grátis | ano 2022 | EDIÇÃO Nº17 | ABRIL TrabalhadoresdeGeralUnião-UGT2022© ONLINEEDIÇÃO LEIA E DADOWNLOADFAÇAREVISTAEM http://bit.ly/2DeS5ct 28 DE ABRILPÁGINA3A8
participação nas comemorações 28 de abril 2022 | 8
FiquemProtejam-se!Seguros e Saudáveis!
A aposta numa verdadeira cultura de avaliação e prevenção de riscos profissionais, nunca foi tão importante de implementar, como nos dias de hoje! Não é aceitável que continuem a morrer trabalhadores e trabalhadoras no cumprimento das suas responsabilidades profissionais, tal é
Todos os anos a Confederação Sindical Internacional (CSI) escolhe um tema para o Dia Internacional. A pandemia COVID-19 veio demonstrar por que razão a Segurança e a Saúde deve ser reconhecida como um direito de todos os que trabalham.
Participação
Produção: Rua Vitorino Nemésio, nº5 - 1750-306 Lisboa tel. 213 931 200 | fax. 213 974 612
Temáticas em Destaque
Saudações sindicais, Vanda SecretáriaCruzExecutiva da UGT
neste DIA todos os trabalhadores e trabalhadoras que perderam as suas vidas no trabalho ou que sofreram doenças relacionadas com o trabalho. Renovamos os nossos esforços para nos organizarmos coletivamente no sentido de prevenir mais mortes, lesões e doenças como resultado do trabalho. Milhões de trabalhadores e trabalhadoras morrem todos os anos vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
A UGT associa-se a todo o movimento sindical internacional e reafirma o seu apoio à Organização Internacional do Trabalho para que se reconheça a Segurança e a Saúde no Trabalho, como um Direito Fundamental no Trabalho.
Publicações SST
boletim estatístico | 11 ficha técnica nº.9 | 12 comunicar a sst nas redes sociais – sabia que? | 12
Coordenação: Vanda Cruz
Revisão de Textos: Carmo Magalhães
Essa trágica situação é evitável, se for conferida uma elevada proteção aos trabalhadores contra os danos decorrentes do trabalho e for dada prioridade ao reconhecimento da Segurança e Saúde como um princípio e um direito fundamental.
A razão deste tema:
Imagens: Nuno Lima e Paulo Rocha
Desde que emergiu à escala mundial, a pandemia COVID-19, teve profundos impactos em todo o mundo. A pandemia trouxe graves consequências ao mundo do trabalho, desde o risco de transmissão do vírus nos locais de trabalho, até aos riscos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) que emergiam em resultado das medidas implementadas para mitigar a propagação do vírus.
2 | Abril 2022 | TRABALHO+SEGURO
O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho foi assinalado no dia 28 de abril de 2022, um dia instituído em memória dos trabalhadores e das trabalhadoras vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais, aos quais, naturalmente, prestamos a nossa homenagem.
Correio eletrónico: geral@ugt.pt
oit - campanha da oit destaca a participação e o diálogo social na criação de uma cultura positiva de segurança e saúde no trabalho | 3 manifesto ZERO MORTES NO TRABALHO | 5 ces - comunicado e manifesto 28 de abril | 6
Textos: Maria Vieira
Acima de tudo, a pandemia COVID-19 trouxe à evidência a desagregação das medidas de Segurança e Saúde no Trabalho adotadas nos locais de trabalho e o não cumprimento efetivo dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras na prevenção dos riscos profissionais, cuja correta avaliação vimos mais uma vez exigir.
Estas são apenas algumas falhas graves que esta pandemia veio colocar a nu em matéria de SST. Por este motivo associamo-nos a todo o movimento sindical internacional e reafirmamos Pugnamosque: para que a OIT reconheça a Segurança e a Saúde como um direito fundamental no Trabalho.
Periodicidade: Bimensal
Lembramoscriminoso!
Neste Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores, os sindicatos de todo o mundo voltam a pressionar a sua exigência para, finalmente, se considerar a Saúde e a Segurança como um princípio e um direito fundamental no trabalho.
Secretária Executiva UGT-Portugal Coordenadora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT
EDITORIAL
Grafismo e Paginação: Renato Nunes
Índice
É reconhecido, por todo o movimento sindical internacional, que a Segurança e a Saúde dos trabalhadores não têm sido tratadas com suficiente prioridade, a nível global, o que se pode traduzir nas situações evidenciadas pela pandemia COVID-19, nomeadamente, a falta de equipamentos de proteção individual, a ausência de avaliação de riscos nos locais de trabalho, a inexistência de vigilância da saúde, o insuficiente planeamento das situações de emergência e as dificuldades na coordenação dos Planos de Contingência com os Planos de Segurança e Saúde no Trabalho.
Conteúdos: Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT
VANDA CRUZ
FICHA UniãoPropriedade:TÉCNICAGeraldeTrabalhadores - NIF 501 093 982
O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) será comemorado em 28 de abril de 2022 e explorará o tema da participação e do diálogo social na criação de uma cultura positiva de segurança e saúde.
OIT
• As maiores causas de mortes foram doença pulmonar obstrutiva crônica (450.000 mortes); acidente vascular cerebral (400.000 mortes) e cardiopatia isquémica (350.000 mortes). Lesões ocupacionais causaram 19% das mortes (360.000 mortes).
Durante a pandemia de COVID-19 , vimos que ter um sistema de SST forte, que inclui a participação significativa de governos, empregadores, trabalhadores, agentes de saúde pública e todas as partes relevantes em nível nacional e empresarial, foi crucial para proteger os ambientes de trabalho e salvaguardar a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Através de um diálogo social eficaz, os governos, organizações de trabalhadores e de empregadores participam ativamente em todas as fases dos processos de tomada de decisões em matéria de SST.
No local de trabalho, uma cultura forte de SST é aquela em que o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável é valorizado e promovido tanto pela gestão como pelos trabalhadores e
Em um local de trabalho com uma forte cultura de SST, os trabalhadores e as trabalhadoras se sentem à vontade para levantar preocupações sobre possíveis riscos ou perigos de SST no local de trabalho e a administração é proativa em colaborar com os trabalhadores para encontrar soluções adequadas, eficazes e sustentáveis. Isso requer comunicação e diálogo abertos baseados na confiança e no respeito mútuo.
de SST, mas também é essencial para criar apropriação e compromisso, facilitando o caminho para a sua implementação rápida e mais eficaz.
À medida que continuamos a viver uma crise global de saúde e enfrentamos riscos contínuos de SST no mundo do trabalho, devemos continuar avançando para a construção de uma cultura forte de segurança e saúde em todos os níveis.
• O estudo leva em consideração 19 fatores de risco ocupacional, como exposição a longas jornadas de trabalho e exposição no ambiente de trabalho à poluição do ar, a substâncias cancerígenas, a riscos ergonómicos e a ruído.
• Globalmente, as mortes relacionadas ao trabalho por população caíram 14% entre 2000 e 2016. No entanto, as mortes por doenças cardíacas e derrames associados à exposição a longas jornadas de trabalho aumentaram 41% e 19%, respetivamente. Isso reflete uma tendência crescente neste fator de risco ocupacional relativamente novo e psicossocial.
Mais informação no site da OIT sobre este tema (em inglês)
Com o tema “Vamos agir em conjunto para construir uma cultura positiva de Segurança e Saúde”, a campanha marca o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado em 28 de abril.
O título oficial da campanha da OIT é “Vamos agir em conjunto para construir uma cultura positiva de segurança e saúde no trabalho”
SST positiva baseia-se na inclusão, por meio do envolvimento significativo de todas as partes na melhoria contínua da segurança e saúde no trabalho.
Umatrabalhadoras.culturade
• As doenças não transmissíveis foram responsáveis por 81% das mortes.
Fonte:
De acordo com “Estimativas conjuntas da OMS e da OIT sobre o ônus de doenças e lesões relacionadas ao trabalho, 2000-2016 “:
OIT
• Lesões e doenças relacionadas ao trabalho provocaram a morte de 1,9 milhão de pessoas em 2016.
EM DESTAQUE: - CAMPANHA DA OIT DESTACA A PARTICIPAÇÃO E O DIÁLOGO SOCIAL NA CRIAÇÃO DE UMA CULTURA POSITIVA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Isso é importante desde o desenvolvimento e revisão da política de SST e estruturas regulatórias para enfrentar desafios persistentes e novos de SST, até a aplicação real no local de trabalho. O diálogo social não só contribui para melhorar as políticas e estratégias
TRABALHO+SEGURO | Abril 2022 | 3 TEMÁTICAS EM DESTAQUE
• A maioria das mortes relacionadas ao trabalho deveu-se a doenças respiratórias e cardiovasculares.
| Abril 2022 | TRABALHO+SEGUROEste4
relatório apela à promoção de uma cultura de prevenção em SST baseada na participação e no diálogo social. Fornece exemplos da pandemia da COVID-19 para destacar a forma como o diálogo social contribui para enfrentar desafios imprevistos de SST e proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras apoiando simultaneamente a continuidade das atividades económicas e a sobrevivência das empresas.
Para tal, é essencial criar uma cultura de prevenção em segurança e saúde conforme definido na Convenção (N.º187) sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, 2006:
No Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores, os sindicatos alertam para o facto de quase 30.000 pessoas poderem perder a vida no trabalho, na UE, ao longo desta década, caso não sejam adotadas medidas para tornar os locais de trabalho mais seguros.
Estima-se que devam piorar ainda mais em França e que não sejam eliminadas na Europa, nos próximos 30 anos. Poderão, no entanto, acabar em 2030, caso exista vontade política.
O fator de risco no trabalho que está na origem do maior número de mortes foi a exposição a longas horas de trabalho (745 000 mortes), seguido da exposição a partículas, gases e fumos- resultando em 450 000 mortes.
Para promover uma cultura de prevenção de segurança e saúde, são necessárias ações, tanto a nível dos locais de trabalho, como a nível nacional. A nível nacional, é fundamental que o governo como um todo, envolvendo todos os ministérios relevantes, se comprometa a construir e a manter uma cultura de prevenção em segurança e saúde, assegurando que a segurança e a saúde dos trabalhadores sejam consideradas uma prioridade na agenda nacional.
Estima-se que os acidentes e doenças profissionais contribuam para uma perda de 5,4% do produto interno bruto (PIB) global anual (Congresso ICOH, 2022). Mas os custos menos visíveis, como o presentismo (trabalhar com menos eficiência), as perdas de produtividade associadas a incapacidade permanente e custos de rotatividade de pessoal (ou seja, perda de pessoal qualificado), contribuem igualmente para ampliar o impacto económico (Tompa et al., 2021).
“As estimativas globais indicam 2,9 milhões de mortes anuais devido a acidentes de trabalho e doenças profissionais e, pelo menos, 402 milhões de lesões profissionais não fatais (Congresso ICOH, 2022). Através da avaliação de 41 combinações de fatores de risco específicos e os seus impactos na saúde, as Estimativas Conjuntas da OMS/OIT referem que as doenças profissionais foram responsáveis por 81 por cento de todas as mortes relacionadas com o trabalho e os restantes 19por cento devido a acidentes ocorridos no local de trabalho.
Dar a prioridade adequada à prevenção de acidentes e doenças profissionais e realizar investimentos adequados em segurança e saúde no trabalho (SST), irá contribuir para economias sustentáveis, assegurando, assim, uma mão-de-obra saudável e o apoio a empresas produtivas.
De acordo com uma análise da ETUI, estima-se que ocorram mais 27.041 mortes no local de trabalho entre 2020 e 2029, caso a mudança se mantenha no mesmo ritmo da última década. (Consulte as notas abaixo).
É necessário atribuir meios e recursos adequados para melhorar o conhecimento geral sobre SST, reconhecer perigos e riscos e uma melhor compreensão da sua prevenção e controlo. O diálogo social significativo e o compromisso nacional tripartido, constituem a base para uma cultura de prevenção em segurança e saúde, cujo objetivo é promover melhorias duradouras na segurança e saúde no trabalho.”
Não se espera que as mortes no local de trabalho diminuam em Espanha.
Os acidentes e as doenças profissionais não só causam um sofrimento humano incomensurável às vítimas e suas famílias, como também implicam grandes perdas económicas para as empresas e economia em geral – que podem ser medidas em termos de custos com cuidados de saúde, custos com a reparação, perdas de produção, redução da capacidade de trabalho e maior absentismo.
“Prevêem-se mais 30.000 mortes no local de trabalho que podiam ser evitadas até 2030”
28 de abril de 2022 – Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores
Cultura na qual o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável é respeitada a todos os níveis, em que governos, empregadores e trabalhadores participam de forma ativa para assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável através de um sistema de direitos definidos, responsabilidades e deveres e dando sempre a máxima prioridade ao princípio da prevenção.
CES - COMUNICADO E MANIFESTO 28 DE ABRIL
Na última década, o número de acidentes mortais no local de trabalho diminuiu lentamente, embora o progresso esteja longe de ser constante, com as mortes a aumentar novamente em 2019, segundo dados do Eurostat.
Número de mortes no local de trabalho esperadas nesta década e ano em que os acidentes de trabalho fatais serão
RELATÓRIO DA OIT PARA O DIA MUNDIAL DE SST - REFORÇAR O DIÁLOGO SOCIAL PARA UMA CULTURA DE SEGURANÇA E SAÚDE
A pandemia COVID-19 demonstrou que o local de trabalho é uma grande fonte de contágio, tendo levado à morte de muitos milhares de trabalhadores, pelo que temos de estar mais bem preparados no trabalho e noutros locais para a eventualidade de futuras pandemias.
“Milhares de pessoas continuam a perder a vida, todos os anos, em acidentes mortais – e evitáveis – em estaleiros, em fábricas e noutros locais de trabalho. Milhões de pessoas também perdem a vida devido à exposição diária a substâncias cancerígenas no “Emboratrabalho. as mortes no local de trabalho possam parecer algo de outro século, estas tragédias vão continuar a acontecer na Europa, pelo menos durante os próximos 30 anos. No entanto, não é algo “Noinevitável.DiaInternacional
São colocados novos desafios para a Saúde e Segurança devido a condições climáticas extremas e a temperaturas provocadas pelas alterações climáticas, bem como novas formas de trabalho que diferem do local de trabalho tradicional, tais como o aumento rápido do trabalho desenvolvido a partir de casa e do trabalho em plataformas.
As pessoas vão trabalhar para ganhar a vida – para sustentar a si mesmas, a sua família e os seus entes queridos.
Para além dos acidentes de trabalho, a CES apela também aos líderes da UE para envidarem mais esforços para porem fim ao
Mas enquanto os acidentes fatais estão em declínio, as doenças profissionais estão a aumentar. Cerca de 100.000 trabalhadores
morrem todos os anos de cancro no trabalho devido à exposição a substâncias perigosas. As longas horas de trabalho e a pressão psicológica no trabalho causam doenças cardíacas, acidentes vasculares cerebrais, depressão e suicídio. A má postura, os movimentos repetitivos e o levantamento de cargas pesadas causam dores nas costas e outras perturbações “musculoesqueléticas” e, por sua vez, causam depressão, pelo que as pessoas não conseguem trabalhar.
escândalo do cancro no local de trabalho, o qual todos os anos é ainda responsável pela morte de mais de 100 000 pessoas. A CES apela ainda à proteção dos trabalhadores dos eventos climáticos extremos causados pelas alterações climáticas.
MANIFESTO ZERO MORTES NO TRABALHO
eliminados nos Estados-membros selecionados, se as tendências registadas em 2010-2019 persistirem:
República Checa: 851 mortes - 2052
Estas conclusões surgem quando a Confederação Europeia de Sindicatos lança um manifesto para zero mortes no trabalho, que apela aos líderes europeus a cumprirem o prometido no que respeita a salvar a vida dos trabalhadores. O Manifesto - assinado por ministros, eurodeputados, dirigentes sindicais e peritos em Saúde e Segurança no Trabalho - apelou a um aumento da formação em Saúde e Segurança no local de trabalho, um aumento das inspeções e das sanções, como forma de eliminar as mortes no local de trabalho, até 2030.
UE27: 27.041 - 2055
Polónia: 563 mortes – 2027
Itália: 3.434 mortes – 2042
Todos os dias em toda a União Europeia, doze trabalhadores não voltam do trabalho para casa - porque morreram no trabalho. Longe de ganharem a vida, o trabalho matou-os e as suas famílias sofrem emocionalmente, financeiramente e de muitas outras formas.
responsabilidade do Departamento de SST da UGT Aceda à versão original Aqui.
Portugal: 481 mortes – 2030
França: 7.803 mortes - Nunca
O Secretário-Geral Adjunto da CES, Claes-Mikael Stahl, afirmou: “Ninguém deveria sair de casa preocupado se vai ou não voltar a ver a família depois do trabalho. Mas esta é a realidade diária de muitos trabalhadores, muitas vezes devido a empregadores irresponsáveis que não investem em medidas de prevenção para aumentarem os seus lucros e a políticos que atacam regras e inspeções de segurança do senso comum por razões ideológicas.
Alemanha: 3.143 mortes – 2044
Roménia 1.451 mortes - 2036
Áustria: 694 mortes - 2037
Espanha: 3.191 mortes – Nunca
Desde o início da última década, regista-se um decréscimo de meio milhão de inspeções de segurança no local de trabalho, conclusão constatada pela análise da CES sobre os dados da Organização Internacional do Trabalho.
Hoje, no Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores –quando nos lembramos dos mortos ou feridos no trabalho –exortamos a União Europeia, os governos dos Estados-Membros e os empregadores a acabarem com as mortes no trabalho. Pedimos a morte zero no trabalho.
A atual Estratégia de Saúde e Segurança da UE refere que “devem ser desenvolvidos todos os esforços para reduzir ao máximo as mortes relacionadas com o trabalho, em conformidade com uma abordagem Visão Zero às mortes relacionadas com o trabalho”. Isto é bom, mas as ações nele prometidas não atingirão zero mortes.
Exortamos a União Europeia, os seus governos dos EstadosMembros e os empregadores a comprometerem-se genuinamente
em Memória dos Trabalhadores, lembramonos dos mortos e juramos lutar pelos vivos. Se os políticos estiverem dispostos a agir, poderemos conseguir zero mortes no trabalho até 2030. Está na altura de a vida dos trabalhadores constituir uma Traduçãoprioridade.”da
A morte zero no trabalho não é um sonho utópico. A tendência dos acidentes de trabalho fatais diminuiu e a erradicação de acidentes fatais é alcançável.
TRABALHO+SEGURO | Abril 2022 | 5
Uma dessas convenções, especificamente a n.º 155 (C155) da OIT, sobre a Segurança e da Saúde no Trabalho, deve tornar-se uma convenção fundamental, exigindo a concordância do governo como condição da adesão à OIT, quer tenham ou não passado pelo processo formal de ratificação. A maioria dos países do mundo –187 – são membros da OIT.
E a Convenção n.º 187 da OIT, sobre a Promoção da Saúde e da Segurança no Trabalho através de uma instituição nacional tripartida, também será importante. Queremos que estas e todas as
| Abril 2022 | TRABALHO+SEGURO6
Isto significa um esforço concertado para:
sindicatos e empregadores: incluindo o aumento da educação, formação, acompanhamento, prevenção, proteção, inspeção, aplicação e sanções.
Ao longo do último século da sua existência, a OIT adotou uma série de convenções de Saúde e Segurança – algumas delas gerais, outras setoriais ou específicas, incidindo sobre riscos profissionais distintos.
Confere, ainda, direitos aos trabalhadores, nomeadamente a formação, a disponibilidade de equipamento de proteção individual e a recusa em efetuar trabalho perigoso sem penalização.
• Tornar a saúde física e mental dos trabalhadores o ponto de partida na organização do trabalho e na conceção do local de trabalho.
Todos os anos, o trabalho mata 3 milhões de trabalhadores, em todo o mundo. Sharan Burrow, Secretária-Geral da Confederação Sindical Internacional (CSI), afirma que morrer a trabalhar tem de acabar e que a Saúde e a Segurança no Trabalho devem ser reconhecidas como um direito fundamental para todos os trabalhadores.
CSI - DIA INTERNACIONAL EM MEMÓRIA DOS TRABALHADORES
Nos últimos três anos, mais de 9 milhões de trabalhadores morreram devido ao trabalho. Como dizem os sindicalistas italianos e espanhóis, “Basta!” Chega!”
• Prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais, eliminar a exposição a substâncias perigosas, incluindo as substâncias cancerígenas, e estar-se preparado para outras pandemias.
• Isto exigirá ações a nível da UE, nacionais, setoriais e empresariais, com iniciativas legislativas e outras que envolvam
Esperamos e exigimos que essa ação seja tomada pela próxima Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu, a partir de 2024, para além das medidas legislativas a tomar pela Comissão na atual legislatura. Zero mortes até 2030.
Há três anos, em junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) – a única instituição tripartida a nível mundial, constituída por igual número de representantes sindicais, empregadores e governamentais – concordou que a Saúde e a Segurança no Trabalho deveriam tornar-se um princípio fundamental e um direito no trabalho.
É fundamental
Este ano, a Saúde e a Segurança no Trabalho deve juntar-se a outros direitos fundamentais da OIT, como sendo a proibição do trabalho forçado e do trabalho infantil, a discriminação no trabalho, a liberdade de aderir a um sindicato e de negociar coletivamente.
Não pode continuar a oposição de empregadores desinteressados ou de governos indiferentes. Deve ser garantido o nosso direito em ir trabalhar e voltar no final do dia, nas mesmas condições de saúde.
O C155 exige que os governos disponham de um sistema preventivo de Saúde e Segurança, envolvendo um conjunto de obrigações dos empregadores, nomeadamente a consulta aos trabalhadores e aos seus representantes.
O que funciona melhor?
Tradução da responsabilidade do Departamento de SST da UGT Confederação Sindical Internacional - 28 de abril de 2022
Queremos que se avance para outro normativo, a Convenção n.º 161 da OIT, sobre Serviços de Saúde no Trabalho que exige que os governos garantam que os trabalhadores tenham acesso a um serviço de saúde ocupacional escolhido em consulta com os trabalhadores e os seus representantes, alargando assim, a cobertura dos 20% dos trabalhadores formais que já têm acesso a estes serviços e que aborda as doenças profissionais que causam duas em cada três mortes no trabalho em todo o mundo.
É essa a nossa mensagem, neste Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores, dia 28 de abril 2022, em que lamentamos os mortos, mas comprometemo-nos a lutar pelos vivos!
•
e a tomarem as medidas necessárias para alcançarem zero mortes no trabalho.
riscos específicos devido à doença e à inexistência de medidas de prevenção básicas e de saúde ocupacional.
Riscos desiguais
Uma das lições da pandemia Covid-19 foi a que as trabalhadoras mulheres estavam mais expostas aos riscos do que os homens, pelo que precisamos de um sistema de Saúde e Segurança que reconheça que alguns trabalhadores são mais desfavorecidos do que outros.
Do global ao local, os sindicatos colocarão as suas principais prioridades no centro da campanha para tornar a Saúde e a Segurança no Trabalho um direito fundamental da OIT.
A transmissão no domicílio era um aspeto da doença, embora, naturalmente, as pessoas a transmitissem para as suas famílias a partir dos locais de trabalho, quer se tratasse de doentes ou profissionais de saúde e de cuidados, professores ou estudantes escolares, clientes ou trabalhadores da hotelaria, utentes ou motoristas de transportes públicos.
Mas, desde que Joe Biden se tornou presidente, e sua Secretária do Trabalho, Marta Walsh, que foi trabalhadora do setor da construção civil, também os EUA se juntaram a este apelo.
Os principais peritos mundiais em Saúde e Segurança no Trabalho já apoiaram o apelo da CES para que se torne um direito fundamental. Apesar de alguns representantes dos empregadores na OIT arrastarem este reconhecimento, e das dúvidas de alguns governos, muitos empregadores e vários governos, principalmente da Europa, juntaram-se ao nosso apelo em termos direito a locais de trabalho saudáveis e seguros.
Queremos vê-lo embutido na saúde pública e estamos a trabalhar com a Organização Mundial de Saúde (OMS) para que isso aconteça. Queremos que os acordos comerciais reconheçam que é obsceno que os países concorram com base em quem tem as normas de Saúde e Segurança mais permissivas.
A luta para pôr em prática regras de Saúde e Segurança no Trabalho só terminará quando a estabelecermos como um direito fundamental. Há mais de vinte anos que os sindicatos exigem uma Convenção sobre riscos biológicos para prevenir doenças no local de trabalho como a Covid-19.
Necessitamos de uma Convenção forte, juntamente com a previsão destas doenças como profissionais para incentivar a prevenção e a compensação, antevendo a ocorrência de uma próxima pandemia.
A Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) exige zero vítimas mortais no trabalho.
Mas não tem sido apenas a ausência de consciência no topo do movimento internacional de empregadores, ou a pressão dos governos anti trabalhadores, como o Brasil, que têm abrandado as coisas nos últimos três anos.
Esta Convenção, que deverá agora ser negociada em 2024 e 2025, teria evitado dezenas de milhares de mortes por Covid-19, prevenindo a exposição no local de trabalho, bem como os casos de Covid de longa duração que têm debilitado tantos trabalhadores.
As trabalhadoras mulheres predominavam em muitas indústrias –como a saúde e os cuidados/apoio social, a educação, o retalho e a agricultura – onde os riscos de exposição se revelaram mais Eelevados.muitas
E queremos que instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e os bancos de desenvolvimento regional, insistam em que os seus investimentos exijam resultados decentes em termos de Saúde e Segurança: principalmente o direito dos trabalhadores regressarem a casa nas mesmas condições de saúde que tinham quando foram trabalhar.
A IndustriALL European Trade Union (central sindical) tem pugnado pelo fim da carnificina nas minas de carvão, em todo o mundo, especialmente na Ásia.
TRABALHO+SEGURO | Abril 2022 | 7
Ironicamente, foi uma doença maciça no local de trabalho que impediu a realização da Conferência Internacional do Trabalho de 2020, e transformou a Conferência de 2021 em sistema aberto e virtual, durante seis meses.
Queremos que os sindicatos possam criar comissões conjuntas de Saúde e Segurança em todos os locais de trabalho, e o alargamento da representatividade dos representantes para a SST, de forma a não existirem apenas nos grandes locais de trabalho, protegendo também os trabalhadores individuais e independentes através de iniciativas, como a existência de representantes para a SST itinerantes.
Os riscos psicossociais, como o stresse e os riscos ergonómicos que conduzem a distúrbios musculoesqueléticos, também precisam de ser regulamentados, a nível global e nacional.
A pandemia Covid-19 afetou fortemente o local de trabalho, tendo sido um desastre em termos de saúde pública. Demasiados trabalhadores da saúde e apoio social, educação, agricultura, logística e retalho, transformação de alimentos, enfrentaram
mulheres trabalhadoras encontravam-se menos protegidas, designadamente por máscaras que foram desenhadas para rostos maiores e masculinos.
Demasiadas mulheres estão representadas nas profissões onde predominam baixos salários e uma reduzida acessibilidade aos serviços de saúde profissional.
E, ainda mais lamentável, os vários confinamentos levaram a um aumento da violência doméstica, prendendo as mulheres, para as quais o trabalho é muitas vezes o seu único descanso, com os seus parceiros abusivos.
Lições do Covid-19
outras convenções de Saúde e Segurança da OIT sejam ratificadas e implementadas, sendo que os sindicatos, a nível mundial, exigirão que a OIT e os seus 187 países membros façam mais para promover isso.
Este evento pretendeu promover o diálogo sobre a importância de investir na Segurança e Saúde no Trabalho (SST), de forma a responder às emergências e crises no local de trabalho, causadas pela pandemia da Covid-19.
A ascensão do teletrabalho a partir de casa deve finalmente dissipar a noção de que só o trabalho desenvolvido na esfera pública é, na verdade, “trabalho”.
Tradução da responsabilidade do Departamento de SST Aceda à versão original Aqui
| Abril 2022 | TRABALHO+SEGURO8
A Autoridade para as Condições do Trabalho, em colaboração com o escritório da OIT - Lisboa, assinalaram o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho com a realização do webinar “Vamos agir em conjunto para construir uma cultura positiva de Segurança e Saúde no Trabalho”.
Precisamos de um acesso igual a uma Saúde e Segurança com mais qualidade, e essa é outra razão pela qual é tão importante torná-la um direito fundamental.
Se não for agora, é quando?
A UGT foi representada, nesta sessão, pela Secretária Executiva Vanda Cruz na mesa-redonda sobre a temática “A importância do diálogo social na promoção de uma cultura positiva de segurança e saúde no trabalho”.
A divisão do espaço social - na esfera privada (casa) e do domínio público (empresa) é um legado da revolução industrial com muitas ramificações duradouras para a desigualdade de género. Tem sido central a divisão do trabalho, em que o lar é para o trabalho não remunerado, invisível e subvalorizado das mulheres, enquanto o mundo público é para trabalhar com remuneração, tradicionalmente conduzido pelo “ganha-pão” da figura masculina.
Para as mulheres, trabalhar a partir de casa tem sido muitas vezes a única forma viável de combinar trabalho não remunerado - como cuidarem dos filhos - com emprego remunerado. Os empregadores “permitem” então que as mulheres trabalhem a partir de casa, suportando piores condições, menos autonomia e um ambiente de trabalho mais deficitário.
Webinar - Sessão Comemorativa DNPST | 28 de abril de 2022
Porque deve aplicar-se a Todos no Trabalho.
Tema do 28 de abril 2022
Precisamos que a Saúde e a Segurança no Trabalho sejam um princípio fundamental da OIT e um direito no trabalho para evitar que mais trabalhadores sofram doenças e lesões, que mais trabalhadores percam os seus colegas e mais famílias a sofrer.
No entanto, os teletrabalhadores domésticos poderiam continuar
PARTICIPAÇÃO
Antes da pandemia, cerca de 57 % dos “teletrabalhadores” eram mulheres. Durante este período, 41% das mulheres (e 37 % dos homens) em toda a União Europeia começaram a trabalhar a partir de casa. As mulheres provavelmente aproveitarão novas oportunidades para trabalhar a partir de casa também após a pandemia: estima-se que a proporção de mulheres em profissões passíveis de teletrabalho seja superior à dos homens (45 e 30% respectivamente).
No entanto, não eram apenas as mulheres que estavam em maior risco. Os migrantes e as minorias étnicas geralmente estão, mais frequentemente, expostos a trabalhos inseguros, o que significa que tiveram menos oportunidades para evitar locais de trabalho tóxicos e medidas de precaução menos adequadas no local onde trabalharam.
REFLEXÃO ETUI: A CASA COMO ESCRITÓRIO - O QUE O GÉNERO TEM A VER COM ISSO? BREVE REFLEXÃO: COMEMORAÇÕESNASDO 28 DE ABRILPARTICIPAÇÃO:2022
E foram os países com maiores proporções de pessoas de etnia negra que ficaram impedidos de provisão de vacinas pelo nacionalismo da vacina, devido a regimes de dívida que restringiam a prestação de cuidados de saúde pública e devido à voracidade das grandes farmacêuticas, interessadas em lucrar com o seu monopólio em tecnologia e em receitas de vacinas.
Os trabalhadores devem ter o direito de recusar trabalhos inseguros e devem participar nas decisões sobre a prevenção, no seu local de trabalho. Os trabalhadores precisam de sindicatos para garantir que esses direitos se tornem realidade, e – neste Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores, acima de todos os outros – precisam de si para que tudo aconteça.
TRABALHO+SEGURO | Abril 2022 | 9
Isto inclui mudanças no panorama físico, social e jurídico. O desenvolvimento e a aplicação das disposições em saúde e segurança, por exemplo, são cruciais. No entanto, a suposta divisão binária entre o espaço público e o espaço privado tem dificultado, até agora, a argumentação de legislação sobre assuntos que parecem estar no domínio “privado”.
PUBLICAÇÕES INTERNACIONAIS EM DESTAQUE:
Mesmo com os desafios que o trabalho remoto traz, as pessoas
Neira, diretora do Departamento de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Saúde da OMS. “Apenas algumas unidades de saúde tinham programas para gerenciar a saúde e a segurança no trabalho. Os profissionais de saúde sofreram infeções, distúrbios e lesões musculoesqueléticas, violência e assédio no local de trabalho, esgotamento e alergias do ambiente de trabalho precário”.
A onda de teletrabalho caseiro durante a pandemia tem destacado muitos desafios associados. Além de estarem menos protegidos no espaço “privado”, os teletrabalhos domiciliários correm o risco de serem postos de lado no seu local de trabalho, com uma reduzida visibilidade profissional e perspetivas de carreira e menos acesso à informação e apoio pessoal e profissional.
A «integração do género» na regulamentação do teletrabalho é essencial, incluindo nos acordos-quadro pertinentes. Uma abordagem transformadora em termos de género que valorize este modo de trabalho deve também ser acompanhada de igual envolvimento nos cuidados prestados pelos homens, de políticas fortes e de apoio à família e de investimentos em cuidados infantis.
NOVO GUIA DA OIT/OMS PEDE MAIOR PROTEÇÃO PARA OS
Tradução da responsabilidade do Departamento de SST
Oportunidades positivas
“Mesmo antes da pandemia da COVID-19, o setor da saúde estava entre os setores mais perigosos para se trabalhar”, disse Maria
As obrigações legais para com os empregadores são necessárias para prevenir riscos para a saúde física e mental para os teletrabalhadores acompanhados de um aumento dos recursos para a aplicação da lei. Serão necessárias medidas para garantir a autonomia dos trabalhadores, incluindo sobre o espaço de trabalho e o tempo, para garantir que o teletrabalho não beneficie principalmente os empregadores e que os teletrabalhadores não sejam prejudicados em termos de condições, oportunidades de carreira e apoio.
O teletrabalho desenvolvido a partir de casa pode, de facto, desafiar as normas e as relações de género incorporadas numa divisão ultrapassada do espaço social. Mas são necessárias políticas e medidas fortes para aproveitar as oportunidades positivas que apresenta. Um “direito à desconexão”, que chamou a atenção a nível da UE, é apenas uma ação essencial.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicaram um novo guia sobre o desenvolvimento e a implementação de programas de Saúde e Segurança no Trabalho mais fortes para os trabalhadores e as trabalhadoras de saúde, uma vez que a pandemia da COVID-19 continua a exercer grande pressão sobre essas pessoas.
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
A pandemia da COVID-19 afetou ainda mais os e as profissionais de saúde e demonstrou uma negligência perigosa em relação à sua saúde, segurança e bem-estar. Mais de uma em cada três unidades de saúde não possuem estações de higiene no local de atendimento. Menos de um em cada seis países tinha uma política nacional sobre um ambiente de trabalho saudável e seguro no setor da saúde.
As convenções coletivas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento de soluções adaptadas a setores e locais de trabalho específicos.
querem fazer teletrabalho. Se bem organizada, oferece possibilidades para um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida profissional, nomeadamente para aqueles (independentemente do seu sexo) com responsabilidades de prestar cuidados.
Esta publicação conjunta incentiva os países a fortalecer a proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde, melhorando a gestão da Saúde e Segurança no Trabalho nos níveis nacional, subnacional e das unidades de saúde.
O trabalho doméstico não remunerado está fora do âmbito da proteção do trabalho e até o trabalho remunerado realizado no domicílio tem sido sujeito a uma intervenção estatal muito menos rigorosa.
Desafios do teletrabalho
A regulamentação é fundamental para proteger o bem-estar dos “trabalhadores domésticos”, as suas condições de trabalho e, na verdade, a sua privacidade e a capacidade de separar o trabalho da vida verdadeiramente privada. Isto poderia ter efeitos positivos e transformadores não só na forma como os teletrabalhadores são percecionados, mas também na forma como o teletrabalho a partir de casa não remunerado é considerado.
a sofrer desvantagens decorrentes da perceção de que apenas o trabalho realizado na esfera pública é o trabalho e a falta de proteção laboral. A distinção entre os domínios “público” e “privado” e o trabalho remunerado e não remunerado tem tradicionalmente marcado os limites da legislação laboral e da regulamentação.
E é provável que as mulheres sejam afetadas desproporcionalmente. O teletrabalho pode agravar mais severamente os conflitos entre a vida profissional e a vida profissional para os trabalhadores com um “duplo encargo” mais elevado de emprego remunerado e de responsabilidades de cuidados não remunerados, a maioria dos quais são mulheres.
Com o seu potencial de isolamento, a falta de apoio social e o assédio online e violência — mais uma vez direcionado para as mulheres — o teletrabalho está repleto de riscos psicossociais (PSR) com impactos diretos e cumulativos para a saúde dos trabalhadores. Dado que as fontes destes riscos, como as elevadas cargas de trabalho ou a vigilância remota, estão fora do controlo da pessoa em causa, as medidas preventivas devem implicar uma ação coletiva.
ETUI: O texto da diretiva prevê a distinção entre as substâncias reprotóxas com um limiar e as que não têm um limiar (substâncias “não limiar”). O que significa isto em termos concretos?
| Abril 2022 | TRABALHO+SEGURO10
TRADUÇÃO DE ARTIGOS TÉCNICOS DE RELEVÂNCIA:
Esta é a quarta revisão em menos de cinco anos. Os três primeiros introduziram ou reviram os valores-limite obrigatórios do trabalho (OELs) para 25 agentes cancerígenos. Este quarto tem como objetivo três agentes cancerígenos: foram adotados novos OELs para compostos de níquel e acrilonitrilo, enquanto o OEL existente para benzeno foi revisto para baixo.
milhões de trabalhadores expostos a estas substâncias — causas de infertilidade, abortos e/ou malformações fetais. Graças às alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu ao texto inicial da Comissão, esta exigência sindical, em cima da mesa há mais de 20 anos, foi finalmente retomada na diretiva.
A legislação relativa à proteção dos trabalhadores é agora coerente com outras legislações da UE relativas aos produtos químicos (regulamento REACH, e regulamentos relativos a pesticidas, biocidas, cosméticos, etc.), com regras idênticas para substâncias cancerígenas, mutagénicas e reprotóxias (DCM).
“A ausência por doença e a exaustão exacerbaram a escassez préexistente de profissionais de saúde e prejudicaram as capacidades dos sistemas de saúde para responder ao aumento da demanda por cuidados e prevenção durante a crise”, acrescentou. “Este guia fornece recomendações sobre como aprender com essa experiência e proteger melhor nossos profissionais de saúde.”
Além disso, os 12 OELs adotados para as substâncias reprotóxicas, ao abrigo da diretiva relativa aos agentes químicos, foram transferidos para a presente diretiva que contém atualmente um total de 39 (grupos de) substâncias com OELs obrigatórios (25 agentes cancerígenos existentes + 2 novos agentes cancerígenos + 12 substâncias reprotóxicas).
“Mecanismos eficazes devem ser implementados para garantir a colaboração contínua entre empregadores, gestores e profissionais de saúde, com o objetivo de proteger a saúde e a segurança no
Por ocasião da recente publicação no Jornal Oficial da UE do texto revisto da Diretiva sobre Carcinogénicos, Mutagénicos e Reprotóxicos no Trabalho (Diretiva (UE) 2022/431), foi entrevistado Tony Musu, investigador ETUI que tem acompanhado este dossiê em representação dos sindicatos europeus.
A OIT e a OMS recomendam o desenvolvimento e a implementação de programas sustentáveis para a gestão da saúde e segurança ocupacional dos e das profissionais de saúde nos níveis nacional, subnacional e das unidades de saúde. Esses programas devem cobrir todos os riscos ocupacionais – infeciosos, ergonómicos, físicos, químicos e psicossociais.
O guia também descreve os papéis que governos, empregadores(as), trabalhadores(as) e serviços de saúde ocupacional devem desempenhar na promoção e proteção da saúde, segurança e bem-estar dos e das profissionais de saúde. Enfatiza que o investimento contínuo, treinamento, monitoramento e colaboração são essenciais para sustentar o progresso na implementação dos programas.
trabalho”, disse Alette van Leur, Diretora do Departamento de Políticas Setoriais da OIT. “Os trabalhadores da saúde, como todos os outros trabalhadores, devem gozar do direito a um trabalho decente, ambientes de trabalho seguros e saudáveis e proteção social para cuidados de saúde, faltas por doença e doenças e lesões ocupacionais.”
A OIT e a OMS continuarão a fornecer orientação e assistência aos países para desenvolver e implementar programas de saúde e segurança no trabalho para profissionais de saúde.
Aceda à publicação Aqui. (disponível apenas em inglês)
“A COVID-19 expôs o custo dessa falta sistêmica de salvaguardas para a saúde, segurança e bem-estar dos profissionais de saúde. Nos primeiros 18 meses da pandemia, cerca de 115.500 profissionais de saúde morreram de COVID-19”, disse James Campbell, diretor do Departamento de Força de Trabalho da Saúde da OMS.
Esta entrevista permite-nos entender de uma forma muito clarificada todo o processo inerente à revisão da Diretiva relativa aos agentes cancerígenos e aos mutagénicos.
Trata-se de um importante passo em frente para a proteção dos
Recorde-se que, para todas as substâncias no âmbito da diretiva, os empregadores são obrigados a respeitar a hierarquia das medidas de prevenção e proteção definidas no texto. A primeira medida consiste em eliminar uma substância perigosa ou em substituíla por uma substância não perigosa ou menos perigosa. Quando tal não for possível, a substância deve ser utilizada num sistema fechado. Sempre que não seja possível um sistema fechado, o empregador deve manter a exposição dos trabalhadores o mais baixo tecnicamente possível.
“Tais programas são um elemento central para a gestão eficaz da segurança e saúde ocupacional, conforme informado pela Convenção da OIT No. 187, e oferecem uma oportunidade para ação coordenada por todas as partes interessadas por meio do diálogo social em direção a objetivos comuns de promoção do trabalho decente no setor da saúde, e aumentando a resiliência das instituições de saúde”, disse Vera Paquete-Perdigão, diretora do Departamento de Governança e Tripartismo da OIT.
Os países que desenvolveram e estão implementando ativamente programas de saúde e segurança no trabalho para profissionais de saúde experimentaram reduções nas lesões e doenças relacionadas ao trabalho e ausências por doença, bem como melhorias no ambiente de trabalho, produtividade no trabalho e retenção de profissionais de saúde.
Fonte: Conteúdo retirado, na íntegra, do site da OIT
Entrevista ETUI - Inclusão de substâncias reprotóxicas para proteger milhões de trabalhadores
No entanto, a principal alteração diz respeito ao âmbito de aplicação da diretiva. Até agora, o texto apenas cobria substâncias cancerígenas e mutagénicas, enquanto agora abrange também substâncias reprotóxicas.
ETUI: A diretiva relativa aos agentes cancerígenos e aos mutagénicos acaba de ser revista. Quais são as principais mudanças?
Tendo em conta a pertinência da temática para os trabalhadores, o Departamento de SST precedeu à tradução do seu conteúdo.
Na sua nova estratégia europeia para a saúde e segurança no trabalho para o período 2021-2027, a Comissão Europeia anunciou a revisão dos OEL existentes para chumbo e seus compostos em 2022. Na sequência do alargamento do âmbito de aplicação da diretiva às substâncias reprotóxicas, os OELs relativos aos compostos de chumbo são incluídos na diretiva CMR recentemente adotada.
PROFISSIONAIS |
BOLETIM ESTATÍSTICO SOBRE DOENÇAS N.
Dado que alguns medicamentos perigosos são cancerígenos ou reprotóxicos para aqueles que os manuseiam dia após dia, no setor da saúde (por exemplo, as substâncias citostáticas utilizadas no tratamento de doentes com cancro), o Parlamento Europeu apelou para que fossem abrangidos pelas disposições da diretiva.
Isto significa que o cumprimento do OEL vinculativo não é suficiente: a exposição deve ser reduzida tanto quanto possível abaixo do OEL, independentemente do custo. Chama-se princípio da minimização da exposição.
Foi introduzido um novo considerando que indica que os medicamentos perigosos que são CMR, na aceção da legislação, estão efetivamente abrangidos pela diretiva, enquanto o artigo 11º menciona-os explicitamente, prevendo-se que seja dada formação específica aos que os manuseiam.
Além disso, a Comissão tem a obrigação de atualizar as orientações europeias relativas à preparação, administração e eliminação de medicamentos perigosos no local de trabalho até ao final de 2022 e elaborar uma definição e estabelecer uma lista indicativa de medicamentos perigosos o mais tardar um ano após a transposição da diretiva.
ETUI: Existem novas disposições destinadas a melhorar o nível de proteção dos trabalhadores expostos às substâncias CMR?
Sim, outras melhorias à diretiva incluem várias obrigações impostas à Comissão Europeia. Em primeiro lugar, deve apresentar um plano de ação antes do final de 2022 para a adoção de OELs vinculativos para 25 substâncias CMR adicionais; em segundo lugar, é obrigado a rever o valor-limite existente para a sílica cristalina, um carcinogénico que afeta mais de cinco milhões de trabalhadores na UE, e propor um novo valor-limite para o cobalto e os seus compostos inorgânicos até ao final de 2024.
ETUI: Esta diretiva deverá mudar novamente a curto ou médio prazo?
Referências: Consulte o texto da Diretiva 2022/431 no Jornal Oficial da UE L088
P UBLICAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE STT:
Nos termos do n.º 1, do artigo 93.º da Lei n.º 98/2009 de 4 de setembro, a proteção da eventualidade de doenças profissionais
integra-se no âmbito material do regime geral de segurança social dos trabalhadores vinculados por contrato de trabalho e dos trabalhadores independentes e dos que sendo apenas cobertos por algumas eventualidades efetuem descontos nas respetivas contribuições com vista a serem protegidos pelo regime das doenças profissionais.
º4
TRABALHO+SEGURO | Abril 2022 | 11
No que diz no que diz sobre as substâncias reprotóxicas, o novo texto introduz uma distinção entre aqueles para os quais pode ser definido um limiar de exposição, abaixo dos quais não existem efeitos nocivos para a saúde dos trabalhadores (substâncias reprotóxicas com limiar) e aqueles para os quais pode haver efeitos nocivos para a sua saúde, independentemente do nível de exposição (substâncias reprotóxicas não limiares).
Consulte o comunicado de imprensa da ETUC
Nota: Tradução da responsabilidade do Departamento de SST
Por último, devemos mencionar a obrigação de a Comissão Europeia e o Comité Consultivo Europeu para a Saúde e a Segurança no Trabalho (ACSH) desenvolverem um novo método - a “Abordagem baseada no risco” - para a definição dos OELs para os agentes cancerígenos a nível europeu. Este método deve permitir desenvolver OELs mais protetores para os trabalhadores expostos a agentes cancerígenos.
O risco é definido como uma combinação de perigos de uma substância (isto é, as suas propriedades intrínsecas) e o nível de exposição a ela. Uma vez que as propriedades intrínsecas de uma substância não podem ser alteradas, a única coisa que os empregadores podem fazer é reduzir a exposição. Por último, o princípio da minimização da exposição aplica-se a todas as substâncias reprotóxicas, independentemente de terem ou não um limiar.
A diretiva deverá, assim, voltar à mesa dos legisladores muito em breve para uma quinta revisão. A médio prazo, prevê-se também que os OELs vinculativos para novas substâncias CMR sejam adotados ao abrigo desta legislação, em conformidade com o plano de ação a definir pela Comissão antes do final de 2022.
De acordo com o texto, no primeiro caso (ou se desconhece se a substância reprotóxica é limiar ou não limiar), os empregadores devem assegurar que o risco relacionado com a exposição dos trabalhadores seja reduzido ao mínimo e, no segundo caso, devem assegurar que o nível de exposição dos trabalhadores seja reduzido para um nível tão baixo quanto tecnicamente possível.
Foi publicado recentemente o número 4 deste Boletim Estatístico Doenças Profissionais. Os dados estatísticos relativos às doenças profissionais são fornecidos pelo Departamento de Proteção contra Riscos Profissionais (DPRP) do Instituto de Segurança Social, I.P. (ISS), no âmbito da Comunicação Obrigatória de Doenças Profissionais (n.º 1 do artigo 143.º da Lei n.º 98/2009 de 4 de setembro).
Aceda à publicação Aqui.
A maioria dos Estados-Membros opôs-se a esta medida. No final do dia, chegou-se a um compromisso no sentido de incluir estas substâncias no âmbito de aplicação da diretiva, mas sem as mencionar no anexo I (substâncias geradas pelo processo) ou no artigo 3º que define o âmbito de aplicação da diretiva.
Os dados aqui apresentados reportam-se ao ano de 2019, tendo sido publicados no Relatório de Atividades da Autoridade para as Condições de Trabalho referente a este ano (último relatório publicado).
ETUI: A inclusão de medicamentos perigosos no âmbito da diretiva foi outro dos principais pontos de discórdia durante as negociações entre o Parlamento e o Conselho. O que aconteceu?
O conhecimento disponível sobre as condições de trabalho e as questões de SST entre os trabalhadores e trabalhadoras lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo (LGBTI) é bastante limitada, uma vez que apenas recentemente se tornaram objeto de investigação social.
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• A maior percentagem de trabalhadores com doença profissional sem incapacidade encontra-se no escalão etário dos 50 a 54 anos;
Alguns indicadores estatísticos sobre doenças profissionais
• As afeções músculo-esqueléticas corresponderam em 2019 ao diagnóstico mais frequente como doença profissional, com um peso de 85,32% sobre o valor global, seguindo-se as perturbações neurológicas (7,86%), perturbações de audição (3,62%) e perturbações pulmonares (1,96%);
AtividadeFonte: de Inspeção do Trabalho - Relatório 2019 (último publicado)
• De acordo com os dados fornecidos pelo DPRP o número de participações obrigatórias e de requerimentos iniciais em 2019, foi de respetivamente 14.444 e 14.231;
• No domínio dos fatores de risco, no que se refere ao ano de 2019, denota-se especial relevância para os agentes físicos, e em concreto, os agentes mecânicos;
• No que se refere as atividades económicas, verifica-se que são os setores económicos das indústrias transformadoras, comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos e atividade de saúde humana e apoio social, que mais peso tem, com, respetivamente 50,98%, 11,48% e 9,22%.
Aceda à publicação Aqui.
O Departamento de SST, ao apostar na disseminação de informação nas redes sociais, disponibiliza um novo alerta digital, com uma periodicidade mensal. Com esta publicação aproveitamos todos os canais de que dispomos para conseguir fazer chegar a nossa mensagem a mais trabalhadores e trabalhadoras, de uma forma eficaz, prática e assertiva.
As evidências apresentadas, em alguns artigos e projetos da UEOSHA, confirmam que os trabalhadores e trabalhadores LGBTI encontram-se de forma desproporcional expostos a um conjunto de riscos psicossociais e organizacionais no local de trabalho, que representam um impacto negativo na sua saúde mental e física, podendo tal exposição resultar em situações de incapacidade para o trabalho, na diminuição da produtividade, na insatisfação no trabalho, na redução das oportunidades de emprego ou em salários mais baixos.
• A maior percentagem de trabalhadores com doença profissional sem incapacidade encontra-se no género feminino (16,3%);
• É também no mesmo escalão e género que se observa a maior percentagem de indivíduos com doença profissional com incapacidade - Incapacidade Parcial Permanente (IPP), Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual com incapacidade permanente parcial (IPATHIPP), Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual (IPATH) (18,7%);
• Denota-se assim um aumento significativo comparativamente com os dados de 2018 de, respetivamente, 143,2% e de 139,5%, com uma tendência de crescimento que já se manifesta desde 2017. O número de participações obrigatórias em 2018, foi de 5.940;
FICHA TÉCNICA N.º 11 | SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS LGBTI: EXPOSIÇÃO A RISCOS PSICOSSOCIAIS
A informação estatística sobre doenças profissionais é fornecida pelo Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais (DPRP), sendo que os últimos dados disponíveis se referem ao ano de 2019.
• Em 2019 houve o reconhecimento 5.740 de doenças profissionais (mais 77% do que as reconhecidas em 2018), 67,83% das quais com Incapacidade;
Recentemente foram disseminados mais 2 alertas e, caso ainda não tenha tido acesso a esta mensagem digital, fique a conhecer melhor a seguinte temática:
• No género masculino, nas maiores taxas de incidência de doenças profissionais sem incapacidade e com incapacidade ocorreram na faixa etária dos 55 aos 59 anos;
Os trabalhadores LGBTI estão, pois, mais frequentemente expostos a riscos psicossociais, incluindo a discriminação no local de trabalho e práticas de assédio/bullying.
Esta brochura pretende dar enfoque a esta temática, evidenciando os principais fatores de risco a que estes trabalhadores e trabalhadoras estão expostos no local de trabalho. Neste sentido, serão apresentados sumariamente os principais riscos relacionados com a SST, sendo analisada a discriminação como o principal risco psicossocial a que os trabalhadores LGBTI estão expostos no local de trabalho, e as suas consequências na saúde. Por último, é conferido enfoque ao assédio no local de trabalho ao qual os trabalhadores LGBTI são frequentemente expostos.
• No que se refere à sua distribuição por género, denota-se ainda que 71,25% do total das doenças profissionais foram reconhecidas em trabalhadores do sexo feminino;
COMUNICAR A SST NAS REDES SOCIAIS – SABIA QUE?
Os gestores e os técnicos de SST não têm soluções para todos os problemas de segurança e saúde. Melhor do que ninguém, os trabalhadores e os seus representantes sabem como o trabalho deve ser efetuado e de que forma este afeta a sua saúde e segurança. Por isso, os locais de trabalho onde os trabalhadores dão um contributo ativo para a SST apresentam, frequentemente, níveis de risco e taxas de acidentes de trabalho significativamente menores.
• 81 % dos inquiridos afirmou que os trabalhadores são normalmente envolvidos na conceção e na implementação de medidas após uma avaliação de riscos;
• 80.3% dos inquiridos declararam que os representantes dos trabalhadores para a SST recebem formação durante as horas de trabalho para os ajudar a cumprir as suas obrigações em matéria de segurança e saúde;
Consulte a ferramenta interativa do ESENER Aqui.
Alguns dados sobre participação dos trabalhadores na SST
• Se os trabalhadores tiverem a oportunidade de participar na criação de sistemas de trabalho seguros, também poderão aconselhar, sugerir e solicitar melhorias, contribuindo assim para o desenvolvimento de medidas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais em tempo oportuno, eficazes e com um custo razoável.
• 45.3% dos inquiridos afirmaram que os problemas relacionados com a SST são debatidos em reuniões de trabalhadores de forma ocasional, 35.8% com regularidade e 18.9% praticamente nunca.
• A participação dos trabalhadores na fase de planeamento ajuda-os a identificar as razões da adoção de determinada medida, facilitando a procura de soluções práticas;
TRABALHO+SEGURO | Abril 2022 | 13
As principais razões pelas quais os trabalhadores devem influenciar ativamente as decisões de gestão são as seguintes:
A participação dos trabalhadores é, pois, a chave para uma avaliação e prevenção eficazes dos riscos. Seguem alguns resultados do ESENER 2019 que nos permitem perceber de que forma esta participação é gerida em Portugal:
Não obstante os empregadores terem a obrigação de disponibilizar locais de trabalho onde os riscos para a Segurança e Saúde no Trabalho – SST - sejam controlados de forma adequada, a legislação também exige a colaboração e a participação ativa dos trabalhadores e trabalhadoras.
• A participação dos trabalhadores ajuda a desenvolver meios eficazes para os proteger;
• Quando questionados sobre a frequência em que o assunto da SST é discutido entre os representantes dos trabalhadores e a gestão da empresa, cerca de 52.4% dos inquiridos referiu que estas discussões ocorrem regularmente, 37.5% ocorrem ocasionalmente e 10% praticamente nunca;
• E 57% dos inquiridos confirmaram a existência de Representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho;
• Apenas 22.5% dos inquiridos confirmaram a existência de uma Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho;
• 58,1% dos inquiridos referiu que os trabalhadores estiveram envolvidos na conceção e elaboração de medidas para resolver os riscos psicossociais;
2019© UGT - UNIÃO GERAL DE TRABALHADORES TRABALHO+SEGURO - Publicação do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT-Portugal Coordenação: Vanda Cruz | email. geral@ugt.pt | tel. 213 931 200 | fax. 213 974 612