Súmula dos trabalhos em curso na UE em matéria de Justiça Eletrónica

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SOCIEDADE DIGITAL Súmula dos trabalhos em curso na UE em matéria de Justiça Eletrónica

Nos últimos anos, a construção de uma sociedade digital tem vindo, progressivamente, a assumir um papel de destaque na definição das novas políticas europeias, tornando-se cada vez mais importante aproveitar as possibilidades oferecidas pela inteligência artificial e pelas novas tecnologias.

Neste quadro, é de referir que a Comissão Europeia publicou, em 19 de fevereiro último, o Livro Branco sobre a Inteligência Artificial 1 , onde se incluem propostas para promover o desenvolvimento da inteligência artificial na Europa, garantindo simultaneamente o respeito pelos direitos humanos fundamentais através de um quadro regulamentar adequado. O Livro Branco antecipa um quadro para uma inteligência artificial fiável, cujo objetivo é garantir que a UE se torne um modelo e assuma um papel de líder no quadro de uma sociedade habilitada pelos dados.

Aguarda-se também o resultado de um estudo, realizado pela Comissão Europeia, dedicado à recolha de informações e à utilização das novas tecnologias inovadoras no domínio da Justiça. Este estudo consiste na verificação da utilização, por parte dos Estados-membros, das novas tecnologias inovadoras, entre as quais se inclui a utilização da Inteligência Artificial e do Blockchain.

Nos últimos tempos os Estados-membros da União Europeia (UE) têm vindo a encetar

esforços para minimizar o impacto da crise

no setor da Justiça, provocada pela pandemia COVID 19. O Portal Europeu da Justiça 2 passou a conter informação sobre o impacto que a crise COVID-19 teve no domínio da Justiça, disponibilizando informação sobre as medidas tomadas pelos Estados-membros em resposta ao vírus e à forma como afeta os sistemas da Justiça.

Por outro lado, é de mencionar que os trabalhos em curso na UE em matéria de Justiça Eletrónica sofreram, à semelhança de todos os setores da União, um forte abrandamento. Contudo, apesar desta desaceleração, a justiça eletrónica e o aprofundamento da digitalização da Justiça parecem ser realidades cada vez mais próximas.

Se atentarmos aos trabalhos em curso no âmbito da União Europeia, destacamos que se encontra pendente de decisão uma solução

1 ec.europa.eu/info/sites/info/files/commission-white-paper-artificial-intelligence-feb2020_en.pdf 2 e-justice.europa.eu/sitenewsshow. do?plang=pt&newsId=232

para o e-Codex 3

(e-Justice Communication via Online Data Exchange). O e-Codex é um projeto de larga escala desenhado para melhorar as comunicações entre os cidadãos e as empresas no âmbito dos mecanismos jurídicos em vigor na UE, em particular no que respeita ao tratamento online de processos transfronteiriços. A necessidade de criar uma estrutura permanente que garanta a sustentabilidade tecnológica e funcional da infraestrutura de comunicações e-Codex é um dos temas que se encontra em fase de decisão. Neste contexto, encontram-se em análise e discussão diferentes possíveis soluções para a gestão deste projeto, designadamente, a integração do e-Codex numa instituição ou agência da UE.

Os objetivos do e-Codex visam propiciar o aumento da interoperabilidade dos sistemas de informação da Justiça, bem como o fornecimento de comunicações seguras, suportado em padrões e soluções comuns (por exemplo a utilização de building blocks).

A propósito da interoperabilidade, estão ainda a ser abordados vários projetos entre Estadosmembros com o objetivo de evitar a dispersão de sistemas não comunicantes.

3 e-codex.eu/