Momento Especial para o Digital

Ecad fecha acordo com gigantes do streaming, e STF ratifica decisão que reconhece esses serviços como execução pública; ambas decisões ampliam ganhos dos titulares

por_ Elisa Eisenlohr ∎ do_ Rio

Este é um momento especial para quem distribui suas músicas nas plataformas digitais. O Ecad fechou recentemente acordos com os gigantes Netflix, Spotify, Deezer, Apple Music, Napster e YouTube para o pagamento de direitos autorais. E, para não restar mais dúvidas, o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de chancelar decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhece o streaming como execução pública.

Isso significa que os associados da UBC que têm músicas nessas plataformas digitais passarão a receber pagamentos de direitos de execução pública, agora arrecadados pelo Ecad e distribuídos por nós. Também continuarão a receber normalmente seus direitos de reprodução, estes pagos pela gravadora, a editora ou o agregador digital que os representa nas empresas de streaming.

No ambiente digital, é assim mesmo: os direitos autorais se misturam. No streaming, estão presentes direitos de reprodução, distribuição e execução pública, por exemplo, e estes direitos são arrecadados por diferentes players do mercado, razão pela qual o titular acaba recebendo de fontes variadas.

Somente direitos autorais

Para ficar num exemplo que ilustra a complexidade desses pagamentos, os produtores fonográficos afiliados à Pro-Música e à ABMI fizeram uma ressalva em seus contratos com as associações de gestão coletiva na parte que se refere à arrecadação de streaming em serviços como Spotify e YouTube. A gestão dos direitos de execução pública para produtores fonográficos passa a ser feita por eles próprios, e não pelo Ecad. Por este motivo, o Ecad não tem acordo com as plataformas digitais para direitos conexos (o de músicos, intérpretes e produtores), distribuindo os valores devidos unicamente aos autores das obras.

A importância da união

A gestão coletiva de direitos autorais é um mecanismo eficaz que gera equilíbrio nas relações de negócios entre os múltiplos titulares de direitos autorais e os usuários de música. Para quem usa música, é muito mais fácil licenciar com uma única fonte do que com diversos titulares. Por sua vez, os artistas ganham poder de barganha ao se unir para conquistar uma relação de preço mais saudável.

Por este motivo, a pacificação do tema sobre a cobrança de streaming pelo Ecad foi tão celebrada. Em um mundo digital em que o poder de estabelecer o preço está no usuário final — o consumidor, que exige um serviço para ouvir música da forma que quiser e pagando o mínimo possível —, é fundamental ter uma entidade forte para negociar com os gigantes da indústria musical.

Como é feita a distribuição?

Os valores arrecadados das plataformas de streaming são distribuídos com base no número de vezes que o usuário ouviu cada faixa em relação à receita arrecadada naquele mesmo período. Por isso, a cada distribuição, o valor do ponto será diferente.

A distribuição é trimestral e ocorre nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro, sempre com relação aos pagamentos recebidos nos 3 meses anteriores.