FIQUE DE OLHO
REVISTA UBC
17
de_ Brasília
ISENÇÃO A QUARTOS DE HOTÉIS,
MÚSICA EM REDES SOCIAIS,
NOVA REGRA NO SEGMENTO
UM NOVO ROUND
RENDA EXTRA AOS AUTORES
TV POR ASSINATURA
Mais uma tentativa de ressuscitar a isenção de pagamentos ao Ecad pelo uso de músicas em quartos de hotéis vem mobilizando criadores. Originário da Câmara, o PL 1.829/2019 tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agrega uma série de medidas de estímulo ao turismo no país, mas, em seus artigos 3º e 4º, prevê tal penalização aos autores de músicas, sob o pretexto de “ajudar” os hotéis. Como no caso do PLS 206/2012, que também propunha essa isenção e acabou arquivado no Senado, o PL 1.829 já gerou campanha nas redes sociais, com a hashtag #RespeitoaoCompositor.
Facebook e Instagram (que pertence ao primeiro) lançaram em junho novas funcionalidades que permitem agregar canções a publicações de posts e Stories. As canções disponíveis para uso integram um banco de dados criado por essas redes sociais e, por ora, não podem ser subidas pelos próprios titulares. Como tal banco surgiu após a celebração de contratos de licenciamento entre Facebook/ Instagram e selos e editoras, é esperado que seu uso proporcione maior arrecadação aos titulares das músicas usadas. Vale lembrar que, desde o ano passado, ambas redes sociais fecharam acordo com o Ecad e já fazem pagamentos de direitos autorais de execução pública.
O segmento TV por Assinatura ganhou nova regra de cálculo e distribuição dos direitos autorais das músicas exibidas na programação dos canais. Com medição trimestral feita pelo Ibope, os canais abertos retransmitidos nas operadoras pagas agora são classificados em baixa, média ou alta audiência, e cada grupo fica com, respectivamente, 60%, 30% e 10% do bolo a ser distribuído. A regra já é válida desde a distribuição de maio.
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