QUARTA-FEIRA 25 DE NOVEMBRO DE 2020 CORREIO DA VENEZUELA /# 849
ENTREVISTA | 7 tão simpática a estes grupos de cidadãos. Agora, com a eleição de Joe Biden, acredito que os emigrantes possam se sentir mais tranquilos e otimistas com as possíveis novas políticas humanitárias e de migração.
mas para integrar os alunos venezuelanos, enquanto em relação à habitação foram atribuídas casas para luso descendentes, através de um protocolo entre o Governo central e o Governo da Madeira, onde 34 foram já entregues de um total de 62. Finalmente, mas muito importante, devemos mencionar o apoio dado ao associativismo na Venezuela, que inclui a instituições de caridade, lares e clubes. − Os voos da TAP e o preço dos bilhetes são um dos tópicos que mais preocupa os portugueses na Venezuela. Como acompanha a situação? − O Grupo Parlamentar do PS manteve uma reunião com a direção da TAP, na qual fomos informados da possibilidade de reiniciar os voos a partir de 15 de dezembro. Agora que foi anunciada a prorrogação das restrições à operação comercial na Venezuela, o Governo busca outras alternativas, como conexões por meio de outros países já autorizados a viajar para Caracas. Naquela reunião que tivemos com a TAP foi discutida a questão dos preços dos bilhetes e a administração da empresa comprometeu-se a fazer um estudo de tarifas em função da reestruturação da empresa, de forma a conseguir uma redução das mesmas. Quando os voos comerciais para a Venezuela forem retomados, já deve haver estudo avançado de tarifas. − Os lesados do BES na Venezuela ainda aguardam uma solução. Tendo em conta que recentemente se reuniu com a associação que os representa, considera que é possível uma decisão favorável a estes cidadãos para verem o dinheiro perdido de volta? − O Governo tem estado atento à situação dos Lesados na Venezuela e na África do Sul, estabelecendo um diálogo com os representantes das pessoas afetadas. Na semana passada, recebemos os representantes de uma das associações de lesados de ambos os países e tivemos uma conversa produtiva por várias horas. Agora a questão foi levada ao Grupo Parlamentar do PS, a fim de ser estudada e sugerida ao Governo uma solução, que espero que seja rápida. Há esperança e possibilidades de solução. Aqui a maior dificuldade é técnica, no sentido da correta constituição do Fundo de Recuperação de Crédito para que as pessoas finalmente recebam seu dinheiro; mas acreditamos que essa dificuldade poderá vir ser ultrapassada. Sabemos
que existe desconforto nos cidadãos, que viram desaparecer o que pouparam durante a sua vida, fruto de muitos anos de trabalho, esforço e sacrifício. A partir daqui, sem qualquer intenção de causar expetativas equivocadas, enviamos uma palavra de encorajamento e esperança. − Um dos maiores desafios enfrentados por quem regressa a Portugal da Venezuela é o reconhecimento dos seus títulos profissionais. Como vai o processo? − Dentro da Comissão de Educação acompanhei as reuniões realizadas e, da mesma forma, acompanhei o grupo de profissionais médicos. A situação é complicada porque são profissionais com longa experiência que poderiam dar uma grande contribuição, principalmente neste momento de pandemia. Apesar do empenho do Governo, de acordo com a Constituição e legislação portuguesas existe autonomia nas decisões das universidades e ordens profissionais, pelo que o Estado não tem como se sobrepor à legitima autonomia destes órgãos. Ainda assim, as auto-
ridades continuam não só a estudar as opções, mas também a sensibilizar as Universidades e as Ordens, para que estes profissionais vejam as suas carreiras reconhecidas e para que possam, finalmente, exercer suas profissões em Portugal. − No campo das relações diplomáticas e bilaterais, qual é a posição do Governo de Portugal em relação à política da Venezuela? − A posição de Portugal é igual à dos seus parceiros europeus: respeitar a soberania da Venezuela e garantir o bem-estar e os interesses dos portugueses residentes naquele país. É uma situação atípica, em que essa atipicidade deve ser respeitada e não se deve interferir na política interna. Neste sentido, o principal interesse de Portugal são os seus cidadãos, sendo assim esta relações diplomáticas deve sempre visar o bem-estar da comunidade portuguesa, a fim de os apoios cheguem a estes cidadãos e que estes vivam com a melhor condição possível. Existe uma relação histórica muito importante e laços
de amizade que unem Portugal e a Venezuela. − As eleições nos Estados Unidos chamaram a atenção de cidadãos de todo o mundo nas últimas semanas. Na perspectiva de Joe Biden como vencedor, como isso pode influenciar as relações que esse país mantém com a Venezuela e Portugal? − Tem sido um processo difícil, dominado pela disseminação de informações distorcidas nas redes sociais. Acredito que agora, com a eleição de Biden, as relações entre os EUA e a Venezuela podem ser mais calmas, se levarmos em conta a posição mais coerente e humana do futuro presidente. Talvez a relação bilateral seja atenuada e haja alguma aproximação, mas devemos lembrar que a posição atual dos Estados Unidos em relação ao país latino-americano vem de uma decisão tanto dos Democratas quanto dos Republicanos. Em termos gerais, com o Presidente Donald Trump houve sempre uma certa tensão nas relações com as comunidades migrantes, visto que a sua política não era
− Quais acredita ser os principais problemas que hoje enfrentam os emigrantes portugueses em todo o mundo? − O primeiro problema é em relação à pandemia. Vários cidadãos que têm negócios têm enfrentado dificuldades e existe uma preocupação generalizada em termos de temporalidade, não só por parte dos empregadores, mas sim dos cidadãos em geral, pois não se sabe quanto tempo durará esta situação e existem muitas dúvidas sobre o futuro. É por isso que o Governo mantém contacto direto e constante com a diáspora, conhecendo suas necessidades e fornecendo todo o apoio possível. O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) contactou milhares de pessoas em trânsito durante a pandemia e assegurou o seu regresso a Portugal, quer através da organização de voos especiais, quer através da incorporação de cidadãos em voos de outros países. Por outro lado, vejo que existem muitas dúvidas em relação à legislação portuguesa e outros problemas em geral. É por isso que tenho participado em vários webinars e iniciativas com diferentes associações da diáspora, de forma a responder às suas necessidades de informação e manter a proximidade para encaminhar possíveis soluções. Aqui devemos destacar a relevância dos meios de comunicação e das associações da Diáspora, que devem ser valorizadas por serem o principal ponto de apoio do Governo em diferentes países. Outro problema que enfrentam é a desigualdade existente na tributação entre os cidadãos residentes e os não residentes, como exemplo posso citar a tributação sobre as “mais-valias”, uma vez que os não residentes em Portugal pagam o dobro dos residentes no território nacional. Atualmente, estamos a trabalhar numa iniciativa para alterar essa legislação. A ideia não é beneficiar quem mora no exterior, mas buscar justiça e igualdade para estes cidadãos, sendo justamente isto que um deputado eleito para a emigração deve ter como norte. É importante lembrar que não somos 10 milhões de portugueses: somos 15 milhões ou mais, é facto, e isto tem que ser ressaltado e valorizado sempre.
