pela gripe espanhola (um coronavírus, que se disseminou com a transferência das tropas), em 1921, sob os auspícios da “International Law Association”, realizou-se uma Conferência que reuniu as principais entidades privadas com interesse no transporte marítimo, com vista à elaboração de um regime de responsabilidade dos transportadores, em consonância com os carregadores, as seguradoras e os banqueiros, tendo culminado nas tão conhecidas Regras de Haia e, um ano mais tarde, na Convenção de Bruxelas, que foi assinada por 10 Estados, representando 2/3 da Tonelagem Mundial. Iniciava-se, assim, uma nova fase de um equilíbrio de mercado, apaziguando os interesses dos carregadores, transportadores e outros interessados no transporte marítimo. O problema é que, quase um século depois, a Convenção de Bruxelas passou de suficiente a insuficiente e incapaz de regular práticas mais agressivas. Nos últimos 10 meses conseguimos compreender os malefícios que um mercado desequilibrado pode trazer ao comércio, às empresas, às famílias e aos cidadãos em geral. Pouco ou nada poderemos fazer sem o interesse e apoio dos governos e da própria União Europeia. O caminho terá de ser novamente percorrido! Resta saber se haverá vontade política para o fazer e quantas empresas e economias serão sacrificadas até lá…
Medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida
Jorge Urbano Gomes Sócio da Gomes, Ferro & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL jug@gfaadvogados.pt
…importa perguntar se este esforço que as empresas têm de fazer, para ajudarem a proporcionar melhores condições de vida aos seus trabalhadores, deve ser suportado por estas ou se deve ser repartido entre si e o Estado….
É praticamente unânime entre os empresários (e trabalhadores) portugueses que a carga fiscal que incide, para as empresas, sobre os salários é de uma brutalidade grotesca. Tal facto tem como consequência que qualquer aumento salarial faz aumentar também, desde logo, o valor das contribuições a pagar à Segurança Social, que,
como é sabido, correspondem a 23,75% do montante da retribuição. Esta é uma questão que tem vindo a ser amplamente debatida na sociedade empresarial portuguesa, face aos sucessivos aumentos do salário mínimo nacional que se têm verificado nos últimos anos. Não é que não se justifique um aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG). Parece unânime que o montante da RMMG é francamente baixo, tendo em conta o nível de vida actual em Portugal. Segundo os dados do Eurostat, no 2.º semestre de 2020, o preço médio da electricidade no sector doméstico em Portugal foi o oitavo mais caro dos países da União Europeia. Também o preço dos combustíveis neste país à beira-mar plantado é dos mais caros do Mundo. Já no que ao nível salarial médio mensal na Europa respeita, apenas países do Leste da Europa e Portugal têm um salário médio mensal abaixo dos mil euros, o que diz muito do, para muitos, insustentável nível de vida que este país proporciona. Assim, parece óbvio que é necessário um aumento do valor da maior parte dos salários que se praticam em Portugal, e não só do salário mínimo, de forma a proporcionar melhores condições de vida à generalidade da população. O problema
