4.3. As Relações com outros Atores Institucionais e Estados

Assim, Eurojust pode solicitar (mas não obrigar) as autoridades competentes dos EstadosMembros a:

1. Iniciar uma investigação ou processo penal por atos específicos; 2. Aceitar que outro Estado-membro que esteja em melhor posição (por razões materiais, humanas, etc.) realize uma investigação ou certo procedimento; 3. Aceitar que a agência assegure a coordenação entre as autoridades competentes dos diferentes Estados-membros em causa; 4. Criar uma equipe de investigação conjunta; 5. Fornecer-lhe qualquer informação que seja necessária à realização de suas tarefas; 6. Tomar medidas especiais de investigação; 7. Tomar qualquer outra medida que se justifique para o bom andamento ou resolução de uma investigação ou processo penal.

Como a Europol, a Eurojust também criou um banco de dados judicial à escala da UE denominado Sistema de Gestão de Casos (Case Management System), que compila informações sensíveis em todas as investigações e os processos relatados à Eurojust.

Eurojust deve estabelecer e manter relações de cooperação28 com a Europol, a Frontex e o do Conselho da UE, em particular com o Centro de Análise, de acordo com o artigo 26.1 que a regula.

Como mencionamos, a Eurojust celebrou um acordo de cooperação com a Europol (veja acima) e iniciou as negociações para a cooperação com a Frontex em 2011.

Também como a Europol e Frontex, a Eurojust pode celebrar acordos com países terceiros e organizações internacionais. Tais acordos também têm como objetivo facilitar a coordenação das investigações e dos processos em outros países.

28 A capacidade de Eurojust para celebrar tais acordos é, contudo, restrita, uma vez que estes estão sujeitos à aprovação do Conselho da UE, por maioria qualificada. Esses acordos podem incluir a partilha de dados pessoais. Eurojust tem de informar o Conselho dos seus planos para dar início a negociações para esse efeito e o Conselho pode tirar as conclusões que considere apropriadas.