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Gestão da Segurança Cidadã
Vale frisar que o controle formal do Estado é exercido por suas instituições, Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário e as demais burocracias. Logo, toda vez que o controle informal falhar em alguma medida, o controle social formal será operacionalizado, para que o poder público restabeleça a ordem e mantenha a coesão comunitária. Desse modo, toda sociedade organizada socialmente, utiliza mecanismo formais e informais, para a manutenção da ordem, da paz social e da harmonia entre os cidadãos em um Estado de Direito.
1.4 Dimensões Conceituais da Segurança Quando na sociedade impera a ordem e o controle social, o resultado é que os indivíduos se sentem seguros. Há, pois, uma estabilização positiva, ausência de medo de que um mal lhe sobrevenha. Uma sociedade desordenada, onde os mecanismos de controle são frágeis ou inexistentes gera, como consequência, a insegurança social. A segurança é fundamental para a estabilização das relações. A coexistência entre os indivíduos só é possível por meio do estabelecimento de regras a serem observadas por todos e por cada um. Todos têm direitos, contudo, o direito de cada um é limitado pelo direito do outro. Os mecanismos de controle funcionam de modo a evitar a violação, e caso ela ocorra, deve operar a sanção, sob pena de se instalar a insegurança. Desta feita, a observância das regras de conivência em sociedade traz a segurança que pode ser sentida individual e coletivamente. Por outro lado, a desordem, a ausência de controle acarretam medo e incerteza. Na busca de uma definição conceitual sobre segurança, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 1994, em seu relatório anual, lançou o conceito de segurança humana pensada na perspectiva de proteção integral dos direitos humanos e do bem-estar da população (OLIVEIRA, 2009). Consta no relatório que para a maioria das pessoas, a insegurança resulta, em regra, das preocupações da vida cotidiana das pessoas, para tanto, é preciso estar alerta sobre as causas que geram a insegurança, a fim de enfrentá-las. Nesses termos, a segurança humana possui dois aspectos principais, quais sejam: manter as pessoas a salvo de ameaças, como fome e doenças, bem assim, proteger as pessoas de mudanças súbitas e nocivas aos padrões da vida cotidiana, como por exemplo, as guerras (OLIVEIRA, 2009).
