5. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES

Figura 67 – Gestores de Perfil “Empreendedor” por RA, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Os resultados do levantamento caracterizam muitos aspectos de como se comportam os pequenos proprietários como gestores de suas propriedades agropecuárias. Por um lado, esses aspectos são conhecidos de uma forma mais geral pela rede de extensionistas da CATI/CDRS, pelos atendimentos in loco, bem como pela inserção destes nos processos locais com conselhos municipais ou outros agentes de desenvolvimento que atuam em parceria. Por outro lado, os dados já expostos trazem novas particularidades e diferentes visões desta linha de ação ainda pouco explorada pela Ater pública paulista, que é a gestão dessas propriedades.

Entre as ferramentas a serem aplicadas para mensurar o nível de gestão das propriedades está a utilização do Protocolo de Boas Práticas Agropecuárias (PBPA)(9), instrumento de diagnóstico das propriedades rurais. Este auxiliará no desenvolvimento de atividade e no planejamento dos projetos de extensão rural, considerando fundamentalmente as condições locais e as características atuais levantadas. Este avanço no diagnóstico possibilitará o aumento da efetividade e eficácia dos projetos planejados, servindo de ferramenta de avaliação das conquistas dos produtores e monitoramento das políticas públicas desenvolvidas.

Os pequenos produtores, de acordo com os dados obtidos nos resultados, demonstram que ainda precisam incorporar práticas de gestão nos mais variados aspectos: agregação de valor e padronização da produção. São procedimentos relativamente simples e praticamente obrigatórios para uma boa comercialização. Procedimentos mais complexos e avançados ainda representam baixos percentuais das respostas.

9 Instrumento que permite um diagnóstico da propriedade com visão global nas dimensões: ambiental, social, econômica e produtiva. Revista Casa da Agricultura. Boas Práticas Agropecuárias. ISSN 0100-6541 Ano 16 - N.° 4 out./nov./dez. 2013. p. 12. https://www.cdrs. sp.gov.br/revistacasadaagricultura/16/RevistaCA_BoasPraticas_Ano 16_n.° 4.pdf. Antonio Lopes Junior, Marcus Vinicius Salomon e Maurício Perissinotto. Técnicos da CATI/CDRS.

Na questão 25, sobre apuração do custo de produção, 40% informaram que não fazem nenhum procedimento do custo de produção, e 43% informaram fazer apenas a anotação de receita e despesa. Apenas 4,2% utilizam planilha eletrônica de controle.

Essas e outras situações em grande medida se repetem nas mais variadas áreas e processos da gestão das propriedades, de acordo com os dados já explicitados nos resultados, nos tópicos anteriores.

Com o intuito de ampliar as possibilidades de atendimento a algumas das deficiências dos produtores, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento tem desenvolvido ações com algumas linhas de atuação, sendo planejadas em quatro eixos: Infraestrutura Rural, Produção Sustentável, Gestão da Propriedade Rural e Organização Rural. Essas frentes, em grande medida, incluem as soluções para mitigar, dirimir ou mesmo solucionar muitos dos aspectos da gestão em que os pequenos produtores possuem deficiências.

No eixo Infraestrutura Rural, estão previstas as ações de implantação do Programa Rotas Rurais, que visa cadastrar e geolocalizar propriedades rurais, facilitando a localização para atendimentos de emergência; endereçamento das propriedades rurais com o Google Plus Codes; entrega de placas de identificação das propriedades rurais aos proprietários rurais para identificação na porteira da chegada; ações para adequação e manutenção das estradas rurais visando melhorara malha viária rural para o escoamento da produção; oferecimento de cursos de operação de máquinas e equipamentos; instalação de fossas sépticas para tratamento de efluentes domésticos; disponibilização de Patrulhas Agrícolas para atendimento aos produtores, em parceria com prefeituras. E, por fim, incentivo para a instalação de infraestrutura para redes de internet e telefonia rural, bem como implantar atividades de capacitação e letramento digital, a fim de aumentar a cobertura de sinal de internet e possibilitar a conectividade dos produtores.

No eixo Produção Sustentável estão previstas as seguintes ações: recuperação de pastagens degradadas e manejadas adequadamente; incentivo a implantação de integração de Sistemas Lavoura, Pecuária e Floresta; Sistemas Agroflorestais implantados; restauração florestal; incentivo ao Plantio Direto na Palha ou cultivo mínimo; implantação de subprojetos de subsídios a grandes erosões em áreas produtivas; transição agroecológica; incentivo à certificação de propriedades adequadas ambientalmente; incentivo à instalação de energias alternativas; incentivo ao aproveitamento de água das chuvas e a implantação de composteiras; fomentar a regularização de passivos ambientais das propriedades; apoio técnico aos proprietários e possuidores dos imóveis rurais de pequeno porte; e capacitar e conscientizar produtores rurais nas Boas Práticas de produção.

NoeixoGestãodaPropriedade foram delineadas as seguintes ações: disponibilizaçãodelinhasde crédito e seguro com incentivos ao aprimoramento da gestão; capacitação do corpo técnico da Secretaria de Agricultura a Abastecimento e produtores orientados em técnicas de gestão da propriedade agrícola; orientação de produtores em planejamento da produção; e implantação de técnicas de aumento de produtividade.

No eixo Organizações Rurais, as ações propostas são atualizar e aprimorar as metodologiasde base de dados sobre as organizações rurais; elaborar e difundir manuais de orientação para gestão das organizações; capacitar as organizações rurais, desenvolvendo as relações de confiança, a fidelização dos produtores; promover a interlocução entre as organizações de produtores e órgãos regulatórios; disponibilizar e difundir informações acerca da dinâmica de funcionamento das cadeias produtivas; capacitar técnicos para atuar com organizações rurais; capacitar produtores organizados capacitados; propor e implementar linhas de crédito com incentivos ao aprimoramento da gestão das organizações rurais; e, finalmente, propor e implementar subvenções às organizações rurais.