re l a ções internacio nais
PROGRAMA GLOBAL PARA A APLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DOHA
DGPJ reúne com representantes
do Escritório das Nações Unidas para as Drogas e o Crime (UNODC) A DGPJ recebeu no dia 14 de fevereiro de 2020, representantes do UNODC, no âmbito do Programa Global para a aplicação da Declaração de Doha. Na reunião de trabalho foi efetuada uma breve apresentação das quatro componentes do Programa Global para a aplicação da Declaração de Doha, com enfoque particular na sua importância para a construção de uma cultura de legalidade nos Estados que são membros da ONU. A Declaração de Doha é o documento político aprovado no 13.º Congresso da ONU para a Prevenção do Crime e a Justiça Penal, realizado em 2015 no Qatar, na qual se destaca a importância da educação como ferramenta para prevenir a criminalidade e a corrupção. Na Declaração é sublinhado que a educação das crianças e dos jovens se afigura
30 políticadejustiça
fundamental para promover uma cultura que apoie o Estado de Direito, a prevenção da criminalidade e a justiça penal, além de ter como referência central que o Estado de Direito e o desenvolvimento sustentável estão inter-relacionados e se reforçam mutuamente. Para tornar realidade a Declaração de Doha, o UNODC, com o apoio financeiro do Estado do Qatar, lançou o Programa Global destinado a ajudar os países a alcançar um impacto positivo e sustentável na prevenção da criminalidade, na justiça penal, na prevenção da corrupção e no Estado de Direito. Procura-se, com esta iniciativa, promover sociedades pacíficas, livres de corrupção e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, através de uma abordagem
