2.5.3. A Cooperação Policial no Controle das Fronteiras Orientais da UE

O Centro de Cooperação Regional de Informação de Polícia da UE, localizado em Heerlen (perto da fronteira com a Bélgica e os Países Baixos) é uma instituição similar.

A cooperação policial pode igualmente assumir a forma de uma assistência em questões de treinamento, ou ainda o fornecimento de equipamentos necessários para que os oficiais de polícia dos Estados parceiros possam combater o crime internacional, especialmente o crime organizado e o terrorismo, de modo eficaz.

Em outras palavras, essa assistência confere às autoridades de segurança nos países de origem (e de trânsito) de membros do crime organizado a capacidade material de atuar de modo mais eficiente. Esta ajuda destina-se a reduzir o impacto do crime e do terrorismo na Alemanha.

Esta estratégia baseia-se em um plano de ação implementado em 1980 pelo Governo Federal alemão para combater o tráfico e uso de drogas, bem como no plano antinarcóticos nacional de 1990. Ao longo dos anos, a estratégia tem se expandido, abarcando também o crime organizado e o terrorismo.

Porque as estruturas democráticas e do Estado de direito não estão suficientemente estabelecidos (e fortalecidos) em todos os países, em particular naqueles onde esses tipos de crime proliferam, a assistência às forças de polícia também se destina a promover o Estado de direito e a democracia, especialmente no que diz respeito à manutenção da segurança e ordem pública como condição estrutural para o regime democrático.

Incentivar a sustentabilidade é o princípio fundamental desta assistência. Assim, somente as medidas e projetos que são vistos como capazes de prosseguir de modo independente e permanente combate ao crime organizado deve ser assistidos e financiados.

2.5.3. A cooperAção policiAl no controle dAs FronteirAs orientAis dA Ue

Tendo em vista sua localização geográfica, a Alemanha tem estado ativamente envolvida no desenvolvimento da capacidade de gestão das fronteiras orientais da União Europeia nas últimas décadas.

Nesse contexto, a cooperação com a Bielorrússia é um bom exemplo do modo como as autoridades alemãs tem buscado agir no apoio aos países vizinhos (e não membros) da União Europeia, com vistas a reforçar o controle de suas fronteiras externas.

A Bielorrússia tem uma localização estratégica para a União Europeia, por duas razões principais.

Primeiro, o país faz fronteira com três países membros da UE que são igualmente membros do espaço Schengen: a Lituânia, a Letônia e a Polônia. Esta parte da fronteira oriental da UE está sujeita a uma vigilância específica: devido à sua localização geopolítica, a Bielorrússia é uma importante etapa na popular rota para imigrantes irregulares vindos de diferentes países da região e mesmo da Ásia. Vários projetos de cooperação e capacitação para vigilância de fronteiras foram lançados e financiados pela Comissão Europeia nos últimos anos.