3.5. Ações, Planos, Programas e outras Medidas Implementadas pela Espanha

Tendo em vista a configuração de suas fronteiras, majoritariamente marítimas, o governo espanhol tem investido sobretudo em infraestrutura, equipamentos, transporte e tecnologias de informação e comunicação, a fim de atingir seus objetivos estratégicos de reforçar o controle e garantir a gestão “eficaz” das suas zonas de fronteira.

Na próxima seção, examinaremos alguns dos programas, políticas e ações que a Espanha, isoladamente ou em cooperação com outros Estados, tem implementado nesse sentido.

Para o Brasil, algumas desses planos e programas podem ser de particular interesse, especialmente aqueles que empregam novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) para reforçar a eficácia do controle e segurança nas regiões fronteiriças.

Como vimos, algumas das principais rotas de imigração clandestina e tráfico vindo da América Latina e África Ocidental para a Europa passa pela Espanha. Ao longo dos anos 2000, a Espanha tornou-se o destino final ou ponto de passagem para os migrantes que desejam ter acesso a outros países europeus mais ao norte, como a França, o Reino Unido, a Bélgica, etc. Em particular a imigração irregular africana na Espanha teve um crescimento constante na primeira década dos anos 2000.

Contudo, nos últimos três anos, tem-se observado uma redução sensível no volume e fluxo dos imigrantes ilegais que chegam à fronteira sul espanhola. Da mesma forma, houve também uma diminuição importante no número de tentativas de penetrar as cercas das fronteiras de Ceuta e Melila, bem como o número de chegada de “pateras” e “cayucos” na costa da Andaluzia, vindo de Marrocos e da Argélia, ou ainda nas Ilhas Canárias pelas rotas da costa atlântica africana.

Tal diminuição recente tem sido produzida não só pelo contexto de crise econômica no qual se encontra a Europa (diminuindo de certa forma a “atratividade” do continente europeu para muitos dos chamados imigrantes ‘econômico’, i.e., que imigram em busca de trabalho e oportunidades de ‘ganhar dinheiro’), mas também como efeito dos diversos mecanismos, programas e ações que, desde meados dos anos 2000, a Espanha tem introduzido a fim de “blindar” suas fronteiras externas.

Estas iniciativas têm sido implementadas em cooperação com agências europeias como a FRONTEX, ou com os parceiros regionais do governo espanhol, como é o caso de uma série de acordos bilaterais, como se verá adiante.

No plano das políticas domésticas, a Estratégia de Segurança Nacional (de 2013, mas igualmente a anterior de 2011), e os chamados “Planos africanos” (2006-2008 e 2009-2012) tem dado ênfase especial não só ao fenômeno às redes criminosas transnacionais (de imigração, em particular), como também à região da África Ocidental onde se localizam (ou transitam) uma boa parte dos desafios atuais a segurança das fronteiras espanholas.

Com estas chaves, a Espanha está deixando claro sua posição sobre o fenômeno da