Conselho Regional do Coimbra

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Figueira da Foz acolheu “OSAE por perto”

TEXTO DINA TEIXEIRA / FOTOGRAFIA OSAE

Decorreu, no passado dia 29 de junho, o primeiro dia da iniciativa “OSAE por perto”. A Figueira da Foz foi a cidade eleita para acolher o evento promovido pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), em conjunto com o Conselho Regional de Coimbra (CRC) e com o apoio do Município da Figueira da Foz.

Uma centena de Solicitadores e Agentes de Execução responderam à chamada e fizeram questão de marcar presença numa reflexão em torno da atualidade e do futuro das duas profissões.

Antes de começarem as intervenções, foi feito um minuto de silêncio em memória de Silva Queiroz, numa sentida homenagem ao Solicitador de Mérito e antigo dirigente da OSAE.

Na sessão de abertura, Francisco Serra Loureiro, 2.º Vice-presidente do Conselho Geral da OSAE, e Anabela Veloso, Presidente do CRC, começaram por dar as boas-vindas aos participantes e convidados, desejando a todos um dia de trabalho frutífero.

“Faço votos de que este evento seja dinâmico e, essencialmente, que haja muita partilha de conhecimentos”, destacou Anabela Veloso, sublinhando que “os painéis foram pensados para que os Solicitadores e os Agentes de Execução estejam mais unidos nas suas funções”.

De seguida, Francisco Serra Loureiro reforçou que este evento pretendeu “criar sinergias entre os profissionais da classe” e solicitou a “participação massiva dos presentes, com dúvidas e sugestões, de modo a enriquecer os painéis e dignificar estas profissões”.

Foi depois tempo de dar voz aos representantes das Delegações Distritais do CRC. Lina Roque, da Delegação Distrital de Castelo Branco, Ramiro dos Santos, da Delegação Distrital de Coimbra, Bruno Lino, da Delegação Distrital da Guarda, Valery Fonseca, da Delegação Distrital de Leiria, e Eduardo A. Pereira, da Delegação Distrital de Viseu, felicitaram a realização deste evento, destacando que aquela era uma oportunidade única para promover o intercâmbio de experiências e proceder ao esclarecimento de dúvidas.

A manhã foi preenchida pela análise da temática “A venda no processo executivo e a titulação”, que contou com os contributos de Duarte Pinto, Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução (CPCAE), Maria dos Anjos Fernandes, Vice-presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores (CPCSOL), Leandro Siopa, Vogal do CPCSOL, e Tânia Mendes Silva, Vogal do CPCAE.

“A plataforma e-Leilões, a evolução das vendas e a venda executiva serão os três subtemas aprofundados neste painel”, começou por explicar Tânia Mendes Silva.

Quanto à plataforma e-Leilões, Duarte Pinto falou da recente alteração introduzida à mesma - o agendamento de visita com marcação online - e dos objetivos para o futuro: a integração da plataforma com o SISAAE, a emissão do título de transmissão na plataforma e-Leilões, o registo de Solicitadores com BUS/DPA (por concelho) e a bolsa de Solicitadores para funções de fiel depositário. Já no que concerne à evolução dos leilões eletrónicos, “verificou-se, regra geral, uma retração no mercado por força da invasão russa à Ucrânia”, destacando, porém, que a forte venda de direitos se manteve: “Ninguém vende direitos como nós, somos um exemplo a nível mundial”.

Para Maria dos Anjos Fernandes, “a lei é muito diversa e todos os dias estamos a receber novidades. Por isso, temos de saber interpretá-la e aplicá-la, fornecendo um serviço de excelência”. Aprofundando a temática dos atos notariais, afirmou que, quanto à competência territorial, “os Solicitadores têm uma grande vantagem relativamente aos Notários, uma vez que podem circular em todo o território nacional, enquanto que os Notários estão reduzidos ao seu município”. Em relação à venda executiva, explanaram-se quais as obrigações reais neste tipo procedimento, por exemplo no que consta ao branqueamento de capitais.

Seguiu-se a intervenção de Leandro Siopa. O vogal do CPCSOL deixou algumas notas sobre como os Solicitadores podem criar sinergias: “Podem fazê-lo dentro dos próprios escritórios, dando conselhos, tanto técnicos

como jurídicos. Ou fora do escritório, através das avaliações imobiliárias, processos de localização e georreferenciação, autos de constatação, direito de preferência, entre outros”.

Depois de um descontraído almoço, onde os profissionais puderam conviver e recarregar baterias, deu-se início ao painel “Família e Menores”, moderado pela Presidente do CRC. Participaram neste debate Eugénia Amaral, Conservadora, André Rodrigues Ferreira, Solicitador, e David Lemos Morgado, Solicitador e Agente de Execução.

Introduzindo a temática do casamento, André Rodrigues Ferreira elencou: “É através da procuração forense que podemos organizar um casamento”. Eugénia Amaral, concordando com o Solicitador, revelou ainda que quem presta assessoria tem um papel muito importante. Para a Conservadora, “os Solicitadores estão na linha da frente e devem saber como orientar as pessoas num processo de casamento, porque isso é determinante para o seu futuro.” Na sua opinião, “o apurar da situação e a mobilização das regras de conflitos é fundamental”.

Por outro lado, numa situação de divórcio, “os Solicitadores podem representar ambos os cônjuges”, disse André Rodrigues Ferreira. Já Eugénia Amaral reforçou que “quando estamos num processo de divórcio em que haja menores, se estiver em causa uma situação internacional temos de ter em atenção a lei que vamos aplicar”.

David Lemos Morgado, relativamente aos incumprimentos, referiu que “as execuções por alimentos acontecem não só no caso dos menores, mas também dos cônjuges. Para ambos, o procedimento de execução é muito semelhante”. Enquanto Agente de Execução “eu tenho, acima de tudo, de acautelar os interesses do Estado”.

Sobre a questão da “Distribuição vs Nomeação”, ouviram-se várias perspetivas. Neste painel, moderado por Tiago Lésico Fernandes, Agente de Execução e Advogado, Carlos Oliveira, Juiz Presidente da Comarca de Coimbra, respondeu à questão: “Se a distribuição voltasse, seriam as funções do Agente de Execução, na prática, mais céleres?”: “O sistema de distribuição, em bom rigor, não alterará a questão da celeridade. Na prática, nós sabemos que a distribuição se destina à imparcialidade”. No seu entender, “o processo de nomeação em vigor tem-se verificado o mais eficaz”.

Também Duarte Pinto não considera que “a distribuição possa alterar a celeridade na tramitação de processos”, mas mostra-se defensor desta forma de atuação, uma vez que “a garantia de quando um processo é distribuído de forma aleatória é diferente de quando este é atribuído através de nomeação”.

Por outro lado, Carla Taipina Marta, Solicitadora, ressaltou que “é muito mais fácil trabalhar com quem já temos confiança. Pessoalmente, prefiro escolher o Agente de Execução que vai tratar do processo. Parece-me uma via mais profícua”. No entanto, “não posso deixar de concordar que a distribuição aleatória vai dissipar alguns riscos”, assumiu.

Na sessão de encerramento, na qual participaram Carlos Oliveira, Helena Canelas, Juiz Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais do Centro, Francisco Serra Loureiro e Anabela Veloso, procedeu-se à entrega da placa comemorativa de 50 anos de profissão ao Solicitador Henrique Bairrão, bem como dos diplomas aos novos associados.

Helena Canelas agradeceu o convite que lhe foi endereçado, revelando que, no que se refere a estas profissões, “há um nicho de mercado ainda em crescimento” e que é muito importante continuar a promover-se este tipo de iniciativas. “Os Solicitadores são uma profissão que tem, nos últimos anos, assumido uma relevância que antes não tinha”, acrescentou ainda Carlos Oliveira.

Para finalizar, Francisco Serra Loureiro, em representação do Bastonário da OSAE, e Anabela Veloso fizeram um balanço positivo de um dia que foi marcado por inúmeras oportunidades de enriquecimento pessoal e profissional e por momentos vários de confraternização, como foi o jantar que se seguiu no Mercure Figueira da Foz Hotel - Grande Hotel da Figueira.