Digital

A MARCA PORTUGUESA NA DÉCADA DIGITAL EUROPEIA

por Vanda de Jesus, Diretora Executiva da Portugal Digital

Ao longo do último ano, Portugal tem assumido como prioridade a missão de se tornar uma verdadeira Nação Digital. Este desígnio não só é espelhado nas múltiplas medidas e iniciativas definidas pelos três pilares do Plano de Ação para a Transição Digital, como esperamos também deixará a sua marca a nível internacional, marcada por este semestre tão relevante da Presidência do Conselho da União Europeia. No nosso país, temos levado a cabo um trabalho consistente na capacitação dos cidadãos, combatendo a iliteracia digital que ainda é sentida em diferentes camadas da sociedade. Temos ampliado as oportunidades para experimentação de novas tecnologias e o potencial digital do diverso tecido empresarial, de norte a sul. Temos fomentado a contratação e a adoção de serviços tecnológicos e digitais por parte do Estado, potenciando a desmaterialização dos principais serviços da Administração Pública e democratizando o acesso a eles. O trabalho desenvolvido e o seu impacto têm ultrapassado as nossas fronteiras, colocando-nos num lugar de destaque enquanto porta de entrada para os principais parceiros da União Europeia, atuais e potenciais, nesta nova geografia e esfera tecnológica e digital. Esta é, aliás, uma das principais mais-valias da digitalização: abrir as portas para o mundo, permitindo transformar a periferia no novo centro e valorizando como nunca os ativos conhecimento e inovação. Desde janeiro e até dia 30 de junho de 2021, Portugal assume a Presidência do Conselho da União Europeia e leva consigo, à semelhança da sua missão nacional, a ambição de tornar a Europa num Continente Digital. O compromisso é inequívoco: uma das centrais prioridades e linhas de ação da nossa Presidência será assegurar a aceleração na utilização de tecnologias digitais verdes, indo ao encontro da estratégia da Comissão Europeia que ambiciona alcançar a soberania digital da União até 2030. Neste sentido, foram já dados passos largos para unir todos os Estados-Membros numa visão que enfrente os desafios desta Transição Verde e Digital: desde a consagração de direitos digitais à conceção de políticas comuns que respondam às potencialidades das startups e scale-ups europeias no mercado global. No passado dia 19 de março, marcado pela edição de 2021 do Dia Digital, organizado pela Comissão Europeia e pelo Ministério da Economia e Transição Digital português, foram reiterados os compromissos da União para a transição verde e digital em três domínios

potencialmente diferenciadores: na conectividade, nas startups e nas tecnologias digitais limpas. Cada um destes campos tem o potencial de fortalecer o papel da UE no mercado e na influência internacional. Neste sentido, indo ao encontro do primeiro foco relativo à conectividade, foi assinada por 27 países europeus a Declaração “As plataformas de dados europeias como elemento fundamental da Década Digital da UE”. O compromisso subscrito passa por intensificar a conectividade entre a Europa e os seus parceiros em África, na Ásia, na América Latina e na vizinhança europeia, através do recurso a cabos terrestres e submarinos, assim como a satélites e ligações de rede para reforçar a segurança na partilha de dados. Das quatro plataformas de conectividade previstas nesta declaração, uma delas sai reforçada pelo cabo submarino transatlântico Ellalink, que ligará a Europa à América Latina, através de Sines. Este cabo, ancorado em Portugal no dia 6 de janeiro de 2021, permitirá a transmissão de dados e a ligação a data centers, proporcionando novas oportunidades ao mercado europeu. A melhoria das infraestruturas para a conectividade e armazenamento seguro de dados na UE é essencial para a sua soberania digital que desejamos ver consolidada até 2030. Com esta declaração, saem reforçadas as parcerias internacionais e o potencial da União para se tornar num hub de dados de excelência, tornando-a mais competitivo no mercado global. Em segundo lugar, no domínio das startups – vertente em que o contributo português mais se destacará neste desígnio europeu –, a Declaração EU Startup Nation Standards of Excellence (Declaração sobre Padrões da União Europeia para Nações Startup) responde aos desafios e ao potencial do ecossistema de startups e scale-ups. No contexto em que vivemos, conseguimos evidenciar que a natureza deste ecossistema – inovador, disruptivo e promotor de experimentação de novas tecnologias – pode fazer a diferença na recuperação económica europeia e servir como catalisador para a transição verde e digital com que nos comprometemos. Na Europa, temos a mais-valia de ter o maior número absoluto de startups, mas a sua performance precisa de ser potenciada. Esta declaração, assinada por 25 países europeus, tem o objetivo de apoiar o empreendedorismo na Europa, dando-lhe mais notoriedade. Ao mesmo tempo, promove a padronização deste ecossistema e de políticas articuladas e standards comuns que o harmonizem e que permitam analisar com maior precisão toda a extensão do mercado europeu. Em estreita colaboração com os Estados-Membros e os stakeholders do setor, a Comissão Europeia criou ainda linhas estratégicas e boas práticas, de forma a contribuir para o empoderamento das startups e scale-ups europeias. Consciente deste potencial no universo das startups, a Presidência Portuguesa do Conselho da UE concretiza as premissas desta declaração através de uma Estrutura Permanente – a “Aliança Europeia das Nações para as Startups” (Europe Startup Nations Alliance) – que será sediada em Lisboa. A Estrutura pretende ser o principal agregador, fonte de informação e promoção do empreendedorismo, estimulando investimento e fomentando a retenção e atração de talento. Portugal posiciona-se, assim, na linha da frente da operacionalização destes compromissos. A aposta nas tecnologias digitais limpas é o terceiro domínio essencial para a Década Digital Europeia, espelhando-se na Declaração por uma Transição Verde e Digital da UE. Assinada por 26 países europeus, pretende ser o principal promotor do recurso às tecnologias digitais verdes, de forma a alcançar a neutralidade climática e acelerar as transformações. A Declaração promove o apoio às cidades europeias nesta adaptação, impulsiona uma vontade de tornar a UE líder na adoção de soluções de inteligência artificial e de contribuir para uma infraestrutura europeia em Cloud e Blockchain que seja sustentável, assim como reforça o investimento na investigação e na inovação, através de programas de financiamento da UE e de capital privado no apoio às PME e startups de tecnologias verdes europeias. Entre outras medidas e iniciativas que engloba, a Declaração por uma Transição Verde e Digital clarifica e potencia esta transformação europeia, sublinhando: a digitalização das pessoas, empresas e Estados é crucial, mas deverá ser acompanhada de uma cuidada responsabilidade ambiental. Para além dos esforços da Comissão Europeia e dos países europeus, também os parceiros sociais compreenderam a importância do seu envolvimento e do papel impulsionador que os líderes podem desempenhar num movimento de transformação como este. 26 CEOs de empresas assinaram uma Declaração de Apoio à Transformação Verde e Digital da Europa, que se materializa na intitulada Coligação Digital Verde Europeia.

Os membros desta Coligação comprometem-se a investir no desenvolvimento e implementação de tecnologias e serviços digitais mais sustentáveis, promovendo o diálogo intersectorial e ajudando os vários setores a irem ao encontro dos objetivos desta Década Digital Europeia, em estreita colaboração com a Comissão, ONGs e organizações especializadas. O trabalho da Presidência Portuguesa do Conselho da UE em torno da transição digital e em contínua proximidade com a Comissão Europeia, vai mais longe. Sabemos que a identidade europeia está intimamente ligada às premissas de confiança e segurança, principalmente no que concerne a direitos e garantias. Em concordância com o que distingue a União Europeia e com o que acreditamos ser a nossa força, a Presidência Portuguesa tem o claro objetivo de afirmar a UE como líder no respeito pelos direitos digitais e parceiro confiável e competitivo no domínio digital. Neste sentido, durante o mandato da Presidência Portuguesa, será apresentada a Declaração de Lisboa. O documento - que será apresentado em junho, na Assembleia Digital - pretende desfragmentar a legislação digital que já existe, reunindo-a numa estratégia comum que assegure a transparência e promova os valores europeus na era digital, podendo servir de referência na União Europeia e além-fronteiras. Juntamente com esta declaração, figurará um conjunto de princípios de Direitos Digitais – que se encontra ainda a ser ultimado – e que sublinhará a importância do respeito pelos direitos digitais individuais, pela defesa dos valores democráticos, pela ética e pela sustentabilidade. A marca portuguesa na Década Digital Europeia é definida por consensos, pela agregação de políticas comuns nos domínios digital e tecnológico e pela aposta no empreendedorismo enquanto catalisador da recuperação económica. Continuaremos a unir forças com os restantes Estados-Membros e parceiros sociais e económicos, na certeza de que a Europa tem todas as potencialidades para se tornar num Continente Digital e Startup. À semelhança da nossa missão portuguesa, tudo faremos para não deixar ninguém, nem nenhum território, para trás.