1.3. A Gestão Integrada das Fronteiras (“Integrated Border Management”

1.3. A GESTÃO INTEGRADA DAS FRONTEIRAS (“INTEGRATED BORDER MANAGEMENT”)

Em paralelo a essa estratégia geral de segurança, as instituições europeias adotaram ainda uma abordagem específica para reforçar a eficácia da gestão das suas fronteiras externas.

Trata-se da chamada Gestão Integrada das Fronteiras, ou Integrated Border Management (IBM), em inglês, um conceito desenvolvido pela Comissão Europeia, em linha com sua política global de controle das migrações (ver capítulo 1). Além de um conceito, a IBM pode ser igualmente considerada uma estratégia já que reafirma certos objetivos comuns, e fornece orientações de como devem ser buscados pelas diferentes autoridades.

Grosso modo, o conceito e abordagem da IBM refere-se à ideia de conectar todas as atividades das autoridades públicas dos Estados-membros relativos ao controle e vigilância de fronteiras, para combater o contrabando, o tráfico e a imigração ilegal (Carrera, 2007). Essas atividades incluem os controles nas fronteiras, a análise de riscos (ex ante e após o cruzamento das fronteiras), o planejamento de pessoal e instalações necessárias, etc.

De diferentes modos, a IBM tende a reforçar a ideia de que o controle de fronteiras deve ser pensado, planejado e exercido em conexão com (ou de modo relacionado a) outras atividades e instituição de segurança e defesa, em diversos planos (nacional, internacional, regional, local, etc.).

Dentre as diferentes instituições europeias, Frontex tem um papel-chave na gestão integrada das fronteiras e, portanto, na aplicação do conceito (Carrera, 2007, p.1).

O Código das Fronteiras Schengen, que entrou em vigor em Outubro de 2006 (ver capítulo 1), institui procedimentos comuns e as formas como as fronteiras internas e externas da UE devem ser geridos, em particular no quando se trata da circulação de pessoas. De acordo com esse regulamento, em caso de conflito entre a legislação da UE em matéria de fronteiras, o Código das Fronteiras Schengen tem um efeito direto nos Estados-membros e, deve assim, ser aplicado.

Juntos, Frontex e do Código das Fronteiras Schengen constituem os pilares da estratégia europeia de Gestão Integrada de Fronteiras (Guild, 2009). Esses dois pilares, institucional e legal, são complementados por uma série de dispositivos e programas tecnológicos (SIS, VIS e do Eurodac, ver abaixo) que visam a aumentar a eficiência e alcance.

Mais recentemente, a Comissão Europeia introduziu uma nova iniciativa (“Pacote Fronteira”, ou Programa “e-Borders” (Hobbing 2010, Takle 2012, Hayes e Vermeulen 2012). Esta iniciativa, como se verá baixo, está focada em uma combinação de medidas de controle e de facilitação, incluindo controlos fronteiriços totalmente automatizados, sistemas abrangentes de controle de entrada e saída, vigilância aérea de passageiros e de autorização de viagem eletrônica.

O programa expande ainda o foco e alcance das capacidades operacionais e de cooperação de Frontex, como também se verá.