4.2. Competências Específicas e a Relação de Eurojust com os Estados-membros

bem como qualquer outra forma de apoio às autoridades competentes dos Estados-Membros, a fim de tornar suas investigações e processos mais eficazes e céleres.

Nos últimos anos, a ação de Eurojsut em questões conexas à segurança e o controle de fronteiras na União Europeia tem crescido consideravelmente. Só em 2013, de acordo com a própria instituição, o número de casos em que os Estados-Membros solicitaram a assistência da Eurojust no combate à criminalidade transfronteiriça aumentou 2,8% passando de 1.533 casos em 2012, para 1.576 casos em 2013.

Em 2009, a Eurojust realizou 141 reuniões de coordenação, que trataram cerca de 1.222 casos 'padrão' e 150 'casos complexos’. Desses casos, 45% tinham relação com o crime de fraude, 17% com o tráfico de drogas, 14% com o terrorismo, 6% com homicídio e 5% com o tráfico de seres humanos.

Nessas reuniões de coordenação, representantes das autoridades judiciais e policiais dos países envolvidos podem se encontrar e discutir o estado do processo, verificar os requisitos de assistência jurídica mútua ou decidir sobre a melhor estratégia para resolver um determinado caso (em geral questões de competência processual, privilégio de foro, etc.). Eurojust apoia financeiramente essas reuniões, arcando com as despesas de deslocação, alojamento e tradução.

Cada Estado-membro envia um procurador, juiz ou “oficial de polícia com prerrogativas equivalentes", que atuam diretamente desde a sede da Eurojust. Contando com este membros nacionais, Eurojust pode, assim, atuar como um “colégio”, onde cada membro (representante nacional) tem direito a um voto.27 Eurojust toma decisões de modo colegiado em três situações principais: 1. Quando um Estado-Membro solicita que um caso seja tratado pela Eurojust; 2. Quando o caso envolve investigações ou processos penais que têm repercussões a nível da União, ou que possam afetar outros Estados-Membros para além daqueles diretamente envolvidos;

3. Enfim, quando uma questão suscite ou tenha relação com a realização de um seus objetivos.

Como a Europol, e de acordo com o atual quadro jurídico, o mandato e os poderes do Eurojust são claramente focados em funções de coordenação, prestação de aconselhamento e apoio (logístico, material, técnico, etc.). A Eurojust não tem capacidade de processar e julgar casos; e tampouco possui poderes de aplicação da lei próprios.

27 Além do ‘colégio’, composto pelos 28 representantes dos Estados membros, cerca de 140 funcionários, incluindo pessoal administrativo e equipe de gestão de processos, trabalham para realizar as atribuições da agência. Há ainda secretários e peritos nacionais destacados que auxiliam os membros nacionais do Colégio.