

_ Paula Cayres

INVESTIMENTOS EM CULTURA

MS Cultura Cidadã 970 trabalhadores da cultura beneficiados 1,74 milhões investidos 78 municípios atingidos Lei Aldir Blanc 700 trabalhadores da cultura beneficiados 78 municípios atingidos FIC 189 projetos aprovados 20 áreas culturais Investimento de R$ 19 milhões

FESTIVAIS

2022

Festival América do Sul 4 dias de Festival 15 áreas da cultura 105 apresentações 60 mil espectadores Festival de Inverno de Bonito 4 dias de Festival 15 áreas da cultura 117 apresentações 65 mil Espectadores Festival Campão Cultural 8 dias de Festival 19 áreas da cultura 211 apresentações 97 mil espectadores

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Muriel Xavier

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Marithê do Céu

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Paula Cayres

_ Marithê do Céu

_ Chico Ribeiro

Ao longo dos últimos oito anos, os sul-mato-grossenses presenciaram a revolução do esporte. Não foram medidos esforços para cultivar e investir nas práticas esportivas, tratando-as como política pública fundamental, com foco na inclusão da população e incentivo aos atletas de excelência.

Com o Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, que são programas de remuneração financeira a esportistas que se destacam em competições nacionais e internacionais, Mato Grosso do Sul deu exemplo ao resto do Brasil, disponibilizando mais de 1.200 bolsas nos últimos anos.

São beneficiados desde atletas em idade escolar a esportistas olímpicos e paralímpicos, que levam o nome de Mato Grosso do Sul para o planeta. Vale lembrar do pioneirismo no país na criação do Bolsa Técnico, incentivando e reconhecendo os profissionais de formação.

Mas não apenas isso: o esporte dentro dos municípios também foi valorizado, com a construção de arenas poliesportivas do programa MS Bom de Bola. Com essa iniciativa, todos os municípios recebem espaços equipados para a prática de futebol society e basquete 3x3, sendo aplicados cerca de R$ 400 mil em cada estrutura.

A população também assistiu à revolução dos Jogos Escolares da Juventude de Mato Grosso do Sul, que a cada ano vem quebrando recordes de participação, com o apoio e pela excelência na alimentação e hospedagem na rede hoteleira, dando condições para que os nossos atletas tenham um ambiente adequado para atingir elevado nível de competitividade em busca do esporte de excelência.

Investimento em infraestrutura esportiva: pistas de atletismo oficial, reforma e construção de ginásios, reforma do Guanandizão e do Morenão

O “Programa Povos Indígenas: esporte, lazer e cidadania” traz consigo propósitos de desenvolvimento humano por meio das atividades de esporte e lazer, buscando diminuir a vulnerabilidade e aumentando os indicadores de saúde e de educação. Busca-se atingir a esfera dos direitos humanos que integram as questões sociais, trabalho, condições ambientais e qualidade de vida. Dessa forma, o acesso ao esporte e lazer é uma condição de promoção da cidadania, uma categoria necessária nas conquistas pelos Povos tradicionais, visto que inclui características, recursos, habilidades e estratégias individuais e coletivas das interpelações das políticas públicas que valorizam oportunidades oferecidas a partir de provocações da sociedade. Identifica-se 80.459 pessoas indígenas, valor do qual a Fundesporte calculou a distribuição do orçamento de R$ 3.075.000,00 (três milhões setenta e cinco mil reais). Este valor, dividido por 80.459, resulta em um total de 37 a 28 reais de investimento por indígena no Programa.

TERCEIRA IDADE

JOGOS DA MELHOR IDADE DE MATO GROSSO DO SUL

ETAPA BOCHA E VOLEIBOL ADAPTADO 2022, contemplou 362 idosos-atletas, 24 técnicos, 22 chefes de delegação, 22 profissionais da saúde das delegações, 23 motoristas, 11 profissionais da saúde do município-sede, 03 técnicos/socorristas, 23 oficiais de arbitragem, 35 pessoas da organização local e 16 técnicos da FUNDESPORTE.

Participaram desta etapa:

• 22 municípios:

Água Clara, Anastácio, Angélica, Bataguassu, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Dourados, Eldorado, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaporã, Ivinhema, Jardim, Jateí, Juti, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, Rio Brilhante e Três Lagoas.

• 541 pessoas

• 362 idosos-atletas

• 24 profissionais de Educação Física

ETAPA INDIVIDUAIS E DUPLAS 2022, tiveram 373 idosos-atletas, 19 técnicos, 14 auxiliares técnicos, 27 chefes de delegação, 27 profissionais da saúde das delegações, 26 motoristas, 02 profissionais da saúde do município-sede, 05 técnicos/socorristas, 45 oficiais de arbitragem, 30 pessoas da organização local, 03 voluntários, 01 jornalista e 17 técnicos da FUNDESPORTE.

Participaram desta etapa:

• 27 municípios: Água Clara, Alcinópolis, Anastácio, Angélica, Bataguassu, Batayporã, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Costa Rica, Deodápolis, Dourados, Eldorado, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaporã, Ivinhema, Jaraguari, Jardim, Juti, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, Santa Rita do Pardo, Três Lagoas e Vicentina.

• 589 pessoas

• 373 idosos-atletas

• 23 profissionais de Educação Física

_ Chico Ribeiro

FESTIVAL DE DANÇA COREOGRAFADA DA MELHOR IDADE DE MS/2022

Local: Maracaju-MS

108 idosos, 09 técnicos, 09 chefes de delegação, 09 motoristas, 09 técnicos de enfermagem, 06 técnicos-socorristas, 03 profissionais bombeiros, 03 jurados, 10 profissionais de marketing do município-sede, 18 voluntários e 05 técnicos da FUNDESPORTE.

• 09 municípios:

Bataguassu, Caarapó, Chapadão do Sul, Iguatemi, Maracaju, Nova Andradina, Santa Rita do Pardo, Ponta Porã e Vicentina.

• 189 pessoas

• 108 idosos

ESPORTE EM MS EM DADOS: Arenas MS Bom de Bola finalizadas: 80 Aprovados no Bolsa Atleta/Técnico: 2013/2014: 65 2015/2016: 144 - investimento: R$ 822 mil 2017/2018: 190 - investimento: R$ 1.400 milhões 2019/2020: 98 - investimento: R$ 2.100 milhões 2021/2022: 384 - investimento: R$ 4.026 milhões 2022/2023: 384 - investimento: R$ 4.026 milhões

Mato Grosso do Sul, com as belezas naturais dos seus diferentes biomas, está na rota de destinos turísticos brasileiros. Para fomentar a atividade no estado, ao longo dos anos, foram pensadas ações que pudessem atrair cada vez mais turistas para desfrutar do que o MS tem a oferecer. Dados divulgados no último Observatório de Turismo, publicado em 2021, apontaram que a atividade turística emprega mais de 7 mil pessoas no estado, entre agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo ou transportadoras, entre outros. Em todo estado, existem um total de 1.122 estabelecimentos de turismo cadastrados. As principais cidades com serviços turísticos e agências de turismo estão principalmente em Campo Grande e Bonito.

PRINCIPAIS DESTINOS TURÍSTICOS

Ainda de acordo com a pesquisa de fluxo turístico realizada pelo ObervaturMS no Aeroporto Internacional de Campo Grande, no 1º trimestre de 2020 (janeiro a março), 53% dos desembarcados eram turistas, o que representa 86.185 turistas advindos de outras unidades federativas. Assim, esse setor necessita de investimentos e ações de fomento, realizadas ao longo dos últimos anos. Um exemplo é o Programa Decola MS e a captação de voos importantes para o estado. Além dele, se utilizou da participação nas principais feiras nacionais e internacionais do setor, para promover o turismo regional e deixar Mato Grosso do Sul em evidência. Também foi criada a organização de Famtours e Presstrips para relacionamento com agentes de viagens, jornalistas e influenciadores para que possam trabalhar e divulgar o destino com mais segurança e ações com operadores de turismo, com o intuito de colocar os destinos turísticos de Mato Grosso do Sul nas prateleiras de vendas nacionais e internacionais.

Nos últimos anos, também pensou-se em programas de inovação e oferta turística para o desenvolvimento do turismo de base comunitária, além do fortalecimento das Instâncias de Governanças Regionais (IGRS) e a profissionalização da gestão dessas governanças. Outra importante conquista, foi a criação do Observatório de Turismo, que possibilitou criar um panorama geral da atividade no estado, assim como a implementação do sistema Big Data e Inteligência Turística.

Mais de R$ 2,5 milhões foram investidos em em apoio à promoção e descentralização de recursos financeiros para as regiões turísticas e mais de R$ 12 milhões em editais de apoio a eventos geradores de fluxo turísticos, promoção regional e capacitação, que beneficiaram mais de 40 municípios.

_Visit MS

RECORDE DE VISITAÇÃO

Um dos principais destinos turísticos de Mato Grosso do Sul e um dos primeiros destinos a retomar as atividades com selo de segurança pós-pandemia, em agosto de 2020, foi o município de Bonito.

O local é considerado referência em ecoturismo no mundo e se superou em 2022 com recordes de visitação.

Segundo o Observatório do Turismo de MS (ObservaturMS) e Observatório do Turismo e Eventos de Bonito (OTEB), a quantitativo de visitantes no destino dos meses de janeiro a outubro de 2022 totalizou 226.161, número maior que todo o ano de 2019. Esse número representa um aumento de +46% quando comparado aos 10 meses de 2021, ano ainda afetado pela pandemia.

A média da taxa de ocupação de janeiro a outubro de 2022 foi de 57%, o que representa um aumento de +17% em relação ao mesmo período de 2019, período pré-pandemia, e de +44% em relação a 2021 de janeiro a outubro.

Já na região do Pantanal, a movimentação dos barcos-hotéis também bate recordes. De janeiro a setembro de 2022 registrou-se um montante de 18.562 passageiros, o que representa um aumento de 23% em relação a 2019, sem considerar os números do último trimestre de 2022.

O turismo já representa 3% do PIB do estado e é um dos segmentos com maior potencial de crescimento em Mato Grosso do Sul.

CANTOR DANIEL DURANTE FESTIVAL DE INVERNO DE BONITO

_ Marithê do Céu