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Gestão da Segurança Cidadã
2.6 Monopólio Legítimo da Violência Ao tratar do conceito de violência dissemos que ela é fruto da racionalidade humana, por vezes sendo usada como instrumento de manutenção do poder. O Estado Moderno reivindicou para si o monopólio do uso da violência, sob a justificativa de garantir a paz e a segurança pública (SOUZA, 2015). Nesse sentido, a violência é um recurso do poder que só deve ser usado pelo Estado contra os criminosos ou rebeldes, ou ainda, contra os desviantes, indivíduos que se recusam a ser dominados pelo consenso da maioria (ARENDT, 1969). Segundo Weber (1979), uma das características essenciais do Estado Moderno é o monopólio do constrangimento físico legítimo. A legitimidade advém da observância das leis. O Estado reivindica a condição de única fonte do “direito” à violência. Sem o monopólio da violência por parte do Estado, o que restaria seria a anarquia (MALISKA, 2006). [...] Do mesmo modo que outros agrupamentos políticos, o Estado é uma empresa de dominação de uns sobre outros, por meio do recurso à violência ou à ameaça de seu emprego. No entanto, trata-se de uma violência legítima, porque autorizada pelo direito. É isso que faz com que lhe seja possível diferenciar força coatora do Estado do puro e simples recurso à violência para impor a vontade de uns sobre outros. [...] (ADORNO, 2002, p. 274).
A centralidade da violência por parte do Estado garante a própria existência do Estado, visto que, sem o uso de instrumentos de coerção, o Estado perde a sua razão de ser, não conseguindo por em prática os fins para o qual foi constituído. Nestes temos, o uso da violência enquanto monopólio do Estado passa a ter uma conotação positiva, em relação à violência empregada pelo particular, uma vez que esta última, por representar interesses individuais, enfraquece e deslegitima o Estado, encarregado de assegurar o interesse público e de buscar o bem comum. O monopólio legítimo do uso da coerção física em prol da manutenção da ordem que encontra seu amparo no Direito é, pois um meio de manutenção do poder e instrumento de dominação. É a via pela qual o Estado se mantém forte diante de todos (SILVA, 2008). [...] Do mesmo modo que outros agrupamentos políticos, o Estado é uma empresa de dominação de uns sobre outros, por meio do recurso à violência ou à ameaça de seu emprego. No entanto, trata-se de uma violência legítima, porque autorizada pelo direito. É isso que faz com que lhe seja possível diferenciar força
