Documentos Nações Unidas – Conselho dos Direitos do Homem 9ª Sessão (8-26 de Setembro de 2008) Primeira intervenção da Alto Comissário para os Direitos do Homem

Documentos

Nações Unidas

Conselho dos Direitos do Homem 9ª Sessão (8-26 de Setembro de 2008) Palácio das Nações, Genebra Primeira intervenção da Alto Comissário para os Direitos do Homem

Navi Pillay, Alto Comissário para os Direitos do Homem, pronunciou o seu discurso de abertura da 9ª Sessão do Conselho dos Direitos do Homem, que se realizou no Palácio das Nações em Genebra, de 8 a 26 de Setembro de 2008. Ela sublinhou como é importante permanecer imparcial e aderir à norma que constitui a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que “se aplica a todos sem considerações políticas”. “Eu parto do princípio de que a credibilidade do trabalho dos Direitos do Homem depende do seu envolvimento com a verdade, sem tolerar os sistemas em que há dois pesos, duas medidas, mas pouca aplicação selectiva desses direitos”., declarou a Alto Comissário no seu primeiro discurso no Conselho dos Direitos do Homem.

“Encorajada pelos princípios onusianos tais como a imparcialidade, a independência e a integridade, estou determinada a seguir os passos dos meus predecessores que olharam e modelaram a sua função como um trampolim para o bem-estar e a melhoria de todos, como um laço onde todos podem ser incluídos de forma igual.”

Navi Pillay, que assumiu as suas funções de Alto Comissário a 1 de Setembro de 2007, afirmou que o ano de 2008 era especialmente marcado pelo 60º aniversário da Convenção sobre o Genocídio, a 9 de Dezembro de

2008, e o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, no dia seguinte. Além do 15º aniversário da Conferência de Viena, celebrarse-á igualmente dois décimos aniversários: o da Declaração sobre o direito e a responsabilidade dos indivíduos, grupos e órgãos da sociedade promoverem e protegerem os direitos do Homem e as liberdades fundamentais, e o dos Princípios orientadores relativos à deslocação de pessoas no interior do seu próprio país.

Ela recordou aos Estados participantes nesta 9ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem que a Declaração Universal e a Convenção sobre o Genocídio eram ambas derivadas do Holocausto. “Mas ainda nos falta tirar lições do Holocausto, uma vez que os genocídios continuam”, afirmou ela.

Baseando-se na longa experiência de membro dirigente do sistema relativamente recente de justiça penal internacional, que trata dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade, a Alto Comissário apelou a que desde já nos concentremos na prevenção dos genocídios assim como nos “ciclos de violência, a utilização do medo e a exploração política da diferença étnica, racial e religiosa” que a ele conduzem.

“O genocídio é a forma última da discriminação, sublinhou. Devemos fazer tudo o que está ao nosso alcance para o impedir. O que aprendi da minha experiência de juiz no Tribunal Penal Internacional para o Ruanda sobre a forma como um ser humano pode fazer sofrer um outro ser humano acompanhar-me-á toda a minha vida.”

Navi Pillay, que foi também vítima de discriminação racial e sexual na África do Sul do apartheid, declarou que o desenvolvimento, a secularização, a paz e a justiça são todas comprometidas “quando a discriminação e a desigualdade – que se exprimem de formas, ao mesmo tempo flagrantes e subtis – são autorizadas a aprisionar uma coexistência harmoniosa”.

Ela exortou os Estados a não deixarem “pontos de vista divergentes” dissuadi-los de tomar parte na Conferência do exame sobre o racismo (Durban 2), prevista para Abril de 2009. “Não creio que o ‘tudo ou nada’ seja uma boa abordagem para afirmar os seus princípios ou a levar a uma discussão, afirmou ela. […] A participação activa de todos os Estados será certamente proveitosa para o avanço dos trabalhos […] Se as diferenças devem servir de pretexto para a inacção, as esperanças e as aspirações de numerosas vítimas da intolerância seriam, talvez, irremediavelmente destruídas.”

A Alto Comissário notou também que “direitos como a liberdade de expressão, de associação e de reunião, indispensáveis ao funcionamento da sociedade civil, são objecto de ataques repetidos em todas as regiões do mundo”.

Ela encorajou a sociedade civil a permanecer vigilante e a fazer um bom uso dos mecanismos dos direitos do Homem a fim de defender os seus direitos e as suas prerrogativas.

Insistiu, também, na discriminação baseada no género, que permanece uma fonte de inquietação. “Para milhões de mulheres e de jovens, a Declaração Universal ressoa como uma promessa vazia por causa desta discriminação” sublinhou.

“Não devemos poupar esforços para convencer os países a suprimirem as leis e as práticas que ainda hoje reduzem as mulheres e as jovens ao papel de cidadãs de segunda classe, a despeito das normas internacionais e os compromissos já tomados nesse sentido”.

Em conclusão, Navi Pillay reiterou o seu compromisso para com os direitos do Homem: “Como nova Alto Comissário para os Direitos do Homem, como indivíduo que já ultrapassei numerosos desafios no decurso da sua vida, farei todo o meu possível para defender e fazer avançar os direitos do Homem.”