3.4. A Situação e Principais Desafios da Segurança Pública e Controle de Fronteiras

Como os demais países europeus, o Reino Unido deve fazer face a uma série de novos desafios nas suas fronteiras, tal como a demanda por maior fluidez nas relações de comércio e turismo; mas igualmente o combate mais eficaz a novas e velhas ameaças, como a migração irregular, o terrorismo e o crime organizado.

Assim, as autoridades do país devem atender à demanda crescente de ‘abertura’ das fronteiras para facilitar a entrada e da circulação internacional de pessoas e mercadorias. Tal demanda é ainda maior em períodos de férias e/ou grandes eventos internacionais, como foram os Jogos Olímpicos, quando o fluxo de pessoas atravessando as fronteiras aumenta consideravelmente.

Anualmente, mais de 218 milhões de passageiros internacionais cruzam uma das fronteiras do Reino Unido. O volume total do fluxo de mercadorias se eleva a mais 440 milhões de toneladas. A tendência futura é que estes números cresçam ao longo dos anos, atingindo cerca de 450 milhões de passageiros e 580 milhões de toneladas de carga em 2030.

Permitir maior fluidez na passagem das fronteiras, garantindo o trânsito rápido e bem monitorado (e policiado) dessas enormes quantidades de produtos, bens e pessoas, representa um dos principais desafios para as autoridades responsáveis pelas fronteiras do Reino Unido.

A dificuldade é ainda maior quando se sabe que, no país, a maioria do fluxo de mercadorias e passageiros está concentrada em um número limitado de portos e aeroportos. Deste modo, 48 portos e 30 aeroportos concentram quase todos os movimentos de mercadorias (98%) e pessoas (99,5%) que entram e/ou saem do país.

A concentração é especialmente perceptível com relação aos aeroportos. Assim, os aeroportos londrinos de Heathrow e Gatwick combinados representam cerca de 50% do movimento internacional de passageiros dentro e fora do Reino Unido. Heathrow, que recebe mais de 60 milhões de passageiros por ano, é o maior e mais importante aeroporto do país.

Além desses, outros desafios pressionam cada vez mais as fronteiras do Reino Unido, levando as autoridades do país a reforçar os controles e ampliar os mecanismos de segurança. Abaixo, apresentamos brevemente os principais desafios:

1. Imigração irregular e Tráfico de seres humanos

Entre março de 2013 e 2014, os números da imigração (regular) no Reino Unido aumentaram em mais de 38% (243 mil, com relação a 175 mil no período anterior de 20122013), de acordo com as estatísticas oficiais do governo. Desse número, os cidadãos da UE - incluindo os novos entrantes, como a Romênia e a Bulgária – são responsáveis quase dois terços deste crescimento.

O primeiro-ministro David Cameron anunciou recentemente que a meta do seu governo é de reduzir os números da imigração ‘líquida’ (isto é, a diferença entre os números de emigrantes e imigrantes) para menos de 100 mil.

Indicadores distintos mostraram que mais de 25% dos nascimentos na Inglaterra e no País de Gales no ano passado (2013) foram de pessoas cujas mães nasceram no exterior. Houve igualmente um aumento na proporção de pessoas no Reino Unido que nasceram no exterior.

Segundo outros dados do Instituto Nacional de Estatística do Reino Unido, um total de 560 mil imigrantes chegaram ao país durante o período de 12 meses (entre março de 2013 e 2014), ao passo que um número estimado de 316 mil pessoas deixaram o país. Pela primeira vez em quase três anos, o número de pessoas que imigram para o Reino Unido de fora da UE aumentou (265 mil).

Além da imigração regular, a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos é um dos principais problemas que devem afrontar as autoridades do país.

Por sua natureza, é impossível saber o número exato de imigrantes ilegais que residem atualmente no Reino Unido. Muitos entram clandestinamente, mas acredita-se que a maioria se torna “ilegais” ao permanecerem no país uma vez terminado o período do visto. Outros deixam de voltar para seus países de origem uma vez que seus pedidos de asilo são recusados.

O governo estima que o número de imigrantes ilegais na Grã-Bretanha seja de 50 mil pessoas. Outras fontes, estimam que este número é na verdade muito inferior à realidade, que pode girar em torno de 1 milhão de pessoas.

Da mesma forma que os demais países no continente, o Reino Unido também se tornou um alvo para redes criminosas que procuram explorar grupos vulneráveis e facilitar o tráfico de seres humanos para o país.

A fronteira torna-se assim uma oportunidade importante para monitorar e medir o fluxo de imigrantes, rastrear seus pontos de origem e identificar os possíveis organizadores da imigração irregular e do tráfico de seres humanos.

Os diferentes sistemas de controle no exterior, incluindo os regimes de vistos e a rede de Agentes de Ligação Aérea (ALA), permitem que as instituições e autoridades que atuam na fronteira possam “filtrar” os indivíduos considerados de “alto risco” e/ou insuficientemente documentados antes mesmo de chegar ao Reino Unido.

Tanto a legislação quanto os mecanismos de controle de imigração se tornaram mais rígidos ao longo dos últimos anos, tornando mais difícil a entrada (e estadia) de ilegal de imigrantes no Reino Unido. Contudo, os números supracitados indicam não só a resistência, mas, sobretudo, a adaptabilidade das redes criminosas internacionais, fazendo da luta contra o crime de imigração irregular uma das prioridades fundamentais do governo atual.

2. Criminalidade Organizada

A escala e consequências do crime organizado no Reino Unido são potencialmente importantes. A maioria do crime organizado envolve o movimento ilegal de mercadorias ou pessoas para dentro e fora do país. Esta dimensão internacional significa que o controle das fronteiras pode influenciar tanto o sucesso ou fracasso do crime em questão.

Por ano, estima-se que entre 25 e 35 toneladas de heroína entram no Reino Unido, enquanto o mercado de cocaína no país é estimado entre 35 e 45 toneladas por ano. O

impacto das drogas sobre a economia do Reino Unido (incluindo a execução, a saúde e os custos com crimes associados) é estimado em 15,4 milhões de libras por ano.

Uma outra modalidade de crime organizado é o contrabando de dinheiro e outros instrumentos monetários através das fronteiras do Reino Unido (em geral para fora do país).

O controle de fronteiras é, assim, uma oportunidade para monitorar esses tipos de crime e, sobretudo, tentar desarticular os grupos criminosos organizados.

3. Terrorismo

A prevenção e combate ao terrorismo internacional é uma prioridade fundamental para o Governo britânico. O terrorismo (e a ameaça de terrorismo) tem efeitos imediatos e diretos na segurança e ordem pública, mas também na economia e sociedade do Reino Unido (e seus parceiros europeus). Os efeitos indiretos também são importantes, em particular na “sensação de (in) segurança” por parte da população.

A estratégia antiterrorista do Reino Unido envolve uma gama de agências e instituições que operam conjuntamente no plano nacional e internacional, incluindo agências de segurança e inteligência.

Ainda que os movimentos relacionados a crimes e redes terroristas tenham relativamente um menor imapcto no tráfego fronteiriço que outros tipos de ameaças, seu impacto potencial é substancialmente mais elevado. A ampliação do controle das fronteiras é, desta forma, fundamental no esforço de luta antiterrorista global e no Reino Unido, em particular.

A melhoria na capacidade do país em combater grupos terroristas, incluindo por meio de melhores controles nas fronteiras, irá inevitavelmente causar uma mutação (adaptação) da ameaça. As autoridades do país têm como orientação continuar a integrar a atividade de monitoramento das fronteiras nas respostas e planos de combate ao terrorismo – e, sempre que possível, tentar antecipar e responder às ameaças em desenvolvimento ou ainda ‘em gestação’.

4. Evasão Fiscal e tributária

A fronteira tem um papel igualmente importante ao permitir a identificação dos produtos e serviços tributáveis, garantindo, dessa forma, que os Estados gerem receita a partir deste.

O Governo do Reino Unido recebe cerca de 22 bilhões de libras em receitas fiscais nas fronteiras – um número que tende a aumentar a cada ano. Isso representa cerca de 5% da receita tributária total do país (420 bilhões de libras). As autoridades aduaneiras britânicas recolhem mais de 2 bilhões de libras em direito aduaneiro em nome da UE, e 6 bilhões de libras para o Reino Unido.

Isto posto, o risco de fraude e evasão nas transfronteiras é bastante elevado. Estima-se, por exemplo, que as perdas (não arrecadação de do IVA) entre 2006-2007 ficaram entre 1 e 2 bilhões de libras.

Surpreendentemente, essa atividade é realizada por grupos criminosos organizados que operam em escala comercial. A maior parte da atividade criminosa atual concentra-se na fraude