1.5.1. Programas e Ações na Área do Combate à Imigração Ilegal por Via Marítima

X. Sistema de Informações sobre Documentos Autênticos e Falsificados

O Sistema de Informação sobre documentos autênticos e falsificados (SIDAF) consiste em um banco de dados com imagens e descrições das características de documentos de identidade e viagem de numerosos países (não membros do Espaço Shengen e/ou União Europeia).

Cerca de 900 diferentes tipos de documentos foram inseridos no sistema, que também possui em seus arquivos diversos métodos de falsificação detectados pelos órgãos policiais italianos e europeus. Em 2009, por exemplo, os arquivos do sistema contavam com mais de mil exemplos de falsificação.

SIDAF italiano, além de garantir a troca de informações e imagens entre diferentes postos da polícia de fronteira e o Serviço de Polícia Forense, também está interligado a um sistema europeu semelhante chamado FADO (Information System on Genuine and Forged Documents), do qual a Itália, a Espanha e outros Estados-membros fazem parte (ver capítulo 2).

1.5.1. progrAMAs e Ações nA áreA do coMbAte à iMigrAção ilegAl por viA MArítiMA

As autoridades italianas têm implementado uma série de programas, ações e políticas com o objectivo de optimizar a gestão das fronteiras marítimas e aumentar a vigilância das águas territoriais do país.

Um controle eficaz dos fluxos migratórios requer um conhecimento completo da área de fronteira mais sensíveis, bem como um melhor conhecimento da situação da marítima do país. Tais informações só podem ser adquiridas por meio de uma abordagem integrada, que envolva todos os organismos e instituições nacionais trabalhando na área.

A criação, instalação, melhoria e modernização da rede de radares terrestres italiana, bem como a criação de um ambiente de compartilhamento de informações sobre a vigilância das “fronteiras azuis”, geridos pela Direção Central de Polícia de Imigração e Fronteiras do Ministério do Interior, são essenciais no contexto das medidas destinadas a lidar com as novas ameaças assimétricas que caracterizam o cenário internacional atual.

A implementação do referido sistema nacional de vigilância foi, ainda, combinada com um plano para reforçar os serviços italianos de inteligência na área de vigilância e reconhecimento de ameaças marítimas, através da introdução de tecnologias de nova geração, como radares de navegação que podem reconhecer e classificar alvos. O objetivo é melhorar a eficácia do sistema de vigilância marítima a nível nacional coordenanto todos os sistemas disponíveis e aumentando as sinergias entre eles.

O sistema de vigilância marítima italiano é constituído pelo pessoal e meios técnicos aero-navais que atuam no controle de costa, bem como por sistemas tecnológicos de detecção (sensores de radar, infraestruturas de comunicação, etc.).

Tendo em vista as características do sistema, sua implementação implicou a ampliação dos programas de formação profissional para o pessoal das diferentes autoridades públicas

envolvidas nas atividades de vigilância marítiams (em particular da Marinha, da Guardia di Finanza e da Guarda Costeira).

Estes programas envolveram, para além da formação no uso de novas tecnologias, também um programa para compartilhar o ‘know-how’ de certas autoridades com as demais, em particular na área da cooperação em operações de busca e salvamento no mar, promoção de cursos de língua estrangeira (por exemplo, árabe) para melhorar a assistência e ajuda aos imigrantes, etc.

Dentre os programas implementados, pode-se citar o SIA-BARI, sistema integrado de informação, prevenção e combate ao tráfico de migrantes localizado na cidade de Bari, no sul da Itália.

Este sistema foi projetado para coletar, padronizar, partilhar e divulgar os dados dos diferentes órgãos envolvidos nas atividades de monitoramento e combate da imigração ilegal e tráfico de seres humanos por via marítima (Marinha, autoridades portuárias, da Guardia di Finanza, Carabinieri, e da Polizia di Stato).

O projeto prevê ainda a implementação de outras ações, entre estas:

• A criação de uma rede virtual anti-imigração com base no modelo da "Interpol net" (infraestrutura de fibra óptica e de acesso a informações criado e administrado pela Interpol) para as regiões do Sul da Itália, as quais são atribuídos fundos específicos. A rede é necessária para interligar os escritórios centrais e locais da Guardia di Finanza, a Capitania dos Portos, o

Corpo dos Carabinieri e da Marinha envolvidos na troca de informações sobre as atividades no mar, em particular na costa meridional italiana onde os desafios se concentram; • Implementação de um sistema de informação para harmonizar os diferentes sistemas de monitoramento existentes (VTS, AIS, C4I, VMS ...) já utilizados pelas diversas agências. O objetivo deste sistema, além de centralizar a gestão das informações, é proporcionar a obtenção de uma imagem em “tempo real” do tráfego marítimo e torná-la disponível para todos os órgãos envolvidos.

Esse sistema de processamento foi instalado em Bari, nas instalações da sede da Guardia di Finanza, e envolve as autoriades portuárias, da Marinha e das Direções Marítimas do porto.

Quanto à "vigilância marítima integrada", o objetivo é explorar as atividades de vigilância realizadas tanto por meio navais e aéreos. Esta vigilância inclui:

• O monitoramento do tráfego de navios de acordo com a legislação internacional e nacional, por meio de diferentes sistemas gerenciados pela Guarda Costeira (Vessel Traffic Service (ver abaixo), Long Range Identification and Tracking; ARES; Vessel Monitoring System), • Tratamento e partilha dos dados fornecidos por outras agências do governo italiano que são institucionalmente ligadas ao setor marítimo (Polícia, Guardia di Finanza, Carabinieri, Marinha e a Guarda Costeira).

Em conformidade com a Directiva da União Europeia de 2002 (Diretiva 2002/59/ CE), a Guarda Costeira italiana adotou o programa nacional ‘Vessel Traffic Service’ (VTS).

Por meior de uma rede integrada de radades e centros de operação, o sistema é capaz compilar imagens de tráfico marítimo. Uma das principais características do sistema é a combinação da informação proveniente de vários sensores e sistemas de informação (ou seja, AIS, VMS, ARES, radares, CCTV, radiocomunicações, etc.).

A implementação do VTS foi feita em diferentes fases. A primeira fase (2008) previu a instalação de cerca de 23 centros VTS utilizando um total de 31 sensores (radar), distribuídos