de fronteiras

O presente capítulo terá como objeto de análise os planos, programas, ações e projetos implementados pela União Europeia1, na qualidade de entidade regional, na área da segurança pública em zonas de fronteiras.

O objetivo aqui será examinar não só os diferentes tipos de políticas adotadas pela UE em questões de gestão de fronteiras e segurança, mas igualmente o processo de concepção de tais políticas, seu funcionamento e, sempre que possível, sua efetividade.

Nesta análise, procuraremos igualmente ressaltar os desafios enfrentados pelas autoridades da União Europeia nas questões que aqui nos interessam, bem como os os pontos positivos e negativos, e os eventuais avanços que a adoção de certas políticas lhes permitiu alcançar.

Este capítulo se apoiará nos diferentes estudos que o precedem, em particular nos dois primeiros capítulos, nos quais o regime europeu de segurança e controle de fronteiras, em particular os principais atores e mecanismos, foi examinado em detalhes.

Anteriormente, havíamos igualmente analisado os diferentes desafios que a União Europeia tem enfrentado para manter sua política de segurança e gestão de fronteiras efetiva, e capaz de atender às demandas de cada um de seus membros que não possuem as mesmas dificuldades e pressões.

Retomaremos brevemente alguns dos principais pontos já estudados em outros capítulos, a fim de (re)definir as principais competências e ações da União Europeia, como órgão supranacional, em questões de controle de fronteiras e segurança pública.

Nesta seção, faremos igualmente uma breve apresentação das principais instituições e agências que, dentro do sistema europeu, possuem competências nas questões que aqui nos interessam.

Analisaremos igualmente os principais desafios enfrentados pela UE para manter a segurança e controle de suas fronteiras, bem como as políticas mais recentes implementadas para enfrentá-los. Outras políticas, ações e programas serão analisados ao longo do capítulo.

Nas seções seguintes examinaremos a ação específica de algumas destas agências, em particular a Frontex e a Europol.

Em cada uma dessas seções, além do papel dessas instituições no combate às ameaças à segurança pública e controle de fronteiras, buscaremos analisar algumas das suas ações concretas, bem como os êxitos e eventuais desacertos que possam ter encontrado – na medida, é claro, de nossas possibilidades e limites.

O capítulo será concluído com uma breve síntese das principais características, pontos positivos e negativos dos programas, ações e outras políticas europeias em questões segurança e controle de fronteiras.

Nessa seção, buscaremos também identificar as possíveis interfaces dessas políticas com o Plano Estratégico de Fronteiras e Estratégia Nacional de Segurança nas Fronteiras do Brasil, e apresentar algumas sugestões para fortalecimento da política brasileira, em particular na sua interlocução com os países vizinhos.

De fato, como se verá, um dos principais objetivos das políticas e programas europeus nas últimas décadas tem sido reforçar os mecanismos de cooperação e coordenação das