3.4.1. Redes Transnacionais de Tráfico e Crime Organizado

Muitos desses turistas vêm de países e continentes com os quais a Espanha tem uma conexão histórica, como é o caso da América Latina (via aérea) e Marrocos (via ferry-boats). Esse fluxo sazonal é sentido não somente nos aeroportos, mas igualmente nos portos internacionais espanhóis.

Ademais, como ressaltamos, uma grande parte das fronteiras espanholas são na verdade fronteiras marítimas, o que torna, material e substancialmente, mais complexo o trabalho de controle desta parte do território.

Há outras dimensões da fronteira marítima que apesar de pouco consideradas, não deixam de ter importância. A frota de pesca espanhola é composta de cerca de 13.400 embarcações. Embora tenha diminuído nos últimos anos, o país ainda possui a maior frota da UE em termos de tonelagem, o que torna o controle das atividades nas zonas de fronteira marítima ainda mais complexo.

3.4.1. redes trAnsnAcionAis de tráFico e criMe orgAnizAdo

Os desafios ao controle e proteção da fronteira espanhola surgem não só pela localização geográfica do país, mas igualmente pelo fato da Espanha ter se tornado um dos países europeus mais visados pelas redes de crime organizado transnacional como “porta de entrada” para a Europa (e o mercado europeu). A Espanha tornou-se, assim, um país-chave no tráfico de cocaína e cannabis para a UE (ver abaixo), colocando uma pressão adicional sobre as agências de controle fronteiriço e aduaneiro.

Pode-se destacar três variáveis que não só distinguem a Espanha dos demais países da UE, mas também contribuem para explicar porque o país tornou-se tão importante para redes de tráficos diversas.

A primeira são as ligações históricas e culturais com a América Latina e Marrocos: ambos são uma das principais fontes de drogas para a Espanha. Assim, o país tornou-se o principal ponto de trânsito de haxixe e cannabis proveniente de Marrocos para a Holanda.

Da mesma forma, a cocaína contrabandeada da América do Sul (muitas vezes passando pela África) entra na Europa pela Espanha para ser, a partir daí transferida para outros países como a Holanda, França e Itália, para posterior redistribuição. (Europol, 2009: 28, 42-44).

De forma geral, tem-se notado um aumento substancial na tendência de longo prazo do número de apreensões de drogas ilícitas na Europa, com cerca de um milhão apreensões relatadas para 2011.

A maioria destas apreensões foram de pequenas quantidades de drogas confiscadas por usuários, embora este total inclui também vários remessas importantes apreendidos de traficantes e produtores.

Como se pode notar no mapa abaixo, a maioria das apreensões em 2011 foi relatada por apenas dois países, Espanha e Reino Unido. Cerca de dois terços de toda a quantidade de cannabis apreendida na Europa em 2011 foi feita na Espanha (EMCDDA, 2013, p. 15).

FIGURA 24 Apreensões dos Principais Tipos de Droga na Europa (2011)

Ecstasy 1% Methamphetamine 1%

Amphetamine 4%

Heroin 4% Herbal cannabis 41%

Cocaine and crack 10%

Cannabis plants 3%

Cannabis resin 36%

Seizures (000s) < 1 1 - 10 11 - 100 >100 No data NB: Numbers of seizures (in thousands) for the ten countries with highest values.

Fonte: EMCDDA, 2013.

A segunda variável que contribui para a posição particular da Espanha nas redes de tráfico transnacional foi, paradoxalmente, o rápido desenvolvimento econômico do país desde 1990, juntamente com a expansão da indústria do turismo e imobiliário em todo o país, e em particular na costa do Mediterrâneo. Esse ‘boom’ econômico resultou em um aumento considerável de investimentos concentrados de bens de origem criminosa, propiciando igualmente a expansão dos mercados ilegais no plano doméstico (em particular de drogas e prostituição).

Como se verá, o tráfico de seres humanos e a migração irregular foram outros resultados desse rápido desenvolvimento econômico. De fato, como um país de trânsito entre Marrocos (e outros países da África) e a Europa continental, um número significativo de trabalhadores migrantes (irregulares) passam por portos do sul da Espanha e outros pontos de passagem de fronteira terrestres durante os meses de verão, quando vão a Europa trabalhar. Muitos deles acabam ficando na Espanha, trabalhando irregularmente, em geral na área da agricultura, serviços e construção.

A imigração na Espanha é a terceira variável que contribui para inclusão do país em redes criminosas transnacionais. As grandes comunidades de imigrantes presentes na Espanha (Marrocos, América do Sul, em particular Equador, Colômbia, Bolívia e Europa Oriental, Roménia, Bulgária) são também os principais países de origem das drogas, seres humanos e imigração irregular que chegam ao país.

Os imigrantes (regulares ou irregulares), por si só, não são claro, criminosos. O fato de alguns imigrantes participarem em redes criminosas internacionais não deve ser utilizado como base para generalizar argumentos e estigmatizar toda uma categoria ou nacionalidade.