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Por Célia Esteves*
Já é tempo de voltar a falar de benefícios fiscais
A
final, já é tempo de falar outra vez sobre benefícios fiscais! Já sabe os que pode obter do investimento que realizou em 2021? E sabe que investimentos ainda pode fazer para maximizar a dedução ao seu IRC? Comecemos pelos números para perceber se faz sentido dedicarmos tempo a este assunto. Segundo dados da Autoridade Tributária, os valores da dedução à coleta no âmbito dos benefícios fiscais ao IRC cresceram 24% de 2019 para 2020, perfazendo um total de 694 milhões de euros. Os benefícios fiscais que contribuíram para 98% deste valor foram: • SIFIDE, Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial, com um valor recorde de 326,5 milhões de euros de deduções; • CFEI, Crédito Fiscal ao Investimento, com 144,5 milhões de euros; • RFAI, Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, com 142 milhões de euros; • DLRR, Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos pelas PME, com 68 milhões de euros. No que diz respeito às deduções ao rendimento, é de notar as seguintes variações relevantes: • RCCS, Remuneração Convencional do Capital Social, que, em dois anos, cresceu 80%, para os atuais 28 4 ACT UALIDAD€
DEZEMBRO DE 2021
milhões de euros de benefício fiscal; cou nos últimos dois anos. Este • Patent Box, Rendimentos de aumento não foi corroborado por direitos de autor e de proprie- um acréscimo correspondente da dade industrial, que passou de despesa em I&D declarada no 400 mil euros para dois milhões âmbito do Inquérito ao Potencial de euros. Científico e Tecnológico Nacional, que foi de “apenas” 27% para o O que significam estes números mesmo intervalo. Então a que se para o investimento produtivo? deve o benefício fiscal acrescido? O crescimento da dedução à Por um lado, pode ser recuperação coleta mostra que, em ano de de benefício fiscal “angariado” em pandemia e de incerteza, houve anos anteriores, já que o SIFIDE 30 mil empresas, num universo aprovado pela Agência Nacional de 1,3 milhões, a conseguirem de Inovação tem sido superior investir e fechar o ano com resul- ao valor declarado pelas empresas tados positivos. Um crescimento à Autoridade Tributária em sede de 38% em relação a 2019. de IRC. Por outro lado, tendo Uma vez que o CFEI e RFAI se em consideração a criação, nos aplicam, na sua maioria, à mesma últimos anos, de fundos de invesnatureza de investimentos, ape- timento direcionados a empresas sar de terem requisitos diferentes, que realizam atividades de I&D interessa avaliar o comportamento e notícias da Entidade Gestora dos dois benefícios fiscais em con- do SIFIDE sobre esta matéria, junto. Apesar do RFAI ter dimi- podemos concluir que o aumento nuído, a sua soma com o CFEI do SIFIDE se deve bastante ao aumentou 46%. Assumindo que o resultado do investimento nestes RFAI possa corresponder a investi- fundos por parte das empresas. mento realizado em anos anterioCruzando com as lacunas res, o investimento sobre o qual identificadas no EIS (European incide o CFEI teve de ser realizado Innovation Scoreboard) de insuno segundo semestre de 2020, já ficiência no que diz respeito à que em 2019 já não se verificou inovação de processos e às ações reporte deste benefício fiscal rela- colaborativas entre empresas, seria tivamente a investimentos em anos muito interessante que este invespassados. Ou seja, as empresas timento em fundos de investiinvestiram significativamente no mento em I&D indiciasse que segundo semestre de 2020. as empresas estão a apostar no aumento do investimento em E para a atividade de I&D? I&D, porque reconhecem que é a O SIFIDE mais do que dupli- forma de aumentar significativa-
