6. ANÁLISE DO INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA (IEA

As ações propostas nestes eixos favorecem um planejamento da gestão da propriedade paratratar de muitos dos processos, que possuem confluência entre um e outro. Existe uma relação intrínseca entre o processo de gestão de um negócio e a renda, podendo inferir que, quanto melhor a gestão, maior a renda.

Cumpre ressaltar que nenhuma instituição, pública ou privada, por maior que seja o escopo das ações, consegue alcançar todos os públicos. Por isso é importante as parcerias em diversos âmbitos: Secretarias de Estado; escolas técnicas, como o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza; fundações, como o Itesp; entidades paraestatais como o Sistema “S”; organizações não governamentais; prefeituras; agentes de desenvolvimento local de outras entidades de Ater; entidades socioassistenciais; universidades; e outras organizações locais.

A atuação conjunta de várias entidades, compondo ações planejadas e desenvolvidas de forma simultânea e sinérgica remetem a uma gestão convergente, que oferece bons resultados, tanto para o público estratégico, como para o público-alvo.

Para tanto, projetos com a concepção de desenvolvimento regional devem ser elaborados, abordando os principais pontos vulneráveis da gestão das propriedades rurais de pequeno porte, com o objetivo de mitigar as causas e os efeitos negativos, bem como potencializar os pontos verificados como forças e oportunidades.

Esses projetos devem conter indicadores, metas, estratégias e prazos que, uma vez implantados, incorram no aumento da renda dos produtores.

A concretização das ações e o trabalho com o público-alvo é atribuição da extensão rural, sendo ela executada por órgãos oficiais ou demais entidades que as possuem em seus escopos e ações correlatas. Então, pode-se perguntar: qual extensão rural é necessária para tantos desafios apresentados? Conforme colocado, a proximidade das equipes com o público-alvo é fundamental. No próprio levantamento a que se refere este Documento Técnico, os melhores resultados em relação à aplicação dos questionários foram obtidos com técnicos locais, tendo em vista a relação de proximidade e confiança existente entre os produtores e os técnicos. Para isso é preciso “estar e atuar regionalmente”, bem como possuir estruturas locais de extensão rural e estar próximo aos produtores desenvolvendo ações de Ater de forma contínua e gratuita em prol dos pequenos produtores.

6. ANÁLISE DO INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA (IEA)/APTA

Pesquisadores Científicos VI

Instituto de Economia Agrícola Carlos Eduardo Fredo Marli Dias Mascarenhas Oliveira Priscila Rocha Silva Fagundes Silene Maria de Freitas

A pesquisa realizada pela CATI/CDRS constituiumtrabalho inéditoe inovador quepermite compreender diferentes aspectos sobre a realidade local dos pequenos produtores do Estado de São Paulo, bem como direcionar (novas) ações para a pesquisa e a extensão rural e orienta a formulação de políticas públicas.

Dentre os pequenos produtores entrevistados, a maioria foi de agricultores familiares (58%), os demais não se enquadram simultaneamente nos quatro requisitos regulamentares que definem essa classificação trabalhista. O critério mais restritivo foi o fato de a participação da renda agropecuária na composição da renda total da família ser inferior a 50% para 24% dos entrevistados. O mais curioso é que a maioria desses pequenos produtores (66%) complementam a renda familiar com a aposentadoria. Já as atividades rurais não agrícolas, tais como o turismo rural, processamentos e/ ou agroindústrias familiares foram mencionadas por apenas 2% deles. Esse baixo percentual pode ser atribuído ao baixo nível de instrução dos entrevistados, haja vista que apenas 23,5% possuem ensino fundamental e somente 4% têm curso técnico.

Outro critério que inviabilizou o enquadramento dos pequenos produtores entrevistados na classificação de agricultores familiares foi o fato de explorarem outras áreas (15,3%), ultrapassando o limite de quatro módulos fiscais, exigidos pela legislação da Agricultura Familiar.

Os módulos fiscais, associados às diferentes heranças culturais dos pequenos agropecuaristas, exercem forte influência no perfil e na renda dos produtores. Isso ocorre porque o tamanho da área agricultável é uma das variáveis determinantes de “o que produzir” e, entre os municípios que compõem as RAs do Estado de São Paulo há uma enorme discrepância no tamanho dos módulos fiscais, os quais variam de 5ha até 40ha.

Nas RAs de São José dos Campos, Araçatuba, São José do Rio Preto e Presidente Prudente, onde o tamanho médio do módulo fiscal é superior a 24ha, tornam-se perfeitamente adequadas ao desenvolvimento da bovinocultura e de grãos, principalmente os vinculados ao complexo proteico. Tais produtos, considerados commodities, têm seu preço atrelado ao mercado internacional. Consequentemente a comercialização é feita por contratos muitas vezes, antecipados, pois respectivamente, reduzem as incertezas dos preços do mercado e possibilitam controle do volume a ser produzido. Tais fatores reduzem o risco do produtor e podem lhes conferir melhor remuneração.

Na RA Central, onde os módulos fiscais variam de 12ha a 16ha, a paisagem se diversifica prevalecendo o cultivo de cana-de-açúcar, dos grãos que entram em sua rotação e da fruticultura. Nas regiões onde os módulos fiscais são inferiores a 10ha, além da fruticultura há também o predomínio da olericultura, como na RA de Registro com o predomínio da bananicultura e na RA de Santos, outras frutíferas.

Atualmente, alguns segmentos da fruticultura já possuem tecnologias (embalagens e transporte) que propiciam sua comercialização no mercado externo. No entanto, outros segmentos, como o de olerícolas ainda são restritos ao mercado doméstico, o que reduz os canais de comercialização do agricultor, mais especificamente, o “onde vender”. Muitas vezes tais produtores acabam comercializando boa parte de sua produção no comércio local, vendendo barato na safra e sujeitando-se à lei da oferta e demanda. Para os pequenos produtores, a presença de atacadistas e intermediários no processo de comercialização, apontada pelo estudo, pode ser explicada pelo papel que muitas vezes esses atores exercem no financiamento e no transporte da produção. Nota-se que são poucas as relações comerciais estabelecidas com circuito curto de comercialização e mesmo compras públicas, em ambos os casos, há a necessidade de maior profissionalismo do produtor quanto à documentação de sua produção, assim como organização dos produtores.

A variabilidade no tamanho dos módulos fiscais, atrelada a outros aspectos como os edafoclimáticos, responde pela diversificação de cultivos, caracterizando a agricultura paulista como importante provedor de matérias-primas para a agroindústria do País e do mundo. Por outro lado, a tal variabilidade permite a coexistência de tipologias de pequenos agricultores bem distintas.

Essa desigualdade social acirra ainda mais a essencialidade dos serviços prestados pela Ater em promover a capacitação dos pequenos agricultores que se encontram em degraus mais baixos da pirâmide social agrícola por meio da ampliação das atividades não agrícolas nos estabelecimentos

rurais ou na proximidade urbana. Os dados do trabalho corroboram essa necessidade premente, pois além do baixo nível educacional, registram que, para boa parte dos pequenos agricultores, ainda falta consciência da importância do trabalho associativo (beneficiamento, armazenamento e classificação de produtos) e/ou cooperativo (processamento e comercialização) para a melhoria do escoamento da produção.

A importância desses estágios evolutivos de gestão do empreendimento agrícola decorre do fato de que, enquanto associações, os pequenos agricultores livram-se de intermediários. Já, enquanto cooperativas, podem, legalmente, instalar maquinários para beneficiamento e, até mesmo, processamento e embalagem. Essa etapa do cooperativismo, no setor agrícola, possibilita que os pequenos agricultores obtenham o direito de propriedade sobre os subprodutos e resíduos gerados, bem como a venda direta ao varejo. A verticalização da produção ou, a agregação de valor ao produto, assim como o aproveitamento de resíduos gerados no beneficiamento/processamento, o controle e avaliação das atividades produtivas, a otimização de recursos/insumos são estratégias que minimizam os custos, diversificam a produção e contribuem para o aumento da rentabilidade dos estabelecimentos rurais.

No entanto, 42% dos pequenos produtores relataram não utilizar nenhuma dessas estratégias de redução de custos. Soma-se a isso o fato de que, embora a maioria dos entrevistados se considere composta de “bons gestores”, 43% dos pequenos produtores não realizaram qualquer tipo de controle de suas despesas na produção. Dos que fazem algum controle, esse ainda é realizado de maneira pouco sistematizada (via anotações em caderno), pois o uso de planilhas eletrônicas ou algum sistema eletrônico mostrou-se bastante incipientes, o que pode estar atrelado ao baixo grau de conectividade, como veremos adiante. Essa constatação leva-nos a acreditar que um grande número de pequenos produtores paulistas de São Paulo trabalha “no escuro” em termos econômicos de produção, o que corrobora o fato de que boa parte dos pequenos produtores toma suas decisões junto à família, em detrimento das consultas com técnicos regionais especializados.

A adoção de um sistema de planejamento tem por finalidade utilizar técnicas de gestão a fim de maximizar o rendimento das culturas e, consequentemente, os ganhos, além de minimizar os custos de produção, uma vez que essa técnica é baseada na identificação e eliminação das possíveis causas de redução da produtividade.

O trabalho mostrou a necessidade de se municiar os pequenos produtores com informações, uma vez que a pesquisa apontou que decisões sobre a gestão da propriedade são tomadas coletivamente pelo produtor.

Outro fator que impacta na administração da propriedade se refere ao uso de máquinas e equipamentos. A maioria dos entrevistados (55,6%) apontou que seu parque de máquinas é insuficiente para a realização das atividades, tendo que recorrer ao aluguel com vizinhos ou empresas (58,1%), sujeitando-se a aguardar a disponibilidade destes equipamentos, o que pode causar baixa eficiência na produção e desperdício de insumos nas operações de manejo.

Boa parte dos problemas acima apontados, como a falta de organização social do trabalho, a precariedade na gestão da propriedade e o acesso aos mercados, por exemplo, podem ser minimizados via digitalização da agricultura paulista.

O levantamento da CATI/CDRS junto aos pequenos produtores sobre conectividade envolvendo telefonia (fixa ou móvel) e internet, mostrou que os celulares no campo alcançam cada vez mais produtores, em detrimento da telefonia fixa.

Os celulares propiciam ao produtor rural mobilidade em suas atividades pessoais e profissionais, pois concentram num único dispositivo, aplicativos de orientações técnicas para o manejo das culturas e gestão da propriedade, além de permitirem, também, a formação de redes de cooperação em prol de interesses comuns como a comercialização de insumos e produtos, o acesso a novos mercados, 55