Secção Jurídica
UM PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA À MEDIDA DAS EMPRESAS?
p o r Fi l o m e n a Gi r ã o e Ma r i a In ês B a s t o, FA F A d v o g a d o s
Filomena Girão e Maria Inês Basto
“Reparar os danos e preparar o futuro para a próxima geração” é o mote daquele que é tido como o pacote financeiro mais ambicioso alguma vez aprovado em Conselho Europeu. Por cá tem sido auspiciosamente apelidado como ‘BAZUCA’. Especialmente concebido para impulsionar a recuperação económica e social europeia pós-pandemia COVID-19, este pacote conjuga o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (1 074,3 mil milhões de euros) com o instrumento temporário de recuperação “Next Generation EU” (750 mil milhões de euros), a partir do qual se desenvolverá o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a que os Estados-membros poderão aceder uma vez aprovados os seus planos nacionais de aplicação das verbas europeias. No âmbito deste programa de ajuda europeia, Portugal irá receber quase 17 mil milhões de euros - com possibilidade de recurso adicional a empréstimos a solicitar à Comissão Europeia até 2022 em valor até 2.300 milhões de euros - sendo que, daqueles, 13.944 milhões de euros serão financiados através de subvenções e 2.699 milhões de euros a título de empréstimo.
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Estas verbas deverão ser alocadas tendo em conta os seis pilares de intervenção entretanto definidos pela Comissão Europeia: Transição Ecológica; Transformação Digital; Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo; Coesão Social e Territorial; Saúde e Resiliência Económica, Social e Institucional; e, Políticas para a Próxima Geração, Crianças e Jovens. O objectivo é, assim, atenuar o impacto económico e social da actual pandemia e tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para os desafios e as oportunidades das transições ecológica e digital. Neste contexto, Portugal elaborou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um plano de reformas e investimentos com um período de execução até 2026, cuja versão final foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 15 de Abril. O PRR estruturou a alocação das verbas europeias em três grandes eixos: RESILIÊNCIA (66,8% das verbas), TRANSIÇÃO CLIMÁTICA (18,4% das verbas) e TRANSIÇÃO DIGITAL (14,8% das verbas). Estes eixos são depois concretizados através de 20 componentes distintas, sendo a componente C.5. respeitante a Capitalização e Inovação Empresarial aquela que terá mais peso em todo o PRR, com cerca de 3 mil milhões de
Março . Abril . 2021
