Conselho Regional do Porto

Espinho foi palco do “OSAE por perto”

TEXTO DINA TEIXEIRA / FOTOGRAFIA OSAE

Foi no passado dia 30 de junho que se realizou a edição do “OSAE por perto” em Espinho. Uma centena de pessoas rumaram ao Grande Auditório do Centro Multimeios para refletir sobre a atualidade e o futuro das profissões de Solicitador e de Agente de Execução. Na organização desta iniciativa, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) contou com o apoio do Conselho Regional do Porto (CRP).

Prestando uma sentida homenagem ao Solicitador de Mérito e antigo dirigente da OSAE, Silva Queiroz, antes de começarem as intervenções fez-se um minuto de silêncio pelo seu falecimento.

Na sessão de abertura, Francisco Serra Loureiro, 2.º Vice-presidente do Conselho Geral da OSAE, e Nicolau Vieira, Presidente do CRP da OSAE, deram as boas-vindas aos participantes e convidados, agradecendo a presença de todos naquele dia de trabalho.

“Teremos um dia cheio de emoção e discussão. Serão abordados temas de elevado interesse para a classe e espero que, no final deste evento, possamos sair enriquecidos por toda esta partilha de conhecimento”, frisou Nicolau Vieira.

Já Francisco Serra Loureiro, no âmbito da sua intervenção, sublinhou que o objetivo desta iniciativa é “voltarmos a estar juntos e a ter um espaço de partilha, com momentos dinâmicos e interativos”. Reforçou também: “Queremos estar cada vez mais perto de todos os colegas e espero que a discussão aqui trazida permita criar sinergias entre as duas profissões”.

O painel “A venda no processo executivo e a titulação” marcou o início do evento. Delfim Costa, Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores (CPCSOL), Marcelo Ferreira, Vogal do CPCSOL, Marco Santos, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução (CPCAE), e Tânia Mendes Silva, Vogal do CPCAE, foram os responsáveis por explanar o tema, que contou com a moderação de Carla Barbosa, Conservadora da Conservatória do Registo Predial de Barcelos.

Tânia Mendes Silva, agradecendo a presença de todos, começou por referir: “Tenho a certeza de que, no final do dia, todos os profissionais sentirão que este evento valeu a pena por toda a aprendizagem e convívio”. Introduziu ainda as temáticas a serem abordadas neste painel: a plataforma e-Leilões, a evolução das vendas e a venda executiva.

“As alterações já implementadas no e-Leilões prendem-se essencialmente com o agendamento de visita com marcação online”, realçou Marco Santos, assumindo que “esta será uma ferramenta que nos irá ajudar muito em termos de organização do nosso tempo de trabalho”. Falou também das alterações ainda em desenvolvimento: a integração da plataforma e-Leilões com o SISAAE, a emissão do título de transmissão na plataforma e-Leilões, o registo de Solicitadores com BUS/DPA (por concelho) e a bolsa de Solicitadores para funções de fiel depositário. Já no que concerne à evolução das vendas, destacou que “se antes raramente um Agente de Execução conseguia vender direitos, hoje somos um exemplo nessa matéria”.

Já Marcelo Ferreira referiu que neste painel “abordaremos o papel do Solicitador nas titulações judiciais e as sinergias que poderão ser criadas entre os Agentes de Execução e os Solicitadores”.

Centrando a sua comunicação nas titulações e na venda em execução, Delfim Costa destacou um conjunto de diplomas de relevância para o exercício da atividade dos Solicitadores, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 07 de dezembro, a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, e a Lei n.º 78/2021, de 24 de novembro. A declaração do condomínio elaborada nos termos do artigo 1424.º-A, um novo documento instrutório obrigatório do documento particular autenticado de alienação de uma fração, foi aquela que maior discussão gerou.

A terminar este painel da manhã, Carla Barbosa elencou: “somos todos juristas e acho que estes encontros são sempre enriquecedores, porque todos aprendemos uns com os outros”.

Depois do almoço, que promoveu a troca de impressões e o convívio entre participantes, teve início o painel “Família e Menores”. Este foi moderado por Delfim Costa e contou com os contributos de Maria Graça Silva, Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores de Paredes, e Helena Cardoso, Conservadora da Conservatória de Registo Civil de Ermesinde.

Na perspetiva de Maria Graça Silva, no que diz respeito ao divórcio, “o Solicitador pode representar ambos os cônjuges, uma vez que os interesses dos cônjuges não são divergentes”. Acrescentou também que “para haver divórcio por mútuo consentimento têm de estar de acordo em quatro pontos: os bens comuns, o destino da casa, a pensão de alimentos e as responsabilidades parentais”. Quanto a este último, “é preciso decidir a residência da criança, os convívios (as visitas), quanto é que se paga pelos alimentos e a forma de prestar esses pagamentos”, explicou.

Helena Cardoso explanou que nestas matérias “os Solicitadores podem ajudar muito”. No que diz respeito aos divórcios, sublinhou também que “estes podem ser feitos no civil online ou nas conservatórias. Só podemos fazer divórcios na hora se não houver filhos menores”. Quanto ao nome do cônjuge nos divórcios, “este cai automaticamente, como manda a lei”. De seguida, procedeu-se à análise do tema “Distribuição vs Nomeação”, momento que contou com a moderação de Paulo Miguel Cortesão, Vogal do CRP. Participaram nesta reflexão Teresa Madaíl, Juiz de Direito do Juízo de Execução de Águeda, e Marco Santos. Quanto a esta questão, Teresa Madaíl indicou que o ideal “é uma solução mista, a fim de se salvaguardar os interesses de ambos os lados”. Entendo que a pessoa singular ou coletiva deve poder optar pelo Agente de Execução que quer nomear, preservando as relações de confiança que tenha”, expressou. Por outro lado, “relativamente aos grandes litigantes, considero que deve haver a distribuição de processos”, admitiu, referindo ainda que “a minha maior preocupação em relação à distribuição aleatória reside no critério geográfico destes processos”.

“Para mim faz todo o sentido que seja o Agente de Execução a definir a quantos processos tem capacidade para responder”, revelou Marco Santos. “É importante fixarmos qual é a nossa capacidade de trabalho, assim como ter em atenção outros critérios, como seja a celeridade ou arquivamento do processo”, mencionou. Para o vogal do CPCAE, “é o grande litigante que pode pôr em causa a independência do Agente de Execução, porque não é o pequeno exequente que nos faz pressão”.

Na sessão de encerramento, marcada pela presença de Paulo Teixeira, Bastonário da OSAE, Fernando Rodrigues, Presidente do Conselho Superior da OSAE, Delfim Costa e Nicolau Vieira, foram deixadas palavras de agradecimento pela participação de todos os presentes e procedeu-se à entrega de diplomas aos novos associados.

Paulo Teixeira dirigiu uma mensagem de muito sucesso profissional a todos os presentes, não deixando de reforçar que “estes encontros têm um modelo próprio. São fundamentais para estar, pensar, refletir e trocar ideias. E esta forma de interagir é o caminho que nos vai levar à união e à criação de ideias sólidas”.

E o “OSAE por perto”, em Espinho, terminou com um convívio entre associados, convidados e familiares, num jantar repleto de boa disposição, que teve lugar no restaurante Luso Venezolano.