Controle de Fronteira da UE

6.2. NOVAS TECNOLOGIAS E AMPLIAÇÃO DA COOPERAÇÃO: FOCOS DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA E CONTROLE DE FRONTEIRA DA UE

Para reforçar a segurança e assegurar o controle eficaz das fronteiras aéreas, terrestres e marítimas, os Estados-membros da UE têm se focalizado basicamente em dois aspectos:

• Reforçar e ampliar os mecanismos de comunicação e coordenação da cooperação regional e internacional na área

• Desenvolver e aplicar novas tecnologias, tanto para facilitar a comunicação e troca de informações, mas igualmente para modernizar os instrumentos de vigilância e monitoramento dos fluxos

Olhando retrospectivamente para os diferentes planos, programas, políticas, ações e instituições que foram criados e implementados na União Europeia desde o início dos anos 2000, podemos notar que todos são orientados por pelo menos um destes dois imperativos.

Desde a criação de agências como a Frontex, a Europol e a Eurojust, que atuam como “supervisores” e/ou “coordenadores” da cooperação regional e internacional, até o desenvolvimento de acordos bilaterais com países terceiros, diversos instrumentos foram introduzidos para que a colaboração entre os Estados, dentro e fora da UE, seja não só garantida, mas igualmente reforçada.

A atuação cada vez mais conjunta dos Estados na proteção, vigilância e controle de fronteiras tem-se estendido para além da área política, atingindo mesmo a formação dos agentes e autoridades que atuam na segurança e controle de fronteiras.

A criação de bases de dados comuns (como o VIS, o SIS, etc.), ou ainda os diferentes mecanismos de transferência de informações (em tempo real), no plano dos Estados membros por meio de mecanismos regionais tem tido um papel crucial no aumento da cooperação e reforço de sua eficácia.

Ao mesmo tempo, o trabalho efetivo de monitoramento e vigilância das zonas de fronteira tem-se tornado cada vez mais moderno, empregando as tecnologias mais modernas, tais como sistemas de controle biométrico, sistemas de radar e satélites, ou ainda o novo sistema inteligente de controle de fronteiras chamado “e-Borders”.

Estes dispositivos eletrônicos visam a aumentar a fiabilidade, eficiência e mesmo celeridade dos diversos procedimentos de controle de fronteira, que tendem a se tornar, na Europa, cada vez menos ‘humanos’ e mais ‘mecanizados’ (e/ou ‘digitalizados’).

Os esforços europeus para reforçar a cooperação, facilitar a comunicação e modernizar o controle de suas fronteiras implicam, contudo, em um grande investimento (financeiro, material e, de capacitação). De fato, a UE mobiliza anualmente um orçamento muito importante na área, que dificilmente poderia ser replicado no contexto latino-americano, tendo em vista a capacidade de investimento na área não só do Brasil, mas igualmente de seus países vizinhos.

Por outro lado, um possível ‘ensinamento’ para o Brasil – e seus parceiros regionais – é

não só a ideia de que a segurança e controle de fronteiras deva ser abordado a partir de uma perspectiva ‘integrada’, isto é, da qual participam diferentes serviços e autoridades em diversos níveis go governo e em diferentes Estados, ex ante e ex post; mas sobretudo de que somente por meio de uma cooperação estreita e prolongada é que as políticas e ações (nacionais) na área podem ser eficientes.

Na verdade, a cooperação (regional e internacional), no caso europeu, abarca um conjunto de práticas e instituições que garantem o sucesso da ação conjunta. Assim, um acervo comum de legislação, como o Código das Fronteiras Schengen, a existência de estruturas de coordenação, como a Frontex ou a Europol, um acordo de partilha de encargos entre os Estados-membros mais ou menos afetados pelo encargo do controlar as fronteiras, são fatores importantes para o sucesso da cooperação europeia na área do controle e segurança de fronteira.

Entretanto, apesar de todos os mecanismos e instrumentos para ampliar e/ou facilitar a cooperação, e a despeito de todos os (relativos) sucessos alcançados, esta continua sendo um desafio dentro da UE.

O que se pode perceber é que ainda que Frontex e outras agências tenham tido um certo impacto no reforço da cooperação, estas agências não podem substituir da confiança mútua entre os Estados e a vontade política de cooperar, que são o substrato de qualquer arranjo (internacional ou nacional) de ação conjunta.

Em outras palavras, pode-se dizer que a confiança mútua entre os Estados membros, e entre estes e as instituições da UE, é o pré-requisito para o funcionamento eficiente da gestão das fronteiras do espaço que partilham. Afinal, em última instância, a eficiência da Frontex depende da vontade dos Estados-Membros (e países associados) de Schengen.

Esta conclusão também é válida para o Brasil e seus parceiros da América Latina. Em paralelo ao desenvolvimento de tecnologias e novos programas e instrumentos de controle conjunto de fronteira, um trabalho político constante é necessário para ampliar a confiança mutua entre os parceiros em todos os níveis da cooperação – do mais estratégico ao mais operacional.

Afinal, como também nos ensina o caso europeu, as tecnologias são importantes, mas não podem substituir essa confiança no médio e longo prazo.

Com sua geografia e os interesses cada vez mais divergentes dos Estados-Membros, a UE tem tido que se esforçar cada vez mais para desenvolver respostas coerentes para os desafios nas suas fronteiras, em particular a imigração irregular, o tráfico de seres humanos e os crimes transnacionais organizados.

A atual situação econômica na Europa tem empurrado para a frente intensas discussões sobre a solidariedade e partilha deste ônus42 que representa o controle e a segurança das fronteiras externas. Isto é especialmente verdadeiro nos países do Sul que enfrentam pressão alta migração nas fronteiras.