2.5.3. Medidas tomadas na luta contra a fraude documental

novos sensores, como radares de alta frequência, veículos aéreos ou de superfície e satélites, propiciando, assim, o monitoramento detalhado de todo o tráfego de alto-mar. Esta terceira fase teve sua implementação concluída entre os 2009-2010.

Ainda que, nesse momento, as zonas de fronteira marítima não façam parte do Plano Estratégico de Fronteiras brasileiro, o sistema SPATIONAV, bem como outros sistemas de vigilância automatizados constituem iniciativas interessantes e que poderiam ter um impacto positivo no Brasil, em particular em regiões onde a zona de fronteira, por sua situação geográfica e outras características, seja de difícil monitoramento.

Nesse sentido, é importante ressaltar a importância da inclusão das zonas da fronteira marítima no plano estratégico nacional nesta matéria. Tendo em vista o aumento da pressão migratória no Brasil, pode-se esperar que, num futuro próximo, em vez de rotas terrestres, as redes transnacionais de facilitação de imigração e tráfico de seres humanos passem a utilizar cada vez mais a fachada marítima brasileira como zona de entrada preferencial de imigrantes ilegais no país.

A análise da evolução do problema na Europa nos mostra que estas redes (bem como os imigrantes) tendem a adaptar-se rapidamente quando certos pontos de entrada, antes relativamente ‘porosos’, tornam-se mais monitorados e, portanto, de mais difícil acesso.

Com o aumento da atenção midiática e das autoridades locais e federais, certos ‘pontos de entrada’ até então privilegiados por imigrantes, em particular Haitianos, Africanos e LatinoAmericanos (Bolivianos, Paraguaios, etc.), como certas cidades e/ou zonas localizadas nos arcos da fronteira norte, centro-oeste e mesmo sul, podem ser, com o tempo, abandonados e substituídos por outras rotas e pontos de entrada.

A relativa falta de infraestrutura de muitos dos portos brasileiros para realizar esse tipo de controle pode ser um fator (adicional) na escolha da marítima como via entrada no país. Certo, a Marinha brasileira possui um vasto sistema de monitoramento das nossas águas territoriais, mas a qualidade do sistema pode não ser suficiente para impedir que embarcações penetrem e cheguem às costas brasileiras. Mas, mais do que ‘navios piratas’, o mais provável é que redes de imigração clandestina utilizem embarcações de carga para realizar seus fins.35

2.5.3. MedidAs toMAdAs nA lUtA contrA A FrAUde docUMentAl

Diante da amplitude do problema, um grande esforço tem sido feito pela França para aprimorar a formação de seus funcionários e autoridades na detecção de documentos falsos ou falsificados. A formação, que compreende tanto a aprendizagem de técnicas para identificar a legitimidade e integridade do documento, é essencial para que os profissionais possam lidar de forma mais eficaz com o problema, interrompendo o mais cedo possível o “ciclo de vida”

35 Contudo, vale ressalvar que, na Europa, o principal meio de entrada de imigrantes irregulares no país continua sendo os aeroportos. Na realidade, a maioria dos imigrantes entra no território europeu de forma completamente legal, com vistos curtos de turismo (ou de outra natureza) e somente se tornam ‘ilegais’ a partir do momento em que o prazo de validade do visto expira.