Plano Justiça + Próxima 20|23

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SOCIEDADE DIGITAL Plano Justiça + Próxima 20|23

No passado dia 2 de março, a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, apresentou, no Hub da Justiça, o Plano Justiça + Próxima – 20|23 (PJ+P), o qual representa a 2.ª edição de um plano transversal de modernização e simplificação da Justiça, iniciado em 2016, que, na sua primeira edição, permitiu a conclusão de 122 medidas, das 197 que, ao longo do tempo, o integraram.

A nova edição do PJ+P comporta, atualmente, um total de 140 medidas que traduzem opções que se espera mantenham o setor da Justiça na vanguarda da modernização administrativa e da simplificação, colocando sempre no centro das preocupações a melhoria da vida dos cidadãos e das empresas.

A cerimónia contou com a presença do Primeiro-Ministro, da Ministra da Justiça, que intervieram na sessão, e de diversos membros do Governo, para além de altos dignitários do Estado provenientes dos setores da justiça e da modernização administrativa. Na cerimónia interveio também um representante da OCDE, que realçou que a primeira edição do PJ+P permitiu avanços significativos para a modernização da Justiça. Durante a cerimónia, através da apresentação de um vídeo explicativo do PJ+P, foi dado destaque a um conjunto de medidas que integram o novo plano.

A primeira medida destacada intitula-se “Tribunal+ 360º” traduzindo-se no desenvolvimento de uma prova de conceito do “Tribunal do Futuro”, concebido sob o paradigma «Digital Only», ou seja, que deverá funcionar de forma totalmente digital e por via eletrónica. A organização deste tribunal deve facilitar as interações entre utilizadores que ao mesmo recorrem e os operadores que nele prestam serviços, como magistrados judiciais e do Ministério Público, oficiais de justiça e advogados. Esta medida permitirá que seja testada a tramitação exclusivamente eletrónica e a utilização de novas ferramentas digitais.

Outra das medidas apresentadas naquela cerimónia foi o “Piloto de submissão online de pedidos de nacionalidade”. Com esta medida pretende-se desenvolver um piloto para desmaterializar o processo de pedido de nacionalidade, sendo primeiramente testada para os pedidos de nacionalidade referentes aos descendentes de judeus sefarditas. Com esta

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medida pretende-se eliminar o processamento em papel dos pedidos e dos documentos que os instruem, aumentando a eficiência e a capacidade de resposta dos serviços.

Outra das medidas destacadas foi o “BUPi - Balcão Único do Prédio” em todo o país, pela qual se preconiza o alargamento do sistema de cadastro simplificado a todos os concelhos, implementando os procedimentos em todos os municípios que não dispõem de informação cadastral e integrando toda a informação existente dos restantes concelhos, adotando novas soluções tecnológicas e experimentação de métodos, com vista à agilização da identificação dos proprietários, propriedades e seus limites e a um aumento do conhecimento e partilha de informação do território com todos os interessados, de forma simples e inovadora.

Outra medida, designada “Projeto “Cidad@o Recluso+” destina-se a desenvolver um acesso digital para a população reclusa, com disponibilização de forma segura de um conjunto definido de sítios web com informação e serviços fundamentais, que facilitam o processo de reinserção na sociedade.

Para além das medidas destacadas na referida cerimónia, destacamos ainda duas medidas cometidas à DGPJ, pela importância que revestem para a transparência do setor da justiça e para a adoção de medidas de gestão modernas, por um lado, e para o desenvolvimento dos meios de resolução alternativa de litígios, por outro.

Assim, no primeiro caso, a medida “Sistema de indicadores de gestão para os tribunais administrativos e fiscais” visa implementar um sistema de indicadores de gestão processual dos tribunais administrativos e fiscais, permitindo a esses tribunais, ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e à Procuradoria-Geral da República monitorizarem e avaliarem a atividade do tribunal, com dados permanentemente atualizados, contribuindo para uma atuação mais célere.

No âmbito dos meios de resolução alternativa de litígios, irá ser disponibilizada a plataforma RAL+, medida que permitirá reformular os sistemas de informação e processos de suporte à tramitação processual no contexto daquelas formas de resolução alternativa de litígios.