3.5. Ações, Planos, Programas e outras Medidas Implementadas pelo Reino Unido

ao IVA, importante imposto sobre o consumo, mas é provável que essas redes criminosas estejam explorando outras oportunidades e ‘brechas’ no sistema.

As autoridades de controle aduaneiro desenvolveram uma série de estratégias em resposta a essas ameaças, como a ‘Estratégia de Luta Contra o Contrabando de Tabaco Roubado’. Essas estratégias buscam enfrentar a ameaça como um todo, em vez de se concentrar em um aspecto isolado.

5. Mercadorias Proibidas e Restritas

Como nos demais países da UE, o Reino Unido possui regras bastante estritas no que diz respeito aos controles sanitários e fitossanitários de importação de produtos de origem animal e animais vivos; e produtos vegetais. As autoridades do país operam também uma série de controles sobre os fluxos de produtos químicos e itens que vêm de países e/ouzonas potencialmente perigosos. Há um total de mais de 30 ítens que são submetidos a uma série de medidas regulamentares destinadas a proteger a saúde pública e animal e cumprir as obrigações internacionais e da UE.

A importância dos controles eficazes é ilustrada pelo impacto do surto de febre aftosa no país em 2001. Acredita-se que o surto pode ter sido causado pela importação ilegal de carne infectada, e estima-se que custou cerca de 8 bilhões de libras à economia do Reino Unido.

As autoridades do governo e de controle de fronteiras também trabalham para impedir a importação ilegal de armas de fogo e munição para o Reino Unido.

Enquanto o fluxo de armas para o Reino Unido tende a ser de pequena escala, os impactos econômicos, sociais e, sobretudo, na segurança pública da entrada ilegal de armas no país tendem a ser consideráveis.

Os diferentes mecanismos de controle nas fronteiras têm como papel conter esse fluxo, permitindo a intercepção de contrabandistas e do material contrabandeado, bem como dissuadir casos de contrabando futuro para o Reino Unido.

Os riscos representados por outras mercadorias proibidas e restritas são mais difíceis de quantificar em termos monetários. O impacto dos crimes contra a propriedade intelectual no do mercado do Reino Unido é estimado em cerca de 1,3 milhões de libras por ano. O risco maior para a sociedade é a entrada de medicamentos falsificados, produtos de higiene e outros produtos consumíveis, adquiridas involuntariamente pelo consumidor, cujo volume pode ser potencialmente alto.

Em resposta aos múltiplos desafios acima examinados, o Governo do Reino Unido tem buscado reformular e modernizar os mecanismos de controle fronteiriço nos últimos anos.