3.5.1.3. Programas e Ações Europeus de Segurança e Controle de Fronteiras

por 10 centros de cooperação (criados em 2010), distribuídos entre a Mauritânia (2), Marrocos (1), Senegal (1), Gâmbia (1), Guiné Bissau (1), Cabo Verde (1), Portugal (1) e Espanha (2).

Para criar esta rede, “pontos de contato” locais foram estabelecidos em países africanos que, no futuro, se tornarão centros de coordenação semelhantes ao existente nas Canárias (Centro Regional de Coordenação das Canárias).

Operações terrestres também foram realizadas no Senegal (Operação Gorée) e Mauritânia (Operação Cabo Blanco) para evitar que os barcos saindo desses países atingissem as costas espanholas.

Desde sua implantação, o programa previu a instalação de redes de comunicação (por satélite), bem como a coordenação e partilha de informação entre os países envolvidos sobre a imigração ilegal e outras atividades criminosas no mar.

Entre as atividades realizadas dentro do quadro deste programa, pode-se destacar não só a realização de operações conjuntas, e os centros de facilitação e troca de informação, mas também o desenvolvimento de cursos de formação para oficiais de países de origem e trânsito.

Entre 2006 e 2009, SeaHorse teve um orçamento de 6 milhões de euros, um orçamento que tem sido ampliado desde então.

VI. SEAHORSE MEDITERRÂNEO

Aprovado em 2013, os fundamentos desta iniciativa são as mesmas do SeaHorse Atlântico, mas agora estendidas ao Mediterrâneo.

Esta rede de comunicação se concentrará na fronteira mediterrânea e envolverá além da Espanha, a França, Itália, Malta, Portugal, Chipre, Grécia e Líbia. Espera-se que em 2014 a Argélia, a Tunísia e Egito sejam incorporados ao programa.

Como o programa ‘Atlântico’, a versão Mediterrânea do SeaHorse também prevê programas de formação técnica. O orçamento deste programa é de 5,37 milhões de euros para o período 2011-2020.

3.5.1.3. progrAMAs e Ações eUropeUs de segUrAnçA e controle de FronteirAs

Como vimos acima no caso do programa SeaHorse, muitas das ações empreendidas pela Espanha na área da segurança e controle de fronteiras são, na realidade, parte integrante e/ou dimensões de iniciativas europeias que compreendem não só suas agências e instituições, mas também outros Estados Membros (como a França, mas também a Itália, o Reino Unido e em menor medida, a Alemanha, como veremos em um próximo capítulo).

Abaixo apresentamos brevemente alguns desses programas e projetos europeus ao qual a Espanha está associada.

I. EUROSUR

Criado em 2008, o programa tornou-se operacional no final de 2013 e tem um orçamento de 338,7 milhões de euros previsto para o período 2011-2020. O programa visa interligar e melhorar os sistemas de vigilância entre os países membros situados na costa sul do Mediterrâneo para impedir o acesso dos imigrantes e redes de criminalidade fronteira. Além da Espanha, a França, Malta, Itália, e Grécia são parte integrante do Eurosur, que conta igualmente com o apoio da agência Frontex.

II. Frontex

Em funcionamento desde 2005, FRONTEX visa como ressaltamos anteriormente, melhorar a abordagem integrada para gestão de controle de fronteira. Na Espanha, desde 2006, FRONTEX investiu mais de 24 milhões de euros na organização de diferentes operações como Hera, Aegios, Gate of África, Indalo e Minerva. Nessas operações, a Polícia Nacional e a Guarda Civil atuam em conjunto com Frontex.

As operações e organização de Frontex serão detalhadas em outros capítulos, mas para dar um exemplo de como as autoridades da Espanha têm colaborado com a agência, é interessante ressaltar o exemplo das operações Hera I e II.

O principal objetivo dessas operações foram de reforçar e, sobretudo, ampliar o trabalho feito pela Guarda Civil e Polícia Nacional espanhola no combate à imigração irregular e tráfico na região das Ilhas Canárias.

Assim, a agência Frontex estendeu a zona de monitoramento e identificação de imigrantes para regiões ao sul das Ilhas Canárias, em particular através do estabelecimento de serviços de patrulha offshore nas proximidades do Senegal e da Mauritânia a fim de diminuir a saída de embarcações das águas territoriais desses dois países, bem como de Cabo Verde, como ilustrado na figura abaixo:

FIGURA 30 Zonas de Atuação de Frontex nas Operações HERA

Fonte: Frontex, 2010

III. O Centro de Coordenação Regional das Canárias (CCRC)

Criado em 2006 pelo governo espanhol, o CCRC foi uma experiência inovadora na colaboração entre a Espanha e a UE. A finalidade do centro é facilitar a coordenação entre as diferentes instituições nacionais, europeias e locais na luta contra a imigração irregular por vias marítimas.

O CCRC tem várias funções, entre elas coordenar o controle da imigração irregular para as Canárias, realizar as patrulhas marítimas conjuntas diretas em conjunto com outros países da região (ver abaixo), centralizar e distribuir as informações que recebe; coordenar as operações aduaneiras e de polícia naval e configurar operações de resgate e salvamento marítimo.

O CCRC mobiliza uma ampla gama de instituições e órgãos dentro do governo espanhol, incluindo o Exército, a Marinha, o Ministério da Defesa, os Serviços de Inteligência, a Polícia Nacional, a Guarda Civil, bem como o Ministério da Economia, o Governo Regional das Ilhas Canárias e os Ministérios do Trabalho, e da Imigração e Assuntos Sociais.

Novos centros de coordenação deverão ser implementados nos próximos anos em outras partes da Espanha para coordenar por via redes todas as tarefas de controle de fronteiras. Entre estes locais estão previstos Algeciras (para monitorar o Estreito de Gibraltar) e outro em Valência (para a costa do Mediterrâneo).