3.4. A Situação e Principais Desafios da Segurança Pública e Controle de Fronteiras

inspecionada. A inspeção é feita em grande parte por via electrónica, mas a GC não tem acesso direto ao sistema de dados centralizados da UE. O pessoal da GC não parece ver isso como um obstáculo, no entanto, uma vez que a Alfândega pode fornecer as informações para as inspeções em tempo hábil. Quando uma fraude é detectada, a GC transfere as informações necessárias às autoridades da alfândega (isto é feito em papel).

Análise de informações relacionadas a riscos e ameaças não é trocada de modo regular. Em algum PPF, há uma unidade da GC dentro da Alfândega com acesso direto ao banco de dados aduaneiro unificado, o chamado BUDA-NET (Base de Datos Unificada de Aduanas).47

Cada instituição, porém, tem seus próprios canais de informação internacional, que em grande parte não é compartilhado com os outros. Por exemplo, a Alfândega obtém regularmente informações através de outras estâncias aduaneiras da América Latina (por exemplo, Colômbia), ou outros Estados Membros da UE. Esta informação não é compartilhada com a Polícia Nacional ou a GC, embora ambos tenham competências relacionadas à interceptação de drogas. Por outro lado, o a PN e a GC têm suas próprias fontes, tais como agentes de ligação colocados no exterior, ou informantes, e nem sempre compartilham essas informações com a Alfândega, a menos que seja necessária uma intervenção aduaneira para um caso particular.

Com relação as trocas de informação relacionada a investigações criminais, a Alfândega não tem acesso às bases de dado e registos criminais da Polícia ou da GC. Da mesma forma, o braço fiscal da GC não tem acesso às informações ou bancos de dados que a Alfândega possui através do Ministério da Economia e Finanças.

A falta de canais institucionais que permitam a troca constante, consistente e direta de informações de mútuo interesse é um dos grandes desafios das autoridades espanholas trabalhando na área.

Como observamos, a posição geográfica da Espanha explica, em parte, porque a gestão das suas fronteiras tornou-se um dos maiores desafios contemporâneos para as autoridades deste país. Nessa seção, analisaremos alguns desses desafios, fazendo, assim, uma breve caracterização da situação atual das fronteiras (exteriores) espanholas.

Para além da questão puramente geográfica, outros elementos têm reforçado e, de certa forma, exacerbado, as dificuldades encontradas pelo Governo espanhol em assegurar a segurança, ordem pública e o controle de suas fronteiras.

Antes de tudo, Espanha é, como a França, uma das maiores destinações turísticas do mundo. Assim, um número significativo de turistas cruzam ao longo do ano, fluxo que tornase ainda maior durante certos períodos – que em geral correspondem às férias de verão no continente europeu.