UM BALANÇO DAS AÇÕES E RESULTADOS DO SEGUNDO GOVERNO DO PRESIDENTE LULA

Caderno de Experiências UM BALANÇO DAS AÇÕES E RESULTADOS DO SEGUNDO GOVERNO DO PRESIDENTE LULA

Roseany Severo da Silva Administração / UFCA roseanysevero@gmail.com

Valéria de Sousa Marques Administração / UFCA valeriamarques.ufc@gmail.co m Silvia Roberta de Oliveira Silva Professor / UFCA sro.silva@hotmail.com Maria das Dores Marciano Monteiro Administração /UFCA monteiro.dara@gmail.com Webert Jannsen Pires de Santana Administração / UFCA webertjannsen@gmail.com

1 Introdução

Historicamente o Estado brasileiro sempre buscou assumir um papel de promotor do crescimento, desde a economia cafeeira no financiamento de estradas de ferro e compras de imensas quantidades de sacas de café para segurar seu preço internacionalmente até o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). No início dos anos 90 o país buscou um novo modelo de crescimento tendo o Mercado como o grande promotor do desenvolvimento econômico. Ao Estado, caberia garantir o clima favorável à atuação do setor privado. Segundo Morais (2011), as políticas macroeconômicas mantidas por Lula eram fundadas no famoso tripé composto por uma política monetária determinada pelas metas de inflação, câmbio flutuante e uma política fiscal visando manter um superávit primário que compensasse o déficit nominal das contas públicas (no contexto deste artigo, essas são as “políticas neoliberais”). Essas políticas são também associadas às reformas institucionais da década de 1990, que resultaram em forte liberalização comercial, desregulamentação financeira, uma crescente abertura da conta de capitais e outras reformas microeconômicas coerentes com o suposto da eficiência intrínseca dos mercados. A implementação do plano Real trouxe estabilidade monetária ao país e ajudou a manter alcançados os seus objetivos, que era justamente de conter e controlar a inflação. As políticas macroeconômicas que o sustentavam refletiam também, uma mudança na economia brasileira mais ampla do que a estabilização. O Governo Lula conseguiu elevados saldos na balança comercial com o crescimento das reservas internacionais diminuindo, assim a, vulnerabilidade externa. Apesar de uma valorização cambial prejudicar, geralmente, o setor exportador, porque deixa os preços dos produtos fabricados nacionalmente mais caro para o importador, essa situação não parece ter ocorrido no Brasil nesse período, porque esse duplo ganho do setor exportador anulou os efeitos da valorização cambial. O setor exportador começou a aumentar sua capacidade exportada por volta de 2003, mantendo-se em 2008 perto da casa dos US$ 20 milhões. Consequentemente, gerando os superávits no saldo da balança comercial, chegando ao seu pico máximo perto dos US$ 5 milhões em dois anos entre 2005 e 2006. Muito diferente dos anos anteriores a 2003, quando as importações eram maiores que as exportações (REZENDE, 2009). A economia começou a apresentar crescimento, embora a dívida pública continuasse num padrão elevado. O desenvolvimento deste trabalho foi estimulado em sala de aula, durante a disciplina de Economia Brasileira cursada no segundo semestre de 2014 no curso de Administração de Empresas da Universidade Federal do Cariri. Foram privilegiadas discussões, debates e apresentações de forma participantes de temas relacionados a este assunto, privilegiando a troca de experiências e a construção do conhecimento em sala. Como trabalho final da disciplina, foi proposta uma produção textual de cunho científico, utilizando-se da metodologia participativa, na qual se define como uma intervenção que traz em si a forma de raciocínio empregada pelo pesquisador/ator e seu ponto de vista com relação à sociedade e ao mundo que o rodeia (BROSE, 2004), relacionando os temas abordados durante todo semestre como forma de reforçar os conhecimentos obtidos. O presente trabalho tem como objetivo entender as políticas macroeconômicas adotadas no segundo governo de Lula (2007 – 2010) e suas consequências na economia do país. A metodologia baseou-se em demonstrar o funcionamento e o conceito dessas políticas macroeconômicas buscando dados primários em fontes como, livros e artigos acadêmicos em documentos oficiais. Utilizou-se, além disso, relatórios técnicos como o Boletim do Banco Central (BC) de 2007 a 2010, o Boletim de conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA-2010, que permitiu um melhor detalhamento das políticas econômicas adotadas nesse período.

2.1 Conjuntura Econômica Internacional

Lá (nos EUA), ela é um tsunami; aqui, se ela chegar, vai chegar uma marolinha que não dá nem para esquiar. Lula

As expectativas pré-crise apontavam que o crescimento econômico, (ou melhor, a falta de) poderia se tornar o novo pesadelo de Lula. Os sinais de alerta sobre uma desaceleração da economia mundial soavam cada vez mais alto, o que vai afetar a economia brasileira. As previsões eram que o superávit no comércio exterior iria cair pela metade em 2008. O real forte tornaria mais difícil a exportação. (KOLLBRUNNER, 2007) Nesse contexto, a avaliação das tendências da crise econômica internacional que se iniciou em 2008 depende do entendimento a respeito das suas causas, extensão, dimensão, natureza e medidas de contenção. A causa imediata da crise é a insolvência generalizada no sistema de hipotecas imobiliárias nos Estados Unidos. (GONÇALVES, 2008) Nesse sentido, segundo Gonçalves (2008) houve a redução significativa da taxa de juro nos Estados Unidos, caindo de 6% em 2001 para 1% 2004, e causando uma expansão da demanda por empréstimos, principalmente, os imobiliários. Assim, a elevação dos preços dos imóveis estimulou a tomada de mais empréstimos para ganhos imobiliários. Adicionalmente, a expansão extraordinária do crédito provocou a desregulamentação do setor financeiro e o menor dinamismo do setor real. De acordo com Almeida (2010) o Brasil passava por uma situação fiscal crítica, entretanto o governo se viu amparado pela sorte, em meio às turbulências da crise internacional iniciada nos Estados Unidos, em 2008. Isso porque, o crescimento do PIB, ainda impulsionado pela demanda da China, tornando-se primeiro parceiro comercial do Brasil, foi, respectivamente, de 6,1% em 2007, de 5,1% em 2008 e de -0,2% em 2009, tendo sido estimada a taxa de aproximadamente 7,7% em 2010. Desta vez, o Brasil conseguiu fazer melhor do que a média mundial, o que não parecia difícil em vista da gravidade da recessão nos países avançados. O Brasil foi um dos últimos países a sofrer com os efeitos da crise e um dos primeiros a se livrar dela. (MITI, 2010) O Brasil ganhou o respeito e audiência internacional justamente porque foi preservada a estabilidade econômica, embora durante a maior parte do período o crescimento tenha permanecido lento e instável. (ALMEIDA, 2010) Acontece que além de beneficiar os trabalhadores e os outros grupos e classes sociais, as medidas propostas reduziram o risco de aprofundamento da crise multidimensional brasileira. Estas propostas objetivaram, ainda, eliminar o custo da estatização de grandes bancos e fundos de pensão. Tais medidas foram fundamentais para explicitar diretrizes e compromissos em relação a esta questão com o intuito de melhorar as expectativas (insegurança) e conter ondas de pânico. (GONÇALVES, 2008)

2.2 Conjuntura Econômica

A conjuntura econômica de um país pode ser entendida como um produto complexo, o qual é resultante da conexão de muitos vetores, tornando relevante uma análise ampla para compreender as ações referentes a economia e política (DALSASSO, 2009). De acordo com Alves (2008, pág. 01),

uma análise de conjuntura é um retrato dinâmico de uma realidade e não uma simples descrição de fatos ocorridos em um determinado local e período. Ela deve ir além das aparências e buscar a essência do real. Porém, a realidade mundial, nacional ou local, é multifacetada, o que torna difícil a sua apreensão à primeira vista. O desafio de qualquer análise de conjuntura é compreender as inter-relações das partes que formam o todo, pois a totalidade é um conjunto de múltiplas determinações. Neste sentido, a análise de conjuntura funciona como um mapa que nos permite “viajar” na realidade. Considerando a importância da conjuntura econômica para analisar a situação do país e as decisões que são tomadas pelos governantes, nesta seção aborda-se a situação econômica do país durante o segundo governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, compreendido de 2007 a 2010. Segundo Souza (2012), o Governo Lula pode ser caracterizado pela baixa inflação, considerando-se estável, redução do índice de desemprego e constantes recordes da balança comercial. Sicsú (2012) afirma que o presidente Lula, mostrou-se menos conservador no seu segundo mandato, tendo em vista as influências que predominaram no seu primeiro Ministério da Fazenda. Com isso, consequentemente surgiram alguns resultados como o crescimento do PIB, apresentando uma média de aproximadamente 4,5% ao ano, mesmo com a grave crise financeira internacional que teve que enfrentar em 2009. O modelo econômico que marcou o governo do presidente Lula pode ser caracterizado como um modelo baseado no crescimento com inclusão social. Efetivamente constata-se que houve crescimento e rompimento com os desempenhos apresentados no governo de FHC. Apresenta-se também distribuição de renda, o qual possibilita a

Caderno de Experiências inclusão social e assim influenciando na composição das classes sociais. Grande parte dos brasileiros passou a ter acesso a bens e serviços “como nunca antes na história desse país” (SICSÚ, 2012). Beirangê e Barros (2010) relatam e expõem dados que as exportações prosperaram de U$$ 60 bilhões em 2002 para U$$ 200 bilhões em 2008. Em 2008, o Brasil apresentou crescimento de 5,1% e com este fato tornou-se reconhecido no cenário internacional. O Governo Lula chega ao seu último ano de mandato com realizações importantes. Eleva o Brasil a condição de importante player do cenário global e consolida os fundamentos macroeconômicos do país. Sua gestão, até agora, é marcada pelo pragmatismo das práticas econômicas assim como também políticas. De acordo com Dominik (2008), a conjuntura econômica brasileira aponta para alguns paradoxos em 2008 e 2009. Percebe-se que ao mesmo tempo em que há um discreto crescimento do PIB, há também uma inflação preocupante. Assim como há uma queda momentânea no desemprego, o dólar valorizado indica queda nas exportações e futuras quedas no nível de emprego. Há o contraste entre a diminuição da dívida pública com o aumento das taxas de juros.

Existe um dilema (trade-off) na economia entre a inflação e o crescimento da economia. Se o governo abaixa as taxas de juros, estimula o crescimento da economia porque os agentes econômicos terão mais crédito para consumir ou investir, além de pagar juros mais baratos. Por outro lado, juros baixos elevam a inflação, pois o aumento da demanda pelos bens e serviços naturalmente tornam os produtos mais caros. Se o governo aumenta as taxas de juros, estimula as pessoas a pouparem e o consumo e o investimento produtivo reduzem, fazendo com que o crescimento da economia recue (DOMINIK, 2008). Esse fator torna mais complexo a tomada de decisão, fazendo com que o governo Lula optasse por certas medidas de forma que impulsionasse ao desenvolvimento e crescimento do país com o intuito de proporcionar um impacto equilibrado aos outros setores da economia e política. Dominik (2008) ainda apresenta que nos últimos anos, a taxa de juros esteve reduzindo, mas a inflação ressurgiu tornando-se uma ameaça à renda do consumidor e o Banco Central reverteu a queda com aumentos seguidos da taxa Selic (básica da economia). As previsões de crescimento do PIB foram reduzidas e as de inflação aumentadas, decorrentes da análise dos novos cenários. Ainda, podemos observar as crises externas que surpreenderam o Palácio do Planalto em 2008. Pode-se destacar alguns pontos como: 1) a recessão norte-americana que influenciou na diminuição da demanda por nossos produtos; 2) a crise do petróleo tornou o próprio produto e alguns outros produtos importados mais caros; 3) a inflação de alimentos mundial afetou a inflação alimentícia interna, entre 1 e 2% mensais; 4) o câmbio valorizado prejudicou as exportações e assim tornou-se um fator de ameaça ao nível dos empregos no país.

2.3 Plano Econômico

Lula possuía o desejo de estipular metas em seis aspectos: infraestrutura, educação, problemas sociais, economia, segurança pública e saúde. O quesito economia teria metas como planejamento de mudança das legislações e a criação de emprego (ALENCAR, 2014). De acordo com Morais (2011), de 2006 em diante, e especialmente no período do segundo mandato de Lula (2007 – 2010), a política econômica do Brasil passou por um momento de inflexão, tendo um resultado positivo com relação ao crescimento do PIB, a distribuição de renda, a uma maior força por parte das grandes empresas nacionais e a redução da pobreza. O presidente Lula, durante o segundo mandado, criou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tendo sido o programa que obteve mais resultados favoráveis para o país no período. Surgiu em 2007 e era liderado pela Dilma Rousseff, tempo em que era Ministra da Casa Civil, com o propósito de realizar o investimento de 500 bilhões no país até 2010. As áreas escolhidas para sua aplicação foram: habitação, infraestrutura, transporte e saneamento (MITI, 2010). Na visão de Motta (2007), o brilhante lançamento do PAC foi uma ação estratégica, pois tinha como visão definir o diferencial do seu segundo mandato tendo em consideração o primeiro. Dessa forma, foi um marco na política-institucional do governo. Um dos resultados do seu mandato a partir de 2007 é a grande geração de empregos. Segundo a RAIS (1995 – 2010) – Relação Anual de Informações Sociais, que divulgam o resultado anualmente, o presidente alcançou 15 milhões de novos empregos de carteira assinada. Na tabela abaixo é possível verificar esses dados e a diferença da criação de empregos formais no governo Lula e no governo Fernando Henrique Cardoso (ARAÚJO, 2010):

Fonte: Araújo (2010) Enquanto isso, outros programas tiverem sua continuação, como é o caso do Bolsa Família, que em 2009 obteve uma forte ampliação, tendo sido ampliado para mais 1,8 milhões de famílias (MITI, 2010). No período de 2003 a 2010, o número de atendidos pelo programa passou de 3,6 milhões para 12,8 milhões de famílias. O governo também decidiu por conceder um aumento no valor e ampliar para beneficiar jovens de 16 e 17 anos (FAGNANI, 2011). Nesta perspectiva, em 2008 foi lançado o Programa Mais Saúde (PAC da Saúde), que apresenta um plano de investimentos prioritários do Ministério da Saúdes voltadas para a organização da atenção básica. Resultou na liberação de recursos para a construção de 331 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) pelo Ministério da Saúde. Em parceria com a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) atuaram em rede no atendimento à população. Outro resultado é que o Sistema Único de Saúde (SUS) vem realizando todos os anos cerca de 3,1 bilhões de procedimentos ambulatoriais (FAGNANI, 2011). Outro programa iniciado nesse período foi o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que começou a ser realizado em 2007, tendo como prioridade a educação básica, que se refere do ensino infantil até o médio. Algumas ações de apoio para esse programa foram o Transporte Escolar, o Luz para Todos, o Saúde nas Escolas e a Inclusão Digital. Outra característica marcante de sua implantação é a modificação do tempo de permanência dos alunos nas escolas, como é o caso das escolas técnicas, em que os alunos estudam, além das disciplinas existentes na grade, cursos técnicos e saem mais preparados para o mercado de trabalho (SAVIANI, 2007). O Programa Minhas Casa, Minha Vida (PMCMV) é outro programa que obteve uma implantação de sucesso. Foi lançado em 2009 com o objetivo de proporcionar a possibilidade de que as pessoas que possuem até 10 salários-mínimos tenham acesso a uma moradia. Teve grande influência para a crise econômica ao estimular a geração de empregos e de investimentos no setor da construção. Houve a contratação de 1,46 milhão de moradias e a construção de 719 mil de 2009 a 2011 (DELFINO, 2011). O PAC destinou mais investimento para a área de infraestrutura energética (MITI, 2010). E até o final de 2010, apenas 13% das obras do programa foram concluídas, enquanto 52,8% ainda não haviam saído do papel (CIDADE, 2010).

3 Procedimentos metodológicos

Para o desenvolvimento deste artigo utilizou-se pesquisa exploratória, onde este tipo de pesquisa tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a tornálo explícito, envolvendo levantamento bibliográfico, onde por sua vez, contribui com procedimentos racionais e intuitivos capazes de ajudar com a compreensão dos fenômenos envolvidos (GIL, 2007). O procedimento utilizado na elaboração deste estudo, mais especificamente, é o históricodedutivo, por tentar generalizar os fatos a partir da observação da realidade que nos cerca (PIERCE, 1978), onde por sua vez, este método possibilita a combinação de uma análise empírica de fatos históricos com a teoria econômica vigente como forma de embasar o desenvolvimento de uma análise conjuntural da economia brasileira entre os anos de 2007 a 2010.

4 Resultados e discussão

A gestão do presidente Lula, teve uma economia marcada por um processo de crescimento do produto com estabilidade de preços e avanços significativos na distribuição da renda e também na redução da miséria, mesmo assim isso não significa dizer que o período foi marcado apenas por comportamentos positivos. Dentre as principais características evolutivas do período estão a liquidação da dívida externa do país, a redução da taxa básica de juros da economia e a diminuição da desigualdade social. Todas essas características contribuíram para alavancar a economia e impediram grandes danos durante a crise internacional.

Caderno de Experiências Quanto ao Governo Lula, no que se refere às políticas econômicas, foram cumpridos alguns dos objetivos para qual elas foram designadas, que foram: manutenção do controle da inflação, redução da vulnerabilidade externa, expansão do investimento na produção e ampliação dos programas sociais com a intenção de reduzir a fome e a miséria de desigualdades sociais. No que se refere a sua política econômica 2° mandato o Governo Lula, as políticas macroeconômicas continuaram as mesmas, contudo, percebe-se duas mudanças nas consequências dessas políticas: a vulnerabilidade externa diminuiu com aumento das reservas internacionais, houve uma intensificação da redução da taxa de juros devido que a inflação estava controlada e atingindo a meta desde de 2005 e a grande entrada de capitais via exportação diminuindo a necessidade de atrair capitais externos através da taxa de juros. Implantou o PAC com o objetivo de melhorar a infraestrutura do país e gerar aumento do crescimento. No entanto, permanece a deterioração das contas públicas, pois, mesmo o Governo Lula tendo conseguido a redução na relação divida pública/PIB, essa redução é por aumentos na tributação, o que é péssimo para economia, pois inibe a produção e a distribuição de renda, mesmo que o Governo continuasse promovendo as suas políticas sociais e o PAC. Esta deterioração do Saldo em Transações Correntes é grave e não deve ser analisada apenas do ponto de vista contábil, ou seja, não deve levar em consideração apenas o fato de que este déficit pode ser financiado pela entrada de capitais. As condições de liquidez internacional para os países emergentes variam no tempo e o que hoje é um déficit financiável podendo em um futuro próximo, se transformar numa restrição externa ao crescimento. Em alguma medida, o desequilíbrio externo pode ser atribuído ao processo de valorização do Real no contexto internacional de guerra cambial.

Referências

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5 Considerações finais

Em geral, os dois governos do Presidente Lula, marcaram de forma significativa a história política do Brasil. Lula participou de inúmeras eleições antes de chegar ao poder. De 2002 a 2010, governou para o povo, sendo considerado como um dos governos mais populares do país por manter seu foco nas classes menos favorecidas, buscando primordialmente a saída de alguns milhões de brasileiros da extrema pobreza, conquistando a simpatia, gratidão e reconhecimento de muitos brasileiros. Luiz Inácio Lula da Silva teve um final de mandato com 80% de aprovação, considerado o maior índice de satisfação da história do presidencialismo do país. Escândalos e crises também marcaram seu governo, além de grande aumento na cobrança de impostos, dificultando assim a produção de renda, tornando-se perceptível que o governo brasileiro não tomou as providências necessárias para evitar os efeitos danosos da valorização da moeda sobre a competitividade externa. Mas indiferente a estes escândalos, o que restou foi a imagem de um representante do povo que soube se comunicar com ele e para ele. E os resultados alcançados para o país e para a população foram significativos, levando-o rumo ao desenvolvimento. Elevou o Brasil a uma condição importante do cenário global em relação ao desenvolvimento, consolidado por fundamentos macroeconômicos do país. A recomendação para sair de vez desse regime macroeconômico seria reformas fiscais para conter os gastos exorbitantes do Governo em áreas que não geram crescimento econômico. Aparentemente os altos gastos públicos nessas áreas são os mais graves obstáculos para que aconteça o crescimento produtivo do país. Portanto, a condução das políticas macroeconômicas do novo governo deve manter e aprofundar o dinamismo produtivo através do PAC e adotar políticas que gerem estabilidade e crescimento e previnam as ameaças que possam surgir. Finalmente, pode-se dizer que nas políticas macroeconômicas devem ser incluídas reformas que contribuam no crescimento produtivo e na concepção de um projeto que vise o desenvolvimento econômico de forma organizada e planejada para que o país continuasse o desempenho dos últimos anos.

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