Perspectivas gerais das fronteiras da União Européia

Inicialmente será oferecido ao leitor uma perspectiva geral da situação das fronteiras da União Europeia (“UE” ou “União”), apresentando suas principais características geográficas, indicadores sociais e econômicos, bem como de segurança pública.

O trabalho traçará, num primeiro momento, os contornos do vasto território que constitui as fronteiras da UE. Como se verá, a delimitação do espaço geográfico da União Europeia e, em particular, das suas zonas de fronteira, é mais complexo do que pode parecer à primeira vista.

Isto ocorre porque, apesar das regiões que constituem fronteira externa da UE serem bem delimitadas, e cada vez mais securitizadas – ou “fortificadas”, para usar uma expressão corrente na literatura (Bellamy, 2004) –, as fronteiras internas da União já não tem o mesmo peso e função (político, jurídico ou administrativo) que possuíam antes da formação do bloco europeu em 1957 (com a instituição do Tratado de Roma), e sobretudo da criação, em 1985, do chamado “Espaço Schengen”.

O acordo assinado na cidade de Schengen, em Luxemburgo, pelos então cinco membros da futura UE (Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo e Holanda) deu luz a um espaço comum, dentro do qual as fronteiras internas foram abolidas.

Este espaço sem fronteiras foi progressiva e plenamente integrado ao chamado “acervo comunitário” em 1999, passando a constituir o cerne e uma das principais características da UE. O Espaço Schengen ganhou ainda mais importância ao longo dos diferentes processos de institucionalização da União.

De acordo com o artigo 3.º, n.º 2, do Tratado de Lisboa, como é chamado o atual ‘Tradado Fundamental da União Europeia’ (TFUE), União deve assegurar aos seus cidadãos:

“um espaço de liberdade, segurança e justiça sem fronteiras internas, em que seja assegurada a livre circulação de pessoas, em conjugação com medidas adequadas em matéria de controles na fronteira externa, de asilo e imigração, bem como de prevenção da criminalidade e combate a este fenômeno” (grifo nosso).

O TFUE reafirma, ainda, em seu artigo 67, a necessidade de desenvolver uma política comum de controle das fronteiras externas da UE, capaz de garantir a segurança e proteger os cidadãos europeus, assegurando-lhes ao mesmo tempo a possibilidade de livre circulação dentro do espaço Schengen, sem controle de qualquer natureza.

Com os sucessivos processos de “alargamento” (ampliações1) da União, assim como as do espaço Schengen2, os Estados-membros têm reforçado constantemente sua cooperação em matéria de controle de fronteiras (incluindo políticas de imigração e asilo), bem como segurança.3

1 O processo de expansão da UE, agora com 28 membros, é igualmente referido no jargão europeu como “alargamento” (da palavra inglesa “enlargement”). 2 O espaço Schengen possui atualmente 26 membros, incluindo todos os membros da UE (com exceção da Irlanda, Reino

Unido, Bulgária, Chipre, Croácia e Romênia), e quatro outros países associados (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). 3 Como ressaltamos, um dos maiores desafios da UE encontra-se justamente na busca permanente de um equilíbrio entre a garantia de um controle eficaz de suas fronteiras externas (cada vez mais postas à prova pelos fluxos e redes transnacionais) e a criação e promoção, dentro dos seus confins, de um espaço comum de justiça, segurança e liberdade para todos os cidadãos, membros ou não da comunidade dos Estados europeus.

A abolição de fronteiras internas dentro do espaço europeu não só fez com que os mecanismos de controle, fiscalização e vigilância desaparecessem gradualmente, mas tornou igualmente menos relevantes as políticas de quantificação e caracterização destes fluxos. De fato, como se verá, existem poucos instrumentos (e, portanto, dados) destinados a detalhar os fluxos e características gerais das zonas de fronteira intra-europeias.

Por essas razões, essa primeira fase do trabalho terá como principal objeto as fronteiras externas da União, dando menor relevo aos contornos e características das fronteiras existentes dentro do espaço comum europeu.

Após a delimitação de suas características geográficas, incluindo as diferentes zonas e regiões de fronteira externa da UE, apresentaremos os principais indicadores demográficos e socioeconômicos destas regiões. Em seguida, examinaremos os principais indicadores de segurança pública na União Europeia, dando especial atenção aos dados de crime e criminalidade nas diferentes regiões das suas fronteiras externas.

Durante a análise, será discutido os principais avanços e desafios de segurança pública nas regiões de fronteira, salientando, sempre que possível, as diferentes interações entre os Estados-membros e/ou instituições da União Europeia com os chamados ‘países terceiros’ (i.e. Estados que não são membros da União) na manutenção da segurança pública e/ou prevenção de crimes.

MAPA 1

. A União Europeia e o Espaço Schengen 4

Fonte: European Commission, 2013.