Conselho Regional do Lisboa

Sede da OSAE recebeu “OSAE por perto”

TEXTO JOANA GONÇALVES / FOTOGRAFIA OSAE

O dia 7 de julho, na sede de Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), foi marcado pelo “OSAE por perto | Lisboa”, que juntou mais de uma centena e meia de Solicitadores e Agentes de Execução da região para pensar e debater o futuro das duas profissões. Tratou-se do último evento integrado na primeira edição desta iniciativa promovida pela OSAE, tendo o mesmo sido organizado pela Ordem, em conjunto com o Conselho Regional de Lisboa.

O relógio marcava as 10h00 quando a sala se encheu e, antes de se dar início aos trabalhos, todos os presentes participaram numa sentida homenagem ao Solicitador de Mérito e antigo dirigente da OSAE, Silva Queiroz, através da visualização de um vídeo em sua homenagem, precedido de um minuto de silêncio.

Arrancou, de seguida, a cerimónia de abertura. Débora Riobom dos Santos, Presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRL), e Francisco Serra Loureiro, 2.º Vice-presidente do Conselho Geral da OSAE, agradeceram a presença dos colegas e todo o empenho da organização, salientando o papel destes encontros enquanto oportunidades para, em conjunto, se encontrarem novas respostas para os desafios que marcam o dia a dia dos profissionais.

“Este evento tem como principal missão partilhar informação, preocupações e temas que interessem tanto a Solicitadores como a Agentes de Execução. Espero que seja um dia muito produtivo e que sirva não só para enriquecer o nosso conhecimento, como para fomentar a união entre colegas”, referiu a Presidente do CRL, passando, de seguida, a apresentar os Presidentes das Delegações Distritais do CRL que estavam presentes: Fátima Barros Ferreira, da Delegação Distrital da Madeira, Carla Franco Pereira, da Delegação Distrital de Évora e Portalegre, e Eleonora Domingos, da Delegação Distrital de Lisboa.

Já para Francisco Serra Loureiro, “iniciativas como esta são uma demonstração de que os encontros presenciais nos fazem falta e são essenciais, quer para partilhar conhecimentos, quer pela parte humana, tão necessária na nossa profissão”.

Seguiu-se a apresentação subordinada ao tema “A venda no processo executivo e a titulação”, que contou com os contributos de Duarte Pinto, Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução (CPCAE), Delfim Costa, Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores (CPCSOL), Filipa Gameiro, Vice-presidente do CPCAE, e Carina Jiménez Reis, Vogal do CPCSOL, sob moderação de Aventino Lima, Presidente da Assembleia Geral da OSAE.

Filipa Gameiro deu início à apresentação do tema, explicando que aquele painel iria abordar três grandes assuntos: a plataforma e-Leilões, a análise estatística e a evolução das vendas e a execução e a titulação. O primeiro começou por ser desenvolvido por Duarte Pinto, que deu a conhecer as principais alterações à plataforma e-Leilões, nomeadamente no que diz respeito ao agendamento de visita com marcação online, à integração da plataforma com o SISAAE, à emissão do título de transmissão, ao registo de Solicitadores com BUS/DPA (por concelho) e à Bolsa de Solicitadores para funções de fiel depositário.

Já em relação à evolução dos leilões eletrónicos, o Presidente do CPCAE reconheceu que “os últimos dois anos foram absolutamente atípicos”, mas, ainda assim, a verdade é que “Portugal continua a ter excelentes resultados”.

Depois de uma pequena pausa para recarregar baterias, Carina Jiménez Reis introduziu o tema seguinte – Titulação na venda executiva –, destacando que, na sua opinião, “é fundamental a existência de sinergias entre Solicitadores e Agentes de Execução”.

Chegou então a vez da intervenção de Delfim Costa. “Os Solicitadores são profissionais competentes e tecnicamente muito bem preparados”, começou por referir. De seguida, elencou um conjunto de diplomas que os profissionais devem ter em conta enquanto tituladores.

O tempo avançava depressa e, sem se dar conta, já era hora do almoço, momento em que os profissionais puderem conviver e partilhar as suas impressões sobre aquela manhã tão preenchida.

Chegados à parte da tarde, deu-se início ao painel “Família e menores”, moderado por João Pedro Amorim, Secretário do CRL. Participaram neste debate Patrícia Santos, Conservadora do Registo Civil, Paulo Ribeiro, Procurador do Ministério Público, e Mara Fernandes, Solicitadora e Agente de Execução.

João Pedro Amorim tomou da palavra, explicando que “o objetivo é abordar temas em que o Solicitador possa exercer a sua competência como Solicitador mandatário. E esta é uma área em que existem muitas dúvidas que procuraremos esclarecer”.

Dando continuidade ao painel, Patrícia Santos dedicou a sua intervenção ao divórcio por mútuo consentimento e à regulação das responsabilidades parentais, dando uma explicação sobre todos os procedimentos necessários para a sua concretização. Neste âmbito, afirmou que a representação das partes é possível – embora limitada, na sua opinião –, representação essa que pode ser feita por Solicitadores. A Conservadora fez também uma abordagem ao Regulamento Europeu (UE) 2016/1103, de 24 de junho de 2016, que aplica novas regras para determinar a lei aplicável a todos os casamentos celebrados a partir de 29 de janeiro de 2019.

Já Paulo Ribeiro abordou a competência do Ministério Público relativamente às crianças, bem como os regimes de guarda partilhada e alternada: “Deve-se sempre garantir o superior interesse da criança”, referiu.

A execução especial por alimentos foi o tema que centrou a intervenção de Mara Fernandes e que, segundo explicou, “é um dos procedimentos legalmente previstos para a cobrança coerciva da obrigação de alimentos”. No painel seguinte foi debatido o tema “Distribuição vs Nomeação. Com moderação de Eleonora Domingos, Presidente da Delegação Distrital de Lisboa da OSAE, foram ouvidas as perspetivas do Juiz Artur Cordeiro, Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Duarte Pinto e Carla Gil, Advogada e mandatária em processos executivos. Artur Cordeiro considerou que “temos de avaliar a solução que melhor contribui para a ação executiva, tendo em vista a sua eficácia”. Na sua opinião, “o que realmente faria falta era que houvesse uma fiscalização mais intensa”. O Juiz deixou, também, no ar a seguinte questão “a aleatoriedade veio efetivamente resolver um problema ou mascará-lo?”. Já em jeito de conclusão, Artur Cordeiro reconheceu que “se houver formação correta, exigência máxima e controlo permanente, possivelmente a vossa profissão [de Agentes de Execução], que foi resgatada em 2003, tem todo um grande caminho para fazer”.

Foi a vez de se escutar a visão de Duarte Pinto: “Esta direção apostou na distribuição, mas esta distribuição não pode ser cega”, alavancou, acrescentando que “nós, Agentes de Execução, temos sobretudo de salvaguardar a nossa própria imagem e as nossas próprias funções”.

Já Carla Gil começou por afirmar ser um gosto participar neste painel, cujo objetivo é “pensar em novos caminhos e formas para atingir um melhor equilíbrio na profissão”. Na sua perspetiva, “há um critério que nunca se pode esquecer: somos todos diferentes e a abordagem que cada um faz aos processos é diferente, nomeadamente em relação às pessoas com quem se quer trabalhar”. Posto isto, a Advogada afirmou que, a acontecer e na sua opinião, a distribuição não pode ser cega.

A adivinhar o final, a cerimónia de encerramento depressa chegou e com ela chegou também o tão aguardado momento da entrega dos diplomas aos novos associados.

Paulo Teixeira, Bastonário da OSAE, presidiu a uma mesa também composta por Aventino Lima, Presidente da Assembleia Geral da OSAE, Fernando Rodrigues, Presidente do Conselho Superior da OSAE, Delfim Costa e Débora Riobom dos Santos.

Após as palavras de agradecimento proferidas por Débora Riobom dos Santos, foi Paulo Teixeira quem declarou o encerramento de mais uma sessão, relembrando, aos presentes, o que é esperado daqueles que abraçam estas profissões.

A noite continuou em clima de festa, num jantar de convívio feito de muitas conversas e gargalhadas. Chegava assim ao fim o “OSAE por perto | Lisboa”.