3.5.1.2. Outros Planos e Programas de Vigilância das Fronteiras Espanholas

A implantação de SIVE (que atualmente cobre também as zonas de fronteira de Ceuta e Melila) tornou possível ampliar a vigilância das fronteiras marítimas da Espanha, diminuindo o número de imigrantes e traficantes interceptados nas rotas marítimas Mediterrânea e Atlântica como atestam os números das tabelas abaixo.

FIGURA 28 Imigrantes Irregulares Interceptados por via marítima (Espanha, incl. Canária e Baleares)

2006 2007 2008 2009 2010

Espanha 39.180 18.056 (-53,9%)

13.424 (-25,6%) 7.285 (-45,7%) 3.632 (-50,1%)

Canarias 31.678 12.478 (-60,6%)

9.181 (-26,4%) 2.246 (-75,5%) 196 (-91,3%)

Baleares 7.502 5.579 (-24,3%)

4.244 (-23,9%) 5.039 (+18,7%) 3.436 (-31,8%)

Fonte: Governo da Espanha, Ministério do Interior. Balanço da luta contra a imigração ilegal, 2010.

FIGURA 29 Imigrantes Irregulares por via marítima (Ceuta e Meilla)

2005 2006 2007 2008 2009 2010 Ceuta e Melila 5.566 2.000 1.553 1.210 1.108 1.567

Fonte: Governo da Espanha, Ministério do Interior. Balanço da luta contra a imigração ilegal, 2010.

SIVE foi, contudo, apenas o primeiro de outros programas que o governo espanhol tem implantado para ampliar a eficácia dos mecanismos de controle e reforçar a segurança pública em suas fronteiras.

Nas seções abaixo, descreveremos brevemente alguns desses programas que, como se verá, dão uma forte ênfase às novas tecnologias e à pesquisa para aprimorar e/ou complementar os sistemas de controle por satélite e radares.

3.5.1.2. oUtros plAnos e progrAMAs de vigilânciA dAs FronteirAs espAnHolAs

I. SAIR e outros “SISTEMAS REMOTOS”

SAIR foi introduzido em 2006 através de um acordo entre o governo espanhol e a empresa Knosos (subsidiária da Amper). Trata-se de um sistema que integra uma plataforma de geolocalização (GPS) e o acesso a bancos de dados remotos TETRA e TETRAPOL. O sistema possui ainda um mecanismo de localização automática de veículos (AVL), com gestão de mobilidade.

Em 2011, a Amper assinou um contrato com as Forças de Segurança espanholas de 4 milhões de euros para ampliar e aprimorar os sistemas de rastreamento.

II. MARISS

Este “Maritime Security Services” (Serviços de Segurança Marítima) é um mecanismo que amplia a vigilância da fronteira marítima, em particular por meio da integração das informações de radares costeiros, aos sistemas de detecção de navios, os sistemas de controle de Tráfego Marítimo (VTS), os sistemas de identificação automática (AIS), e os dados de observação aéreos e terrestres. O orçamento deste programa (e sua operacionalização) é parte da Agência Espacial Europeia.

III. SIRDEE

O Sistema de Radiocomunicação Digital de Emergência do Estado (SIRDEE) é um sistema de comunicações de rádio digitais utilizados pelas forças de segurança na Espanha.

O sistema possibilita, entre outros, que as comunicações entre as autoridades sejam criptografadas, ampliando ainda a eficácia da comunicação (por rádio) entre as autoridades espanholas. O seu orçamento anual deste sistema é de 15 milhões de euros.

IV. CCVM

A implantação do Centro de Coordenação da Vigilância de Fronteiras Marítimas (CCVM) foi concluída em 2011 ao custo de 8,3 milhões de euros. O objetivo deste centro, cujo orçamento anual de funcionamento está incluído no orçamento geral da UE, é realizar a coordenação, assessoria e direção de operações de vigilância marítima e de fronteiras costeiras dos Estados membros da União.

V. SEAHORSE ATLÂNTICO e SEAHORSE COOPERATION CENTRES.

SEAHORSE é um programa europeu liderado pela Espanha, através do Ministério do Interior, e gerido operacionalmente pela Guarda Civil espanhola. O programa faz parte da iniciativa europeia sobre “rotas migratórias” cujo objetivo é promover a cooperação entre os países de origem, de trânsito e destino de imigração irregular e tráfico de seres humanos.

Este programa centra-se na realização de operações conjuntas e implantação de agentes de ligação nos países parceiros. Os principais países implicados na iniciativa são: Marrocos, Mauritânia, Cabo Verde, Senegal, Itália, Alemanha, Portugal, França e Bélgica.

Este sistema pioneiro permitiu, assim, que a informação fosse disponibilizada em tempo real, via satélite, a fim de localizar de onde embarcações clandestinas são lançadas e acompanhar sua trajetória.

O desenvolvimento recente mais importante deste programa foi a criação da Rede Seahorse, uma rede segura regional coordenada na Espanha para a troca de informações sobre a imigração irregular por mar. Trata-se de uma rede de troca de informações seguras entre a Espanha e os países de origem e de trânsito. A “SeaHorse NET”, lançada em 2007, é constituída