2.5.2. Cooperação Policial Bilateral e Multilateral

de pessoas que constituem uma potencial ameaça terrorista, e permite diversas formas de cooperação policial operacional, tais como patrulhas conjuntas e assistência policial em caso de grandes eventos e desastres.

Além disso, o Tratado contém disposições de proteção de dados extensos voltados especificamente para troca de dados automatizada.

Em 26 de agosto de 2008, a Decisão 2008/615 / JAI de 23 de junho de 2008, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no combate ao terrorismo e da criminalidade transfronteiriça (conhecida como Decisão Prüm) entrou em vigor. Esta decisão retoma o conteúdo do Tratado de Prüm no quadro jurídico da União Europeia e, portanto, aplica-se a todos os Estados-Membros da UE.

Na Alemanha, a decisão do Conselho foi transposta para o direito nacional através da lei de aplicação da Decisão 2008/615 / JAI de 23 de junho sobre o reforço da cooperação transfronteiras, em particular no combate ao terrorismo e à criminalidade transfronteiriça. A lei está em vigor desde 5 de agosto de 2009.

2.5.2. cooperAção policiAl bilAterAl e MUltilAterAl

Alemanha possui uma série de acordos bilaterais de cooperação policial abrangendo praticamente todos os seus países vizinhos.

Em geral, estes acordos prevêm disposições sobre operações policiais transfronteiriças (tais como vigilância, captura e perseguição monitoradas de suspeitos), operações policiais conjuntas (por exemplo, patrulhas conjuntas), a partilha de informação, o modo como os agentes transfronteiriços podem se apoiar mutuamente.

Muitos destes acordos estabelecem, ainda, centros de articulação, onde as autoridades policiais e aduaneiras dos países parceiros trabalham juntas sob o mesmo teto e são responsáveis pela área de fronteira comum.

Estes centros facilitam o compartilhamento de informações e ajudam as autoridades policiais e aduaneiras responsáveis no exercício das suas funções operacionais. Isto inclui o apoio na coordenação das operações transfronteiriças, a localização de pessoas e outros contatos relevantes no país vizinho.

Na prática, a existência destes centros tem permitido superar as barreiras linguísticas. Os Diretores destes estabelecimentos geralmente falam a língua do país vizinho e têm o mesmo equipamento de comunicações, facilitando e tornando a comunicação mais fluida.

Na Alemanha, as principais autoridades que participam destes acordos e centros são a Polícia Federal, as polícias estaduais e a Alfândega.

Os centros conjuntos estão localizados geralmente perto da fronteira com o país parceiro. Atualmente, existem centros conjuntos nas cidades de Kehl (em parceria com a França), Luxemburgo (em parceria com o Luxemburgo, Bélgica e França), Padborg (em parceria com a Dinamarca), Swiecko (em parceria com a Polônia, perto de Frankfurt sobre Oder) e em Petrovice e Schwandorf (em parceria com a República Checa).