A PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO EM PORTUGAL – A AÇÃO DO CONSELHO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO António João Maia1
Breve Nota de abertura O texto que se segue corresponde ao conteúdo da apresentação que foi efetuada, no dia 25 de outubro de 2018, na Universidade de Santiago de Compostela, no âmbito do seminário internacional “Corrupción Pública y Reforma Penal: Una visión de los instrumentos penales de lucha contra la corrupción pública en España, Portugal e Italia”, relativamente ao modelo de organização e de funcionamento do Conselho de Prevenção da Corrupção, e, fundamentalmente, aos principais projetos que tem desenvolvido. Aproveitamos a oportunidade para agradecer uma vez mais aos organizadores do seminário o convite que foi endereçado ao Conselho de Prevenção da Corrupção para tomar parte nos trabalhos, nomeadamente ao Senhor Professor Doutor Fernando Vázquez‑Portemeñe Seijas, da Universidade de Santiago de Compostela, e à Senhora Professora Doutora Flávia Noversa Loureiro, da Universidade do Minho, a quem se agradece também o convite para a publicação deste texto.
Professor Convidado do ISCSP de Ética da Administração Pública. Membro do Conselho de Prevenção da Corrupção.
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