EDITORIAL

Paulo Teixeira

Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Nesta edição da Sollicitare, rumamos a Norte e damos capa a Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto. Na entrevista que nos concede, o autarca faz um balanço dos três mandatos, do que está feito e do que falta fazer, do que é ser-se um homem do Porto. Mas não só. Também são abordadas questões de âmbito nacional: turismo, Justiça, regionalização e descentralização são temas que não poderiam faltar nesta conversa a ler com atenção.

Ainda no âmbito das entrevistas, destaque para a de Delfim Costa, Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores. O Solicitador partilha connosco a sua visão sobre a evolução da profissão e dos desafios de que se revestem o cargo que abraçou no início deste ano.

De elevado interesse é, também, a entrevista a Ana Bandeira, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Para a responsável do INPI, proteger e promover a Propriedade Industrial é fundamental para o desenvolvimento do país e os Solicitadores assumem um papel essencial na prossecução desse objetivo.

As reportagens que tanto caracterizam a nossa revista não poderiam, também, faltar. Nesta 34.ª edição, a nossa equipa foi conhecer os bastidores do combate ao cibercrime. Para tal, contou com a preciosa ajuda da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica, na pessoa de Carlos Cabreiro, Diretor desta unidade da Polícia Judiciária. Conheça o que está por detrás deste fenómeno que tanto nos preocupa e saiba como se pode proteger.

Já da vida da nossa Ordem, é de salientar as notícias sobre o evento “OSAE por perto”, iniciativa que marcou a retoma dos tão aguardados encontros presenciais depois do período de pandemia. Assim, em três dias, os associados dos Conselhos Regionais do Porto, Coimbra e Lisboa reuniram-se para discutir as profissões de Solicitador e de Agente de Execução, em momentos onde não faltou também o tão salutar convívio.

Não poderíamos, ainda, esquecer a “Conferência sobre proteção de dados” que a sede da OSAE recebeu no passado mês de outubro, uma iniciativa inserida no âmbito do projeto europeu FILIT (For EU law through interprofissional training) e que representou uma verdadeira oportunidade para os Agentes de Execução e Solicitadores se manterem a par das evoluções da proteção de dados da União Europeia.

Os temas são diversificados e faço votos de que a Sollicitare continue a ser uma fonte de conhecimento para todos os que a leem. Boas leituras!

SOLLICITARE 34 / OUTUBRO 2022 – JANEIRO 2023

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Rui Moreira

Entrevista com o Presidente da Câmara Municipal do Porto

Fotografia capa Miguel Nogueira

À espreita do crime

Reportagem sobre a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da Polícia Judiciária

Ana Bandeira

Entrevista com a Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Labor Improbus Omnia Vincit

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Delfim Costa

Entrevista com o Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores

Vitorino

“Todos os cantores são de intervenção”

Cortiça: na vanguarda da inovação e da sustentabilidade

Reportagem sobre a Corticeira Amorim

EDITORIAL

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OSAE

OSAE foi palco da “Conferência sobre proteção de dados” Paulo Teixeira recebido em audição conjunta que debateu os projetos de lei sobre as Ordens Profissionais Conselho Regional do Porto Conselho Regional do Coimbra Conselho Regional do Lisboa 11

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PROFISSÃO

As Ordens Profissionais como garantes do Interesse Público 24

O que faz o Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial? 33 O OE2022: reflexos sobre os impostos patrimoniais 41 Incêndios e alterações climáticas levados por jovens portugueses a Estrasburgo: sinais de um compromisso do TEDH em vestir os interesses ambientais com os trajes dos direitos humanos 42 Innovation Team – Um Think Tank na “Union Internationale des Hussiers de Justice” 50 Solicitadores ilustres: Amélia de Jesus Santos 52 Poderes de Representação – Suas Vicissitudes 54 Tecnologia. Smart Contracts: Será esta a derradeira transformação tecnológia? 55 O cumprimento da obrigação de designação de Encarregado da Proteção de Dados no Ministério da Justiça 60

SUGESTÕES

Leituras 61

ROTEIRO GASTRONÓMICO

Moinho do Cu Torto Restaurante Orthez 68 69

VIAGENS

Amarante México 70 72

Presidente da Câmara Municipal do Porto RUI MOREIRA

“Há uma verdadeira obsessão centralizadora no nosso país”

Nasceu no Porto a 8 de agosto de 1956. Frequentou o Colégio Alemão, o Liceu Nacional Garcia de Orta, a Universidade de Greenwich. Foi o melhor aluno do curso de Gestão de Empresas. Foi velejador internacional. É Presidente da Câmara Municipal desde 2013, mas o interesse pelas questões da cidade e da região Norte acompanha-o há muito: talvez desde sempre, tal como a paixão por esse Porto que “precisa de ser sentido mais do que compreendido”. Em entrevista, fala do seu percurso, do que está feito e do que falta fazer, das suas grandes lutas – a regionalização e a descentralização –, da Justiça portuguesa e da importância do poder local. Quanto ao futuro? Daqui a três anos logo se verá.

ENTREVISTA JOANA GONÇALVES / FOTOGRAFIA MIGUEL NOGUEIRA

Diz que é um homem do Porto. O que é ser-se um homem do Porto?

Agustina Bessa-Luís disse que “o Porto não é um lugar, é um sentimento”. E o poeta Jorge Sousa Braga foi mais longe, afirmando que “esta cidade não é uma cidade, é um vício”. Creio que ambos pretendiam dizer que a cidade nos interpela, nos sobressalta, nos agarra. O Porto tem, de facto, um carácter muito próprio, que precisa de ser sentido mais do que compreendido. É da ordem das emoções e não tanto da razão. Por conseguinte, ser portuense é sentir verdadeiramente essa natureza especial da cidade, captá-la em toda a sua complexidade. Não basta apreciar os encantos do Porto, como quem está de passagem, é necessário aquele sentimento intenso a que chamamos paixão. Sendo que a paixão comporta alegria, mas também abatimento; entusiasmo, mas também angústia; euforia, mas também desilusão.

Quando surgiu o interesse pela política?

Eu sou de uma geração muito politizada, que viveu na sua juventude a transição para a democracia e os efervescentes anos que se lhe seguiram. Embora tenha estado fora a tirar a licenciatura, nunca deixei de acompanhar intensamente a vida política do país. Por isso, e como aconteceu com os meus contemporâneos, despertei ainda jovem para a política e, consequentemente, ganhei muito cedo consciência cívica e vontade de intervir na causa pública. Depois, veio o interesse especial pelas questões da cidade e da região Norte, que motivou o meu inconformismo perante o centralismo administrativo, as desigualdades territoriais e os obstáculos ao desenvolvimento local.

Afirmou, em várias entrevistas, que detesta chegar atrasado. Considera que chegou a horas à presidência da Câmara?

Sim, considero. Quando me candidatei pela primeira vez, fi-lo consciente de que, graças à minha experiência de intervenção cívica em defesa dos interesses da cidade e da região Norte, tinha atingido o reconhecimento público, a credibilidade pessoal e a preparação técnica necessários para a presidência do Município. E, sem falsas modéstias, creio que, quando assumi os destinos da Autarquia, a cidade precisava de uma liderança, não só nova, mas sobretudo diferente. Havia que dar um novo ímpeto ao Porto, que se encontrava num impasse no que respeita ao seu desenvolvimento e afirmação. Também por isso o timing da presidência parece-me acertado.

Porquê uma candidatura independente? Não se identifica com nenhum partido?

Os partidos políticos são indispensáveis ao funcionamento da democracia, mas não devem ter o monopólio da intervenção na vida pública. Uma democracia avançada comporta, necessariamente, o exercício do poder por cidadãos e movimentos independentes, sobretudo a nível local e regional.

Os movimentos de cidadãos independentes têm a vantagem, por um lado, de escaparem a alguns dos enquistamentos dos partidos políticos (lideranças centralizadas, hierarquias verticais, perpetuação no poder, falta de debate interno, caciquismo e subserviência, etc.) e, por outro, de estarem mais abertos e próximos dos cidadãos, contrariando a tendência para o enclausuramento e opacidade em que os partidos muitas vezes incorrem.

A minha opção por uma candidatura independente fundou-se, justamente, nesta ideia de abertura à cidade e de proximidade com os portuenses, bem como na ausência de quaisquer outros interesses que não os da cidade. A Associação Cívica “Porto, o Nosso Movimento” tem como ponto de honra ser verdadeiramente livre de compromissos, filiações, influências ou dependências, por considerar que, deste modo, pode servir melhor o Porto e a sua população.

Está no terceiro mandato. Que balanço faz destes anos?

Faço um balanço claramente positivo, considerando os objetivos a que nos propusemos. A cultura voltou a ocupar um lugar central no Porto, como acontece nas grandes cidades europeias, graças ao reforço, qualificação e diversificação da oferta municipal nesta área (p. ex. Cultura em Expansão, Rivoli, Fonoteca Municipal, Museu da Cidade, Batalha Centro de Cinema, etc.). Investimos na recuperação e requalificação de espaços emblemáticos da cidade, como o Mercado do Bolhão, o Cinema Batalha e o Matadouro Municipal. Aumentámos consideravelmente as áreas verdes da cidade (p. ex. o Parque de São Roque, o Parque Central da Asprela, o Parque Oriental, etc.), potenciando a qualidade ambiental e o

Uma democracia avançada comporta, necessariamente, o exercício do poder por cidadãos e movimentos independentes, sobretudo a nível local e regional.

bem-estar urbano em linha com os objetivos de desenvolvimento sustentável (Agenda 2030). Ainda na área ambiental, lançámos o Pacto do Porto para o Clima, que estabelece metas ambiciosas para a descarbonização da cidade. De resto, o combate às alterações climáticas conheceu igualmente um forte impulso com a conclusão do Terminal Intermodal de Campanhã, equipamento fundamental para a melhoria da mobilidade na cidade e para a redução das emissões de CO2. No capítulo da habitação, estamos a implementar o programa Porto com Sentido (habitações com rendas acessíveis), atribuímos fogos em regime de renda apoiada, recuperámos “ilhas”, melhorámos as condições de habitabilidade dos bairros municipais e temos em curso vários projetos para residências estudantis. Pusemos também em marcha projetos inovadores na área da educação (p. ex. os programas Porto de Crianças e Porto de Atividades), atraímos investimento empresarial (designadamente para o nosso ecossistema de inovação) através da Associação Porto Digital, abrimos e requalificámos arruamentos com o programa Rua Direita, incentivámos as caminhadas com o programa Porto Saudável, promovemos o turismo sem esquecer a conciliação dos interesses do setor com os da população local, criando o Mediador do Alojamento Local… Enfim, seria fastidioso elencar aqui todas as iniciativas, projetos e estratégias que desenvolvemos

Apesar de prevista na Constituição, a regionalização parece eternamente adiada. Circunstância que faz de Portugal uma exceção na Europa, onde a organização em regiões é regra, e que reflete o centralismo anquilosado em que o país vive, com evidente prejuízo para o desenvolvimento harmonioso do território.

nestes nove anos e que me permitem afirmar, perentoriamente, que estamos a cumprir o nosso compromisso com os portuenses.

E o que gostaria ainda de alcançar?

À semelhança do que acontece em muitas outras cidades, não só portuguesas como europeias, a população do Porto debate-se com dificuldades no acesso à habitação. Faltam casas na cidade a preços comportáveis para muitos munícipes e, em particular, para os jovens e para as famílias carenciadas. Trata-se de um problema complexo e multifacetado, que só terá cabal resolução com um esforço conjunto a nível central e local e entre o setor público e o setor privado. Cabe em primeira instância ao Estado alavancar programas de apoio ao acesso à habitação, criando instrumentos financeiros que permitam aos Municípios, nomeadamente ao do Porto, aumentar a oferta de habitações a custos controlados e outras iniciativas que mitiguem as graves carências habitacionais do país. A meu ver, há vantagem em envolver o setor imobiliário neste esforço, considerando a sua experiência e dinamismo no mercado residencial.

Neste contexto, vamos continuar a trabalhar para promover avanços na densificação estratégica de zonas específicas da cidade, tendo em vista a recuperação demográfica do Porto e a mitigação das carências habitacio-

nais da sua população, em especial a mais desfavorecida. É isto que, prioritariamente, gostaria ainda de alcançar.

Na sua opinião, qual é a importância do poder local na construção da democracia?

O poder local reforça a qualidade e legitimidade da nossa democracia, na medida em que possibilita a descentralização de competências, a aplicação do princípio da subsidiariedade, a aproximação do poder político aos cidadãos e o seu envolvimento na causa pública.

Graças às autarquias, temos uma democracia mais participativa, descentralizada e subsidiária. Os municípios são as instâncias de poder que melhor representam as comunidades locais, que melhor defendem os interesses e anseios das populações e que melhor promovem o debate público, a participação cívica e a transparência governativa.

Por tudo isto, as autarquias estão sempre na linha da frente da resolução dos problemas dos cidadãos, desempenhando um papel fundamental em áreas cruciais para o bem-estar e qualidade de vida, como o acesso à educação, habitação, infraestruturas básicas, equipamentos culturais e desportivos, transportes, assistência social, zonas verdes e de lazer, etc.

Regionalização e descentralização são conceitos sempre muito presentes nos seus discursos. Ainda há muito a fazer nestes campos?

Está quase tudo por fazer. Apesar de prevista na Constituição, a regionalização parece eternamente adiada. Circunstância que faz de Portugal uma exceção na Europa, onde a organização em regiões é regra, e que reflete o centralismo anquilosado em que o país vive, com evidente prejuízo para o desenvolvimento harmonioso do território.

Há uma verdadeira obsessão centralizadora no nosso país, que explica a relutância do Estado em transferir competências, recursos e capacidades para outras sedes de poder, designadamente para as autarquias. E quando finalmente o faz, a descentralização sai atamancada e eivada de injustiças.

Falo, em concreto, do processo de descentralização de competências na educação, saúde e ação social, que não teve em conta as diferenças de escala e de recursos entre os municípios e não assegurou uma neutralidade orçamental. Ou seja, as verbas alocadas aos municípios não cobrem os custos inerentes às competências transferidas.

Em suma, o processo de descentralização de competências para as autarquias avança atabalhoadamente e a organização regional do país permanece uma miragem.

Qual considera ser a importância dos Solicitadores e dos Agentes de Execução no garante de um melhor acesso à Justiça?

Os Solicitadores e os Agentes de Execução são atores fundamentais do sistema judicial e garantes da qualidade, independência, transparência e eficiência do sistema judicial. Na qualidade de mandatários judiciais, os Solicitadores representam, aconselham e acompanham os cidadãos na defesa dos seus direitos, nomeadamente perante as autarquias. Por seu turno, os Agentes de Execução desempenham um papel importante na aplicação da justiça, uma vez que lhes cabe, em nome de um tribunal, realizar atos executivos de algum melindre, como a penhora de bens ou vencimentos.

O que gostaria de ver acontecer no nosso país no campo da Justiça?

A meu ver, a Justiça precisa de mais meios e recursos de forma a poder resolver o seu grande problema: a morosidade. O penoso arrastar dos processos é um peso sobre a Justiça, que põe em causa a credibilidade do sistema judicial e, consequentemente, do Estado de direito democrático. Todavia, a principal responsabilidade está no poder político. Caberá ao poder político investir e, eventualmente, reformar o que não funciona bem.

Como encara o crescimento do turismo no país e, em particular, no Porto?

O turismo é um dos setores que mais contribuem para a criação de riqueza e emprego no país. Foi, aliás, muito importante na recuperação económica e social após a intervenção da troika e está a sê-lo, igualmente, na retoma pós-pandemia e neste contexto de instabilidade geopolítica. Por isso, encaro com satisfação e otimismo o crescimento da procura turística, em particular no Porto, uma cidade onde o setor revela grande dinamismo e apresenta uma oferta de qualidade, cada vez mais especializada e segmentada.

Tenho consciência, no entanto, de que o crescimento do turismo traz desafios acrescidos à cidade. Mais turistas significa maior pressão humana sobre as infraestruturas básicas, os serviços municipais, o ambiente, a rede viária e pedonal, os transportes, o parque habitacional, etc. Consequentemente, o Município do Porto tem procurado conciliar os interesses do setor com os interesses dos residentes, de forma a salvaguardar o bem-estar urbano e a sustentabilidade ambiental, sem deixar de desenvolver a economia local.

Esta conciliação de interesses passa pelas ações já aqui referidas ao nível da política habitacional, da mobi-

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Com o nível de procura turística que o Porto alcançou, temos hoje a oportunidade de promover um turismo de maior valor acrescentado e mais sustentável do ponto de vista ambiental e social.

lidade, do ambiente e dos serviços municipais, em particular os que se prendem com os resíduos urbanos e a limpeza pública. Por outro lado, foi criado o Mediador do Alojamento Local com o objetivo de centralizar, facilitar e conciliar os interesses e necessidades dos residentes e dos visitantes da cidade que ficam nesses estabelecimentos de alojamento temporário.

Recentemente, a Assembleia Municipal do Porto aprovou, por proposta do Executivo, a suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local no centro histórico e no Bonfim. A medida vigora nos próximos seis meses e cria, pela primeira vez, áreas de contenção ao crescimento do alojamento local da cidade. Entretanto, está a ser ultimado o regulamento municipal para o crescimento sustentável do alojamento local do Porto.

Mas temos todos presente o que era o Porto sem turistas e não queremos que isso volte a acontecer. Lembramo-nos bem, não só da degradação do edificado e da insegurança nas ruas antes do boom turístico, como da desertificação da cidade durante os dois anos de pandemia, em que ficaram evidentes as vantagens económicas, sociais e culturais de receber turistas no Porto.

Isto não significa a defesa de um turismo massificado. Com o nível de procura turística que o Porto alcançou, temos hoje a oportunidade de promover um turismo de maior valor acrescentado e mais sustentável do ponto de vista ambiental e social. E é isso que o Município do Porto está a fazer com a sua nova estratégia para o setor do turismo.

O que vai dizer de si a História do Porto?

Espero que diga bem… e, desculpe, mas não trabalho para ficar na História.

E por onde passa o futuro?

Ainda tenho pela frente três anos de mandato e não costumo fazer planos de mais longo prazo. Sei, por experiência própria, que a vida é capciosa e facilmente escapa ao nosso controlo, para o bem e para o mal.