CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS: ALGUMAS CONEXÕES E RUPTURAS EM ÁFRICA E MOÇAMBIQUE1 Amadeu Elves Miguel2 Sumário: 1. Primeiras Considerações; 2. Panorama Geral da Violação de Direitos Humanos Decorrentes da Corrupção em África e Moçambique; 3. Algumas Manifestações da Corrupção em Moçambique; 4. Rupturas e Conexões entre a Corrupção e os Direitos Humanos; 5. Últimas Considerações em Jeito de Fecho: As Leis de Combate à Corrupção Como Mecanismos Fundamentais (Mas Não Suficientes) de Consolidação do Estado de Direito e Respeito aos Direitos Humanos.
1. Primeiras considerações A partir dos finais do século XX assiste‑se a uma grande preocupação com a corrupção, como um fenómeno com múltiplas faces e dimensão transnacional.3 Esse fenómeno – que se chama corrupção –, de acordo com Flávia 1
2
3
O presente artigo corresponde – com vários desenvolvimentos – ao texto apresentado no Congresso Internacional Corrupção, Democracia e Direitos Humanos, realizado na Escola de Direito da Universidade do Minho em Braga, Portugal em novembro de 2018. Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica. Investigador júnior integrado do JusGov – Centro de Investigação para a Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho. Sobre a questão da transnacionalização da corrupção, Clóvis DEMARCHI refere que “diante da realidade da globalização, não se pode mais pensar na corrupção como um problema pertencente somente a um Estado, ou seja, de ordem interna. Assim como é um erro pensar que a corrupção somente atinge pessoas do próprio Estado em que ela ocorre. Ou seja, pode‑se afirmar que não há barreiras, ou, não há fronteiras que possam impedir a influência política e econômica entre os
67
CA 9437 Corrupcao e Direitos Humanos.indd 67
22/04/2020 10:03:15
