5.2. A Academia Europeia de Polícia

como é assegurada a exatidão das informações recebidas de fontes privadas sobre eventuais fraudes e irregularidades.

Esta é uma questão importante dado os diversos modos como estas informações são utilizadas.

Além de empregar estas informações na realização de suas próprias investigações e análises, a OLAF também as integra em várias bases de dados e aplicações diferentes, tais como o chamado "Sistema de Gestão de Irregularidades", disponível para os serviços da Comissão, e o “Banco de Dados Central de Exclusão”, sobre os indivíduos ou entidades impedidos de receber fundos da UE, ou ainda, o "Sistema de Alerta Precoce", que contém informações sobre pessoas, empresas e organizações que possam representar uma ameaça de fraude aos fundos da UE ou à receita da Comissão e/ou outras agências da UE.

Com relação aos projetos de investigação e desenvolvimento externos, estes são financiados em grande parte pelo programa Péricles ou o Programa Hércules. O programa Péricles tende a apoiar projetos que visam a reforçar a proteção das notas e moedas de euro, ao passo que o programa Hércules é mais focado na melhoria da cooperação multidisciplinar e transnacional entre os Estados membros e a Comissão no combate e prevenção de fraude contra o orçamento da UE.34

Parcialmente para compensar suas limitações de poder, a Comissão tem ampliado a OLAF por meio da criação de sub-órgãos cujo objetivo é apoiar ou melhorar o desempenho da instituição no cumprimento de suas tarefas. Um dos mais importantes é a Rede de Comunicadores Antifraude da OLAF (OAFCN), criada com a missão de estabelecer o diálogo entre os profissionais e as autoridades nacionais, bem como para informar, sensibilizar e desenvolver uma "cultura de prevenção" no combate à fraude na UE.35

Além da coordenação e troca de informações e práticas, a OLAF também fornece às autoridades nacionais competentes cursos de treinamento e formação, sob a forma de seminários, workshops e visitas, inclusive por meio de atividades co-financiadas e/ou terceirizadas à contratação externa, em geral financiadas pelos programas Péricles e/ou Hércules.36

Treinamento de policiais é um aspecto central na cooperação policial europeia. Para este fim, Academia Europeia de Polícia (conhecida como CEPOL) foi criada em 2000.

34 Enquanto os projetos de pesquisa e estudos financiados no âmbito do Programa Pericles são de natureza mais técnica (por exemplo, um estudo sobre a "Definição de um procedimento de calibração para medição de condutividade elétrica de moedas" ou sobre os "Recursos de segurança para moedas futuras”), o Programa Hércules aloca um orçamento de pesquisa (mais modesto) para estudos acadêmicos de co-financiamento, e seminários sobre a proteção dos interesses financeiros da UE, incluindo estudos de direito comparado. 35 Além disso, várias “forças-tarefa” foram criadas, em geral compostas por representantes do OLAF e peritos das autoridades competentes dos Estados-membros, atuando como ‘unidades de crise’ em determinados setores. Um exemplo é Grupo

Tarefa sobre Cigerros, que investiga e coordena os processos penais relativos ao contrabando internacional de cigarros em larga escala. 36 OLAF também oferece treinamento sobre como utilizar certas ferramentas analíticas e como identificar indicadores de risco, tanto para os funcionários da Comissão e representantes dos Estados-Membros.

Inicialmente o órgão era apenas uma rede de institutos nacionais de formação, e tornou-se uma agência da União Europeia em 2005 (Decisão 2005/681 Conselho/JAI, de 20 de setembro de 2005).

Inicialmente sua sede era em Bramshill, no Reino Unido. Contudo, após a notificação do governo do Reino Unido de que o país já não estava interessado em acolher a CEPOL no seu território, e, a fim de manter a independência da agência, foram tomadas medidas para que a CEPOL fosse temporariamente sediada em Budapeste. Uma solução de longo prazo para o futuro da agência ainda deve ser encontrado.

As atribuições e tarefas da CEPOL foram estabelecidas pela Decisão do Conselho da UE (Decisão 2005/681/JAI), que determinou que a instituição funcionaria como uma rede, agrupando os institutos nacionais de formação nos Estados-Membros, e cuja missão incluiria a formação de altos funcionários da polícia, que devem cooperar estreitamente para esse fim.

Os principais objetivos da CEPOL são aumentar o conhecimento dos sistemas e estruturas das polícias nacionais dos Estados-membros, e melhorar o conhecimento entre os diferentes corpos de polícia da UE e dos instrumentos internacionais. A CEPOL visa a apoiar, assim, o desenvolvimento de uma abordagem europeia para a luta contra o crime e, em particular o crime transfronteiriço e/ou em áreas de fronteira.

Em termos de tarefas, o “core business” da CEPOL é oferecer cursos de formação para policiais de alto nível dos Estados membros da UE, com foco na disseminação da informação, no conhecimento e no estabelecimento de contatos transfronteiriços. O desenvolvimento de programas comuns, programas de intercâmbio e a divulgação dos resultados de investigações são tarefas adicionais.

A agência se baseia fortemente em redes descentralizadas para a realização de suas ações, em particular no estabelecimento de pontos de contato nacionais nos Estados-Membros, situados tanto nos institutos de formação da polícia nacional, no Ministério do Interior ou da Polícia.

A CEPOL segue de perto as evoluções decorrentes do Tratado de Lisboa e do Programa de Estocolmo (ver acima) e atualiza seus cursos e formações em conformidade com essas mudanças.37

Além disso, dentro da estratégia de segurança da UE, a CEPOL foi diretamente chamada a contribuir em conjunto com os Estados membros da UE, a Europol e a Eurojust no desenvolvimento das capacidades de investigação e repressão de crimes cibernéticos - inclusive por meio de recursos de sensibilização e de formação sobre cibercrime -, assim como de formulação de uma estratégia de recolha, analise e partilhe as informações sobre as operações financeiras criminosas.

Uma das principais orientações da CEPOL é ideia que a agência deve ser reconhecida pelas autoridades nacionais responsáveis pelo policiamento, bem como pelo mundo acadêmico, como a principal fonte de aprendizagem e desenvolvimento no campo da educação e formação em questões de cooperação e policiamento na Europa.

37 As recentes conclusões do Conselho sobre a criação e implementação de um ciclo político da UE para a chamada

“criminalidade internacional grave e organizada” foram incorporadas ao portfólio de treinamento da instituição, por exemplo.

A chamada “formação em face-a-face” é a atividade principal da agência, que tende a organizar entre 80 e 100 cursos e seminários por ano. A realização das atividades ocorre nas faculdades de formação da Polícia Nacional dos Estados-Membros e abrangem uma ampla gama de temas.

Em 2011, o treinamento abordou diferentes tópicos incluindo: • A cooperação policial,

• O contraterrorismo e o extremismo,

• Os crimes de colarinho branco e o crime ambiental,

• A imigração irregular e a gestão das fronteiras,

• O tráfico de seres humanos e o tráfico de drogas, • A prevenção do crime e da ordem pública,

• Outras formas de criminalidade grave e organizada;

Os dados disponíveis indicam que as atividades de formação da CEPOL podem ter tido um alcance de mais de 11.600 participantes durante o período 2006-2011.38

A fim de assegurar que a sua formação e “currículos comuns”39 possam ter um real impacto na cultura nacional de aplicação da lei, a CEPOL tem desenvolvido ferramentas para garantir que a aprendizagem, feita por indivíduos, possam ser transferida ao nível institucional (por exemplo, solicitando que os participantes de programas de intercâmbio elaborarem projetos para demonstrar como novo conhecimento vai – ou poderia – ser colocado em prática em suas organizações).

Devido à natureza de seu mandato e funções, a CEPOL não produz seus próprios produtos de inteligência e análise, nem lida diretamente com questões de inteligência operacional.

No entanto, de acordo com a sua obrigação de alinhar suas atividades com os diferentes ciclos políticos da UE, e as estratégias da União em matéria de segurança, a CEPOL tem buscado ampliar suas ações de formação para incluir também questões de análise estratégica e produção de inteligência.

De fato, a realização eficiente e eficaz da Estratégia de Segurança Interna da UE e do Programa de Estocolmo exige uma nova cultura de segurança, o que requer mudanças nas atitudes dos agentes da lei. Uma nova geração de profissionais do direito e de execução das normas não surge espontaneamente, mas deve ser promovido por meio de da formação e educação para essa nova visão.

Contribuindo para a formação destes profissionais e autoridades, a CEPOL contribui para fomentar uma verdadeira “cultura policial europeia”, oferecendo treinamento às autoridades de todos os Estados-Membros, promovendo a compreensão da dimensão europeia, bem como das complexidades da cooperação policial.

38 O desenvolvimento progressivo e evolutivo dos programas de “e-learning” e seminários on-line deve aumentar ainda mais as taxas de participação das autoridades nacionais nas atividades de formação da CEPOL. 39 Os treinamentos oferecidos pela CEPOL são baseados (parcialmente) nos chamados "currículos comuns", que também se destinam a ser incorporados em arranjos nacionais de formação policial. Até à data, a CEPOL desenvolveu 10 currículos comuns.