DGPJ reúne com representantes do Escritório das Nações Unidas para as Drogas e o Crime (UNODC

PROGRAMA GLOBAL PARA A APLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DOHA DGPJreúne com representantes do Escritório das Nações Unidas para as Drogas e o Crime (UNODC)

A DGPJ recebeu no dia 14 de fevereiro de 2020, representantes do UNODC, no âmbito do Programa Global para a aplicação da Declaração de Doha. Na reunião de trabalho foi efetuada uma breve apresentação das quatro componentes do Programa Global para a aplicação da Declaração de Doha, com enfoque particular na sua importância para a construção de uma cultura de legalidade nos Estados que são membros da ONU.

A Declaração de Doha é o documento político aprovado no 13.º Congresso da ONU para a Prevenção do Crime e a Justiça Penal, realizado em 2015 no Qatar, na qual se destaca a importância da educação como ferramenta para prevenir a criminalidade e a corrupção. Na Declaração é sublinhado que a educação das crianças e dos jovens se afigura

fundamental para promover uma cultura que apoie o Estado de Direito, a prevenção da criminalidade e a justiça penal, além de ter como referência central que o Estado de Direito e o desenvolvimento sustentável estão inter-relacionados e se reforçam mutuamente. Para tornar realidade a Declaração de Doha, o UNODC, com o apoio financeiro do Estado do Qatar, lançou o Programa Global destinado a ajudar os países a alcançar um impacto positivo e sustentável na prevenção da criminalidade, na justiça penal, na prevenção da corrupção e no Estado de Direito. Procura-se, com esta iniciativa, promover sociedades pacíficas, livres de corrupção e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, através de uma abordagem

A Declaração de Doha é o documencentrada nas pessoas, to político aprovado no 13.º Con- Educação para a que faculta o acesso à gresso da ONU para a Prevenção do Justiça: apoiar a intejustiça para todos e cria instituições eficazes e Crime e a Justiça Penal, realizado gração da prevenção da criminalidade e responsáveis a todos os em 2015 no Qatar, na qual se desdo Estado de Direito níveis. O Programa Global centra-se em quatro componentes, que estão taca a importância da educação como ferramenta para prevenir a criminalidade e a corrupção. em todos os níveis de educação. Os representantes do UNODC, responsáveis interrelacionados: pela “Educação para - Instituições resilientes, confiáveis e transparentes: fortalecer a integridade judicial e prevenir a corrupção no sistema judiciário. a Justiça (E4J)”, referiram que esta componente foi desenvolvida para criar e disseminar materiais educacionais nas áreas do UNODC de prevenção da criminalidade e da justiça penal para o ensino primário, - Sistemas de justiça criminal justos, humasecundário e superior e promover, assim, uma nos e eficazes: fomentar a reabilitação e a intecultura de legalidade. gração social das pessoas privadas de liberdade, para oferecer uma segunda oportunidade na vida. Estas atividades ajudam os educadores a ensinar a próxima geração a entender e resolver melhor os problemas que podem prejudicar - Prevenção da criminalidade juvenil: preveo Estado de Direito e a incentivar os alunos nir a criminalidade juvenil através de prograa envolverem-se ativamente nas suas comumas desportivos e desenvolvimento de capacinidades e futuras profissões com essa finalidades para a vida. dade.

Na Declaração é sublinhado que a educação das crianças e dos jovens se afigura funA E4J disponibiliza gratuitamente ferramentas online e recursos académidamental para promover uma cultura que apoie o Estado de tiva Integridade Judicial visa auxiliar os magistrados no fortalecimento cos, além de organizar outras atividades, como simpósios e workshops para Direito, a prevenção da criminalidade e a justiça penal... da integridade e na prevenção da corrupção no setor da Justiça, em conprofessores para aprenformidade com o artigo dizagem e troca de ideias. 11.º da Convenção das Um conjunto de produtos e de atividades para Nações Unidas contra a Corrupção. os níveis primário e secundário está a ser desenvolvido em parceria com a UNESCO. Para alcançar esse objetivo esta componente do Programa Global facilitou a criação da ReTendo por referência a vasta experiência do de Global de Integridade Judicial. O UNODC UNODC na prestação de assistência aos Estados presta assistência aos Estados no fortalecimembros nesta área, foi referido que a iniciamento da integridade judicial, responsabilidade e profissionalismo desde 2000, apoiando o desenvolvimento dos Princípios de Conduta Judicial de Bangalore e produzindo várias ferramentas para ajudar o judiciário nesse sentido.

Na reunião falou-se sobretudo desta componente “integridade judicial”, na qual, numa primeira fase, se poderá envolver o CEJ, para ser feita uma formação de formadores, para num segundo momento se utilizar o Curso «Ética e integridade judiciária» (com certificação) como de frequência prévia relevante

para os candidatos à magistratura ou, com a sua integração nas atividades de formação daquele Centro. Falou-se ainda na possibilidade de disseminação deste curso nos países africanos de língua oficial portuguesa e Timor-Leste. Estas iniciativas foram bem acolhidas por parte da DGPJ, que assumiu ir explorar a possibilidade de organização do aludido curso e da sua disseminação, bem como o interesse em ajudar nas tarefas do Programa Global que se encontram em desenvolvimento, além de ter aproveitado a ocasião para reafirmar a disponibilidade da continuação dos apoios ao UNODC, nomeadamente a tradução de documentação e a disponibilização de peritos.

Mais informação sobre o Programa Global pode ser encontrada em:

unodc.org/dohadeclaration

Legenda (imagens das páginas 30, 32 e 33): Usar o poder do desporto para prevenir a criminalidade e o uso de drogas pelos jovens, melhorando e desenvolvendo capacidades.

Fonte: unodc.org/dohadeclaration