1.5.2. Acordos de Cooperação Internacional na área da Segurança e Controle de Fronteira

principalmente ao longo das costas do sul da Itália e da Ligúria e do Norte Mar Adriático. A segunda fase (2010), outros 50 radares e 16 centros VTS foram estabelecidos para completar a rede. A terceira fase (2011), foi uma fase de “aperfeiçoamento” do sistema, que visava a aprimorar o funcionamento dos diferentes radares em rede, melhorando a capacidade dos sensores e suas performances.

O objetivo do programa VTS é estabelecer na Itália um sistema de acompanhamento e de informação do tráfego de navios em tempo real, com vistas a aumentar a segurança e a eficiência do tráfego marítimo.

A melhor vigilância do tráfego marítimo pertimite, enter outros, melhorar a eficiência e rapidez na resposta em caso de incidentes, acidentes e situações perigosas no mar - incluindo as operações de busca e salvamento de embarcações com imigrantes irregulares.

1.5.2. Acordos de cooperAção internAcionAl nA áreA dA segUrAnçA e controle de FronteirA

Como ressaltamos no capítulo 2, muitos países da União Europeia "externalizam" o controle das suas fronteiras por meio de acordos bilaterais com países de origem e/ou de “trânsito”.

Estes acordos envolvem desde regimes de vistos específicos, treinamento militar, a criação de centros de detenção de imigrantes em situação irregular, ou ainda mecanismos de repatriação/reenvio de imigrantes. O objetivo destes acordos é, de modo geral, impedir que os imigrantes irregulares (ou requerentes de asilo) atinjam o território europeu.

Nesse sentido, a Itália firmou, nos últimos anos, diferentes de acordos com países terceiros, em particular aqueles de onde partem a maioria dos imigrantes que chegam às suas costas, particularmente a Tunísia, o Egito e a Líbia. Abaixo, examinaremos brevemente os acordos firmados pela Itália com esses países.

1. Líbia

As relações entre a Itália e a Líbia têm sido marcadas por questões de migração irregular, tráfico e terrorismo (ver acima) desde o final dos anos 1990. Em 26 de fevereiro de 2011, o ‘Tratado de Amizade’ assinado entre a Itália e a Líbia em 31 de agosto de 2008, foi suspenso pelo governo italiano, e em 04 de abril de 2011, a Itália reconheceu Conselho Nacional de Transição da Líbia (CNT). Apesar das mudanças no espectro político, os objectivos de ambos os países em matéria de controle da migração, tráfico e terrorismo permaneceram inalterados.

Em 17 de junho de 2011, o governo italiano assinou um Memorando de Entendimento com o Conselho Nacional de Transição (CNT) líbio. Este curto documento (apenas uma página e meia) se concentra em medidas para reduzir a imigração ilegal. Nele, a Itália e o CNT se comprometem a trocar informações sobre os fluxos migratórios e a oferecer assistência mútua para combater a imigração ilegal, incluindo o repatriamento dos imigrantes ilegais.

Com a gradual normalização da situação na Líbia, outros acordos bilaterais têm sido firmados no mesmo sentido. Entre 12 de dezembro e 14 de 2011, uma missão ministerial italiana se reuniu com uma delegação do governo líbio em Roma.

As duas partes confirmaram a sua vontade de restaurar a cooperação bilateral, com especial referência para a formação profissional, o Sahara Med, um centro cujo propósito é, entre outros, estabelecer patrulhas marítimas conjuntas, e identificação de DNA dos imigrantes. Além disso, foi discutida a criação de um "escritório de aproximação" entre as forças policiais dos dois países, que seriam estabelecidos em Benghazi e Misrata.

Posteriormente, o Departamento de Segurança Pública italiano convocou uma série de sessões de treinamento especializado destinados a formar os policiais líbios em missões de monitoramento e repressão da imigração irregular.

Durante uma reunião em 21 de janeiro de 2012, primeiro-ministro italiano Mario Monti e o seu homólogo líbio Abdurrahim El-Keib discutiram a possibilidade de colaboração em um sistema de gerenciamento de controle de fronteira eletrônico integrado a ser operado pelas autoridades líbias. Nesta ocasião, as duas partes assinaram a "Declaração de Tripoli".

Este acordo implica programas de treinamento para a polícia da Líbia, e da criação de centros de formação náutica, a detecção de documentos falsos, e a detenção de migrantes. É importante ressaltar que este treinamento foi voltado para atividades que visam a reforçar o controle das fronteiras costeiras da Líbia, e facilitar o regresso voluntário dos migrantes aos seus países de origem em cooperação com a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Além disso, a Itália comprometeu-se a construir um centro de saúde em Kufra e solicitar a contribuição financeira da Comissão Europeia para financiar o restabelecimento de outros centros de acolhimento na Líbia.

Como parte desses esforços, a Itália comprometeu-se ainda a fornecer o apoio técnico necessário para reforçar a capacidade das autoridades Líbias para controlar sua fronteira.

Na sequência de uma conferência interministerial sobre segurança nas fronteiras, realizada na Líbia em março de 2012, os dois países planejaram ainda estabelecer um grupo de trabalho conjunto, com jurisdição para definir questões relacionadas ao regresso voluntário, expulsões, integração econômica e social e respeito dos direitos humanos dos migrantes, bem como explorar novas soluções para o problema da imigração ilegal.

O governo italiano também oferece cursos de formação de oficiais de fronteira da Líbia desde 2004. A Itália fornece também equipamentos técnicos, incluindo dispositivos de visão noturna, binóculos, veículos, colchões e cobertores, barcos e sacos para o transporte de cadáveres.

A Itália também decidiu financiar a construção de três centros de detenção na Líbia: entre 2004 e 2005, cerca de 6,6 milhões de euros foram destinados para um centro em Gharyan e 5,2 milhões de euros para um centro em Kufra, enquanto outro centro de detenção estava sendo construído em Sebha.

2. Tunísia

Tendências semelhantes podem ser encontradas nas relações ítalo-tunisinas. O envolvimento entre a Itália ea Tunísia remonta ao final dos anos 1990. Em 06 de agosto de 1998, os dois países assinaram um acordo de cooperação de readmissão e policial em que a Itália compromete-se a fornecer a Tunísia com o apoio técnico, operacional e financeiro, bem como o tratamento preferencial em relação a quotas de imigração.

Em 13 de dezembro de 2003 foi assinado um novo acordo de cooperação policial entre os dois países. Isso implicou treinamento da polícia da Tunísia para reforçar o controlo da fronteira marítima com a Itália através de assistência técnica e cooperação mais estreita entre os dois países.

Os acordos ao longo dos anos sucessivos permitiram que os dois países aprofundassem sua colaboração em matéria de migração, bem como readmissão e cooperação policial.

Em meio de um fluxo crescente de imigrantes irregulares vindos da Tunísia, em 5 de abril de 2011 autoridades dos dois países assinaram um novo acordo definindo medidas concretas para evitar chegadas de imigrantes irregulares na Itália, bem como repatriar os cidadãos tunisianos que tivessem entrado no país.16

Como prolongamento destes acordos, em dezembro de 2012, a Itália entregou, formalmente, às autoridades tunisinas dois navio-patrulha para serem utilizados no controlo dos fluxos migratórios no Mediterrâneo.

3. Egito

Negociações ítalo-egípcias no domínio da migração e controle de fronteiras também mostram uma continuidade significativa ao longo dos anos.

Um acordo sobre a cooperação policial, o crime organizado eo terrorismo foi selado em junho de 2000. Posteriormente, os dois países chegaram a um acordo sobre o emprego (novembro de 2005) e em 2007 um Acordo de Cooperação em matéria de readmissão também foi assinado (ver abaixo).

Em 2009, os dois países firmaram um Memorando de Entendimento cujo foco era o controle da imigração irregular. Como feito na Tunísia em 2012, em maio de 2010, a Itália entregou às autoridades egípcias dois navios para controlar as águas territoriais e combater a saída de imigrantes em situação irregular.

Com a queda do regime de Mubarak, a Itália continuou o diálogo diplomático com os governantes militares temporários em uma ampla gama de questões, incluindo a migração e controle de fronteiras.

Em 17 de maio de 2011, Itália e Egito assinaram um Memorando de Entendimento em matéria de migração e de emprego. O acordo foi destinado a apoiar as actividades na área da

16 Aos mais de 20 mil imigrantes tunisianos que desembarcaram na Itália entre 01 de janeiro e 05 de abril de 2011 (período que coincide com a “Privavera Árabe” na Tunísia) foi concedido o estatuto de protecção temporária e, em princípio, a livre circulação dentro espaço Schengen. Por outro lado, os tunisianos que chegaram na Itália após 05 de abril de 2011 seriam retornados a Tunísia. Para a maioria dos políticos italianos, a diminuição imediata de migrantes vindos da Tunísia para a

Itália desde que o acordo entrou em vigor constitui uma prova de seu sucesso.

formação profissional e previu a criação de um Gabinete de Coordenação, no Cairo, para a seleção de migrantes para a Itália. O governo interino do Egito comprometeu-se a respeitar o acordo assinado pelos dois países em 2009 sobre a migração irregular.

Assim, entre janeiro e setembro de 2011, a Itália repatriou um grande número de nacionais egípcios que chegaram à Itália de forma irregular. Somente em 2011, 1.662 cidadãos egípcios foram repatriados.

4. Acordos de readmissão com países do Mediterrâneo

Na Itália, os migrantes sem documentos não podem ser reenviados aos seus países de origem ou removidos para um país terceiro sem a emissão prévia de um documento de viagem pelas autoridades consulares daquele país.

Se o processo de documentação não ocorrer durante o período máximo de detenção17 , por lei, nos centros administrativos, o imigrante deve ser então liberado, com a ordem de deixar o país no prazo de cinco dias. Esta ordem não é, contudo, respeitada e na maioria das vezes esses imigrantes permanecem no país irregularmente.

A Itália assinou vários tipos de contratos que tratam da readmissão de nacionais de países terceiros com Marrocos (1998), Tunísia (1998), Argélia (2000) e Egito (2007). Esses acordos visam a facilitar o processo de identificação dos imigrantes e seu repatriamento/reenvio aos países de origem (ou de trânsito).

Os padrões da cooperação italiana com os países da região mediterrânea em questões ligadas à readmissão ao longo da última década têm sido bastante ampliados. Cooperação não se limita apenas ao afastamento de estrangeiros não autorizados na Itália, mas inclui igualmente operações destinadas a expulsar os estrangeiros a partir dos territórios destes países (em geral para os países de origem).

A cooperação também abarca operações destinadas a “empurrar” os imigrantes que transitam por águas internacionais de volta para os territórios dos países de origem ou trânsito no Norte da África.

Apesar da eficácia desta cooperação ser considerada baixa por especialistas, esta tende a ser mantida, já que é vista pelas autoridades italianas como uma prioridade.

5. A Cooperação no Plano Europeu: EUROSUR

No plano Europeu, a Itália também integra uma série de programas e ações comuns, em geral coordenados pela agência Frontex, e em parceria com outros Estados-membros como a França e a Espanha (ver capítulo 2).

Dentre esses, pode-se citar o mais recente (e talvez ambicioso), o programa “EUROSUR”, "Sistema de vigilância das fronteiras europeias". Oficialmente, estre programa tem três objetivos:

17 En 2002, a duração máxima da detenção de imigrantes irregulares nos centros de detenção administrativa foi estendida de 30 a 60 dias. A fim de acelerar o processo de documentação, o que requer a cooperação com as autoridades de países terceiros, o governo italiano passou a oferecer assistência técnica na matéria aos países de origem (por exemplo, criando sistemas de banco de dados informatizados para controle de identidade). Em 2009, o governo italiano voltou a estender a duração máxima da detenção de 60 a 180 dias.