Secção Jurídica

UM PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA À MEDIDA DAS EMPRESAS?

por Filomena Girão e Maria Inês Basto, FAF Advogados

“Reparar os danos e preparar o futuro para a próxima

geração” é o mote daquele que é tido como o pacote financeiro mais ambicioso alguma vez aprovado em Conselho Europeu. Por cá tem sido auspiciosamente apelidado como ‘BAZUCA’. Especialmente concebido para impulsionar a recuperação económica e social europeia pós-pandemia COVID-19, este pacote conjuga o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (1 074,3 mil milhões de euros) com o instrumento temporário de recuperação “Next Generation EU” (750 mil milhões de euros), a partir do qual se desenvolverá o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a que os Estados-membros poderão aceder uma vez aprovados os seus planos nacionais de aplicação das verbas europeias. No âmbito deste programa de ajuda europeia, Portugal irá receber quase 17 mil milhões de euros - com possibilidade de recurso adicional a empréstimos a solicitar à Comissão Europeia até 2022 em valor até 2.300 milhões de euros - sendo que, daqueles, 13.944 milhões de euros serão financiados através de subvenções e 2.699 milhões de euros a título de empréstimo.

Filomena Girão e Maria Inês Basto Estas verbas deverão ser alocadas tendo em conta os seis pilares de intervenção entretanto definidos pela Comissão Europeia: Transição Ecológica; Transformação Digital; Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo; Coesão Social e Territorial; Saúde e Resiliência Económica, Social e Institucional; e, Políticas para a Próxima Geração, Crianças e Jovens. O objectivo é, assim, atenuar o impacto económico e social da actual pandemia e tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para os desafios e as oportunidades das transições ecológica e digital. Neste contexto, Portugal elaborou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um plano de reformas e investimentos com um período de execução até 2026, cuja versão final foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 15 de Abril. O PRR estruturou a alocação das verbas europeias em três grandes eixos: RESILIÊNCIA (66,8% das verbas), TRANSIÇÃO CLIMÁTICA (18,4% das verbas) e TRANSIÇÃO DIGITAL (14,8% das verbas). Estes eixos são depois concretizados através de 20 componentes distintas, sendo a componente C.5. respeitante a Capitalização e Inovação Empresarial aquela que terá mais peso em todo o PRR, com cerca de 3 mil milhões de

euros de dotação, o que significa um reforço substancial face à versão do PRR prévia à consulta pública realizada no início deste ano. Os maiores investimentos previstos nesta componente são: as agendas/ alianças mobilizadoras ou verdes de reindustrialização; a missão interface para renovação da rede de suporte científico e tecnológico e a sua orientação para o tecido produtivo; a agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria; a recapitalização do sistema empresarial da região autónoma dos Açores; o relançamento económico da agricultura açoriana e a capitalização de empresas e resiliência financeira através do Banco Português de Fomento (que corresponde a metade da dotação da componente C.5.). Outras componentes com atribuição directa de apoios financeiros às empresas são as componentes de Qualificações e Competências (1324 milhões), de Descarbonização da Indústria (715 milhões), de Bioeconomia Sustentável (145 milhões) e da Transição Digital nas Empresas (650 milhões). Além destes apoios directos, o Governo calcula que o PRR tenha ainda um positivo impacto financeiro nas empresas, de uma forma indirecta, através de obras públicas que serão adjudicadas às empresas nacionais. Com um total de quase 5 mil milhões de dotação diretamente atribuída às empresas, o Plano de Recuperação e Resiliência será sem dúvida um incentivo de recuperação económica às empresas, em especial, através do reforço do Banco Português de Fomento. Trata-se, porém, antes de tudo, de um plano de investimento na Administração Pública (que abrange cerca de dois terços do PRR), já que nem todas as empresas poderão beneficiar das medidas previstas no Plano, por falta de enquadramento nos seis pilares de intervenção da Comissão Europeia a que acima fizemos referência. Por fim, para que o Plano de Recuperação e Resiliência português se concretize, será ainda necessário que todos os Estados membros submetam e vejam os seus planos de recuperação aprovados, e, ainda, que todos ratifiquem a nova Decisão Relativa a Recursos Próprios em conformidade com os respectivos requisitos constitucionais, o que, à data em que escrevemos, apenas 17 dos 27 Estados-membros fizeram, e sem a qual a União não poderá financiar a sua ‘bazuca’.

ERA DIGITAL, A VERDADEIRA IMPORTÂNCIA PARA AS EMPRESAS

por Ricardo Reis, Gestor de Exportações & Marketing na Perpétua, Pereira & Almeida - PPA

O processo digital nas empresas começou de uma forma bastante faseada. A rede de internet em Portugal inclusive, foi uma das bandeiras de alguns governos. A grande questão é que as empresas, especialmente as PME, não acompanhavam todo o desenvolvimento e processo com a mesma rapidez que o país que era capacitado desses meios. Apesar disso, as empresas foram evoluindo e digitalizando muitos dos seus processos para otimizar os mesmos e em parte, também ajudar na internacionalização das mesmas. Este foi o decurso normal até ao ano de 2020. Com a pandemia, os sectores que dependem muito de feiras para demonstrar o seu produto, onde estamos incluídos, viram a oportunidade vedada de uma normal apresentação dos mesmos. No ano de 2020 ainda se realizaram alguns eventos, no início do ano, mas à medida que a pandemia se expandia os mesmos foram cancelados, representado perdas para muitas empresas de vários sectores. Para terminar a nota introdutória, a pandemia veio forçar a adaptação, o que não deve ser considerado um ponto negativo, uma vez que permitiu a melhoria e inovação de alguns processos. A história provou já várias vezes que, perante uma adversidade fraturante na sociedade sendo ela de ordem natural ou provocada pelo Homem, da mesma nascem sempre novas oportunidades e novas formas de proceder, especialmente com planos de contingência empresarial que são ponto chave para principalmente as PME sobreviverem às vicissitudes. Aplicando todo este pequeno ensaio à PPA – Perpétua, Pereira & Almeida, a pandemia foi um grande “embate”. Em 2020 ainda marcámos a nossa presença na feira Ambiente Fair, em Frankfurt, onde as máscaras e desinfetantes foram uma tendência mesmo que por razões de prevenção e não por obrigação. Dadas as circunstâncias, foi visível que o número de visitantes desceu tendencialmente. Ainda no mesmo ano, e antes da participação com stand, a PPA – Perpétua, Pereira & Almeida visitou a Maison & Objet em Paris, no mês de janeiro, onde ainda não se vislumbrava o desafio que estaria pela frente. Por todas estas razões, como empresa, foi decidido

aderir ao lay-off em junho de 2020, como medida preventiva, sendo que o número de encomendas suspensas e a escassez de novas encomendas começava a provocar lacunas gravosas no sistema de produção e nos custos imputados à mesma. Após esse mês, a empresa conseguiu sempre manter dentro do “aceitável” a sua produção, sendo que, no fim do ano e com o contínuo cancelamento de feiras, começou a ser ponderada a capacitação da mesma em recursos tecnológicos, para tornar a sua atividade digital mais forte. Em 2021 existiam coleções que se encontravam em desenvolvimento e que necessitavam de ser apresentadas, mas a carência de locais físicos para o fazer estava a condicionar-nos. Deste modo foi decidido que a melhor forma de ultrapassar esta barreira, seria avançar com o desenvolvimento do nosso meio digital e de certo modo criar a nossa própria “feira/showroom”. A preparação desta ambiciosa e nova forma de trabalhar começou com um incremento da nossa presença nas redes sociais e com um método de comunicação muito direcionado para a ativação da marca, aproveitando esta “neo” onda digital para desenvolver os nossos canais, de forma a conseguirmos alcançar novos públicos. Posto isto, embarcou-se na experimentação e na conceção de algo que nos podemos orgulhar imenso. Foi contratada uma equipa de filmagem que trouxe ideias muito ambiciosas e próprias que foram ao encontro do que o nosso Marketeer tinha como visão e objetivo. Todo este trabalho foi uma luta contra o tempo, uma vez que o objetivo era arrojado e a data de lançamento estava próxima. Foram realizadas filmagens nas nossas instalações, com depoimentos dos nossos colaboradores que des-

vendaram a inspiração por detrás do desenvolvimento das coleções e exemplificaram de que forma essa inspiração terá ditado as formas e vidrados das mesmas. Tendo em conta que a primeira etapa estava concluída, avançámos para a próxima fase, a preparação da comunicação para o nosso meio digital. Realizámos 3 posts para as diferentes redes sociais e publicitámos o link do nosso stream de Youtube, onde estivemos durante cerca de 48 horas em diretos passando imagens de coleções e anunciando o nosso lançamento. Optámos por fazer duas apresentações, de forma a cobrir diversos fusos horários e, em paralelo, desenvolvemos um showroom 3D que pode ser disponibilizado a clientes, a pedido dos mesmos. Todas estas atividades foram realizadas sempre mantendo o foco na ativação das redes sociais. De forma breve e sucinta decidimos partilhar convosco a nossa experiência e estratégia que funcionou como um ensaio para o futuro, uma vez que apenas com prática, motivação e novas provações conseguirmos desenvolver as nossas competências e melhorar a nossa marca e o serviço prestado. O feedback obtido foi bastante positivo e desta forma, contamos que o mesmo se converta em novos negócios e parcerias. Ainda dentro da estratégia de digitalização, optámos ainda por aderir a uma plataforma Marketplace, com grande visibilidade mundial, mas como maior foco na Europa, com o objetivo de criarmos oportunidades únicas, tanto para nós como para todos os clientes, através da apresentação de peças únicas. Todas estas estratégias estavam preservadas num dito cardápio para o futuro, e a pandemia foi uma força motriz que estimulou a PPA – Perpétua, Pereira & Almeida e tantas outras empresas a fortalecer e ampliar todo o processo e meio digital. O futuro ainda é incerto e com tantos avanços e recuos, a expansão digital veio para ficar. Com o apoio e desenvolvimento das novas gerações que se apresentam cada vez mais preparadas para este mundo digital, é quase certo afirmar que as negociações transversais aos diversos setores, serão realizadas através da utilização dos canais digitais. Apesar de todo o benefício que podemos retirar deste mundo digital, não podemos deixar de frisar que estamos ansiosos pelo regresso às feiras presenciais, pelo contacto humano com os nossos clientes e potenciais clientes que sempre prezamos e desejamos manter.