6.4. Tendências Futuras

IV. Maximizar o alcance das políticas e demais instrumentos de segurança e proteção de fronteiras

Os mecanismos de controle de fronteira devem ser abrangentes o suficiente para garantir a eficácia da proteção e da segurança que visam a assegurar.

Para que tal abrangência seja alcançada, um primeiro passo é que se confira uma ampla gama de competências e capacidades às autoridades existentes. Além disso, como nos mostrou a análise dos casos europeus, é importante definir de modo claro a amplitude da proteção e monitoramento buscados, de modo a garantir a cobertura máxima de todos os pontos de passagem de fronteira possíveis.

V. Dissuasão como instrumento de controle

Além das atividades concretas de controle nas fronteiras, uma dimensão central das políticas e ações europeias é a dissuasão.

Ao instaurar programas que ampliam a capacidade e o alcance do monitoramento das fronteiras marítimas do sul da Europa, por exemplo, as autoridades nacionais e supranacionais buscaram não somente coibir a prática da imigração ilegal e tráfico de seres humanos, mas igualmente mandar uma “mensagem forte” aos indivíduos envolvidos nessas práticas de que suas tentativas seriam frustradas – ou pelo menos, dificultadas.

Uma grande parte do êxito de certas políticas e programas europeus na área vem justamente desse efeito de dissuasão sobre potenciais infratores.

Por meio de diferentes estratégias e mecanismos (por exemplo, a uma presença clara e identificável de oficiais de polícia nas fronteiras, a presença de sistemas de monitoramento a distância, etc.), esta dimensão dissuasiva tem, assim, permitido diminuir a pressão em certos pontos da fronteira onde o fluxo era anteriormente bastante importante, como foi o caso das Ilhas Canárias na Espanha.

Por fim, nossa pesquisa nos permite identificar brevemente algumas das principais tendências que poderão orientar o futuro do sistema europeu de segurança e controle de fronteiras.

Como se verá abaixo, estas tendências estão conectadas com muitos dos debates ainda em curso tanto no plano dos Estados-membros, como das instituições da UE.

Como se trata de debates “em aberto”, é difícil afirmar como certas questões serão efetivamente tratadas. Entretanto, tendo em vista o equilíbrio das forças políticas atuais, bem como outros fatores (situação econômica, social, da segurança interna e externa, etc.), acreditase que muitas destas tendências serão duráveis – ou pelo menos que permanecerão por alguns anos presentes nos debates e políticas europeias na área da segurança, proteção e controle de fronteiras.

I. Um controle cada vez mais “nacional”

A resistência mostrada pelos Estados membros em aceitar plenamente a delegação de competências de controle para as instituições da União Europeia em questões de segurança e controle de fronteira é uma das grandes tendências para os próximos anos e pode tornar-se cada vez mais um desafio para o regime europeu na área.

Existe, de fato, uma preferência visível por parte de muitos Estados-membros (em particular o Reino Unido, mas também a França, e a Alemanha) de manter essas políticas no plano intergovernamental, ‘retendo’ a soberania nacional, e até mesmo ‘renacionalizando’ a política de controle de fronteiras sempre que possível.

II. O Fim do Princípio da Livre Circulação?

Uma outra tendência, que decorre da primeira, é a restrição cada vez maior do princípio da livre-circulação, que tenderá cada vez mais a ser limitado em nome de princípios como o interesse e a segurança nacional.

Negociações interinstitucionais em curso, inclusive a reforma do sistema Schengen que maiores possibilidades de os Estados-membros reintroduzir unilateralmente os controles de suas fronteiras nacionais, reforçam esta percepção.

III. A (des)confiança mútua: a ‘solidariedade’ europeia em jogo?

O terceiro e última tendência, já discutida acima, é o aumento de sinais de desconfiança mútua entre os parceiros nacionais e institucionais europeus que tem minado o princípio da solidariedade.

Na verdade, a solidariedade e a confiança mútua - os pilares da União Europeia e do regime Schengen – dependem da existência de um conjunto consensual de normas e práticas padronizadas, bem como do entendimento de que essas regras são necessárias para todos e aplicadas corretamente. Isto é particularmente central para garantir a segurança jurídica e reforçar a confiança entre as autoridades de Estados diferentes.

Quando esses princípios começam a arrefecer, todo o arcabouço legal, político e institucional que foram construídos para reforçar e/ou facilitar a cooperação perdem sua força e, assim, sua pertinência e eficácia.