3.2.3. Cooperação nas Fronteiras: os Acordos de Tráfego Fronteiriço

As recusas de entrada de nacionais de países dos Balcãs Ocidentais com o estatuto de isenção de vistos foram responsáveis por 20% de todas as recusas na UE em 2013, enquanto esta proporção era de apenas 13% em 2010. Tal fato destaca sobretudo o aumento da carga de trabalho das autoridades de controle nas fronteiras da região.

3.2.3. cooperAção nAs FronteirAs: os Acordos de tráFego Fronteiriço

A UE firmou uma série de “Acordos Tráfego Fronteiriço Leve”, ATFL (em inglês, “Light Border Treaty Agreements”, LBTA) que possibilitam a emissão de licenças de modo mais ágil e facilitando, autorizando, assim, os residentes de regiões fronteiriças a atravessar uma das fronteiras externas terrestres da UE. O escopo maior destes acordos é permitir maior fluidez e celeridade dos controles, sobretudo nas regiões (e municípios) que se encontram muito próximos (e/ou “cortados”) pelas fronteiras.

Os residentes dos países terceiros beneficiados por esse tipo de “acordo de facilitação de visto”, devem obter um título de residência nas regiões e/ou municípios de fronteira, submetendo-se ainda às disposições pertinentes do Regulamento (CE) Nº 1030/2002 de 13 de Junho de 2002.

Em geral, as autorizações ATFL não incluem identificadores biométricos, além da fotografia do titular, embora alguns Estados-Membros (por exemplo, Polônia e Eslováquia) pareçam estar considerando a opção de adicionar outros mecanismos de identificação biométrica no futuro.

Tendo em vista a obrigatoriedade introdução de verificações de impressão digital nas fronteiras terrestres, que entrará em vigor a partir de outubro de 2014, uma série de questões começam a surgir.

Na hipótese da política de vistos continuar a mesma para os cidadãos dos países (terceiros), ainda é incerto se os titulares do cartão ATFL serão isentos da obrigação de fornecer a sua impressões digitais. Se houver tal isenção, é provável que os cartões ATFL se tornarão não só mais populares, mas também mais visados por grupos criminosos como uma forma de evitar a verificação da impressão digital.

No caso da impressão digital se tornar obrigatória também para os detentores do cartão ATFL, todos os sistemas de emissão de cartões em todos os Estados-Membros deverão ser reorganizados para incluir as impressões digitais.